Como Consultar e Recorrer Multa por Excesso de velocidade em Curitiba

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Dirigir é um ato cotidiano para dezenas de milhões de brasileiros. Isso pode fazer com que os motoristas se tornem complacentes, confiantes demais nas suas capacidades e se tornarem imprudentes em relação às normas de trânsito.

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Não deixe essa autoconfiança lhe enganar, as autoridades punem milhares de brasileiros todos dias com a legislação brasileira e o trânsito pune fatalmente quem é imprudente ou descuidado.

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É importante entender a cidade onde se transita e como trafegar nela. Por isso nesse artigo iremos focar em Curitiba. Leia o texto abaixo para não se tornar parte de nenhum desses grupos acima.

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A velocidade nas leis de trânsito

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As regras gerais de como funciona a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), são bem conhecidas pela população, até por quem não possui uma.

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Depois de passar exames físicos e psicológicos, o futuro motorista assiste aulas sobre como funcionam os veículos e o trânsito.

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Após essas aulas, ele realiza uma prova teórica, de onde, se for aprovado, segue para a parte prática.

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É onde se cumpre um número de horas/aula dirigindo um automóvel em condições controladas.

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Cumprindo suas horas, o aluno realiza a prova prática, transitando pela cidade e realizando a baliza.

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Aprovado nesse último teste, recebe a Permissão para Dirigir, um documento temporário mais conhecido como a carteira provisória.

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Já habilitado

Passados 12 meses com a Permissão sem cometer uma infração grave ou gravíssima, ou reincidir sobre infrações médias, o condutor recebe a sua CNH permanente. Esse documento certifica o cidadão a dirigir certa classe de veículos, tal como descrito no documento.

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A CNH funciona com um sistema de pontos acumulativo, feito para punir e educar o condutor que comete infrações. Cada infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) possui uma pontuação específica de acordo com sua gravidade.

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O CTB prevê diversas punições para quem violá-lo, como multa, suspensão da CNH, retenção do veículo, entre outras. Tudo isso serve para que os órgãos responsáveis pelo trânsito tenham meios de penalizar os infratores pelo seu comportamento e garantir um trânsito mais seguro.

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Movimento e restrição

A velocidade é uma questão crucial no trânsito do século XXI. A direção inconsequente em altas velocidades faz vítimas todos dias. De acordo com o Observatório Nacional de Segurança Viária, 90% dos acidentes em 2013 foram causados por falha humana. Apenas 5% foram causados por falhas mecânicas.

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Os carros modernos já são construídos com a segurança dos ocupantes em mente, porém os nossos motoristas nem sempre possuem essa mesma preocupação. A imprudência e a velocidade excessiva não podem ser compensadas pela parte mecânica do automóvel, e ela tem consequências catastróficas.

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Reconhecendo esses perigos, o CTB tem leis específicas referentes ao excesso de velocidade. Logo no começo do Código, no artigo 29, já vemos uma preocupação com essa questão. O parágrafo II desse artigo explicita que o condutor deve prestar atenção na distância que está dos outros veículos e da borda da pista, sempre levando em consideração a velocidade com qual está transitando.

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Outros artigos, como o 31 e o 34, seguem nessa mesma linha, reforçando a importância de se manter atento na velocidade do veículo ao reduzir ultrapassagens e executar manobras. O CTB também instrui o motorista sempre a prestar atenção nas condições da pista, na sinalização de trânsito, nos carros e nas condições climáticas sobre as quais está dirigindo.

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Mais adiante, no art. 61, se estabelecem as velocidades máximas em pistas onde não há sinalização. O Código define que:

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   “I - nas vias urbanas:

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  1. a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:
  2. b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;
  3. c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;
  4. d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;
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II - nas vias rurais:

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  1. nas rodovias de pista dupla:

  2. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;

  3. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;

  4. nas rodovias de pista simples:

  5. 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;

  6. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;

  7. nas estradas: 60 km/h (sessenta quilômetros por hora). ”

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Essas são informações gerais sobre o funcionamento do trânsito brasileiro, tal como previsto pela lei. Mas como isso impacta o motorista que as desobedece de uma forma palpável? Aí entram as penalidades por excesso de velocidade, sentidas no bolso e na CNH.

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Estas são definidas pelo art. 218. Esse artigo estabelece que dirigir em velocidade superior aos limites estabelecidos pelas normas é um infração. A gravidade da infração e o valor da sua multa depende do quanto o limite é ultrapassado.

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  • Se a velocidade do veículo estiver acima do limite em até 20%, a infração é média, com multa de R$ 130,16 e acarreta 4 pontos na carteira.

