Passo a Passo Para Declarar Carro no Imposto de Renda 2024

Declarar carro no imposto de renda 2020 é uma obrigação de todo cidadão que comprou ou vendeu seu veículo no ano de 2019, independentemente de seu valor. Desde o ano passado, quem precisa declarar carro no imposto de renda deve informar o número do RENAVAM do veículo. Neste ano, não houve nenhuma mudança significativa na declaração, tendo sido alterado apenas o prazo para a entrega do IR.

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O início de um novo ano pode até significar a chegada de novas oportunidades na vida, mas também traz consigo algumas preocupações.

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Arrisco a dizer que a obrigatoriedade do pagamento de impostos é a maior preocupação da população brasileira.

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Afinal, além de já sofrer tributação indireta sobre qualquer consumo, o contribuinte ainda deve pagar anualmente IPTU, IPVA, declarar Imposto de Renda (IR) etc.

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Como você deve saber, entre os meses de março e abril, não há como escapar: é preciso prestar contas à Receita Federal, dependendo dos seus rendimentos.

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Embora a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) seja o assunto mais comentado nos últimos meses, ele não é o único em pauta.

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A declaração do imposto de renda é um assunto que voltou à tona recentemente, despertando dúvidas na população.

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Você precisa declarar seu carro no imposto de renda, mas não sabe como fazer isso?

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Fique tranquilo, pois, neste artigo, ajudarei você a resolver essa preocupação, explicando de maneira simples o processo de declaração.

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Em 2019, houve mudanças na declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF).

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As novidades foram incluídas pela Receita Federal para quem declarar carro no Imposto de Renda.

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Além disso, houve alteração no prazo para a entrega da declaração em 2020, devido à crise do coronavírus.

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Quer saber quais alterações ocorreram e como declarar carro no imposto de renda em apenas alguns passos?

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Então, leia este artigo até o final.

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Aqui, você verá:

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  • alterações da Receita Federal para a declaração de impostos;
  • passo a passo para fazer declaração de ajuste anual;
  • quem é obrigado a declarar carro no imposto de renda;
  • como declarar posse, venda, compra, roubo e financiamento de carro.
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Você verá o que está previsto na Instrução Normativa para Declaração do Imposto de Renda em 2020, referente ao ano-calendário de 2019.

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Leia este artigo e descubra como apresentar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de Pessoa Física e como declarar carro no imposto de renda 2020.

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Boa leitura!

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Confira as Mudanças Para Declarar Carro no Imposto de Renda

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Em virtude da pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda de Pessoas Físicas em 2020.

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Essa decisão, que já era esperada, foi anunciada no dia 1° de abril deste ano pelo Ministério da Economia.

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Muitos contribuintes estavam tendo dificuldades para reunir a documentação necessária para a declaração devido à restrição social.

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Com isso, além de alterar o prazo da declaração de IR 2020, a Receita Federal também considerou adiar o prazo das restituições, mas ainda não há nada definido.

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O prazo para a declaração, que venceria em 30 de abril, foi estendido por 60 dias. Portanto, os contribuintes terão até o dia 30 de junho para declarar seus bens.

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Outra alteração referente à declaração do IR 2020 diz respeito à declaração de veículos.

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Para quem precisa declarar carro no imposto de renda, é obrigatório, desde o ano passado, indicar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

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Apesar de já existir a opção de preencher o número do RENAVAM, a obrigatoriedade começou a valer a partir de 2019.

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Ao preencher o campo complementar referente aos automóveis, você notará que há um espaço destinado para isso.

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Essa medida tem como principal objetivo combater a sonegação de impostos, coibindo, assim, manobras ilícitas que impedem a chegada do dinheiro dos impostos aos cofres públicos.

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De acordo com Antonio Gil Franco Ferreira, sócio da Ey (Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda), uma das maiores empresas de serviços profissionais do mundo, essa exigência tem um propósito.

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Com uma declaração mais detalhada, a Receita Federal obtém mais dados, o que é importante para prevenir fraudes.

