Excesso de velocidade em Salvador: Valor 2024

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Quem dirige com frequência na capital da Bahia provavelmente já recebeu pelo menos uma multa por excesso de velocidade em Salvador.

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Afinal, muitos motoristas não trafegam na velocidade indicada pela sinalização ou pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas sim na que consideram adequada para as circunstâncias.

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O que acontece é que essa percepção é bastante relativa. Se um condutor estiver a 60 km/h em uma via na qual o limite é 40 km/h, por exemplo, ele certamente não pensará que está colocando sua segurança em risco, mas estará infringindo a lei.

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Isso não quer dizer que o motorista esteja correto, pois ele pode estar sendo imprudente sem se dar conta.

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Mas ao mesmo tempo que ele pode ter uma conduta inadequada, as autoridades de trânsito também estão sujeitas a cometerem erros.

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Nesse artigo, você vai entender quais são esses possíveis erros, o que diz a lei sobre o  excesso de velocidade em Salvador e como recorrer de multa de excesso de velocidade aplicadas a partir de radares.

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Excesso de Velocidade é Multa Mais Comum em Salvador

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 Muitas cidades do Brasil possuem radares fixos (conhecidos como pardais) para detectar a velocidade em que os motoristas trafegam e câmeras fotográficas acopladas para tirar foto das placas dos veículos que excedem os limites.

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Em todos os municípios que têm esse tipo de equipamento, a multa por excesso de velocidade é a mais registrada.

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Isso se deve ao fato de que o flagra da infração é feito automaticamente pelas máquinas, 24 horas por dia.

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Ou seja, se passam 18 veículos por um radar em um minuto e quatro deles estiverem trafegando acima do limite, todos eles serão multados.

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É, portanto, um método de autuação muito mais eficiente do que um agente de trânsito humano com determinado expediente, anotando a placa de um veículo que já passou enquanto outros possíveis infratores estão passando.

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Quando falamos na multa por excesso de velocidade em Salvador, vale a mesma regra. Como a cidade é equipada com radares em várias avenidas, essa é a infração mais cometida.

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Segundo a matéria do jornal Tribuna da Bahia, as infrações por excesso de velocidade em Salvador correspondem a 60,7% do total das multas na cidade.

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Em 2016, foram 957.273 infrações registradas na capital baiana, sendo que 581.328 delas foram cometidas por motoristas que trafegavam acima do limite permitido flagrados por radares em velocidade.

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Por conta disso, a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) costuma realizar campanhas educativas para conscientizar os condutores a respeitar os limites de velocidade estabelecidos em cada via.

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Tipos de Multa Por Excesso de Velocidade em Salvador

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A infração por excesso de velocidade em Salvador é aplicada de acordo com o que consta no artigo 218 da Lei Nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Esse artigo estabelece três categorias para a multa. Veja:

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Art. 218.  Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

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I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):

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Infração - média;

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Penalidade - multa;

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II - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento):

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Infração - grave;

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Penalidade - multa;

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III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):

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Infração - gravíssima;

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Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.

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A categoria da multa depende, portanto, de quão acima do limite o veículo estava andando, em números percentuais.

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Para entender melhor, imagine-se trafegando em uma via onde há um radar e cujo limite de velocidade é de 60 km/h.

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A partir disso, veja o que aconteceria se o radar captasse seu veículo a uma velocidade considerada (mais adiante, você verá o que esse termo quer dizer) de:

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  • 67 km/h: infração média, pois a velocidade é 11,66% superior à máxima permitida;

  • 75 km/h: infração grave, pois a velocidade é 25% superior à máxima permitida;

  • 93 km/h: infração gravíssima, pois a velocidade é 55% superior à máxima permitida.

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Você pode criar seus próprios exemplos e calcular os percentuais. É só diminuir o limite de velocidade (LV) da velocidade considerada (VC), multiplicar o resultado por 100 e depois dividir pelo limite de velocidade.

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A fórmula ficaria assim: (VC - LV) x 100 / LV

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Se o limite da via é 80 km/h e o veículo trafegou a 95, essa conta ficaria da seguinte maneira:

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(95 - 80) x 100 / 80

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15 x 100 / 80

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1500 / 80

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18,75%

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Penalidade

Obviamente, essa distinção em três categorias existe para que as penalidades sejam proporcionais à gravidade da infração.

