Financiamento de Veículo com Juros Abusivos: Será que a Ação Revisional Pode Ajudar?

Financiar a compra de um veículo é o meio que muitas pessoas encontram para conseguir adquirir esse bem sem precisar limpar a conta bancária.

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Afinal, quem pensa em comprar um veículo precisa tomar muito cuidado para não correr o risco de não ser possível arcar com essa dívida.

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Uma alternativa que facilita a compra é solicitar um empréstimo financeiro, junto a uma instituição – geralmente, bancária.

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De início, o financiamento tem propostas atrativas e, por isso, você se convence de que pode investir tranquilamente na compra do seu veículo.

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Infelizmente, porém, é comum que esse tipo de negócio acabe gerando mais juros do que é devido.

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Em um financiamento de veículo, os juros abusivos podem e devem ser evitados.

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Nesse caso, pode ser necessário entrar com uma ação revisional.

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Ainda não ouviu falar sobre isso?

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Com a leitura deste artigo, você entenderá o que pode acontecer e o que deve ser feito para solucionar essa questão.

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Aqui, você aprenderá, ainda, a identificar se o financiamento do veículo está sendo afetado por juros abusivos.

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Acompanhe!

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Como é um Financiamento de Veículo?

Em linhas gerais, financiar é o mesmo que fornecer dinheiro para um determinado fim.

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O financiamento é uma operação financeira realizada entre uma parte que financia (fornece) e uma parte que é financiada (recebe).

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Um dos mais comuns é o financiamento de veículos, uma boa alternativa para quem não tem condições de realizar a compra do veículo – seja novo, seja usado – à vista.

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Há diversos tipos e maneiras de proceder a um financiamento, dependendo do acordo feito entre as partes envolvidas nesse negócio.

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A negociação de um financiamento pode envolver muitas formas de pagamento, as quais dependerão de alguns fatores.

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A renda mensal do comprador, por exemplo, exerce muita influência na maneira como o débito será quitado, pois as parcelas do financiamento não podem comprometer integralmente seus lucros financeiros.

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Outro fator preponderante diz respeito ao valor de entrada da compra, pois há instituições que financiam apenas uma parte do valor total do veículo.

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Ao negociar um financiamento junto a uma instituição, o comprador acerta esse valor em prestações, o que, em tese, facilita o pagamento.

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O problema é que, em alguns casos, as taxas que incidem sobre as parcelas são tão elevadas, que, ao invés de atingir seu objetivo, a pessoa acaba entrando em um efeito “bola de neve”.

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E isso pode acontecer por um motivo questionável: cobrança indevida de juros.

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Sobre isso, falarei na próxima seção.

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Juros Abusivos em Financiamento de Veículo

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É importante esclarecer que nem todos os juros aplicados são cobrados indevidamente.

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Essa cobrança não é errada, já que a maior parte dos rendimentos obtidos pelas instituições bancárias advém dos juros remuneratórios.

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Tais juros são cobrados com a finalidade de compensar o credor pelo empréstimo do capital.

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O que é errado e ilegal é cobrar mais do que é justo, visando tirar proveito da situação.

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A instituição se favorece dessa posição, digamos que “de poder”, cobrando taxas e juros duvidosos.

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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considera abusivos os juros que são cobrados acima da média praticada no mercado, no momento em que o negócio foi fechado, colocando o financiado em total desvantagem em relação à cobrança.

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Além disso, são comuns também as cobranças conhecidas como TAC (Taxa de Abertura de Crédito) e TEC (Taxa de Emissão de Carnê).

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A maioria das instituições financeiras cobra por esse tipo de serviço para efetuar o financiamento. Acontece, inclusive, de ser alterada essa nomenclatura como forma de ludibriar o financiado.

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Assim, ele acredita que essas cobranças não fazem parte do financiamento, quando, na verdade, são apenas chamadas por outro nome.

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Também podem ser inseridas despesas acessórias no contrato, sem a aprovação do financiado.

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Tarifas como ressarcimento de despesas e serviços de terceiros são apenas algumas das cobranças indevidas ligadas aos empréstimos e financiamentos bancários.

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É quando essas situações ocorrem que a ação revisional pode entrar em cena.