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Afinal, de acordo com o pesquisador da área de justiça fiscal da Internacional de Serviços Públicos (ISP), Gabriel Casnati, o valor da sonegação de impostos é 7 vezes maior do que o referente ao desviado por corrupção.

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Inclusive, é importante frisar que é crime não declarar seus rendimentos, ou seja, sonegar impostos.

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Se, ao ser realizada a chamada “malha fina”, a Receita detectar incoerências no cruzamento de dados, você poderá ser chamado para prestar esclarecimentos.

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Para evitar uma condenação, é preciso seguir à risca o procedimento de declaração. Mais adiante, explicarei a você como o seu veículo deve ser declarado no IR 2020.

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Agora, pensando em familiarizá-lo com o assunto, explicarei o processo de declaração de ajuste anual – mais conhecido como declaração de imposto de renda.

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Como Declarar o Imposto de Renda pela Primeira Vez?

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A legislação que regulamenta a declaração do Imposto de Renda (IR) referente ao exercício de 2020 é a Instrução Normativa RFB nº 1.924/2020.

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Em abril deste ano, ela sofreu duas alterações dadas pela Instrução Normativa RFB nº 1.930/2020.

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A RFB n° 1.924/2020, portanto, apresenta os procedimentos para declaração do Imposto de Renda no ano vigente.

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Pode parecer complicado, mas o processo é bem simples.

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O importante mesmo é tomar cuidado ao informar seus dados. Afinal, informações incorretas podem gerar problemas futuros.

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Confira, agora, o passo a passo para declarar seu IR neste ano.

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●      1º passo: Junte os documentos necessários

Antes de preencher o formulário do IR, reúna toda a documentação que comprove a movimentação das suas finanças no ano de 2019.

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Para começar, apresente os comprovantes dos valores recebidos em 2019.

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Os salários recebidos, as contribuições para o INSS e o IR retido na fonte são dados que devem constar no informe emitido pelo empregador.

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O informe emitido pelo banco, por sua vez, comunica os rendimentos de investimentos e saldo em conta.

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Caso você ainda não tenha recebido os informes, terá de se informar na empresa ou no banco e solicitar o seu envio.

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Em seguida, junte os comprovantes de despesas, a fim de diminuir o imposto a ser pago.

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Os comprovantes de despesa podem incluir os gastos com a escola, com a faculdade, com planos de saúde e com consultas médicas.

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Certifique-se dos limites de deduções do Imposto de Renda 2020.

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Nesses documentos, devem constar o nome, o endereço e o CPF ou CNPJ da pessoa que arrecadou os pagamentos, assim como os seus dados ou de seus dependentes.

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Uma observação importante: guarde os recibos por 5 anos, pois nesse período existe a possibilidade de a Receita Federal solicitar comprovação das informações.

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Também reúna os documentos que comprovem a propriedade de bens, como veículos ou imóveis.

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Mesmo que o Imposto de Renda não recaia sobre a aquisição ou propriedade de um bem (já que ele é aplicado sobre a renda), a Receita vigia suas posses.

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O objetivo disso é assegurar que a renda declarada está de acordo com os bens que você adquiriu ou possui.

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Ou, ainda, verificar se você deixou de informar à Receita algum dado importante.

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●      2º passo: Escolha a forma de declaração

O contribuinte conta com 3 possibilidades de fazer a declaração: por meio de um programa, pela internet ou por um dispositivo móvel.

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Confira, abaixo, os procedimentos para fazer a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD).

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Acesse o site (http://receita.economia.gov.br) da Receita Federal para fazer o download do programa para gerar a declaração relativa ao exercício de 2020.

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Escolha o sistema operacional do computador que está fazendo o download do Programa.

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Você será direcionado para outra página, na qual deverá fazer o download do programa.

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Ao abrir o programa, você terá duas opções: “Importar declaração” ou “Criar nova sem importar”.

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Caso você esteja declarando Imposto de Renda pela primeira vez, clique na opção “Criar Nova Declaração”.

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Na próxima tela, escolha o tipo de declaração a ser feita. Clique em “Declaração de Ajuste Anual”, insira o número do seu CPF e preencha todos os campos obrigatórios.

