Defesa Para Bafômetro Positivo Existe? Como Funciona?

Existe, sim, defesa para bafômetro positivo, e é um direito de todo condutor enviá-la ao órgão de trânsito.

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As penalidades previstas para o condutor que dirige sob efeito de álcool são extremamente severas, incluindo a perda do seu direito de dirigir por 12 meses.

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https://www.youtube.com/watch?v=vq539b07APY

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Nesse contexto, o condutor deverá, além de ficar sem dirigir, passar por um curso de reciclagem e pagar uma multa cujo valor é R$ 2.934,70.

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Leia o artigo até o final para entender como funciona a defesa para bafômetro positivo!

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Se você está à procura de informações sobre defesa para bafômetro positivo, é provável que tenha sido autuado por uma das mais temidas infrações de trânsito.

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Como você já deve saber, no Brasil foi adotada, desde 2012, a tolerância zero no que se refere à combinação álcool e direção.

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Portanto, o motorista que é flagrado ao volante sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa é penalizado pela legislação de trânsito brasileira.

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E as penalidades previstas para quando o resultado do bafômetro é positivo são bastante severas: multa de alto valor e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Perder a habilitação é, com certeza, a que mais causa medo em qualquer motorista que tem o hábito de dirigir.

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Afinal, não há como evitar as mudanças na rotina quando seu veículo não pode ser utilizado para os afazeres diários.

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No entanto, apesar da existência de receio, boa parte das pessoas apenas aceita as punições impostas, acreditando não haver outra alternativa.

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É justamente sobre isso que quero falar com você neste artigo. É, sim, possível evitar as consequências de um bafômetro positivo.

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Para isso, é necessário conhecer melhor o assunto, suas especificidades e formas de defesa adequadas conforme o seu caso.

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Sem esse cuidado, será um pouco mais complicado atingir seu objetivo, embora não seja impossível.

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Se você está realmente interessado em não perder seu direito de dirigir, o que acha de ler este artigo até o final?

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Aqui, você descobrirá como funciona a defesa para bafômetro positivo, se alguém já ganhou um recurso desse tipo e, ainda, o que acontece quando o recurso não é enviado.

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Boa leitura!

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Soprei o Bafômetro e Deu Positivo: O Que Fazer Agora?

Essa pergunta é clássica. Muitos motoristas me procuram com a esperança de receber uma resposta que lhes garanta tranquilidade.

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Eu jamais poderia afirmar a você, com toda a certeza, que sua defesa para bafômetro positivo o livrará de ser penalizado.

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Por outro lado, posso garantir que essa é a única forma de evitar as consequências.

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E é o que acontece com 71% das pessoas que entram em contato comigo em busca de uma solução para o seu problema.

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No entanto, você já está fazendo a primeira coisa que deveria fazer: buscar informação sobre o assunto.

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O próximo passo, então, é seguir as recomendações que darei a você a fim de ajudá-lo.

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Na próxima seção, explicarei a você como a infração por dirigir sob efeito de álcool é caracterizada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Infração de Trânsito Por Dirigir Alcoolizado

Sei que você está mais interessado em conhecer o funcionamento da defesa para bafômetro positivo, mas há pontos importantes a considerar sobre a infração.

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Esse conhecimento o ajudará a entender melhor o que aconteceu, e por que alguns argumentos são mais apropriados do que outros para formular sua defesa.

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Em primeiro lugar, saiba que a autuação que você sofreu foi realizada com base no art. 165 do CTB. Nele, são descritas a infração e suas respectivas penalidades.

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Conforme o texto do referido artigo, é infração gravíssima dirigir sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

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Dada a natureza dessa infração, é possível que você estivesse considerando receber uma multa no valor de R$ 293,47 – valor da multa gravíssima.

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Mas, se você já recebeu uma Notificação de Imposição de Penalidade, percebeu que o valor da sua multa é bem mais alto, não é mesmo?