  • Se a velocidade estiver ultrapassando entre 20% e 50% o valor do limite, a infração é grave, com multa de R$ 195,23 e acarretando 5 pontos na carteira.

  • Se a velocidade estiver ultrapassando o limite em mais de 50%, a infração é gravíssima, com o valor da multa multiplicado três vezes (totalizando R$ 880,41), acarretando 7 pontos na carteira, suspensão do direito de dirigir e apreensão da carteira.

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O motorista trafegando em velocidade que ultrapassa o limite em mais de 50% também pode ser enquadrado no Código Penal, sofrendo punições legais mais severas, como encarceramento.

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Outras normas

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Embora essas sejam as infrações mais populares relacionadas ao excesso de velocidade, elas estão longes de serem as únicas. O art. 220 estabelece situações em que é infração não desacelerar o veículo.

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Por exemplo, não reduzir a velocidade de uma maneira compatível com a segurança do trânsito quando o veículo está se aproximando de passeatas ou desfiles. Isso é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.

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Não desacelerar em locais onde o trânsito está sendo guiado por agentes de trânsito, ao aproximar-se do meio-fio, em curvas de raio apertado, ao aproximar-se de locais com sinalização de trabalhadores na via, sob chuva ou neblina, a aproximação de animais, em declives ou ultrapassando ciclistas, são todas infrações previstas no artigo 220.

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Essas citadas acima são todas enquadradas como infrações graves, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira.

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E existe um caso específico, que se refere a situação em que o condutor não desacelera nas proximidades de hospitais, escolas, estações de embarque ou desembarque, ou onde há intensa movimentação de pedestres. Essa infração é classificada como gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.

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Se você se encontrar cometendo essa infração, saiba que a punição pode ser bem pior além da multa. Há outro artigo no código que trata do mesmo problema, mas que traz mais punições.

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O art. 311 estabelece que trafegar em velocidade não compatível com a segurança de trânsito próximo a escolas, hospitais, estações de embarque ou desembarque, ou onde há intensa movimentação de pedestres, pode ser punido com detenção, de seis meses a um ano.

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Agora, o trânsito não existe em um vácuo. Ele é um fenômeno dinâmico, constantemente alterando e sendo alterado pelo que se passa ao seu redor. Por isso é importante levar em conta o lugar onde se está transitando com o seu veículo.

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Nesse artigo vamos abordar um local específico. Sendo mais detalhista, uma cidade.

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Conhecendo Curitiba

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Curitiba é a capital e a cidade mais populosa do estado do Paraná, o estado mais ao norte da região Sul do Brasil. Você provavelmente já sabia disso. Mas você sabia que ela é uma das capitais brasileiras com o maior índice de desenvolvimento humano? Ou que em Curitiba está o maior restaurante do continente americano, o Madalosso (que possui um ótimo galeto)? Que Curitiba foi a capital do Brasil entre 24 e 27 de março de 1969?

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Curiosidade a partes, Curitiba é uma cidade muito interessante. Em 2015, ela registrava 1,879,355 habitantes. E no começo de 2016 registrava 976 mil veículos em sua frota. Mas mais importante que o número de pessoas que existem na cidade, ou da sua quantidade de veículos, é o trânsito de Curitiba.

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A capital paranaense é uma cidade famosa pelo seu planejamento urbano, especialmente como a cidade se expandiu quando houve uma explosão no seu crescimento na década de 60.

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Curitiba soube crescer seus bairros e expandir suas vias sem sacrificar suas áreas verdes e adaptando seu trânsito para um fluxo cada vez maior de automóveis. A cidade já recebeu diversos prêmios referentes ao seu planejamento e sua sustentabilidade, e é muito estudada por esse aspecto seu.

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Já na década de 40, sob a tutela do arquiteto e urbanista francês Alfred Agache, Curitiba começou a tomar forma como uma cidade planejada inteligentemente. A ideia vinha dos princípios da arquitetura francesa: desenvolver um centro urbano forte e ir expandindo a partir dele em círculos.

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Com o surgimento maciço de automóveis na década de 60, outras expansões foram planejadas. O projeto encabeçado pelo arquiteto Jaime Lerner, mais tarde prefeito da cidade, priorizou o espaço urbano para pedestres. Isso ia na direção contrário de muitas outras metrópoles brasileiras, que sacrificavam cada vez mais o seu espaço urbano rasgando estradas e rodovias.

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A longo prazo, a ideia de Lerner foi bem-sucedida em relação a outras grandes cidades nacionais. Gerou uma cidade que soube lidar com o trânsito sem aniquilar os espaços para os pedestres.

