Dirigir Com A CNH Suspensa: Entenda As Consequências e Saiba Como Recorrer

Dirigir com a CNH suspensa é, além de proibido pela legislação de trânsito, uma conduta que pode implicar na cassação do direito de dirigir – penalidade ainda mais severa do que a suspensão.

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https://www.youtube.com/watch?v=mLhVvQ-eVa0

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Ao ter a CNH cassada, o condutor perde seu direito de conduzir veículo automotor.

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Para voltar ao volante depois de cumprir a cassação, é preciso refazer o processo de 1ª habilitação.

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Você sabe quais as consequências de dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa?

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A suspensão da CNH é um dos grandes temores dos motoristas.

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Quem utiliza o veículo com frequência, principalmente para trabalhar, não pode nem pensar em perder a carteira, ainda que por pouco tempo.

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Os prejuízos e contratempos podem ser muito grandes quando ocorre a perda do direito de dirigir.

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Você sabe tudo o que envolve o processo de suspensão da CNH?

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Acredito que, se você está lendo este artigo, é porque se preocupa com a possibilidade de passar por isso, não é mesmo?

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Então, fique tranquilo. Aqui, abordarei tudo o que há de mais relevante sobre o tema.

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Explicarei, em detalhes, os seguintes temas:

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  • quando a suspensão é aplicada;
  • quais as consequências de dirigir com a CNH suspensa;
  • de que maneira a suspensão pode levar à cassação;
  • o que acontece quando a CNH é cassada;
  • diferenças entre a suspensão e a cassação;
  • como regularizar a CNH suspensa;
  • como funciona o curso de reciclagem;
  • como evitar a suspensão.
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Como você pode ver, há uma série de assuntos relacionados ao tema central deste artigo que precisam ser abordados, para que você possa compreender seu problema.

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Portanto, não perca mais tempo correndo o risco de perder sua CNH. Siga a leitura!

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Suspensão da CNH: Quando Essa Penalidade é Aplicada

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A suspensão do direito de dirigir – conhecida popularmente como suspensão da CNH – é uma das 6 penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Sua previsão está no art. 256, inciso III do Código, mas as hipóteses e os prazos de sua aplicação são definidos no art. 261 do CTB.

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Como eu disse, há 6 penalidades previstas para os condutores que infringem as leis de trânsito.

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Duas delas, contudo, causam mais receio aos motoristas: a suspensão e a cassação do direito de dirigir.

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Embora pagar uma multa não seja uma coisa boa, ser impedido de dirigir, em geral, é mais prejudicial – principalmente para quem depende do veículo para trabalhar.

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Neste artigo, não tratarei especificamente da cassação da CNH – cuja imposição está determinada no art. 263 do CTB.

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Mas é importante saber que a suspensão pode levar à cassação da CNH. Mais adiante, você entenderá como isso acontece.

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Para que você possa compreender melhor essa situação, em primeiro lugar, é preciso entender a suspensão.

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Explicarei separadamente as duas situações em que essa penalidade pode ser imposta.

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Ambas estão definidas no art. 261 do CTB e, como você verá, uma delas ocorre em uma situação bastante específica.

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Depois disso, você verá quais as consequências de dirigir em período de suspensão.

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1.    Suspensão da CNH por acúmulo de pontos

O cometimento de diversas infrações em um período de 12 meses é uma das causas da suspensão da CNH.

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A suspensão por acúmulo de pontos na CNH é prevista no inciso I do art. 261 do CTB.

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Quando o condutor soma 20 ou mais pontos em seu prontuário, dentro de um período de 12 meses, um processo para suspender seu direito de dirigir será aberto.

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Esses pontos decorrem do cometimento de infrações diversas – desde as de natureza leve até as de natureza gravíssima.

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Como você deve saber, para cada infração cometida, determinado número de pontos é atribuído à CNH do condutor infrator – conforme art. 259 do CTB.

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Por isso, é importante ficar atento à pontuação da sua CNH. Embora pareça improvável atingir 20 pontos, 12 meses é tempo suficiente para isso.

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Você pode consultar o número de pontos constantes na sua CNH – a fim de manter um controle – acessando o site do DETRAN de seu estado. Nos postos de atendimento presencial do órgão, também é possível obter essa informação.

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A outra situação em que o condutor pode sofrer a suspensão será apresentada a seguir.

