Passo a Passo Para a Elaboração de um Contrato de Compra e Venda de Veículos

Elaborar um contrato de compra e venda de veículos é fundamental para a segurança de ambas as partes envolvidas na negociação.

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No contrato, comprador e vendedor têm suas obrigações e direitos definidos, o que garante que nenhum dos lados seja prejudicado.

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É importante, contudo, inserir as informações certas no documento para estabelecer as condições da negociação.

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Sempre esclareço, quando o assunto é contrato de compra e venda de veículo, que esse documento exige cuidados a serem tomados pelos envolvidos na negociação.

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Afinal, ninguém quer sair perdendo quando vende um bem, assim como ninguém pretende ter prejuízos após adquirir um veículo.

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Dentre os cuidados que ambas as partes devem tomar, um é a elaboração de um contrato de compra e venda de veículos.

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Você sabe como fazer um contrato de compra e venda de modo a garantir que ninguém seja prejudicado com a negociação?

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Se esse é seu objetivo, leia este artigo até o final.

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Aqui, trarei informações importantes a respeito da elaboração de um bom contrato de compra e venda de veículos.

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Você saberá:

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  • Qual a importância do contrato de compra e venda de veículo
  • Como fazer o contrato
  • Quais informações não podem faltar no contrato
  • Como fazer o contrato entre particulares
  • Como negociar um veículo financiado
  • Como fazer contrato de veículo sinistrado
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Como bônus, darei algumas dicas úteis para quem quer vender ou comprar um automóvel.

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Boa leitura!

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Contrato de Compra e Venda: O Que é e Qual a Sua Importância?

Para dar início à nossa conversa sobre contrato de compra e venda de veículos, explicarei o que é esse documento e qual a sua real importância.

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A assinatura de um contrato nem sempre é obrigatória, pois há situações nas quais esse documento não é exigido para que a negociação aconteça.

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A compra ou venda de um automóvel não necessariamente deve envolver a realização de um contrato.

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Para essa negociação, o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) exige a apresentação de alguns documentos, sobre os quais comentarei mais adiante.

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No entanto, o Código Civil, em seu art. 481, reconhece a validade do documento em casos de compra e venda.

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De acordo com o artigo, a formalização do contrato torna obrigatória a transferência do bem vendido, mediante pagamento do valor combinado entre as partes.

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Por esse motivo, é importante fazer um contrato de compra e venda para o seu veículo.

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O documento será assinado pelos dois lados da negociação – vendedor e comprador –, bem como testemunhado por duas outras pessoas.

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O contrato, portanto, estabelece as condições da negociação e garante que todos os envolvidos cumpram o que for combinado.

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Assim, se o objetivo é dar ainda mais legitimidade para o acordo, é interessante registrar o documento em um cartório – embora não seja obrigatório.

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E não se preocupe quanto à elaboração desse documento. Na seção seguinte, explicarei como fazer isso.

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Como Fazer um Contrato de Compra de Venda de Veículos?

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Está se perguntando por que eu considero importante elaborar um contrato de compra e venda de veículos? Eu explico para você.

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Normalmente, um carro, uma moto, um caminhão, seja qual veículo for, não é um bem que se adquire com pouco dinheiro.

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Comprar um automóvel requer um investimento, assim como vender significa desfazer-se de um bem material em troca de um valor.

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Por essa razão, é indispensável ter cautela no momento da negociação. Mas você sabe como fazer um bom contrato: completo, objetivo e claro?

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A partir de agora, vou ensinar o passo a passo para preparar esse documento.

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Passo 1 – Defina o objetivo do contrato

O primeiro passo é definir a finalidade do contrato. Isso quer dizer que é importante esclarecer qual a negociação que está sendo realizada.

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Por isso, deixe explícito qual o veículo negociado, ano, modelo, cor e todas as demais informações que identifiquem o objeto a ser vendido.

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Passo 2 – Defina o valor do veículo e a forma de pagamento

Uma parte fundamental da elaboração do contrato de compra e venda é a definição do valor do veículo. Além disso, determine a forma como o comprador deverá efetuar o pagamento.