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O desenho da cidade

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Esses planos cumulativos ao longo das décadas fizeram com que o trânsito de Curitiba fosse estruturado em torno do transporte de pessoas em larga-escala através de ônibus. Os ônibus transitam por canaletas exclusivas para ônibus expressos.

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Esse isolamento dos ônibus do resto do fluxo do tráfego urbano o torna uma alternativa atraente para a população, reduzindo a sobrecarga de veículos particulares nas vias da cidade e suas consequências negativas. Além dos expressos, existem ônibus secundários, que transportam a população até os terminais dos expressos.

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Existem críticos que apontam que Curitiba não conseguiu acompanhar seu crescimento a partir da década de 70, e que a ideia da cidade em perpétua evolução urbana é mais utopia que realidade. Há a proposta de que para o número de habitantes que atualmente possui, a cidade precisa de um metrô.

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Atravessando a história do trânsito de Curitiba, chegamos ao seu presente. Que cenário nos defrontamos ao olhar para o trânsito da capital paranaense? E como isso afeta o condutor que vai transitar em suas vias?

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Problemas e paradigmas de excesso de velocidade em Curitiba

Não só na capital, mas em todo o Paraná, o excesso de velocidade é um problema com consequências negativas. Em 2015, mais de 9 mil acidentes foram registrados no estado, somando 8197 vítimas, sendo 7567 feridas e 630 mortas.

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Apenas no feriado da Sexta-Feira Santa de 2017, uma operação da Policia Rodoviária Federal flagrou mais de 9 mil veículos acima do limite máximo de velocidade. Também foram flagrados 125 condutores dirigindo sob efeito do álcool e 661 realizando ultrapassagens proibidas.

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Isso teve um resultado de 109 acidentes atendidos, 110 feridos e 13 mortos, tudo em um período de quatro dias entre a quinta-feira (13/04) e o domingo (16/04).

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A imprudência, o sono, desobediência à sinalização são os principais motivos por causa desses números tristes. Em Curitiba, no ano de 2015 foram registradas 184 mortes no trânsito, sendo que as principais vítimas são homens, pedestres, entre 20 e 29 anos de idade. Porém, esses números foram melhores que o ano de 2014.

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Conselhos de amigo

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Por causa dessas estatísticas, vamos dividir algumas dicas de como ser um bom motorista na capital paranaense e evitar acidentes ou problemas com a lei.

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A primeira é um tanto óbvia, e serve para toda grande cidade brasileira. É de, se possível, evitar o trânsito entre as 17h30 e 19h. Esse é o famoso horário de pico, em que as ruas e avenidas estão lotadas de pessoas voltando do trabalho, buscando seus filhos na escola ou realizando seus afazeres.

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Tente moldar sua rotina em torno disso. Talvez você consiga negociar com seu chefe de chegar uma hora mais tarde e sair uma hora mais tarde no seu expediente. Pode lhe poupar um estresse imenso.

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Também vale a pena tentar evitar o anel central da cidade, onde o fluxo de veículos de ruas secundárias desemboca milhares de carros no horário de pico. Para driblar essa situação, se atente ao fato que Curitiba possui um sistema binário de ruas, ou seja, suas ruas possuem duas vias opostas com sentido único.

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Isso faz com que seja possível encontrar caminhos alternativos para chegar onde você quer. Só é necessário um pouco de criatividade e um pouco de tempo olhando para o mapa da cidade. Ferramentas como o Google Maps não apenas lhe oferecem um mapa interativo, mas também permitem que você planeje rotas entre dois pontos distintos da cidade.

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Também procure evitar as ruas Brigadeiro Franco, Avenida Silva Jardim, Avenida Getúlio Vargas, Avenida Visconde de Guarapuava, Avenida Guararapes, Avenida das Torres e Avenida Desembargador Westphalen entre as 17h30 e 19h00.

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Evite as ruas Ângelo Sampaio, Avenida Iguaçu, Avenida Sete de Setembro, Avenida Vicente Machado, Avenida 24 de Maio, rua André de Barros, rua Padre Agostinho e Avenida João Gualberto nos horários de entrada e saída das escolas (das 8h00 às 9h30, 12h30 às 13h30 e 17h30 às 18h00).

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Evitar as ruas Chile, Avenida 24 de Maio, Avenida Presidente Kennedy, Avenida Quinze de Novembro, Avenida Treze de Maio, rua Doutor Faivre e rua General Carneiro nos horários de entrada e saída das faculdades (das 8h00 às 9h30, 12h30 às 13h30, 17h30 às 18h00 e 21h30 às 22h30).

