Consultar Veículo no SENATRAN Ajuda a Evitar Prejuízos

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) engloba muitos órgãos e responsabilidades quanto à manutenção do trânsito. Entre eles, está a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). Além de colaborar para a organização e coordenar outros órgãos de trânsito, o SENATRAN disponibiliza informações valiosas aos condutores que podem auxiliar no dia a dia e ajudar a evitar surpresas no momento de adquirir um veículo usado. Neste artigo, entenda melhor as atribuições do órgão, veja que serviços ele oferece e entenda como ele pode ajudar a evitar prejuízos.

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O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é composto por muitos órgãos e cada um deles têm responsabilidades específicas.

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No entanto, é comum que o motorista não conheça todas as atribuições de cada um deles. Por isso, neste artigo, explicarei melhor algumas funções do SENATRAN.

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Você já ouviu falar nesse órgão?

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Pois saiba que ele tem papel fundamental para manter o trânsito funcionando no Brasil.

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O SENATRAN é o órgão máximo executivo do SNT, e conhecê-lo pode ajudar muito no seu dia a dia como condutor.

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Quer saber como? Darei um exemplo bem recente.

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Há poucos dias, um cliente telefonou para minha equipe com muitas dúvidas quanto ao drama que está enfrentando com o veículo que adquiriu recentemente.

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Como o seu antigo carro estava apresentando vários problemas, ele pensou que comprar outro, ainda que usado, seria uma ótima solução para o fim de suas dores de cabeça.

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Contudo, infelizmente, não foi o que aconteceu.

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Ao negociar o bem, ele não sabia que deveria consultar a situação legal do veículo no SENATRAN.

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Isto é, ao adquirir o veículo, meu cliente não verificou se a documentação estava regularizada.

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Logo, acabou realizando um péssimo negócio: adquiriu um veículo com diversas multas vinculadas a ele.

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Lamentavelmente, essa realidade é comum a muitos compradores de automóveis, não somente ao meu cliente.

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Por essa razão, deixe-me fazer uma pergunta a você.

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Se hoje fosse negociar um veículo usado, você saberia quais informações averiguar antes da negociação e como procurá-las?

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Talvez suas dúvidas sejam semelhantes às do meu cliente. Portanto, leia este conteúdo e fique por dentro dos seguintes temas:

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  • o que é o SENATRAN e quais as suas principais atribuições;
  • como consultar a situação do veículo;
  • multas vinculadas ao veículo (quem é o responsável?); e
  • como proceder ao adquirir um veículo com multas atrasadas.
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Boa leitura!

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Conheça o SENATRAN

Como falei anteriormente, a Secretaria Nacional de Trânsito, conhecido pela sigla SENATRAN, é um dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito.

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Seu objetivo central é fazer com que as Resoluções emitidas pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) sejam cumpridas.

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Quanto aos órgãos de trânsito que estão sob a fiscalização do SENATRAN, para que você compreenda melhor, saiba que o DETRAN (Departamento de Trânsito), por exemplo, é um deles.

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E como cabe a ele coordenar a administração da aplicação de penalidades e o registro de infrações, o SENATRAN oferece alguns serviços aos condutores, tais como:

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  • consulta à CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
  • consulta à situação do veículo; e
  • consulta às infrações cometidas.
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Para ter acesso a esses serviços, não é necessário comparecer a um endereço físico, ou seja, você não precisa sair de sua casa para, por exemplo, consultar a situação do veículo que deseja comprar.

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Basta você acessar o Portal de Serviços do SENATRAN, pois todos os serviços oferecidos pelo órgão são online e estão à disposição de todos os condutores.

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Além disso, há o aplicativo do SNE SENATRAN, disponível para Android e iOS pelas lojas Google Play e App Store, que garante ao condutor infrator o desconto de 40% no pagamento da multa e o acompanhamento das etapas do recurso de multa.

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Contudo, não são todos os estados brasileiros que dispõem dessa facilidade. Apenas 18 estados no Brasil têm disponível o aplicativo, dentre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Roraima.

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Para que você compreenda melhor como os serviços do SENATRAN funcionam e como podem ajudá-lo, continue a leitura deste texto e veja a aplicabilidade de cada um.

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Antes de Adquirir um Veículo, Consulte o SENATRAN

Você se lembra do caso do meu cliente que contei no início deste artigo?

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A partir de agora, quero mostrar a você como não cometer o mesmo erro.

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Geralmente, as pessoas, ao adquirirem um veículo, atentam somente ao seu estado de conservação e funcionamento.

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Esquecem de que ter um veículo requer atenção a muitos aspectos, os quais incluem a documentação.  

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No próximo tópico, tratarei com maior propriedade os problemas resultantes da compra de um veículo com multas.

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Mas, no momento, quero mostrar a você o quão fácil é consultar a situação do veículo antes de o adquirir.

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É preciso, única e exclusivamente, que você anote a placa e o RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo, o CPF do atual proprietário, e, assim, acesse o Portal de Serviços do SENATRAN.