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Como podem acontecer algumas questões fora do planejado, determine as medidas a serem tomadas em caso de atrasos no pagamento.

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Passo 3 – Defina as responsabilidades de ambas as partes

Uma negociação precisa ser honesta. Por isso, se você vai vender um veículo, não minta ou omita qualquer informação.

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Deixe claro no documento quais são as responsabilidades do vendedor em caso de o veículo apresentar problemas. Isso conferirá maior confiabilidade entre as duas partes do negócio.

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É importante, ainda, definir por quanto tempo o vendedor terá alguma responsabilidade pelo veículo. Afinal de contas, os automóveis apresentam problemas eventualmente.

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Não se pode esperar que o antigo dono se responsabilize por danos ocorridos muito tempo depois da negociação.

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Passo 4 – Defina como será o processo de transferência

É importante estipular como será feita a transferência do veículo. Afinal, será necessário transferir sua propriedade ao comprador. Então, defina de que forma isso deverá acontecer.

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Não se esqueça de incluir dados sobre as pessoas envolvidas na negociação. É importante, caso seja pessoa física, informar nome completo, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), dados para contato, endereço e estado civil.

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Já se for pessoa jurídica, é preciso informar o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), inscrição estadual, endereço e dados sobre os sócios, caso existam.

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Preste bastante atenção à documentação e não deixe faltar nenhum documento para a transferência do veículo.

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E, como eu disse antes, é uma boa ideia ter testemunhas para a assinatura do contrato.

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No tópico seguinte, apresentarei a você os documentos que são indispensáveis para a transferência.

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Documentos exigidos para transferir um veículo

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Acabei de falar com você sobre a importância de alguns documentos para o processo de compra e venda de veículos.

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Para facilitar a transação, é legal ter tudo bem organizado. Por isso, acompanhe a lista de documentos obrigatórios:

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  • RG e CPF
  • Comprovante de residência
  • Nota fiscal do veículo
  • Formulário RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores)
  • Decalque do chassi
  • Comprovante de pagamento do primeiro emplacamento e registro do veículo
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O passo seguinte consiste em imprimir as guias de pagamento do seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

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Depois que essas taxas forem pagas, serão emitidos o CRV (Certificado de Registro de Veículo) e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).

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É muito importante manter a documentação e os pagamentos do veículo sempre em dia.

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Conduzir veículo com o licenciamento atrasado é infração gravíssima, prevista no art. 230, inciso V, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

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Conforme o referido artigo, essa conduta gera multa de R$ 293,47 e remoção do veículo para depósito.

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Por isso, preste muita atenção à documentação necessária para a elaboração do contrato de compra e venda e para a transferência do veículo.

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Até aqui, você aprendeu como fazer um contrato de compra e venda de um veículo usado.

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Mas, e se a sua intenção for adquirir um veículo seminovo, ou até mesmo zero quilômetro, negociando diretamente com uma pessoa desconhecida?

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Você saberia como proceder? Na próxima seção, o ajudarei com isso.

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Contrato de Compra e Venda de Veículos entre Particulares

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A compra de um veículo zero quilômetro, infelizmente, não está dentro das possibilidades de muitas pessoas.

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Devido a essa realidade, muitos optam por comprar um veículo direto com o dono – uma negociação realizada entre particulares, sem a influência de profissionais.

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Nesse caso, os cuidados são indispensáveis, principalmente pelo fato de a negociação estar sendo feita entre pessoas desconhecidas.

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Por isso, a primeira atitude a ser tomada é pesquisar informações sobre o vendedor e – por que não? – o comprador.

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É adequado marcar a apresentação do veículo em locais públicos, para evitar a visita de estranhos a sua casa.

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Essa é uma medida de segurança tanto para o vendedor quanto para o comprador.

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Muitas negociações entre particulares determinam o pagamento à vista do carro. Por outro lado, existem muitos vendedores dispostos a parcelar o valor.

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Quando o pagamento for parcelado, é indispensável a assinatura de um contrato de compra e venda. Isso dará garantia a ambos, principalmente ao vendedor.

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É preferível que o pagamento seja feito por meio de depósito bancário, pois essa é uma das formas mais seguras.