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No caso de trafegar até 20% (infração média) acima do limite, ser multado por excesso de velocidade em Salvador gera quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Passar do limite em mais de 20% até 50% (infração grave) gera cinco pontos na carteira, e exceder em mais de 50% a máxima permitida (infração gravíssima) resulta em sete pontos no registro do infrator.

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No caso dessa última, a mais grave, ainda é aplicada a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

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A suspensão será por dois a oito meses, ou então por oito a 18 meses caso seja a segunda vez que a infração por excesso de velocidade em Salvador é cometida em um período de 12 meses.

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Nesse tempo, o motorista não poderá dirigir (caso contrário terá a CNH cassada). Antes de pegar a habilitação de volta, precisará passar por um curso de reciclagem.

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Valores das Multas de Velocidade 2017

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 Assim como a quantidade de pontos atribuídos ao registro do motorista que foi multado por excesso de velocidade em Salvador varia de acordo com a gravidade da infração, o valor da multa também.

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Segundo o artigo 258 do CTB, os valores são os seguintes:

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  • Infração média: R$ 130,16;

  • Infração grave: R$ 195,23;

  • Infração gravíssima: R$ 293,47.

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O CTB ainda prevê infrações de natureza leve, penalizadas com multa de R$ 88,38. Mas nenhum dos três tipos de multa por excesso de velocidade em em Salvador é leve.

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No caso da multa gravíssima, que trata de superar a velocidade máxima em mais de 50%, é aplicado um multiplicador de três vezes.

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Veja novamente o que diz o inciso III do artigo 218:

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III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):

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Infração - gravíssima;

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Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.

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Isso quer dizer que em vez de R$ 293,47 a multa será, nesse caso, três vezes mais cara, ou seja, R$ 880,41.

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Excesso de Velocidade Salvador: Tem Tolerância?

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Eis um assunto que causa muita confusão entre motoristas brasileiros. Existe uma tolerância para o excesso de velocidade em Salvador?

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É comum ouvir condutores dizendo que você pode trafegar até 7 km/h ou até 10% acima do limite que não será multado pelo radar.

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Chamar esses quilômetros por hora a mais de “tolerância” dá a entender que se trata de uma chance que o órgão de trânsito lhe dá, um pensamento do tipo “você errou só um pouquinho, então vamos deixar por isso mesmo”.

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A realidade é que existe sim uma diferença entre a velocidade que o radar detecta e aquela que é considerada para categorizar ou aplicar ou não a multa.

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Essa diferença, porém, não se trata de uma tolerância ou colher de chá, mas sim do “erro máximo admitido previsto na legislação metrológica em vigor”.

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Essa frase entre aspas está na Resolução Nº 396/2011 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispõe sobre os requisitos técnicos para a fiscalização da velocidade de veículos.

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Você não entendeu o que ela quer dizer? Não tem problema, estamos aqui para explicar.

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Segundo o artigo 3º da Resolução Nº 396, o aparelho usado para medir a velocidade precisa ser aprovado na verificação metrológica do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro).

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Essa verificação admite que o radar tenha um determinado grau de erro, ou seja, uma variação para cima ou para baixo entre o que ele detecta e a velocidade real do veículo.

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Para que o aparelho seja aprovado, no entanto, essa margem de erro não pode ser superior a determinado percentual.

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É justamente esse percentual que é considerado na hora da aplicação da multa.

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Em outras palavras: se o radar registrou um veículo trafegando a 90 km/h, por exemplo, alguns quilômetros por hora serão descontados, uma vez que existe essa possibilidade de erro no aparelho.

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Essa é a tal velocidade considerada de que falamos ontem. Na resolução do Contran, você encontra, no anexo II, uma tabela com a velocidade considerada equivalente a cada velocidade medida. Acesse o documento aqui e confira.

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Radares em Salvador

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Atualmente, os radares utilizados para a fiscalização do excesso de velocidade em Salvador são do tipo fotossensores híbridos.

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Eles são do tipo fixo, instalados em locais definidos, e detectam, além do motorista que excede o limite de velocidade, quando um veículo avança o sinal vermelho ou para sobre a faixa de pedestres durante a mudança de sinal luminoso.

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Sua tecnologia é refinada. Ele funciona com base na alteração do campo eletromagnético de sensores indutivos implantados no asfalto.

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São três sensores independentes. O primeiro detecta a presença do veículo no local fiscalizado e inicia uma contagem de deslocamento.