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É bom evitar transitar pelo centro da cidade em horário comercial, ressaltando as ruas Marechal Deodoro e a Avenida Marechal Floriano.

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Mantendo-se informado sobre excesso de velocidade em Curitiba

Você também pode utilizar recursos digitais, como os Boletins de Trânsito da URBS, disponíveis no site da prefeitura de Curitiba. Também há no Twitter atualizações e notícias sobre o trânsito da cidade.

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Dirija sempre com prudência e respeite os limites de velocidade. A velocidade máxima nas vias rápidas é de 60 km/h e existem radares eletrônicos distribuídos pela cidade para flagrar casos de excesso de velocidade. Em vias residenciais, a velocidade permitida é de no máximo 50 km/h e em vias maiores como a Linha Verde, é possível trafegar com velocidade de até 70 km/h.

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Porém, ainda somos humanos. Apesar de todas dicas e de todo conhecimento prévio que possuímos, iremos falhar. Mais cedo ou mais tarde, seremos imprudentes ou descuidados, e as autoridades poderão flagrar o condutor nesses momentos.

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Nesse caso, você será multado e receberá as punições adequadas. Mas isso não precisa ser tudo. Você possui direitos, entre eles o de contestar as decisões tomadas pelas autoridades. Elas também são compostas por humanos e passíveis de erro. Não aceite uma punição que lhe é indevida.

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Recorrendo da multa de excesso de velocidade em Curitiba

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Assim como a legislação define e tipifica as condutas ilícitas, ela também prevê o direito do cidadão de contestar as decisões tomadas pelos órgãos responsáveis contra ele. Esse direito é inviolável e constitucionalmente garantido.

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No texto da Constituição Federal encontramos que:

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“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

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[...]

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V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. ”

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Também está descrito no artigo 34 da Constituição que todos têm o “direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder”.

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Além da Constituição, que é o texto máximo da legislação, encontramos no artigo 265 do Código de Trânsito que:

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“penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa”.

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Assim, podemos concluir que recorrer a uma multa é o cidadão brasileiro exercendo um direito seu contestando uma punição que talvez não seja merecida.

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A trajetória do recurso de multa por excesso de velocidade em curitiba

Quando a infração é flagrada pelo agente de trânsito ou por algum equipamento fiscalizador, um documento chamado Auto de Infração é produzido pela autoridade competente. Esse documento formaliza e caracteriza a infração que foi flagrada.

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O Auto não resulta em pontos na carteira, só garante a existência de uma infração, as condições nas quais ela aconteceu e seus responsáveis.

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O condutor será notificado e depois da notificação ele poderá recorrer. Essa primeira etapa que questiona o Auto de Infração é conhecida como Defesa Prévia. Ela deve ser requerida por um período de até quinze dias após o condutor tomar ciência da infração.

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Caso ela falhe e o Auto não for indeferido, será gerada a penalidade e ela será notificada ao motorista. Após receber esta notificação, o condutor poderá recorrer às Juntas Administrativas de Recursos de Infração até o último dia para o pagamento da multa, tal como estabelecido na notificação da multa.

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Caso a infração esteja na etapa de recurso e dentro dos prazos estabelecidos, ela não restringirá o licenciamento de um veículo ou serviços do tipo ao condutor, porém é necessário pagar outras multas, IPVA e débitos pendentes.

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Se o recurso for indeferido pela Junta, o motorista tem o prazo de trinta dias para apelar ao Conselho Estadual de Trânsito. O prazo é considerado a partir de quando o condutor se tornar ciente da decisão da Junta.

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Conclusão

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Agora que você já está devidamente informado sobre como funciona a lei em torno da questão de excesso de velocidade e como ela age sobre o motorista brasileiro.

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Não se esqueça das dicas que lhe passamos sobre dirigir em Curitiba e que se você acabar recebendo uma multa, você não precisa simplesmente aceitá-la, acatando com seu custo e os pontos na carteira.

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Seja na capital paranaense ou em qualquer outro lugar, você tem direitos inalienáveis, que lhe asseguram o direito de autodefesa. Até mesmo se sua carteira for suspensa. Não tenha medo de exercê-los, nem de buscar ajuda legal para fazer isso.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm
  2. https://www.onsv.org.br/90-dos-acidentes-sao-causados-por-falhas-humanas-alerta-observatorio/
  3. http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/04/numero-de-mortes-no-transito-em-curitiba-diminui-17-em-2015.html
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