Consulta De Prontuário Da CNH

Primeiramente precisamos definir e esclarecer o que é o prontuário da CNH. Conforme informa o próprio DETRAN, o prontuário da Carteira Nacional de Habilitação é uma certidão e um documento informativo que apresenta todos os dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor registrado no Departamento de Trânsito do estado em que o habilitado reside.

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Resumidamente esta certidão informa todo o histórico do condutor, a existência ou não de processos, bloqueios ou impedimentos administrativos e comprova a mudança de categoria e a realização de cursos de capacitação na área de trânsito, além do local e data de emissão da CNH.

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Antes a emissão da certidão de prontuário da CNH custava R$ 21,31, porém desde 2013 este serviço se tornou gratuito e digitalizado, sendo possível ser realizado facilmente pelo condutor através do site Portal do Detran de seu estado.

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https://www.youtube.com/watch?v=lRLZvPdO5aI

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Para que serve o prontuário da CNH?

Essa certidão que pode ser emitida presencialmente ou pela internet é utilizada como um atestado que pode ser usado como comprovante para fins judiciais, trabalhistas ou de aposentadoria por apresentar todo histórico do condutor.

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Todos os dados contidos nessa certidão estão registrados e armazenados na base de dados do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). É conhecido popularmente como “nada consta”.

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As informações que são descritas na certidão de prontuário da CNH, são: a data da primeira habilitação, data e local da emissão da carteira de motorista, validade da última CNH, comprovação de categoria, processos e ocorrências.

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Como solicitar o nada consta de CNH?

O nada consta de CNH pode ser facilmente solicitado pela internet através do site do Detran de cada estado. Abaixo o passo a passo:

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  • Entre no site do Detran de seu estado
  • Entre no Portal de Serviços e fazer o login;
  • Clique na opção “habilitação”, do lado esquerdo da tela;
  • Clique em “certidão nada consta” ou “prontuário da CNH” ou “certidão da CNH”;
  • Valide a consulta clicando na opção “não sou um robô” e “prosseguir”;
  • Por último pode-se realizar o download ou impressão da certidão.
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O que fazer se estiver constando alguma restrição no prontuário da CNH?

Se constar alguma restrição administrativa na emissão do documento de prontuário da CNH, o condutor deverá se dirigir a algum posto ou sede do Detran mais próximo para ver o que poderá ser feito para regularizar a situação.

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O que é CNH?

CNH é a sigla para Carteira Nacional de Trânsito, os documentos de CNH emitidos atualmente contém fotografia, número de CPF, número de RG, entre outras informações pessoais do condutor. Por isso é aceito no Brasil como um documento de identificação ou identidade.

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O documento de habilitação possui prazo de validade conforme a Lei 14.071/20, que entrou em vigor no início de 2021, a validade do documento passou a ser de 10 anos, para motoristas com idade entre 18 e 50. Para motoristas de 51 anos a 70 o período é um pouco menor, sendo a validade de 5 anos e para motoristas que tem mais de 71 anos de idade a validade é de apenas 3 anos.

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E quem pode ter a CNH?

Quem determina as regras sobre isso é a legislação de trânsito brasileira. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os requisitos básicos para poder ter uma CNH aqui no Brasil, são:

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  • Saber ler e escrever;
  • Ter mais de 18 anos;
  • Possuir Carteira de Identidade (RG) ou outro documento equivalente;
  • Ser aprovado em todos os testes do processo de habilitação.
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Em que consiste o processo de habilitação?

O processo de habilitação consiste em: exame físico, psicotécnico, prova teórica e prova prática. O candidato aprovado em todas as etapas ganha a primeira habilitação que é chamada e conhecida também como “permissão para dirigir”. Esse documento é temporário e tem validade de um ano. Se o motorista não cometer nenhuma infração grave ou gravíssima e não reincidir em infração de natureza média, depois de um ano receberá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH definitiva).

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Após ser emitida a CNH definitiva, todo histórico do condutor é armazenado registro de dados do Detran através do número de registro da CNH que fica em vermelho no documento abaixo da foto do habilitado. Todos os registros feitos a partir daí poderão ser acessados e consultados através do prontuário da CNH conhecido popularmente como “nada consta”.

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Conclusão

As pessoas utilizam o documento de prontuário da CNH ou certidão da CNH para fins de direito em situações que seja necessária a comprovação da situação do motorista perante o cumprimento das leis que regem o trânsito e que tratam da regularidade de documentos oficiais.

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Este documento que antes era emitido com custo e apenas presencialmente, hoje é emitido facilmente e gratuitamente pela internet através dos sites do Detran de cada estado. Basta que o condutor preencha as informações requeridas e o documento pode ser facilmente acessado, baixado e impresso.

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