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Conforme o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1924/2020, também existe a possibilidade de acessar o serviço em dispositivos móveis, como tablets e smartphones.

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Para isso, você deverá baixar e acessar o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.

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Se você não quiser baixar um programa ou um aplicativo nos seus dispositivos, também é possível fazer a declaração pela internet.

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Nesse caso, busque o serviço “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)", disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita Federal.

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Esse acesso, contudo, só será possível com a utilização de certificado digital do contribuinte ou do seu representante.

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●      3º passo: Preencha as fichas com os dados requisitados

É preciso completar adequadamente a declaração com os dados solicitados e seguir os passos apresentados para evitar possíveis erros.

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Em primeiro lugar, preencha, com os seus dados, os espaços solicitados. Depois, complete os campos referentes aos seus rendimentos e despesas no ano de 2019.

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Os bens que integravam o seu patrimônio em 31/12/2019 também devem ser declarados.

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As fichas que devem ser preenchidas com essas informações ficam localizadas no menu, à esquerda do programa do IR.

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Fique com os papeis em mãos e preencha cada ficha com os respectivos valores solicitados.

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Por exemplo, na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, devem ser inseridos os valores dos salários.

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Para abri-la, clique no ícone Novo e preencha-o com os dados solicitados.

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●      4º passo: Escolha o modelo de declaração (completo ou simplificado)

Você deverá preencher todas as fichas e, ao final, escolher entre os modelos simplificado ou completo.

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Caso você opte pela declaração simplificada, terá um desconto de 20% de todos os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

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Essa forma, contudo, implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária, conforme art. 3º, §1º da Instrução Normativa RFB nº 1924/2020.

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Além disso, o valor utilizado a título de desconto é considerado rendimento consumido, de acordo com § 2º do referido artigo.

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Na declaração completa, por sua vez, as deduções são realizadas uma a uma, de acordo com a lei.

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Você pode ir se guiando pelo próprio programa, pois, a partir das informações colocadas, ele mostrará qual alternativa poderá ser a mais vantajosa para você.

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No espaço em que é assinalada a opção de modelo (simplificado ou completo), você notará um pequeno resumo.

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Este texto traz definições sobre o Imposto de Renda a deduzir ou a restituir em cada um dos exemplos.

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●      5º passo: Guarde o recibo e a declaração

Após enviar a declaração, será gerado um recibo de entrega.

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Guarde-o, pois o número do documento será necessário para reparar possíveis erros no formulário e também para importar informes de declarações anteriores.

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De preferência, guarde esse recibo junto com o arquivo completo da declaração, em um local seguro para não correr o risco de perdê-lo.

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O professor Marco Aurélio Pitta, que também é coordenador dos programas de MBA nas áreas de tributação, controladoria e contabilidade da Universidade Positivo, faz uma recomendação importante.

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Segundo ele, é importante salvar as vias em PDF, porque você pode precisar da sua declaração de Imposto de Renda para pedir um empréstimo ou alugar um imóvel.

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Se, ao concluir a sua declaração, for identificado algum imposto pendente, o próprio programa informará o valor e, automaticamente, emitirá o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

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Quanto às condições de pagamento, poderá ser realizado em até 8 vezes (com acréscimo de juros), sendo a data de vencimento o último dia útil de cada mês.

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O pagamento também poderá ser feito em parcela única, no mesmo dia de vencimento da primeira cota.

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Caso você não declare IR no prazo estipulado, será penalizado com multa.

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O valor mínimo da punição é R$ 165,74; o máximo, 20% do montante de IR correspondente.

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Se você tiver Imposto de Renda a restituir, terá o valor da multa descontado do valor da restituição.

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●      6º passo: Caso haja erros, retifique a declaração

Existe a possibilidade de alterar os dados por meio da declaração retificadora.

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Essa opção deve ser utilizada quando for preciso corrigir um erro ou acrescentar alguma informação depois do envio da declaração.

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Para isso, selecione a opção “Declaração Retificadora”, que fica logo abaixo da pergunta “Que tipo de declaração você deseja fazer?”.