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Infelizmente, se o valor da multa é R$ 2.934,70, não posso dizer a você que há algo de errado em relação a isso.

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Afinal, esse valor é decorrente da incidência do fator multiplicador de 10 vezes, previsto no dispositivo infracional desta infração.

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Logo, como você já deve estar imaginando, o valor base dessa multa – R$ 293,47 – foi multiplicado 10 vezes.

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Esse agravante da penalidade consiste em uma forma de tornar seus efeitos compatíveis à gravidade do desvio cometido ao volante.

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É, também, devido à severidade da infração que, nesse caso, é prevista a suspensão imediata do direito de dirigir do condutor por 12 meses.

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Portanto, a infração descrita no art. 165 do CTB é autossuspensiva – leva à suspensão ainda que o limite de pontos da CNH não tenha sido ultrapassado.

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Também é previsto, como medida administrativa, o recolhimento da habilitação e a retenção do veículo do condutor.

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Na sequência, continuarei falando sobre a infração, explicando-a simplificadamente.

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Quando Dirigir Alcoolizado é Infração de Trânsito?

Você deve ter notado que, no art. 165 do CTB, a infração e suas penalidades são descritas, mas não é especificado o nível de álcool no organismo que a caracteriza.

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Essa informação consta no art. 276 do Código.

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Nele, é determinado que o condutor estará sujeito a ser penalizado se houver qualquer concentração de álcool em seu organismo.

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Essa regra tão rigorosa existe desde 2012, quando entrou em vigor a Lei nº 12.760.

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No entanto, se você observar o parágrafo único do art. 276, perceberá que o texto dispõe sobre a existência de uma margem de tolerância.

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Essa margem refere-se ao resultado do nível de álcool constatado por meio do bafômetro.

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E, segundo o parágrafo único, as margens de tolerância, quando a infração for constatada pelo bafômetro, deverão ser disciplinadas pelo CONTRAN.

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A referida margem é determinada na Resolução 432/13 do CONTRAN, em seu art. 4º, como uma variação admissível do resultado apresentado pelo bafômetro, a qual deve ser considerada para fins de autuação.

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Conforme o art. 6º da Resolução, a infração constatada por meio do bafômetro se caracteriza quando o resultado é igual ou superior a 0,04 mg/L de álcool.

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Portanto, a partir de 0,05 mg/L, o resultado será considerado positivo para a existência de álcool no organismo do condutor.

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É importante entender, contudo, que essa margem é prevista com a finalidade de evitar punições injustas, por falhas admissíveis do aparelho medidor.

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Não é determinada, portanto, a fim de permitir uma ingestão mínima de álcool por parte do motorista.

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Agora que você já sabe exatamente em qual situação a infração é constatada, posso falar a respeito das consequências imediatas à constatação da infração.

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O Que Acontece Quando o Resultado do Bafômetro é Positivo?

Algo que, provavelmente, o ajudará a não se desesperar nesse momento é saber que a autuação sofrida não retirou ainda seu direito de dirigir.

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Respondendo à pergunta que deu início a esta seção, quando o resultado do bafômetro for positivo, o agente ou policial lavrará um auto de infração.

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Com base nele, será formulada uma Notificação de Autuação, que será enviada ao seu endereço, informando sobre a constatação de infração.

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Além disso, como eu disse, seu documento será recolhido, uma vez que nenhuma autoridade de trânsito pode permitir que um motorista embriagado continue conduzindo o veículo.

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Isso não significa, porém, que sua habilitação estará imediatamente suspensa. Você poderá recuperá-la em uma das unidades de atendimento indicadas pelo agente.

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O auto de infração lavrado com base no art. 165 do CTB, porém, poderá ou não gerar penalidades – multa e suspensão da CNH – ao condutor infrator, mais adiante.

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Digo que existe a possibilidade de não gerar porque é possível obter o cancelamento da autuação por meio de recurso.

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Sobre isso, falarei melhor na próxima seção deste artigo.