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Lembrando que, para ter em mãos o número do RENAVAM, você precisará solicitar ao proprietário a documentação do veículo ‒ o que é um direito seu já que deseja comprá-lo.

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Na página do Portal, você irá inserir os dados solicitados e, logo, terá acesso às pendências referentes à placa do veículo, bem como a todo o histórico, inclusive de vendas.

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Não tem erro! É rápido, sem complicações e, mais do que tudo, protege você de futuras dores de cabeça.

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Para saber quais são os problemas que evitará ao consultar os serviços oferecidos pelo Departamento, siga a leitura deste artigo e confira.

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Problemas ao Comprar um Veículo Com Multas Pendentes

Ao comprar um veículo automotor, não basta, para poder pegar a estrada, apenas estabelecer a negociação e realizar o famoso test drive para ver se está tudo ok.

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É necessário que todo novo proprietário de veículo automotor realize a transferência de propriedade, conforme determinado pelo art. 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Para isso, é preciso que se obtenha um novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) e um Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado.

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No entanto, para solicitá-los, o veículo deve estar em dia. Ou seja, o veículo não deve apresentar pendências, seja de multas de trânsito ou ambientais, ou ainda de débitos fiscais.

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O texto na lei que trata do assunto está no art. 128 do CTB e indica, ainda, que, caso haja multas associadas ao veículo, tampouco importa quem as cometeu.

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Em outras palavras, não importa se o condutor infrator não era o ex-proprietário do veículo, pois como a multa é registrada na placa, o responsável pela infração não interfere na emissão do documento.

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Dessa maneira, com a existência de multas e pendências fiscais associadas ao veículo, tais como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o novo proprietário fica impossibilitado de realizar a transferência de propriedade.

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Consequência da não transferência de propriedade

O novo condutor deve adotar as providências referentes à transferência de propriedade dentro do período de 30 dias, conforme determinado no § 1º do art. 123 do Código.

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Deixar de efetuar o registro do veículo no prazo estipulado, conforme o art. 233 do CTB, configura infração de natureza grave.

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Esse infração tem como penalidade a multa e como medida administrativa, a retenção do veículo para regularização.

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Logo, além do novo proprietário ter o veículo retido, deverá arcar ainda com o pagamento do valor de R$ 195,23, mais a soma de cinco pontos à CNH, referentes à multa.

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À vista disso, para evitar dores de cabeça, você tem apenas uma opção: regularizar o veículo conforme determina a legislação de trânsito.

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Dessa forma, tenho absoluta certeza de que evitará perturbações e prejuízos.

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Contudo, se você se esqueceu de verificar a situação do veículo antes de negociá-lo, veja, a seguir, como proceder a partir de agora.

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O Que Fazer Depois de Comprar um Veículo Com a Documentação Atrasada

Como você pôde acompanhar até este tópico, multas não quitadas geram problemas na regularização da documentação do veículo.

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Portanto, se você averiguou que o seu novo veículo está com débitos fiscais ou multas não quitadas, é preciso tomar rápidas providências.

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É claro que, se o antigo proprietário do veículo estiver recorrendo das multas, o novo proprietário, tranquilamente, consegue realizar a transferência de propriedade e obter o licenciamento.

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Contudo, se o ex-condutor não entrou com o recurso de multa, você tem duas possibilidades para poder livrar-se da encrenca, acompanhe.

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1.    Estabeleça um acordo com o vendedor do veículo

Pague os débitos pendentes e proponha ao antigo proprietário que abata esse valor das parcelas que deve pagar do veículo.

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Ou, ainda, você pode simplesmente solicitar o ressarcimento do valor que despendeu ao regularizar a situação do veículo.

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Tudo pode ser resolvido de modo amigável. No entanto, aconselho que você não se contente com um acordo “de boca”.

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Elabore um contrato e peça ao vendedor que o assine. Assim, caso ele não o combinado, você poderá recorrer judicialmente.

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2.    Entre com uma ação judicial

Ainda que você tenha cometido o erro de não verificar a documentação do veículo antes de negociá-lo, enquanto consumidor, você tem seus direitos assegurados pela legislação.

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Dessa maneira, você pode contratar um advogado e pedir que instaure uma ação judicial para fazer valer os seus direitos e cobrar do antigo proprietário do veículo suas responsabilidades.

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Procure um profissional de sua confiança e especializado na área, para que, assim, suas chances de reverter a situação sejam maiores.

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Como você pôde conferir, há chances de você sanar a falha de não ter conferido a situação do veículo antes de comprá-lo.

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No entanto, não se apegue a essas possibilidades, pois o caminho é maior e mais árduo que conferir o site do SENATRAN.

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Siga a leitura deste artigo e descubra os demais serviços oferecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito.

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Outros Serviços Oferecidos Pelo SENATRAN

Para além da consulta de multas pendentes do veículo, no Portal de Serviços do SENATRAN, você pode ter acesso a outros serviços e informações, que não só do veículo.