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Além disso, é aconselhável entregar o documento de transferência ao novo proprietário após ter recebido o pagamento.

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Não se esqueça de que a transferência de propriedade deve ser informada ao DETRAN no prazo de 30 dias após a negociação, conforme art. 123, § 1° do CTB.

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Outra questão importante diz respeito a possíveis multas registradas no veículo.

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Multas recebidas antes da negociação seguem sendo de responsabilidade do vendedor.

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O comprador somente terá de assumir o pagamento dessas penalidades caso isso esteja previsto em contrato.

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Veja, agora, como negociar um veículo financiado caso você esteja pensando em assumir as parcelas de um pagamento em andamento.

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Como funciona a negociação de um veículo financiado?

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Uma das possibilidades quando ocorre compra e venda de veículos entre particulares é negociar um veículo financiado.

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Essa negociação deve ser feita com muita cautela, visto que é uma grande responsabilidade assumir as parcelas do financiamento em andamento.

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Com isso, é comum que existam algumas dúvidas a respeito do contrato de compra e venda de veículos financiados.

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Cabe ressaltar que o contrato de compra e venda tem validade entre as partes que assinam o documento.

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Dessa forma, o atraso no pagamento das parcelas pode ser cobrado do vendedor do veículo.

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Por exemplo, se você vender seu carro, e o comprador assumir as parcelas restantes do financiamento, o contrato que ambos assinaram poderá ser importante no futuro.

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Caso as parcelas não sejam pagas, você poderá utilizar o contrato para provar que o comprador se comprometeu a pagar a dívida.

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Por isso, é importante detalhar algumas informações no contrato. Uma delas – além da que define o responsável pelo pagamento das parcelas – é que o atraso acarretará cobrança de juros e multa.

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Deixe claro qual o valor das parcelas e a data de vencimento. Além disso, informe os dados bancários da instituição à qual as prestações devem ser pagas.

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É indispensável esclarecer que a transferência integral da propriedade do veículo será realizada após a quitação do financiamento.

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Determine, também, que o pagamento de taxas e impostos referentes ao veículo fica sob a responsabilidade do comprador.

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É importante salientar, ainda, que a venda de um veículo financiado não depende apenas da existência de um comprador.

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O interessado deverá passar por análise de crédito, para que a instituição financeira decida se a dívida poderá ou não ser transferida.

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É importante saber que a avaliação será cobrada, ainda que o interessado seja reprovado.

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Outro ponto ao qual você deve estar atento diz respeito à compra e venda de veículo sinistrado.

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Não sabe bem o que isso significa, ou quais problemas podem aparecer futuramente?

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Então leia o tópico a seguir.

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Contrato de compra e venda de veículo sinistrado

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Antes de comentar sobre a negociação de veículos sinistrados, é importante explicar o que é, de fato, sinistro em veículo.

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De acordo com o Dicionário Aurélio de Língua Portuguesa, sinistro é, no âmbito jurídico, “quaisquer prejuízos causados aos bens segurados”.

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Portanto, entenda veículo sinistrado como aquele que sofreu danos materiais passíveis de recuperação, visto que não apresenta perda total.

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Não é proibido vender um veículo sinistrado. No entanto, um contrato de compra e venda de veículos não pode esconder essa informação do comprador.

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O consumidor tem direito de saber as reais condições do bem adquirido. Por exemplo, você sabia que o valor de um veículo sinistrado deve ser cerca de 30% mais baixo do que seu valor de mercado?

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Portanto, caso você descubra que foi induzido ao erro, que houve abuso da parte do vendedor, é possível reclamar seus direitos.

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Dados do histórico do veículo, tais como multas, impostos e até mesmo sinistros devem ser informados pelo vendedor.

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Isso só deixa de ser obrigatório caso o contrato determine que a busca por informações do veículo seja um dever do comprador e ambos sejam pessoas físicas.

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Por outro lado, se há relação consumerista, a informação sobre sinistros deve ser passada ao consumidor.

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Os cuidados são importantes, também, caso a compra ou a venda ocorra virtualmente, como você verá a seguir.