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Se você nunca ouviu falar sobre ela, prossiga a leitura.

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Saiba o Que é Uma Ação Revisional e Se Você Corre Algum Risco ao Ajuizá-la

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A ação revisional é um processo judicial que visa à revisão das cláusulas de um contrato firmado entre uma instituição financeira e uma pessoa financiada, com ou sem alienação fiduciária, leasing ou consórcio.

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No caso de uma ação revisional de financiamento de veículo, o objetivo comum é reduzir o valor das parcelas a serem pagas, ou o valor total do débito.

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A ação existe, pois acontece muito de o financiado não compreender a linguagem do contrato ao firmá-lo e ser surpreendido, posteriormente, por um valor total elevado.

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Nesse sentido, podem surgir três principais dúvidas, sobre as quais falarei separadamente.

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1 – Solicitar ou não a revisão do contrato?

Ficar em dúvida sobre solicitar a revisão de um contrato já firmado é normal, sobretudo quando o pagamento já foi completamente quitado.

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Mas a maioria da população desconhece a possibilidade de reaver em dobro os valores, cobrados excessivamente pelos encargos.

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Conforme o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), valores cobrados indevidamente devem ser ressarcidos pela empresa responsável pela prática.

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Além disso, ao final, essa cobrança resulta em uma quantia que poderia ser investida em outra aquisição. Esse é um fator que deve ser considerado.

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2 – Parcelas em atraso têm influência na ação?

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Outro ponto que causa dúvida é quando o financiado tem uma ou mais parcelas em atraso.

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A ação revisional pode ser ajuizada, independentemente da situação do pagamento, uma vez que essa questão não diminui a legitimidade da ação.

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Ainda assim, o processo não dá, ao financiado, a liberdade para interromper o pagamento das parcelas. Afinal de contas, não é isso que se pretende com a ação.

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Aproveito o gancho para alertar, também, para a falsa ideia de que pode ser positivo estar com o pagamento atrasado.

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Isso não fará diferença, uma vez que o que está em jogo é a prática abusiva, e não as suas condições para pagar.

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Ou seja, atrasar o pagamento não contribuirá para que o juiz considere a diminuição do valor das prestações, por exemplo.

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3 – Continuarei com o nome limpo?

Ao entrar com a ação revisional, você também não corre o risco de não conseguir mais a liberação de crédito em qualquer outro banco.

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Em todo caso, se quiser evitar as possibilidades de que isso aconteça, você pode pedir para que o processo seja mantido sob sigilo, como segredo de justiça.

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Desse modo, além dos procuradores e, claro, das partes envolvidas, ninguém mais terá acesso a essa informação.

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De qualquer modo, antes de entrar com uma ação revisional, você deve saber se o financiamento tem juros abusivos.

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Por isso, na próxima seção, explicarei a você como fazer essa análise.

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Como Saber se o Financiamento de Veículo é Afetado pelos Juros

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A maioria das pessoas identifica abuso na cobrança ao perceber que o pagamento está fora de seu alcance.

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Por incrível que pareça, o valor total pode ficar até 50% mais caro, devido à incidência de taxas e juros.

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E é por esse motivo que você pode tentar reduzir o valor das parcelas que ainda não foram pagas, ou até mesmo reembolsar a quantia excedente dos pagamentos já efetivados.

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O mais indicado é buscar auxílio de um profissional da área, especialista no assunto.

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Existem diversas ofertas de serviços de revisão de contrato, mas você deve estar atento para não cair em uma cilada e acabar tendo ainda mais problemas.

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Há casos em que as pessoas são mal instruídas, como, por exemplo, a deixar de pagar as parcelas, com a promessa de que isso facilitará a revisão.

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Em primeiro lugar, não existe uma forma milagrosa para ter um resultado positivo em uma ação revisional.

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Em segundo lugar, esse é um trabalho sério, que demanda esforços da justiça e, portanto, deve ser ajuizado somente quando houver uma motivação consistente.

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Quero dizer que não é uma boa ideia entrar com uma ação judicial, com o intuito de aliviar o seu orçamento sem fundamento.

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Além disso, a abusividade é comprovada por meio do contrato e de cálculos baseados nele.

