DPVAT Digital: Informações Sobre o Seguro

O seguro DPVAT Digital, assim como outros documentos e informações importantes sobre o veículo, já está na palma da mão dos condutores.

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Com a tecnologia disponível e a facilidade do acesso com o smartphones e outros meios digitais, os motoristas estão cada dia mais conectados em suas obrigações e direitos no trânsito.

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Neste artigo, você verá tudo sobre o DPVAT Digital!

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Se você possui o veículo há um certo tempo, já deve conhecer praticamente tudo sobre o Seguro DPVAT, mas talvez ainda não conheça as informações sobre o seguro DPVAT Digital.

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Além disso, há outras novidades importantes sobre o seguro em 2023.

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Não apenas a mudança da seguradora que faz o controle do seguro, mas, também, o custo zero para os condutores neste ano.

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Vale ressaltar que o seguro continuará indenizando os condutores brasileiros, independente do prêmio zero.

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E você conhece todas essas coberturas do Seguro DPVAT?

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Sabe como acessar o seguro DPVAT Digital?

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Neste artigo irei explicar tudo isso para você, e ainda mais:

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  • o que é o seguro DPVAT;
  • o que é o seguro DPVAT Digital;
  • o que cobre o Seguro DPVAT;
  • como acessar o DPVAT Digital;
  • seguro DPVAT Digital 2023 tem prêmio zero;
  • como funciona a multa por não pagar o seguro DPVAT.
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Então, leia o artigo para saber mais sobre o seguro DPVAT Digital!

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O Que é o Seguro DPVAT?

Você certamente já ouviu falar sobre o Seguro DPVAT, isso porque ele já existe há muito tempo.

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Para ser mais específico, foi em 1974 que o Seguro DPVAT passou a fazer parte da vida dos condutores, implementado por meio da Lei Federal nº 6.194/1974.

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Posteriormente, a lei ainda passou por algumas alterações feitas pela Lei nº 8.441/1992, pela Lei nº 11.482/2007 e pela Lei nº 11.945/2009.

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O Seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores (DPVAT) foi criado com o intuito de indenizar vítimas de acidentes de trânsito nas estradas e rodovias brasileiras.

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Porém, é importante conhecer quais coberturas o Seguro DPVAT oferece antes de dar entrada no pedido de indenização.

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Para entender como funciona a cobertura do Seguro DPVAT em 2023, leia a próxima seção do artigo.

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E, se ficar com alguma dúvida no meio do caminho, deixe sua pergunta nos comentários!

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Quero ajudá-lo com o que for possível!

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Qual a Cobertura do Seguro DPVAT?

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Como citei na seção anterior, o Seguro DPVAT foi criado para indenizar as pessoas que sofreram acidentes de trânsito.

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Dessa maneira, para indenizar a vítima de acordo com a gravidade do acidente, o seguro separa as categorias e os valores das indenizações a serem pagas, podendo chegar ao valor máximo de R$13,500,00, como veremos na sequência do artigo.

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Em sua cobertura, o seguro contempla três categorias, as quais você irá conferir a partir de agora.

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Cobertura por morte

Essa cobertura contempla um parente mais próximo à vítima sendo o seu cônjuge, companheiro (a) ou herdeiros, respectivamente.

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O valor da indenização é de $13,500,00.

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Cobertura por invalidez permanente

A cobertura por invalidez permanente é destinada para os indivíduos que, após o acidente de trânsito e o tratamento recebido, foram diagnosticados com invalidez permanente.

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Para acertar o valor de pagamento conforme o grau de invalidez da vítima após o acidente, é utilizada uma tabela presente na Lei Federal nº 6.194/1974.

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Pode ser constatada a invalidez parcial ou total do indivíduo após a análise médica, variando, assim, os valores a serem pagos.

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  • O valor a ser pago no caso de invalidez total é 100%.
  • O pagamento, no caso de perdas de repercussão intensa, é de 75%.
  • Para as perdas de média repercussão, o pagamento será correspondente a 50%.
  • E nas perdas de repercussão leve, o pagamento será de 25%, levando em consideração o percentual de 10% para os casos de perdas residuais.
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Cobertura por despesas médicas

Já a cobertura por despesas médicas é dedicada às vítimas de acidente de trânsito que tiveram gastos ambulatórios, hospitalares ou com medicação utilizada para tratar o pós acidente.