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Após, indique o número do recibo da declaração que você irá retificar e coloque a informação correta.

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Mesmo que seja permitido retificar qualquer informação equivocada, se a correção não for feita até o dia 30 de junho, não será possível mais alterar o modelo da declaração.

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Se você decidir fazer a alteração do modelo, mesmo tendo se adiantado para ter prioridade no processo de restituição, perderá essa vantagem.

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Isso acontece porque a data da declaração retificadora é prioritária em relação à data da declaração original.

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Após ter feito as modificações, envie a declaração retificadora valendo-se do mesmo procedimento realizado ao enviar o formulário original.

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Conforme art. 9°, §1º da Instrução Normativa n° 1924/2020, a declaração retificadora tem a mesma natureza da declaração original, substituindo-a integralmente.

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Sabendo do processo geral para declaração do imposto de renda, fica mais fácil entender como declarar seu veículo.

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Chegou a hora de você aprender a discriminar seu carro no IR 2020 para não ter problemas com as autoridades.

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Como Declarar Carro no Imposto de Renda de Pessoas Físicas?

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Proprietários de automóveis, motos ou qualquer outro veículo automotor devem, obrigatoriamente, informar seus bens na declaração de imposto de renda 2020.

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A declaração é obrigatória independentemente do valor do veículo discriminado.

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Há mais de uma hipótese para declarar carro no imposto de renda 2020: compra, financiamento, venda, posse etc.

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Você deverá registrar cada transação veicular realizada no ano passado na sua declaração de Imposto de Renda 2020.

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Em primeiro lugar, saiba que a declaração de veículos deve ser discriminada na ficha Bens e Direitos, por meio do código 21 – destinado para veículos terrestres.

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Em seguida, informe o código 105, que é o número de localização do Brasil, e o número do RENAVAM.

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O preenchimento do campo Discriminação, por sua vez, dependerá da situação dos veículos declarados, como você verá a seguir.

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Veja, separadamente, como declarar carro no imposto de renda de acordo com a situação do veículo.

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●      Declarar compra de carro no IR 2020

Em caso de compra em 2019 ou em anos anteriores, no campo Discriminação, informe os dados do carro:

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  • modelo;
  • ano em que foi fabricado;
  • número da placa; e
  • custo de aquisição do carro.
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Depois, informe os dados do vendedor:

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  • nome;
  • CNPJ ou CPF; e
  • forma de pagamento.
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Caso o carro tenha sido adquirido em 2018, deixe em branco o espaço denominado Situação em 31/12/2019 e preencha o campo Situação em 31/12/2018 com o valor pago pelo carro.

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Se o carro foi adquirido em anos anteriores, é necessário apenas preencher com as mesmas informações da declaração anterior.

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O programa que gera a declaração permite copiar os dados de um ano para outro, por meio do botão Repetir.

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●      Declarar compra de carro com valor do seguro no IR 2020

Em caso de veículo novo comprado com o prêmio do seguro veicular, a declaração deve ser feita normalmente, como um novo bem adquirido em 2019.

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A única coisa que você precisará fazer é informar, no campo Discriminação, que o carro foi pago com o dinheiro recebido da seguradora.

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Se o valor recebido da seguradora for superior ao valor do carro declarado, informe a diferença entre a indenização e o valor de compra do veículo.

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Faça isso na ficha Rendimentos isentos e não tributáveis.

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●      Declarar venda de carro no IR 2020

Mesmo o veículo que deixa de ser seu precisa ser declarado

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Como o veículo, devido à depreciação, é vendido por um valor inferior ao da compra, a Receita não cobra imposto nesse caso.

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Isso porque nessa negociação o vendedor não obtém ganho.

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De qualquer modo, o vendedor precisa informar, ao Fisco, o novo proprietário do veículo. E é por isso que declarar essa transação é obrigatório.

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Para declarar veículos vendidos, deixe em branco o item Situação em 31/12/2019 e informe a venda no campo Discriminação.