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Portanto, para legitimar a ação é preciso comprovar que o valor extrapolava a média do mercado, no momento em que o contrato foi firmado.

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Em relação ao cálculo, na internet há diversos sites em que é possível encontrar simuladores de financiamento, que indicam, com base no valor do veículo, no número de parcelas fixadas, e na taxa de juros mensais, o preço total do financiamento e quanto ele deve render de juros.

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Ainda que você utilize a plataforma virtual para ter uma noção dos valores, é imperioso que a ação judicial seja conduzida por um profissional advogado.

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Quanto ao funcionamento do processo de ação revisional, falarei no próximo tópico.

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Como Funciona o Processo de Ação Revisional?

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Agora que você já sabe do que se trata a ação revisional e em que circunstâncias ela pode ser necessária, deve estar se perguntando como é seu funcionamento.

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É isso o que esclarecerei nesta seção.

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Considero pertinente sugerir que, antes de ajuizar uma ação, você tome algumas atitudes.

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1 – Tente renegociar o valor

Entre em contato com a instituição financeira para verificar se existe a possibilidade de renegociar o valor do financiamento.

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Talvez seja possível obter um desconto para que o pagamento restante seja quitado à vista.

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Ou, quem sabe, lhe seja concedida a redução das taxas cobradas.

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Muitas vezes, uma conversa franca é suficiente para solucionar essas questões.

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2 – Tenha em mãos o dinheiro necessário

Não posso deixar de alertá-lo, também, para o fato de que, ao entrar com o processo judicial, você terá a obrigação de depositar o valor do recálculo em juízo.

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Ou seja, você deve ter certeza de que conseguirá cobrir o novo valor, de modo a evitar que seu nome seja inscrito em órgãos de restrição de crédito.

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3 – Reúna todos os documentos importantes

Ao contatar um profissional, certamente lhe serão solicitados alguns documentos importantes à ação revisional, como os extratos, as faturas relativas ao contrato e o próprio contrato.

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Reúna o máximo de registros possíveis para que o profissional tenha mais condições de analisar minuciosa e especificamente o seu caso.

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4 – Verifique se é possível solicitar tutela antecipada jurisdicional

Para quem está com as parcelas em atraso, é interessante conversar com o advogado sobre a possibilidade de solicitar à justiça a tutela antecipada jurisdicional.

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Esta consiste em antecipar os efeitos produzidos pelo processo judicial.

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No curso do processo, ou seja, antes de sua conclusão definitiva, o juiz pode assegurar os efeitos da ação judicial, desde que as alegações e provas relacionadas sejam suficientes para a concessão ao solicitante.

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Em outras palavras, se for possível comprovar ao juiz que a instituição cobra valores abusivos ao financiado, e que você não pode esperar pela decisão judicial, ele poderá conceder a antecipação da tutela jurisdicional.

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Normalmente, os processos que correm na justiça são demorados. Nessa situação, a espera pela decisão significa ter de continuar pagando além do que é necessário, ou seja, causa prejuízo.

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Nunca é demais salientar, entretanto, que nem tudo o que pretendemos é conseguido tão facilmente.

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A próxima dica, portanto, é:

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5 – Tenha paciência

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É importante ponderar todos os aspectos relativos à situação e não deixar a frustração prevalecer caso algo não saia como o planejado.

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Ainda que a tutela tenha sido concedida, há a possibilidade de a decisão final do processo ser oposta.

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Digo isso porque nunca temos garantias de sucesso.

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O mesmo acontece com os recursos de multas de trânsito.

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Minha equipe e eu nos empenhamos em formular bons argumentos para o cancelamento da multa, mas jamais será possível assegurar o deferimento do recurso.

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O importante é que sejamos persistentes naquilo que desejamos obter.

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No entanto, voltemos à questão do processo.

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Procedimentos Para Solicitar a Revisão do Contrato

A sua parte consiste, primeiramente, em recorrer à ajuda especializada para verificar se, de fato, há abusividade na cobrança de juros.

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A partir disso, junto ao seu advogado, você entrará com uma demanda judicial, requerendo a revisão do contrato.

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O juiz analisará a causa e poderá autorizar que você deposite, em juízo, o valor do financiamento sem os juros abusivos, isto é, com a exclusão dos valores indevidos.