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As indenizações no caso de despesas médicas são de até R$ 2.700,00.

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Agora que você entendeu a cobertura do Seguro DPVAT, precisamos falar de uma mudança muito importante e recente que o Seguro recebeu em 2023: a sua administração.

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Fique atento à próxima seção para entender quem administra o Seguro DPVAT em 2023.

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Seguro DPVAT Digital: Quem Administra o Seguro?

No final do ano de 2020, muitas informações circularam sobre um suposto fim do Seguro DPVAT.

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Mas, na verdade, isso não ocorreu.

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O fato é que a administração do seguro acontecia por um consórcio de seguradoras administrado pela Seguradora Líder.

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Dessa forma, com a saída de diversas seguradoras dentro do consórcio e a rescisão da administração do seguro DPVAT, criou-se uma ideia que o seguro poderia chegar ao fim.

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O que de fato não ocorreu.

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Existia, sim, uma proposta de extinção do seguro no ano de 2019.

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A Medida Provisória (MP) 904/2019, de autoria do Presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem partido), visava acabar com o seguro em 2020.

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No entanto, a medida esbarrou no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a mesma.

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No começo de 2021, o Governo Federal anunciou que o seguro DPVAT passaria a ser administrado pela Caixa Econômica Federal.

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A administração pela Caixa foi formada por meio de um contrato entre a empresa e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que está ligada ao Ministério da Economia.

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Então, desde o dia 1º de janeiro de 2021, todas as coberturas do Seguro DPVAT devem ser solicitadas à Caixa Econômica Federal.

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Com a mudança na administração do Seguro DPVAT, várias dúvidas surgiram quanto à solicitação do Seguro desde 2021.

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Por isso preparei uma seção para falar dessa solicitação do Seguro DPVAT em 2023 e como você pode solicitar o seguro DPVAT Digital.

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Compartilhe esse conteúdo com outros condutores, é importante todos saberem como funciona a solicitação do Seguro DPVAT Digital em 2023.

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Acompanhe!

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Seguro DPVAT Digital: Como Dar Entrada em 2023?

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Como citei anteriormente, com a mudança da empresa que administra o seguro, muitos condutores levantaram a questão de como realizar a solicitação do DPVAT.

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Essa dúvida foi sanada quando a Caixa Econômica Federal lançou o aplicativo DPVAT CAIXA.

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O aplicativo está disponível nas lojas do Android e iOS e, por meio dele, o condutor pode fazer e acompanhar a sua solicitação.

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Para utilizar e fazer a solicitação é bem simples, acompanhe o passo a passo:

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  1. Procure em sua loja de aplicativos por DPVAT CAIXA.
  2. Faça o download.
  3. Abra o aplicativo e faça o seu cadastro.
  4. Você precisará informar dados como nome completo, CPF, data de nascimento, telefone celular, e-mail, CEP e, por fim, criar uma senha para o cadastro.
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Depois disso, basta anexar a documentação necessária para a categoria desejada da cobertura e fazer a solicitação.

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Sobre a documentação necessária para cada cobertura do seguro, falaremos sobre isso na sequência.

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Viu como é fácil fazer a solicitação do DPVAT Digital?

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Por meio do aplicativo DPVAT CAIXA você poderá realizar o acompanhamento de sua solicitação e conferir se o seu pedido foi aceito e quais os valores que terá para receber de indenização.

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Caso queira fazer a solicitação de forma presencial, será preciso se dirigir à uma agência da Caixa de sua localidade.

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Se você tem alguma dúvida sobre a documentação necessária para fazer a solicitação de acordo com cada cobertura do seguro DPVAT, preste atenção na próxima seção deste artigo.

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Quais São os Documentos Necessários Para Pedir o Seguro DPVAT em 2023?