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Como Funciona a Defesa Para Bafômetro Positivo

Foi parado em uma blitz da Lei Seca, recebeu uma autuação em seu endereço por dirigir sob efeito de álcool, e agora precisa apresentar uma defesa para bafômetro positivo?

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Então, é importante que você saiba quantas chances terá de se defender, e de que forma poderá fazer isso.

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Em primeiro lugar, você tem o direito de se defender da autuação, garantido pela Constituição Federal do nosso país e, também, pela legislação de trânsito.

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Portanto, não se preocupe quanto à possibilidade de ser prejudicado ao tomar essa atitude, pois isso não poderá acontecer.

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Você terá três oportunidades de cancelar uma autuação e/ou uma imposição de penalidade nas seguintes etapas: Defesa Prévia, recurso em 1ª e em 2ª instância.

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Como a infração do art. 165 do CTB é autossuspensiva, também será aberto um processo administrativo para imposição da penalidade de suspensão da CNH.

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Assim, caso o órgão que o autuou não seja o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), você receberá duas notificações distintas em seu endereço.

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Uma para a aplicação da penalidade de multa e outra para a de suspensão do seu direito de dirigir por 12 meses.

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Por outro lado, caso o órgão autuador seja o DETRAN, será instaurado um processo único.

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Com isso, você poderá recorrer a fim de evitar tanto a imposição de multa quanto a de suspensão do seu direito de dirigir.

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Na próxima seção, explicarei a você quais são os passos a serem dados após o recebimento das notificações.

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Recebi a Notificação de Multa: O Que Fazer Agora?

Como eu disse na seção anterior, ao ser autuado com base no art. 165 do CTB, você terá dois processos distintos abertos.

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Frente a isso, poderá recorrer a fim de evitar ambas as penalidades.

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Suas chances de evitar perder seu direito de dirigir, portanto, serão maiores, uma vez que, se a autuação for cancelada, não haverá motivação para penalizá-lo com a suspensão da sua CNH.

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Em todas as notificações recebidas, haverá um prazo determinado pela autoridade para a apresentação de sua defesa para bafômetro positivo.

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É crucial que todas as defesas sejam enviadas dentro do prazo especificado, a fim de que você não corra o risco de não ter seu pedido de cancelamento analisado.

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Para que você possa entender como exatamente funciona cada etapa do processo de defesa para bafômetro positivo, é preciso explicá-las separadamente.

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Farei isso nos próximos tópicos. Confira!

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Defesa Para Bafômetro Positivo Vale a Pena?

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Ao contrário do que muita gente pensa, é totalmente possível evitar o recebimento de penalidades em qualquer situação de autuação.

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Embora pareça que não há o que fazer a respeito de um bafômetro positivo, saiba que a equipe Doutor Multas já conseguiu muitas anulações nesse sentido.

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Uma de nossas conquistas, inclusive, foi relatada pelo nosso cliente Sérgio, do Rio de Janeiro, que fez questão de gravar seu depoimento e enviar para a equipe.

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Confira o vídeo no qual ele conta sobre a sua experiência com o Doutor Multas, abaixo.

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https://www.youtube.com/watch?v=Jzi5R6QH6GA

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Como você pode ver, o Sérgio, em um primeiro momento, teve desconfianças quanto ao serviço prestado pela equipe Doutor Multas.

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Isso é bastante comum, considerando a pouca quantidade de serviços desse tipo, sobretudo confiáveis e de qualidade – como o próprio Sérgio salientou.

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Mas, no fim das contas, felizmente sua experiência foi satisfatória, tendo sua defesa para bafômetro positivo deferida na primeira tentativa.

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Como ele disse, não é habitual ter um resultado positivo no primeiro envio de defesa, mas obviamente, assim como aconteceu com o Sérgio, é possível.

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Faço essas reafirmações porque entendo que não seja tão simples confiar em um trabalho que ainda não tem seu mercado bem definido.