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Ou seja, ao navegar pelo Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito, você pode acessar informações referentes aos seguintes temas:

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  1. minha habilitação;
  2. meus veículos;
  3. minhas infrações;
  4. educação no trânsito.
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Ao clicar no item ‘meus veículos’, por exemplo, você pode consultar informações que vão além das características do veículo e o nome de seu proprietário.

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É possível que você se informe, dentre as opções disponíveis, se houve, por exemplo, alguma ocorrência de roubo ou furto e comunicações de venda.

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Além, é claro, de outras possibilidades.

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Para que você possa ter ideia, ao acessar os demais itens, é possível consultar o recall do veículo a partir do número do chassi, a validade de sua CNH, bem como a validade do CRLV e o IPVA do veículo.

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Essas ferramentas oferecidas pelo SENATRAN são muito úteis aos condutores e podem facilitar muito o seu dia a dia, uma vez que você pode utilizá-las sem sair do sofá.

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Entretanto, para poder usufruir de cada uma, é necessário realizar o cadastro no site, ação que, se você seguir a leitura, verá que é bastante simples.

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Como Utilizar os Serviços do SENATRAN

Para iniciar sua pesquisa no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito, é preciso, de antemão, realizar alguns procedimentos.

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Ao abrir a página do Portal no site, você irá se deparar com um quadro cujo conteúdo informa que, para acessar os serviços, você deve atender a alguns critérios.

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Esses critérios consistem no modo como você efetuará o login, que pode ser:

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  • por meio do seu CPF e senha, mas você precisará ter a CNH Digital ativa;
  • pelo Certificado Digital, o qual você pode obter no próprio site; ou
  • através do GOV.BR, porém, deverá ter um dos Selos de Confiabilidade listados no site.
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Contudo, independentemente do meio de realização do login, você deverá, primeiramente, efetuar o cadastro no site.

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Caso você esteja confuso devido à quantidade de instruções, não se abata.

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Preparei um passo a passo que o ajudará a chegar à informação que deseja obter no site do SENATRAN.

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Veja abaixo.

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·       Acesse o Portal de Serviços SENATRAN

Para dar início a qualquer operação, você deve, primeiramente, acessar a página do Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito.

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·       Preencha o formulário

Ao acessar o Portal, você encontrará quatro quadros com opções destinadas ao usuário: minha habilitação, meus veículos, minhas infrações e educação no trânsito.

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Logo, você deve clicar na opção de consulta desejada.

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Uma nova página será carregada, na qual você poderá informar o seu CPF para iniciar o login – caso você já tenha cadastro – ou clicar em “crie sua conta”.

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Para se cadastrar, você precisará informar dados como CPF, nome completo, e-mail e número de celular.

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·       Ative seu cadastro

Após preencher o formulário, será preciso validar os dados informados e, depois, você receberá um e-mail com um link de ativação do cadastro no Portal de Serviços.

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Acesse o link e ative sua conta.

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Em seguida, você deverá escolher uma senha, com no mínimo seis caracteres, para poder realizar o login na página.

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·       Faça o login no Portal

Realizado o processo, retorne à página inicial do Portal de Serviços (clique na opção home).

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Novamente, clique na opção de consulta desejada.

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Preencha os campos que solicitam o seu CPF e a senha recém-criada e, então, comece a navegar pelos serviços oferecidos pelo SENATRAN.

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·       Faça a sua consulta

Cadastrado no Portal, você pode solicitar o serviço que desejar.

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Você se lembra das categorias de serviços disponíveis que citei mais acima?

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Basta você clicar na opção desejada, se referente ao veículo ou a sua CNH, por exemplo, e fornecer ao Portal os dados pedidos para a pesquisa.

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O que você achou desse passo a passo?

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Tenho certeza de que agora ficou mais fácil compreender como usufruir dos serviços oferecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito. Não é mesmo?

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Faça hoje mesmo o seu cadastro e tire todas as dúvidas que você tem em relação ao seu veículo e sua CNH.

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Conclusão

O Departamento Nacional de Trânsito, mais conhecido como SENATRAN, é o órgão executivo do Sistema Nacional de Trânsito que coordena e fiscaliza o funcionamento dos demais órgãos de trânsito.

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Para além disso, o Departamento oferece alguns serviços aos condutores – tais como o histórico de pendências de multas de trânsito, ambientais e, ainda, pendências fiscais de um veículo.

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Você se recorda do caso do meu cliente que comentei no início deste texto?

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Se meu cliente conhecesse o Portal de Serviços do SENATRAN, poderia ter evitado a compra de um veículo com multas registradas e, consequentemente, alguns prejuízos.

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No entanto, você agora já sabe da existência do Portal e pode evitar cair no mesmo erro.

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Portanto, siga o meu conselho e não feche negócio sem antes consultar a documentação e pendências do veículo desejado.

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Cadastre-se no Portal de Serviços do SENATRAN e fique por dentro de todas as informações de que necessita para ficar de acordo com a legislação de trânsito.

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Dessa maneira, você evita futuros problemas.

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Suas dúvidas foram resolvidas? Caso você ainda tenha alguma questão, deixe um comentário. É sempre um prazer atendê-lo!

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