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Para que você tenha direito à indenização do seguro DPVAT, será preciso informar uma série de documentos solicitados pela CAIXA.

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Em alguns casos, serão utilizados os mesmos documentos e, caso realize a solicitação de maneira presencial, você terá que ter uma cópia da documentação exigida.

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Dentro do aplicativo DPVAT CAIXA, quando solicitado, basta anexar a documentação e enviá-la por ali mesmo.

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Acompanhe abaixo a documentação exigida para cada categoria de cobertura do seguro.

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Documentação necessária para a indenização por morte:

  • Boletim de Ocorrência: que deve ser emitido por órgão policial competente;
  • Documentos de identificação dos beneficiários e da vítima: carteira de identidade, certidão de nascimento ou certidão de casamento ou carteira de trabalho ou CNH e o CPF;
  • Comprovante de residência dos beneficiários;
  • Certidão de óbito da vítima.
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Documentação necessária para a indenização invalidez permanente:

  • Boletim de ocorrência que deve ser emitido por órgão policial competente;
  • Documentos de identificação da vítima: carteira de identidade, certidão de nascimento ou certidão de casamento ou carteira de trabalho ou CNH e o CPF;
  • Comprovante de residência dos beneficiários;
  • Boletim de Atendimento Médico Hospitalar (BAM) do primeiro atendimento médico e que indique os procedimentos médicos adotados;
  • Laudo do IML do local onde ocorreu o acidente que deve conter informações sobre a extensão das lesões físicas ou psíquicas e o estado de invalidez da vítima.
  • Relatório de tratamento da vítima, indicando as lesões produzidas pelo trauma, datas e locais dos tratamentos realizados, assim como a data de conclusão do tratamento indicando sequelas permanentes ou definitivas.
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Documentação para o caso de reembolso por despesas médicas:

  • Boletim de ocorrência que deve ser emitido por órgão policial competente;
  • Documentos de identificação da vítima: carteira de identidade, certidão de nascimento ou certidão de casamento ou carteira de trabalho ou CNH e o CPF;
  • Comprovante de residência dos beneficiários;
  • Notas fiscais, faturas, cupons e recibos originais comprovando o pagamento de despesas com honorários médicos ou materiais médicos e medicamentos, acompanhados das requisições e receituários médicos;
  • Laudo da lesão e dos exames realizados (quando houver);
  • Boletim de atendimento médico-hospitalar ou documento equivalente que comprove que as despesas médicas-hospitalares ocorrem devido ao atendimento à vítima de danos corporais que foram consequência do acidente.
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Fique atento ao aplicativo DPVAT CAIXA caso seja necessário o envio de outro documento solicitado.

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O aplicativo costuma informar esse tipo de solicitação de novos documentos na aba “acompanhar solicitação”

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Bom, já falei sobre a documentação necessária, as novidades do DPVAT Digital por meio do aplicativo DPVAT CAIXA, as coberturas do seguro e sobre a empresa que o administra.

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Mas ainda não falei dos valores do DPVAT para 2023.

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Afinal, esse seguro sempre foi cobrado dos condutores, não é mesmo? Não neste ano!

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Acompanhe o artigo para entender porque você não precisará pagar o seguro DPVAT em 2023.

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Seguro DPVAT 2023 é de Graça?

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Outra notícia que pegou os condutores de surpresa foi referente aos valores a serem pagos para o seguro DPVAT em 2023.

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Na verdade, a grande surpresa é que não há nenhum valor. Isso mesmo, em 2023 o DPVAT não será cobrado.

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A decisão foi tomada antes mesmo de a CAIXA assumir o controle do Seguro DPVAT.

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Essa decisão foi tomada por conta dos valores em caixa existentes para suprirem o pagamento das indenizações para todo o ano de 2023.

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Caso você ainda não saiba, o dinheiro arrecadado com o seguro DPVAT é distribuído da seguinte maneira:

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  • 50% para o pagamento das coberturas do seguro;
  • 45% para o SUS;
  • 5% para programas de educação no trânsito do CONTRAN.
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Com os valores arrecadados ao longo dos anos com o seguro, a Susep decidiu por não cobrar o seguro dos condutores em 2023.