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É justamente por isso que a equipe Doutor Multas se diferencia das demais no mercado de recursos de multas: pela estrutura e confiabilidade oferecida.

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Mas não é apenas isso que estabelece a qualidade do serviço Doutor Multas.

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Continuarei falando sobre isso a seguir.

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Por Que Vale a Pena Fazer Defesa Para Bafômetro Positivo?

Como eu estava dizendo, muitos condutores têm a ideia equivocada de que recorrer de uma multa é perda de tempo.

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Por esse motivo, muitas pessoas autuadas pela Lei Seca apenas cumprem com as penalidades que lhes são impostas, perdendo chances reais de continuar dirigindo.

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E eu digo a você que o motivo de isso acontecer está totalmente relacionado à formulação da defesa para bafômetro positivo.

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Utilizar justificativas subjetivas, sem embasamento legal, certamente não trará o resultado desejado, que é o deferimento do pedido.

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Ao contrário, é preciso formular argumentos técnicos, fundamentados na legislação vigente.

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Para isso, é claro, é importante ter um bom conhecimento das leis de trânsito, a fim de utilizá-las de forma adequada.

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Como você viu, o Sérgio havia bebido apenas um pouco de cerveja durante um almoço em família, e, por conta disso, quase acabou perdendo seu direito de dirigir.

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De modo a evitar a possibilidade de ser preso, ele se recusou a soprar o bafômetro – exercendo seu direito –, mas acabou sendo multado pelo art. 165-A do CTB.

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Felizmente, porém, ele encontrou o serviço Doutor Multas, ainda a tempo de resolver essa situação que lhe geraria consequências bastante negativas.

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Se você gostaria de conferir mais depoimentos de outros clientes satisfeitos do Doutor Multas, clique aqui.

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Agora, explicarei brevemente a você cada uma das etapas do processo de defesa.

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Passo 1 – Defesa Prévia

Nenhuma penalidade é imposta imediatamente ao registro do auto de infração, porque considera-se a possibilidade de o agente cometer um erro.

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Assim, é concedido, ao condutor, o direito de apresentar defesas, nas quais poderá expor argumentos que comprovem as falhas cometidas.

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Sua primeira oportunidade para isso será a Defesa Prévia, que deverá ser encaminhada ao órgão autuador, dentro do prazo especificado na notificação.

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O endereço para envio estará, assim como o prazo, especificado na notificação recebida.

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O órgão analisará seu pedido, considerando os argumentos levantados na defesa, e decidirá pela imposição ou não das penalidades previstas.

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Caso seu pedido seja indeferido nessa fase, você ainda terá mais duas outras oportunidades de defesa.

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Sobre a seguinte, falarei no próximo tópico.

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Passo 2 – Recurso em 1ª instância

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Algo que eu ainda não disse a você é que é possível recorrer em 1ª instância, ainda que a Defesa Prévia não tenha sido enviada.

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O mesmo não acontece em relação à 2ª instância, em que o recurso, para ser enviado, precisa necessariamente ter sido encaminhado à instância anterior.

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De qualquer modo, não tendo sido enviada ou tendo sido indeferida, você receberá uma Notificação de Imposição de Penalidade.

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Mas, ainda assim, você poderá apresentar recurso contra a decisão de impor a penalidade, tomada pelo órgão autuador.

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Na notificação, haverá um prazo para envio do recurso, bem como o endereço para o qual ele deverá ser encaminhado.

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Mais uma vez, seu pedido será avaliado, e o órgão decidirá por manter ou não a imposição das penalidades – multa e suspensão da CNH por 12 meses.

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Caso seu pedido seja novamente indeferido, você receberá uma nova notificação em seu endereço.

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A partir de então, poderá dar início ao processo para recorrer em 2ª instância.

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Passo 3 – Recurso em 2ª instância

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Tendo em vista a existência do direito ao duplo grau de jurisdição – cujo princípio é o de que os cidadãos tem direito à reanalise de um pedido –, você poderá recorrer ainda mais uma vez.