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O segundo detecta a parada sobre a faixa de pedestre (sendo ativado assim que o semáforo ficar no vermelho e o veículo permanecer por mais de cinco segundos na faixa).

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O terceiro sensor é o que registra o veículo que avança o sinal vermelho. Ele só é detectado quando o semáforo está fechado e o veículo transpõe totalmente o local.

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Uma câmera de vídeo acoplada a um sistema computadorizado faz o registro das infrações. As imagens captadas são enviadas online para a central de processamento da Transalvador.

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Segundo o site da Transalvador, há 80 pontos onde os radares registram as multas por excesso de velocidade em Salvador.

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Em 37 deles, o limite de velocidade é 60 km/h. Em 34, o limite é 70 km/h. Oito pontos têm 50 km/h como velocidade máxima, e em apenas um, na Avenida Luis Viana, o limite é 80 km/h.

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As infrações por excesso de velocidade em Salvador são registradas 24 horas por dia, enquanto as referentes a avanço de sinal vermelho apenas das 6h às 21h.

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Veja, nessa página, quais são os 80 locais da capital baiana com radares de controle de velocidade.

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Radar Móvel

A Transalvador também experimentou, em 2016, agregar um outro tipo de radar ao conjunto de aparelhos que realizam a fiscalização de excesso de velocidade em Salvador.

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Tratava-se de equipamentos estáticos (chamados por muitos de radares móveis) localizados em cabines de aço inox pintadas da cor laranja.

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Eles eram colocados em algumas das avenidas com maior fluxo de veículos, maior número de acidentes ou de desrespeito às leis de trânsito, podendo ser realocado em outros pontos conforme o planejamento da Transalvador.

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Requisitos dos Radares

Além do modelo de radar usado para registrar os veículos que cometem excesso de velocidade em Salvador precisar ser aprovado e verificado pelo Inmetro, há outros requisitos que o aparelho precisa cumprir.

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Também segundo a Resolução Nº 396/2011 do Contran, os radares equipados com dispositivo que fazem imagens precisam conseguir registrar: placa do veículo, velocidade medida, data e hora da infração e contagem volumétrica de tráfego.

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Outra disposição importante da resolução está no parágrafo 2º do artigo 7º, que diz o seguinte:

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§ 2º Para cumprimento do disposto no caput, a operação do equipamento deverá estar visível aos condutores.

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Ou seja, desde 2011, quando essa resolução foi publicada, não são mais permitidos os radares escondidos.

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Outro requisito para a instalação dos radares fixos consta no parágrafo 2º do artigo 4º da resolução. Segundo o trecho, é necessário que seja feito um estudo técnico que determine a sua necessidade.

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Como Deve Ser a Notificação da Multa

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Sempre que um órgão de trânsito aplica uma multa a um motorista, antes da penalidade ser confirmada, o proprietário do veículo com o qual a infração foi cometida recebe em seu endereço uma correspondência notificando sobre a autuação.

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Segundo a Resolução Nº 390/2011, essa notificação precisa conter todos os dados do auto de infração, que estão listados no anexo I do documento.

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Mas no caso específico da multa por excesso de velocidade em Salvador, a Resolução Nº 396 aponta outras informações que devem constar na notificação:

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Art. 5° A notificação da autuação/penalidade deve conter, além do disposto no CTB e na legislação complementar, expressas em km/h:

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I - a velocidade medida pelo instrumento ou equipamento medidor de velocidade;

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II - a velocidade considerada para efeito da aplicação da penalidade; e

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III - a velocidade regulamentada para a via.

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Ao ser notificado, portanto, confira se o documento enviado pelo órgão de trânsito cumpre esses requisitos.

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É Possível Recorrer da Infração Por Excesso de Velocidade em Salvador?

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Sim. É possível recorrer contra multas por excesso de velocidade em Salvador ou em qualquer outro município brasileiro.

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Como todas as leis de trânsito de que falamos aqui são federais, ou seja, valem para todo o território brasileiro, o processo utilizado para recorrer na Bahia é o mesmo dos demais estados.

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Ele começa com a defesa prévia, que pode ser enviada logo depois de recebida a notificação da autuação.

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Embora seja possível discutir o mérito da multa na defesa prévia, o mais comum é que ela seja utilizada para apontar os erros formais do auto de infração.