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Sendo assim, os condutores não precisarão pagar o seguro DPVAT em 2023, nem emitir o chamado bilhete do seguro DPVAT para este ano.

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Mesmo assim, as indenizações continuarão sendo pagas pela Caixa Econômica Federal quando necessárias.

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Com todas essas informações sobre o pagamento do seguro DPVAT, você lembra o que acontecia aos condutores que ficavam inadimplentes com o seguro?

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Já recebeu uma multa por estar com o DPVAT ou outras obrigações do veículo atrasadas?

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Então, acompanhe a sequência deste artigo!

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Existe Multa Por Não Pagar o DPVAT?

As multas de trânsito causam muitas dores de cabeça aos condutores.

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Dessa maneira, é fundamental conhecer a lei de trânsito para entender quando você pode ser multado ou não.

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Afinal, existe multa por não pagar o DPVAT? A resposta é sim!

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Claro, com a contemplação do prêmio zero do seguro DPVAT para este ano, a possibilidade de levar a multa não irá acontecer.

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Mas isso nem sempre foi assim.

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O seguro DPVAT sempre foi cobrado junto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), sendo assim, o não pagamento deste imposto impossibilitaria o condutor de realizar o licenciamento anual do veículo.

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Segundo o art. 230 do CTB, inciso V, o condutor que conduzir o veículo sem o devido licenciamento poderá sofrer com uma penalidade de natureza gravíssima.

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A infração gravíssima gera 7 pontos à CNH do condutor e uma multa no valor de R$ 293,47.

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Além disso, o condutor teria o seu veículo apreendido.

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É claro que o condutor poderá recorrer da multa para evitar o pagamento dessa penalidade e os pontos em sua carteira.

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Afinal, esse é um direito de todo condutor e está assegurado pela Constituição Federal.

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Neste ano, os condutores precisam se preocupar apenas com o pagamento do IPVA.

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Mas ainda não temos notícias sobre o pagamento do DPVAT para 2023.

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Fique atento às novidades que serão divulgadas nos próximos meses.

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Uma dica que deixo para você é acompanhar o Doutor Multas nas redes sociais e aqui em nosso blog, em que, diariamente, levamos informações importantes e recentes para os motoristas.

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Também temos um canal no Youtube com mais de 25 mil inscritos. Lá, postamos vídeos durante toda a semana, sempre buscando levar a informação aos condutores brasileiros.

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Fique sempre bem informado com a ajuda do Doutor Multas!

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Conclusão

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Neste artigo você viu todas as informações necessárias sobre o seguro DPVAT Digital em 2023.

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Como você viu, a administradora do seguro é a Caixa Econômica Federal e não mais a Seguradora Líder.

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Caso precise de uma das coberturas que o seguro oferece, você pode fazer de maneira digital em seu smartphone.

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Para solicitar o seguro, não esqueça de baixar o aplicativo DPVAT CAIXA e seguir o passo a passo anexando toda a documentação que apresentei aqui.

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Em 2023, os condutores não precisarão pagar o seguro DPVAT.

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Mas, sempre que for necessário, será possível solicitar uma de suas coberturas.

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Fique atento às novidades quanto ao pagamento do seguro em 2023.

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Lembre-se que o DPVAT antes era pago junto do IPVA, e o não pagamento destas taxas impedia o condutor de fazer o licenciamento anual de seu veículo.

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É fundamental saber disso para não levar uma multa gravíssima de trânsito.

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Se precisar de ajuda com o recurso de multa de trânsito, o Doutor Multas poderá ajudar você.

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Caso tenha ficado com alguma dúvida, deixe o seu comentário aqui embaixo para que eu possa ajudá-lo.

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Referências

https://www.gov.br/pt-br/noticias/transito-e-transportes/2021/01/caixa-e-a-nova-gestora-do-dpvat

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https://www.caixa.gov.br/servicos/dpvat/Paginas/default.aspx

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https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/12/29/seguro-dpvat-nao-tera-cobranca-de-taxa-em-2021-decide-conselho.ghtml

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm

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