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Em cada uma das fases, inclusive, seu recurso será avaliado por outras pessoas, o que aumenta as chances de deferimento.

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E, em geral, a última instância recursal é a que concentra a maior possibilidade de o recurso ser deferido.

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Novamente, confira o prazo e o endereço para envio do recurso, ambos constantes na última notificação recebida.

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É importante não esquecer de anexar, ao recurso, os documentos solicitados: cópia da CNH, RG etc.

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Por fim, saiba que todos os recursos enviados a fim de questionar a imposição da suspensão devem ser direcionados ao DETRAN do seu estado, em todas as fases de defesa disponíveis.

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Agora que já falei com você a respeito do seu direito ao recurso, chegou a hora de conversar com você a respeito do que acontece quando você não recorre.

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O Que Acontece se o Recurso Não For Enviado

Se você optar por não enviar sua defesa para bafômetro positivo, todas as penalidades previstas lhe serão impostas.

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Ou seja, você terá uma multa de R$ 2.934,70 para pagar, e ficará durante 12 meses sem poder dirigir nenhum veículo.

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Mas não pense que o período de suspensão começará a ser contado desde a data de recebimento da Notificação de Imposição de Penalidade.

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Para começar a cumprir a penalidade, você deverá entregar sua CNH em uma das unidades de atendimento do DETRAN do seu estado.

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E não é apenas isso.

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Assim que a CNH for entregue, você já pode começar a procurar um CFC (Centro de Formação de Condutores) para fazer um curso de reciclagem.

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A frequência em curso de reciclagem é uma penalidade prevista no art. 256 do CTB, aplicada de modo a reeducar o condutor quanto às regras de trânsito.

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O curso é composto por 30 horas/aula, cada uma com 50 minutos de duração.

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Todo o conteúdo é teórico, incluindo as seguintes disciplinas:

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  • Legislação de trânsito (12 horas/a)
  • Direção defensiva (8 horas/a)
  • Noções de primeiros socorros (4 horas/a)
  • Relacionamento interpessoal (6 horas/a)
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Após comparecer a todas as aulas, você será submetido a uma prova, composta por 30 questões de múltipla escolha.

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Para ser aprovado, você precisará acertar 21 questões.

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Felizmente, é possível concluir o curso de reciclagem antes do término do período de suspensão.

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Assim, você não precisará ficar mais do que 12 meses sem dirigir.

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Após cumprir com a penalidade, e com a aprovação, basta buscar sua CNH em um ponto de atendimento do DETRAN, mediante apresentação do seu RG.

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Conclusão

Neste artigo, você descobriu que existe, sim, defesa para bafômetro positivo, e que você tem o direito de tentar cancelar essa autuação.

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Como você viu, considerando todas as consequências previstas para o condutor, vale a pena investir em uma boa defesa, a fim de manter seu direito de dirigir.

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Sem falar em não precisar pagar a multa no valor de R$ 2.934,70.

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É por isso que, mesmo estando descrente quanto às suas chances, vale a pena enviar sua defesa.

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Se você não sabe como fazer isso, ou não se sente confiante para encarar o processo sozinho, a equipe Doutor Multas pode ajudá-lo.

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Com uma vasta experiência em recursos de multas, já ajudamos muitos motoristas a não terem suas rotinas alteradas pela perda da CNH.

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E você pode ser a próxima pessoa a ter o mesmo resultado positivo, se confiar em uma equipe composta somente por especialistas em direito de trânsito.

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Agora você já sabe o que fazer quando uma notificação de infração é recebida em seu endereço, e também o que acontece quando o recurso não é enviado.

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Em resumo, a defesa para bafômetro positivo é a sua melhor chance de evitar transtornos no seu dia-a-dia.

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Você ficou com alguma dúvida a respeito deste assunto? Deixe seu comentário abaixo.

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