Detran: Recurso de Multa

Receber uma autuação é uma situação extremamente desagradável pela qual nenhum motorista gostaria de passar e não é à toa, afinal, além do prejuízo financeiro também tem as outras penalizações como os pontos que podem gerar a suspensão da CNH. Contudo, o condutor tem o direito de entrar com um recurso de multas pelo Detran.

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Muitos motoristas, seja por não conhecerem os seus direitos ou por acreditarem que não funciona entrar com um pedido de recurso, acabam simplesmente pagando a multa e recebendo as demais penalizações. Entretanto, existem diversos casos de autuações feitas incorretamente e, nesses casos, as penalizações podem não ser impostas.

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Recebeu uma multa e não sabe como entrar com recurso junto ao Detran de sua cidade? Quer saber como recorrer? Preparamos um artigo respondendo a essas e a outras perguntas. Não pare a leitura!

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Recurso de multas no Detran: vale a pena recorrer?

É muito comum que os motoristas, especialmente os menos experientes, não saibam como proceder ao receber uma autuação e não é para menos. Além do prejuízo financeiro causado pela multa, ainda tem as demais penalizações como os pontos na CNH que podem não parecer grande coisa, mas possibilitam a suspensão da habilitação.

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Na maioria das vezes, o motorista decide simplesmente pagar a multa e receber os pontos na carteira. Contudo, às vezes, a autuação foi feita de maneira incorreta ou, então, a notificação recebida pode conter erros. Nesses casos, entrar com o recurso de multas é uma excelente alternativa, pois faz com que as penalizações não sejam aplicadas ao condutor.

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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, todo motorista tem o direito de recorrer de uma multa considerada injusta. Porém, para entrar com o recurso junto ao Detran de sua cidade é necessário se atentar a uma série de fatores importantes como os prazos estabelecidos e elaborar muito bem os argumentos que serão apresentados.

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Recorrer de uma multa junto ao Detran é um direito e, ao contrário do que muitas pessoas imaginam, é mais fácil e simples do que parece. Porém, é necessário apresentar todos os documentos necessários e também que a defesa esteja muito bem fundamentada. Por essa razão, é recomendado contar com a ajuda de um especialista em Direito do Trânsito.

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Por onde começar o recurso de multas?

Muitos motoristas ficam bastante confusos e não sabem por onde começar quando decidem entrar com recurso de multas junto ao Detran e não é à toa, afinal, existem muitos mitos sobre as leis de trânsito e muita gente acaba se confundindo.

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Uma boa dica é contratar um advogado especialista em Direito de Trânsito, pois ele saberá orientar sobre como proceder com o recurso e também elaborará os argumentos que serão apresentados de maneira objetiva. Tudo isso tendo como base a Lei e levando em consideração todas as particularidades que envolvem aquele caso em específico.

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Mas, existem atitudes que o motorista pode fazer em casa, a partir do momento em que houve a autuação ou a suspeita dela.

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A primeira coisa é checar constantemente a sua situação pelo site do Detran. Isso porque, em muitos casos, as Notificações de Autuação não chegam a ser entregues aos condutores. Mas não é porque um motorista não recebeu a notificação que ela deixa de existir. Quando uma notificação não é entregue ao motorista, ela é publicada no Diário Oficial da União.

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Também é importante que o condutor atualize as suas informações no Detran de seu município. Muitas vezes, o motorista muda de endereço e não atualiza os dados, o que pode causar problemas.

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Caso o endereço que consta no Detran esteja correto e a Notificação de Autuação tenha chegado à residência do motorista, é muito comum que ele se desespere e fique sem saber o que fazer. A primeira atitude a se tomar, nesses casos, é manter a calma e checar todas as informações que constam na notificação e, em seguida, entrar com recurso.

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Quais são as etapas do recurso?

O motorista que decide entrar com o recurso de multas pelo Detran tem três chances de conseguir que seu pedido seja deferido: Defesa Prévia, Recurso em Primeira Instância e Recurso em Segunda Instância. Em cada uma dessas fases, o recurso será analisado por uma banca diferente.

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1.Defesa Prévia

A Defesa Prévia é a primeira oportunidade que o motorista tem de recorrer. Durante essa fase, o condutor ainda não recebeu nenhuma penalização, apenas foi notificado sobre a autuação. Para entrar com o pedido de defesa, será necessário se atentar ao prazo estabelecido e apresentar as provas e argumentos que serão utilizados.

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As provas, os documentos necessários e os argumentos deverão ser enviados para o endereço que consta na notificação.

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2.Recurso em Primeira Instância

Caso o motorista perca o prazo para entrar com a Defesa Prévia ou o pedido de defesa seja indeferido, ele poderá ainda entrar com o Recurso em Primeira Instância. Durante essa fase, o motorista já recebeu a Notificação de Imposição de Penalidades, que serão canceladas caso o recurso seja deferido.

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Assim como na Defesa Prévia, para entrar com o Recurso em Primeira Instância é necessário se atentar ao prazo estabelecido e enviar o recurso para o endereço que consta na notificação recebida.

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3.Recurso em Segunda Instância

O motorista que tiver o seu Recurso em Primeira Instância indeferido ainda pode entrar com o Recurso em Segunda Instância. A boa notícia é que, nessa fase, o pedido será julgado por uma banca mais experiente e as chances de deferimento são maiores.

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Durante essa etapa, é necessário respeitar o prazo estabelecido e é importantíssimo que os argumentos apresentados sejam objetivos e bem fundamentados, afinal, é a última chance de recorrer.

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Doutor Multas