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Primeiro, informe os dados do carro:

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  • modelo;
  • ano em que foi fabricado;
  • número da placa.
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No mesmo campo, insira o número do CNPJ ou do CPF do comprador do veículo.

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Se o valor do carro vendido no ano passado era superior a R$ 35 mil, você será cobrado, já que esse é o valor limite para a isenção do imposto.

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Então, faça uma declaração à parte no Ganho de capital, incluindo essa informação na declaração do IR.

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Já se o veículo vendido custou menos de R$ 35 mil, mas gerou lucro, faça a declaração na ficha Rendimentos isentos e não tributáveis.

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●      Declarar roubo de carro no IR 2020

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Nesse caso, deixe em branco o espaço Situação em 31/12/2019 e informe o ocorrido no campo Discriminação.

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Nele, também indique o valor de indenização recebido pela seguradora (se o veículo era assegurado).

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Uma vez que o valor das indenizações dos seguros não costuma ser superior ao valor de compra do carro, você não terá obtido lucro nesse caso.

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Sendo assim, não precisará declarar a operação na ficha Rendimentos isentos e não tributáveis.

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●      Declarar posse de carro no IR 2020

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Ainda que você não tenha adquirido seu carro no ano passado, é preciso declarar a posse do veículo no IR 2020.

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Para isso, o procedimento é o mesmo: insira o código 21; depois o código 15; em seguida, o número do RENAVAM.

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Feito isso, no campo Discriminação, informe os dados do veículo – marca, modelo, cor, placa, ano de fabricação e custo de aquisição.

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Assim como qualquer outro bem, o valor do veículo não deve ser declarado pelo seu preço de mercado, mas pelo valor de aquisição.

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Esse valor só deve ser alterado se você tiver feito melhorias no automóvel, como, por exemplo, uma blindagem.

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●      Declarar veículo financiado no IR 2020

Caso a compra tenha sido realizada por financiamento, informe na ficha Bens e direitos os valores pagos até 31/12/2019 – valor de entrada mais as prestações da compra.

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Em caso de veículo adquirido por financiamento antes de 2019, declare seu valor no campo Situação em 31/12/2018.

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No campo Situação em 31/12/2019, coloque o valor informado no campo anterior acrescido do total de parcelas pagas em 2019.

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Lembre-se, ainda, que as prestações incluem os eventuais custos do financiamento (juros e outros encargos).

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Repita esse processo todos os anos até que o veículo seja quitado ou vendido. E, em caso de venda, você já sabe que o processo de declaração é diferente.

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Em todos os casos mencionados acima, junto com as demais informações, indique os dados do veículo – modelo, marca, ano de fabricação etc. – no campo Discriminação.

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Despesas do veículo, como combustível, manutenções e revisões, não são dedutíveis, ou seja, não precisam ser declaradas.

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Conclusão

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Neste artigo, você ficou sabendo que, desde o ano passado, há um espaço destinado ao preenchimento do número do RENAVAM do seu carro para declarar o IR.

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Também soube que o prazo para declarar o IR de 2020 foi estendido até o dia 30 de junho deste ano, em decorrência do cenário atual.

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Expliquei a você, de forma simplificada, como fazer a declaração de ajuste anual – conhecido popularmente como declaração de Imposto de Renda.

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Como você viu, em apenas alguns passos, você cumpre essa obrigação, evitando atrasar a declaração e ter problemas por causa disso.

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Ainda, mostrei a você como retificar a declaração de IR após seu envio.

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Na segunda parte deste artigo, após familiarizá-lo com o assunto, expliquei como declarar carro no imposto de renda 2020 em situações diferentes.

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Você conferiu como fazer a declaração em 6 casos específicos: compra, compra com valor do seguro, venda, roubo, posse e financiamento.

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Sabendo como declarar suas despesas, você não só evita multas, como evita problemas com a União.

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Referências:

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  1. http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=107054
  2. http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=108340
  3. http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/abril/receita-federal-adia-por-60-dias-prazo-para-entrega-da-declaracao-do-imposto-da-renda-da-pessoa-fisica
  4. http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/legislacao/legislacao-por-assunto/declaracao-de-ajuste-anual-irpf
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