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2.    Suspensão da CNH por infração autossuspensiva

Como eu disse, há uma situação bastante específica que pode levar à suspensão da CNH.

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Isso acontece quando o condutor comete uma infração autossuspensiva.

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As infrações autossuspensivas preveem como penalidade a suspensão do direito de dirigir independentemente do número de pontos da CNH.

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Ao todo, elas somam 21 condutas no CTB, sendo todas de natureza gravíssima.

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Cometer uma dessas infrações é suficiente para a abertura de um processo de suspensão.

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Um exemplo de infração autossuspensiva é dirigir sob efeito de álcool ou substância psicoativa (art. 165 do CTB) – a famosa Lei Seca.

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Essa infração tem como penalidades previstas a multa gravíssima de R$ 2.934,70 e a suspensão direta da CNH por 12 meses.

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Como você pode ver, são duas as situações que geram a suspensão do direito de dirigir: acúmulo de pontos e cometimento de infração específica.

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E se você já pensou, em algum momento, em dirigir com a CNH suspensa, saiba que isso pode lhe trazer muita dor de cabeça.

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A partir de agora, falarei sobre as consequências de dirigir em período de suspensão.

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Dirigir Com a CNH Suspensa é Proibido?

Mais motoristas do que você imagina continuam dirigindo mesmo após perderem seu direito de conduzir qualquer veículo automotor.

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Isso acontece, na maioria dos casos, porque ficar sem dirigir significa uma mudança e tanto na rotina das pessoas.

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Afinal de contas, o período de suspensão pode ser bem longo, chegando a 2 anos de proibição.

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Se você está lendo este artigo, provavelmente está com a carteira suspensa, o que significa que já sabe por quanto tempo não poderá dirigir.

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De qualquer modo, a duração da suspensão pode variar entre 2 meses e 2 anos, dependendo do que a motivou, conforme o art. 261, § 1º do CTB.

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Ainda que 2 meses pareçam pouco, é tempo demais para quem depende do veículo, não é mesmo?

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Essa é uma das razões que levam os condutores a “furar a suspensão”. Outra causa comum é a ocorrência de alguma urgência.

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Se você é a única pessoa que sabe dirigir em uma situação em que é preciso levar alguém para o hospital, por exemplo, dificilmente se lembrará da penalidade.

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Nessa situação, porém, você pode ser flagrado por um agente e ser autuado – já que não terá sua habilitação para apresentar.

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Mas você sabe o que pode acontecer a partir disso? Dirigir com a CNH suspensa é proibido, e as consequências dessa prática não são boas.

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Entenda melhor a seguir.

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Dirigir Com a CNH Suspensa: Como Evitar Isso

Para não correr o risco de ser pego dirigindo com a CNH suspensa, você precisa, em primeiro lugar, saber que ela está suspensa, certo?

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Seja por ultrapassar o limite de pontos ou por cometer uma infração autossuspensiva, o condutor recebe uma notificação. Essa notificação será de autuação por infração ou de instauração de processo administrativo, dependendo do caso.

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Conforme art. 10, § 2º da Resolução CONTRAN n° 723/2018, uma notificação deve ser expedida ao condutor que tem aberto um processo contra seu direito de dirigir.

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A notificação deverá ser enviada por remessa postal, meio tecnológico hábil ou outro meio que assegure a sua ciência, conforme § 3º do mesmo artigo. Ou seja, ela poderá ser enviada pelos Correios ao seu endereço, ou publicada no Diário Oficial.

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Se você, por qualquer razão, comparecer ao DETRAN do seu estado, poderá ser avisado sobre a instauração do processo e prazo para se defender.

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Essa, portanto, é outra forma de saber se sua CNH está suspensa ou se existe um processo em andamento para a imposição da penalidade.

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Então, se você está desconfiado da possibilidade de um processo, procure o departamento do seu estado e solicite essa informação.

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Se preferir, isso poderá ser feito também pelo site do órgão. Para a consulta presencial ou virtual, tenha em mãos o número da sua habilitação.

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Consultar a sua situação como condutor é importante, ainda, para evitar desconhecimento do processo pelo não recebimento da notificação.

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Caso seu endereço esteja desatualizado no DETRAN, você poderá não receber a notificação.

