DPVAT 2024: Valor, Pagamento, Suspensão

Recentemente, a Caixa Econômica Federal cessou os pagamentos de indenizações do Seguro DPVAT, alegando escassez de recursos para novos pagamentos e a necessidade de honrar os benefícios já acordados.

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Agora, apenas os sinistros ocorridos entre 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023 serão compensados. Durante uma entrevista concedida na última segunda-feira (04) ao telejornal Bom Dia Pernambuco, da Globo Nordeste, afiliada da Globo em PE, o presidente do Sincor-PE destacou as principais modificações do DPVAT.

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As mudanças no DPVAT surgiram em 2021 devido a diversas fraudes e problemas, como solicitações falsas de indenização. Consequentemente, foi suspensa a cobrança que antes era realizada pela Seguradora Líder, que detinha aproximadamente 4,5 bilhões de reais em reservas. O Governo transferiu a administração do DPVAT da Líder para a Caixa Econômica Federal, que agora assume esse papel.

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O Projeto de Lei Complementar 233/2023, proposto pelo Governo Federal, tem como objetivo restabelecer o seguro obrigatório e seu pagamento pelos proprietários de veículos. Sob esse projeto, o DPVAT seria renomeado como SPVAT.

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Além da mudança de nome, que indica uma nova versão, a expectativa é que o valor das indenizações, que antes era de R$ 13.500, seja equiparado a 40 salários mínimos. Isso inevitavelmente impactará no custo do seguro para os proprietários de veículos.

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O Seguro DPVAT abrange todas as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de estarem dentro ou fora do veículo, mesmo se o veículo não for identificado. No caso de morte, a indenização é de R$ 13.500, o mesmo valor aplicado para casos de invalidez, enquanto para Despesas Médicas Suplementares é destinado um valor de R$ 2.700, cobrindo medicamentos, fisioterapia e outras despesas decorrentes do acidente.

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Carlos Valle, presidente do Sincor-PE,  ressaltou a necessidade de reajuste nos valores do DPVAT: "A urgência se deve à defasagem. O valor de R$ 13.500 permanece inalterado há mais de 14 anos e precisa ser atualizado. Anteriormente, a correção do valor do seguro dependia de uma legislação específica, enquanto a definição do valor cobrado era atribuição do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados). Essas eram questões distintas, mas agora esperamos que estejam alinhadas."

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Conforme o projeto de lei em tramitação na Câmara, a Caixa Econômica Federal continuará responsável pela gestão dos recursos do DPVAT. O texto está em debate no que diz respeito aos valores e às coberturas. Segundo Carlos Valle, ainda está em discussão a possibilidade de retirar a cobertura de Despesas Médicas Suplementares, e após isso, o projeto seguirá para a sanção da Presidência da República.

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https://youtu.be/_ShDHCz0btU

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DPVAT 2024: resumindo

  1. Suspensão de Pagamentos: A Caixa Econômica Federal interrompeu os pagamentos de indenizações do Seguro DPVAT devido à falta de recursos para novos pagamentos, cobrindo apenas sinistros entre 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023.
  2. Criação do SPVAT: Um Projeto de Lei Complementar (233/2023) do Governo Federal visa restabelecer o seguro obrigatório, renomeando-o como SPVAT.
  3. Reformulação dos Valores de Indenização: Pretende-se equiparar o valor das indenizações do SPVAT, antes estabelecido em R$ 13.500, a 40 salários mínimos, o que terá impacto no custo do seguro para os proprietários de veículos.
  4. Abrangência do Seguro DPVAT: Continuará abrangendo todas as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de estarem dentro ou fora do veículo, incluindo situações onde o veículo não seja identificado.
  5. Reavaliação dos Valores Fixos: A necessidade de reajustar os valores do DPVAT é destacada devido à defasagem: o valor fixo de R$ 13.500 se mantém há mais de 14 anos e precisa ser atualizado.
  6. Novo Gerenciamento: A Caixa Econômica Federal permanecerá responsável pela gestão dos recursos do DPVAT, conforme o projeto de lei em tramitação na Câmara, com debates sobre valores e coberturas em andamento.
  7. Discussões Sobre Coberturas: Há discussões em andamento para possivelmente remover a cobertura de Despesas Médicas Suplementares do seguro, assunto que será abordado no projeto antes de seguir para a sanção presidencial.
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