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Por exemplo, se na notificação não consta alguma informação que você acabou de ver que ela precisa ter, chama-se a atenção para isso na defesa, alegando que o auto de infração é inconsistente ou irregular, conforme está previsto no inciso I do artigo 281 do CTB.

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Se a defesa prévia for aceita, o auto de infração é arquivado antes mesmo de a multa ser gerada. Você não terá os pontos na CNH e nem precisará pagar os valores da penalidade.

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Caso a defesa seja negada, você recebe a notificação de imposição de penalidade, aquela que vem com um boleto para o pagamento da multa.

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A partir daí, corre o prazo para entrar com recurso na primeira instância, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

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Negado também o recurso na Jari, é possível ainda recorrer à segunda instância, que se trata do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

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Os argumentos utilizados no recurso podem ser relacionados aos requisitos que explicamos nesse artigo.

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Por exemplo, se você não viu o radar e foi multado, pode voltar ao local e averiguar se ele está visível como manda o Contran. Se sua visualização estiver prejudicada, é possível recorrer e pedir a anulação da multa.

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Exemplos Reais

Outra possibilidade de recorrer contra multas por excesso de velocidade em Salvador é quando a sinalização da via não está conforme manda a lei.

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Já tivemos um cliente que acessou uma avenida em que havia um radar fixo por uma rua que ficava a poucos metros do aparelho.

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O problema é que entre esse acesso e o radar, não havia a placa do tipo R-19 (que indica a velocidade máxima permitida).

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Na Resolução Nº 396/2011, o artigo 6º diz, em seu parágrafo 4º, o seguinte:

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§ 4° Para a fiscalização de velocidade em local/trecho sinalizado com placa R-19, em vias em que ocorra o acesso de veículos por outra via pública que impossibilite, no trecho compreendido entre o acesso e o medidor, o cumprimento do disposto no caput, deve ser acrescida, nesse trecho, outra placa R-19, assegurando ao condutor o conhecimento acerca do limite de velocidade fiscalizado.

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Por isso tivemos o recurso deferido. Afinal, como o motorista vai saber qual o limite de velocidade se a via não está sinalizada a partir do acesso que ele usou?

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Outro caso em que obtivemos vitória em um recurso interposto contra uma multa por excesso de velocidade em Salvador foi o de um cliente cujo filho bateu caiu de bicicleta e bateu com a cabeça no chão.

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Esse cliente levou seu filho à emergência do Hospital da Bahia e, no caminho, passou pelo radar da avenida Professor Magalhães Neto acima da velocidade máxima permitida, por conta da pressa que a situação exigia.

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Com o comprovante do atendimento no hospital, alegamos que se tratava de estado de necessidade, conforme o artigo 23 do Código Penal:

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Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:

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I - em estado de necessidade

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O auto de infração foi arquivado e, melhor que tudo, o filho de nosso cliente foi atendido a tempo e ficou bem.

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Conclusão

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Aqui, você aprendeu os detalhes mais importantes da legislação de trânsito sobre a multa por excesso de velocidade em Salvador.

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Para saber mais sobre a infração e suas penalidades, recomendamos que você leia com atenção o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do Contran.

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Primeiro porque assim você evita cometer erros e, andando na linha, certamente será um bom motorista e dirigirá com segurança.

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Segundo porque evitará a dor de cabeça de uma multa. Mas se ela acontecer, você poderá recorrer se julgar que a autuação é injusta.

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Para ter sucesso na sua defesa, é necessário um profundo conhecimento na lei. Você viu que já fizemos recursos com base até no Código Penal.

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Isso quer dizer que suas chances serão muito maiores se você contar com uma equipe especializada, que conhece muito bem a legislação de trânsito, mas também outras leis que possam ser aplicadas para obter o arquivamento de um auto de infração.

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Além dos casos que já exemplificamos aqui, o Doutor Multas já conseguiu anular a suspensão da CNH de mais de 5,2 mil clientes.

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Quer saber de que maneira podemos lhe ajudar? Então entre em contato conosco e conte-nos sobre o seu caso.

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Responderemos o quanto antes com uma análise gratuita.

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Ainda tem dúvidas sobre a infração por excesso de velocidade em Salvador ou outro município do estado da Bahia? Então deixe um comentário abaixo.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm
  2. http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_396_11.pdf
  3. http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_390_11.pdf
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