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A notificação devolvida por desatualização do endereço será considerada válida para todos os efeitos legais, conforme art. 10, § 5º da Resolução CONTRAN nº 918/2022, que sucedeu a Resolução n° 619/2016.

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Ou seja, ainda que você não tenha recebido a notificação, você será considerado notificado, e o processo para suspensão correrá normalmente.

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Mas, digamos que você não recebeu nenhuma notificação nem consultou a situação da sua CNH. Nesse caso, você poderia estar com o documento suspenso sem saber.

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Se, nessa hipótese, você for abordado por um agente de trânsito ou policial, a suspensão do seu direito de dirigir será constatada.

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Isso acontecerá ainda que você esteja portando a sua habilitação. Afinal, independentemente de a CNH ter sido entregue para cumprir a penalidade, a suspensão já estará valendo.

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E você sabe o que acontecerá caso o agente constate essa irregularidade? Descubra a seguir.

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Quais as Consequências de Dirigir Com a CNH Suspensa?

Dirigir com a CNH, a PPD (Permissão para Dirigir) ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) suspensa ou cassada é infração de trânsito gravíssima.

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Essa conduta está prevista no art. 162, II do CTB.

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O condutor que é flagrado dirigindo nessa circunstância, conforme o referido artigo, deve receber 3 punições.

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  • 7 pontos na CNH
  • multa de R$ 880,41
  • recolhimento da habilitação e retenção do veículo
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É possível que o valor da multa previsto tenha chamado a sua atenção. Afinal, uma multa gravíssima custa R$ 293,47 – de acordo com o art. 259 do CTB.

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Nesse caso, porém, ocorre a incidência do fator multiplicador 3 – previsto no artigo que descreve a infração.

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O fator multiplicador é previsto em algumas infrações gravíssimas, e sua aplicação tem o propósito de agravar a penalidade pecuniária.

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O valor de uma multa pode ser multiplicado 2, 3, 5, 10, 20 ou, no caso do art. 253-A, § 1º do CTB, 60 vezes.

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Quanto mais grave a conduta, maior o número pelo qual o valor da multa será multiplicado.

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De qualquer modo, é importante saber que a incidência do fator só ocorrerá quando houver essa especificidade no dispositivo da infração no CTB.

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Por ser um desrespeito mais grave à lei, dentro da categoria de infrações gravíssimas, dirigir com a CNH suspensa leva à multiplicação por 3 do valor base da multa.

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Além disso, há a medida administrativa que prevê o recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

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Como eu disse acima, essas são as 3 punições previstas no art. 162 do CTB. Porém, dirigir com a CNH suspensa tem uma consequência ainda pior.

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Ela está descrita no art. 163 do Código, e eu falarei o que isso significa no próximo tópico.

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Dirigir Com a CNH Suspensa Leva à Cassação

Ser impedido de conduzir seu veículo, por si só, é algo não só desagradável, mas também desafiador para quem utiliza o veículo diariamente.

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A suspensão da CNH produz mudanças na rotina de um condutor e reflete, direta ou indiretamente, em diferentes setores de sua vida.

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Como forma de manter a rotina, muitos condutores continuam dirigindo mesmo após a entrega da CNH no DETRAN.

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Fazer isso é muito arriscado, pois pode piorar ainda mais a situação. Afinal, dirigir durante o período de suspensão – vide art. 261, § 1º, do CTB – é proibido.

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A consequência do descumprimento dessa regra está no art. 163, I do CTB. Dirigir em período de suspensão é uma das 3 hipóteses de cassação da CNH.

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A cassação da CNH é também uma penalidade que envolve a perda do direito de dirigir, mas é ainda mais severa do que a suspensão da CNH.

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Para que você entenda melhor o risco de dirigir com a CNH suspensa, explicarei, a seguir, a penalidade de cassação.

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O Que Acontece Quando a CNH é Cassada?

Muitas pessoas confundem as penalidades de suspensão e cassação.

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Duas razões estão por trás desse equívoco comum entre as penalidades: além de terem nomes semelhantes, ambas implicam na perda do direito de dirigir.

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Embora a suspensão e a cassação sejam ambas prejudiciais, a segunda (prevista no art. 263 do CTB) é ainda mais danosa.

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Como eu disse antes, ambas as penalidades retiram, do condutor, seu direito de dirigir, por um período determinado.