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Sendo assim, você poderá suspender o pagamento à instituição financeira.

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Com a ação, é possível, também, solicitar, ao juiz, o cancelamento do seu nome em cadastros de devedores caso a instituição o tenha apontado como inadimplente.

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Da mesma forma, pode-se impedir que a instituição aponte seu nome como devedor, futuramente.

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Agora, falarei brevemente sobre o custo de uma ação revisional, pois essa é uma preocupação comum entre as pessoas.

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Quanto Custa Para Solicitar a Revisão do Contrato?

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Devo destacar que não há como afirmar quanto lhe será cobrado por esse serviço.

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Isso dependerá de alguns fatores, como: a complexidade do caso, pedido e êxito.

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Além disso, você poderá negociar, com o advogado, uma forma de pagamento que se ajuste às suas necessidades.

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Resumindo, a revisão de contrato pode, sim, identificar irregularidades e ajudar a diminuir o valor total do financiamento de veículo.

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Embora haja uma descrença em relação à ação revisional de juros, por parte das pessoas, lembre-se de que a lei considera ilegal a prática de juros abusivos.

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Há uma questão que também não posso deixar de mencionar, pois é uma pergunta frequente com relação ao assunto: a ação revisional é suficiente para evitar a busca e a apreensão do veículo por atraso no pagamento do financiamento?

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Acompanhe a próxima seção e descubra!

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O Veículo Será Apreendido Por Atraso no Pagamento do Financiamento?

Diz-se que, somente após três meses de atraso, a instituição pode entrar com a ação de busca e apreensão.

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Todavia, nada impede a instituição de entrar com a ação antes disso, alegando quebra de contrato, uma vez que um mês de atraso já constitui a inadimplência.

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Acontece que, normalmente, espera-se um tempo antes de tomar medidas mais severas.

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Em geral, após três meses de atraso é que as possibilidades de busca e apreensão se tornam maiores.

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Ainda assim, com a antecipação de tutela concedida pela ação revisional, o juiz pode determinar o impedimento da apreensão, até que se configure a decisão judicial.

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É interessante apontar que, somente o oficial de justiça, munido do mandado de busca e apreensão, é competente para efetuar essa ação.

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Conclusão

Como você pôde observar, esse assunto é bastante delicado.

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Antes de entrar com um pedido à justiça, é preciso estar consciente de que essa ação deve ser levada a sério.

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Como eu disse, antes disso, talvez uma renegociação junto à instituição seja suficiente para a resolução do problema.

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Ainda assim, espero que este artigo tenha contribuído com o assunto e esclarecido algumas questões.

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Se você é um leitor da minha página, deve saber que meu trabalho se concentra na esfera administrativa. Portanto, me limito a falar sobre o que está ao meu alcance.

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De qualquer modo, se você ficou com alguma dúvida, deixe-a nos comentários.

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Tento sempre trazer conteúdos pertinentes aos meus leitores, pois acredito que o acesso à informação pode evitar dores de cabeça e nos manter mais atentos.

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Sei que o financiamento de veículo com juros abusivos interessa à grande parte dos meus leitores. Depois dessa leitura, creio que você tomará mais cuidado ao firmar um contrato.

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Não se esqueça de que estou à disposição para ajudá-lo a recorrer de qualquer multa de trânsito injusta.

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Embora você mesmo possa formular o recurso e enviá-lo ao órgão responsável pelo julgamento, é importante que seja formulado com bons argumentos.

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Isso aumenta as chances de ter seu pedido deferido, evitando que você seja penalizado.

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Envie a cópia da sua notificação de autuação para que minha equipe e eu possamos analisar o seu caso. A análise é gratuita e daremos retorno o quanto antes.

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https://doutormultas.com.br/revisional-de-juros-cuidado-com-os-golpes/

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Referências:

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  1. https://www.konkero.com.br/financiamento/carro/9-respostas-sobre-financiamento-de-veiculos
  2. https://lorenamclage.jusbrasil.com.br/artigos/499245129/clausulas-essenciais-ao-contrato
  3. https://www.btgpactualdigital.com/blog/investimentos/o-que-e-instituicao-financeira-e-quais-o-banco-central-supervisiona
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