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Vai Comprar ou Vender um Veículo Pela Internet? O Contrato é Fundamental!

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Não é de hoje que a negociação de veículos entre particulares é algo comum para quem deseja comprar ou vender um automóvel.

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Atualmente, com a expansão das plataformas de vendas online, existem inúmeras formas de vender um veículo pela internet.

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Porém, negociações virtuais exigem tanta ou mais atenção quanto as que são realizadas “olho no olho”.

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Isso porque, em um acordo feito pela internet, pode ser que seu acesso ao veículo não seja facilitado. Além disso, você não terá contato direto com o vendedor.

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Por isso, negocie, de preferência, com pessoas dispostas a estabelecer contato com você pessoalmente.

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A elaboração de um contrato, nesse caso, é fundamental, pois é importante estabelecer as condições para a realização das transações.

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Uma comunicação honesta é indispensável, já que ajuda a evitar desentendimentos entre as partes envolvidas.

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Por isso, esclareça suas intenções e busque informações sobre o veículo e sobre o vendedor.

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Dessa forma, elaborar um contrato de compra e venda garante que os interesses de comprador e vendedor sejam satisfeitos.

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E, no que se refere à compra e venda pela internet, aumenta a segurança de que a negociação será realizada de forma justa para todos.

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Para ajudá-lo a garantir uma negociação segura e benéfica para ambos os lados, separei dicas que farão diferença no momento de negociar.

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Portanto, acompanhe a última seção deste artigo!

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Dicas Para Fazer Uma Boa Negociação

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Agora que você já conhece a importância de fazer um contrato, chegou a hora de saber como fazer uma boa negociação – de forma segura, evitando complicações.

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Em primeiro lugar, observe os detalhes do automóvel. O veículo pode conter imperfeições que façam você se arrepender de tê-lo adquirido.

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Já se você for o vendedor, conserte imperfeições, como arranhões na lataria e rasgos nos bancos. Uma boa limpeza pode aumentar o interesse das pessoas pelo seu veículo.

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O funcionamento do veículo é determinante para a compra. Portanto, solicite, a um mecânico de sua confiança, uma revisão do automóvel antes de comprá-lo.

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Quem quer vender, em contrapartida, deve manter o veículo em ótimo estado de conservação.

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Se a ideia é passar adiante um carro com defeitos mecânicos, saiba que terá de ser cobrado um valor bem mais baixo.

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Antes de comprar qualquer veículo, é importante analisar o funcionamento dos freios, o alinhamento dos pneus e diversos outros pontos.

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Assim, você evita ser pego de surpresa ao descobrir um problema que você não sabia que o veículo tinha.

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Reforço a importância da honestidade no momento da venda. O vendedor deve informar qual o estado de conservação do veículo.

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No que se refere ao valor e pagamento do veículo, quem compra deve se certificar de que o preço cobrado não é abusivo.

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Já quem vende precisa garantir que o pagamento será realizado sem prejuízos e de forma segura.

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Conclusão

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Neste artigo, você soube um pouco mais a respeito do contrato de compra e venda de veículos.

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Trouxe para você informações importantes, a fim de ajudá-lo a compreender melhor a importância desse documento.

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Além disso, você conferiu um passo a passo para elaborar um bom contrato, que garanta a sua segurança e a de quem estiver negociando com você.

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Também expliquei como deve ser formulado um contrato de compra e venda entre particulares, e a quais pontos você deverá prestar atenção.

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Falei sobre a negociação de veículo financiado e sinistrado. E, ainda, sobre a importância do contrato na compra e venda de veículo pela internet.

Leia mais

Por fim, dei a você algumas dicas para uma boa negociação – que serão úteis para evitar eventuais prejuízos.

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Por isso, não se guie pelo fato de o contrato não ser obrigatório para a realização desse negócio, e faça um documento claro e honesto.

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Sobre a transferência de propriedade, você viu quais penalidades são previstas no CTB para quem não regularizar a situação do veículo em até 30 dias após a venda.

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Por isso, para transferir o automóvel, é crucial seguir o que a legislação determina. Assim, evita-se o risco de problemas.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm

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