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No entanto, existem diferenças significativas nas duas formas de penalidade, as quais colocam a cassação da CNH em uma posição mais rígida. E isso se deve a 2 fatores.

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  1. A penalidade de suspensão pode durar entre 2 meses e 2 anos; a de cassação tem duração invariável de 2 anos, independentemente do que a motivou.
  2. Ao ter o direito de dirigir suspenso, o condutor deve ser aprovado em curso de reciclagem para voltar a dirigir. Em caso de cassação, a reciclagem não é necessária já que o condutor deverá passar por um novo processo de habilitação.
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Há diversas razões, além das duas mencionadas acima, pelas quais a cassação é pior do que a suspensão.

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Com exceção de ser penalizado por um crime de trânsito com pena de detenção, o que de mais grave pode acontecer ao motorista é ter a CNH cassada.

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De fato, o condutor cuja CNH é cassada, para recuperar seu direito de conduzir veículo, deve obrigatoriamente habilitar-se novamente.

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Isso se deve ao fato de que a cassação implica na perda definitiva do direito de dirigir.

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Assim, para retomá-lo nesse caso, você precisará passar por todas as etapas de 1ª habilitação.

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Isso inclui exames médicos, exame psicotécnico, aulas e provas teóricas e práticas, bem como todos os gastos gerados pelo processo.

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Será preciso cumprir, inclusive, o período de habilitação provisória, cuja duração é 1 ano.

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Contudo, nada disso poderá ser feito antes do término da penalidade, conforme art. 263, § 2º do CTB.

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O condutor poderá requerer sua reabilitação somente após cumprir 2 anos de penalidade.

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Ou seja, durante 24 meses, o condutor estará proibido de conduzir qualquer veículo automotor.

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Além disso, diferentemente da suspensão, em que é possível iniciar a reciclagem antes do término da penalidade, com a cassação a reabilitação só é permitida ao fim de 2 anos.

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Se o condutor não realizar o processo de habilitação, ou não for aprovado nos exames, mesmo após cumprir a penalidade, não poderá voltar ao volante.

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Agora que você sabe quais as consequências de dirigir com a carteira suspensa, deve saber o que fazer para regularizar sua CNH em caso de suspensão.

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Descubra a seguir.

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Como Regularizar a CNH Suspensa?

Como já dito, a imposição da suspensão requer a entrega da habilitação no DETRAN.

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Essa é a primeira coisa a ser feita: você deverá ficar sem dirigir durante o prazo determinado pelo departamento.

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Após a entrega, em qualquer momento do período de suspensão, você poderá iniciar o curso de reciclagem para condutores infratores.

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Assim como cumprir a penalidade, fazer a reciclagem é uma condição para recuperar o direito de dirigir, conforme § 2º do art. 261 do CTB.

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A obrigatoriedade da reciclagem em caso de suspensão está determinada no § 2º do art. 261 do CTB.

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Entenda melhor o funcionamento do curso de reciclagem no tópico seguinte.

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Como funciona a reciclagem de CNH

A reciclagem é regulamentada pela Resolução CONTRAN n° 168/2004.

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Essa penalidade consiste em um curso teórico, composto por 30 horas/aula, subdivididas em 4 eixos.

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  • Legislação de trânsito
  • Direção defensiva
  • Primeiros socorros
  • Relacionamento interpessoal
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As aulas do curso são semelhantes às assistidas para obter a 1ª habilitação. Além disso, não são realizadas aulas práticas de direção na reciclagem.

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Após as aulas, o condutor deve ser submetido a uma prova teórica.

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Uma boa alternativa para agilizar o processo, sem depender de deslocamentos até um CFC, é fazer a reciclagem online.

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O curso online tem a mesma validade do presencial, e assim que o finalizar, você poderá fazer a prova do DETRAN.

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O exame é composto por 30 questões de múltipla escolha. Para ser aprovado, será preciso acertar 70% das questões, o que corresponde a 21 acertos.

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No caso de motoristas profissionais, contudo, há uma especificidade.

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Como motoristas profissionais podem regularizar a CNH suspensa

É importante destacar que os motoristas profissionais (habilitados em categoria C, D ou E) podem fazer a reciclagem antes de somar 20 pontos em seu prontuário.

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Essa especificidade se deve ao fato de que, por estarem diariamente no trânsito, esses condutores têm mais chances de perder a habilitação por acúmulo de pontos.

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Com o intuito de evitar que os motoristas fiquem impossibilitados de exercer seu ofício devido à suspensão, a legislação definiu que a reciclagem, nesse caso, pode ser feita ao atingir 14 pontos.

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Essa possibilidade é trazida no § 5º do art. 261 do CTB. Após a conclusão do curso, os pontos serão eliminados da CNH do condutor, conforme § 6° do mesmo artigo.

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Lembrando sempre que, se você for motorista profissional, somente poderá fazer a reciclagem preventiva uma vez a cada 12 meses. Portanto, a atenção aos pontos na carteira segue necessária a todo tempo.

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Até agora, você descobriu todas as consequências tanto da suspensão quanto da cassação do direito de dirigir.

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E você há de concordar que todas elas são bastante negativas para o condutor que depende do veículo diariamente.

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De qualquer modo, é fundamental saber que existe a possibilidade de evitar todas essas consequências negativas.

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Isso é possível se você decidir defender-se administrativamente. Não sabe bem do que estou falando?

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Então, leia a próxima seção.

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Recorrer Pode Evitar a Suspensão da CNH

Em primeiro lugar, você deve saber que tanto a penalidade de suspensão quanto a de cassação requerem um processo administrativo para serem aplicadas ao condutor.

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Essa determinação é trazida pelo art. 265 do CTB, no qual está assegurado ao motorista amplo direito de defesa.

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Ou seja, você não poderá ser penalizado sem o direito de evitar que isso aconteça, por meio de defesa e recursos administrativos.

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Evitar uma penalidade tão rigorosa quanto a suspensão, mantendo seu direito de dirigir, é possível se você investir no processo de defesa.

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Há 3 etapas de defesa:

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  • Defesa Prévia
  • Recurso em 1ª instância
  • Recurso em 2ª instância
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Não posso deixar de salientar que, em cada fase de defesa, uma comissão julgadora diferente analisará seus argumentos para o cancelamento da penalidade.

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Isso aumenta as chances de deferimento, uma vez que os mesmos argumentos podem ser interpretados de forma diferente em cada etapa.

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É importante que você esteja atento às notificações recebidas em seu endereço, para não perder os prazos de defesa.

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Enviar a defesa e/ou os recursos dentro do prazo especificado na notificação é fundamental para que seu pedido seja analisado.

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Você receberá uma notificação, informando sobre a abertura de um processo para suspender o seu direito de dirigir.

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Mas não se assuste. A instauração do processo não significa que a penalidade está definitivamente aplicada.

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A suspensão – ou qualquer outra penalidade – só pode ser imposta após esgotadas as possibilidades de defesa, ou caso o condutor decida não se defender.

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De modo geral, a última possibilidade de defesa concentra mais deferimentos. Também por essa razão, é importante não desistir frente a um resultado negativo.

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Sempre aconselho aos meus leitores: se o deferimento ainda for possível, dê continuidade à defesa a fim de evitar perder seu direito de dirigir.

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Conclusão

Neste artigo, abordei tudo o que você precisa saber sobre as consequências de dirigir com a CNH suspensa.

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Você também conferiu os 2 casos em que essa penalidade pode ser aplicada e o que significa estar com o direito de dirigir suspenso.

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Como você viu, uma das causas da cassação da CNH é dirigir em período de suspensão.

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Essa é a pior consequência de dirigir com a CNH suspensa, mas a suspensão, por si só, é uma penalidade a ser evitada pelo condutor.

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Nesse sentido, também mostrei a você o que é preciso fazer para regularizar sua habilitação após a penalidade, a fim de não dirigir com a CNH suspensa.

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Espero que a explicação a respeito do curso de reciclagem tenha sido suficientemente clara.

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De modo a evitar confusões entre as penalidades de suspensão e de cassação, apresentei a você as diferenças existentes entre ambas.

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Por fim, expliquei brevemente o processo e as etapas de defesa para evitar a suspensão.

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Se você ficou com dúvidas, deixe seu comentário abaixo.

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E, se este artigo o ajudou, compartilhe-o com mais pessoas, para que elas conheçam os riscos de dirigir com a CNH suspensa.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao7232018.pdf
  3. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao6192016.pdf
  4. https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9182022.pdf
  5. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_168_04_COMPILADA.pdf
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s/Resolucao7262018.pdf

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