Você Sabe As Consequências de Não Entregar a CNH Suspensa?

Muitos condutores desconhecem as consequências de não entregar a CNH suspensa. É importante que você sabia que existem dois caminhos que você pode tomar neste caso: ou você não entrega a CNH por optar recorrer da multa, ou você entrega por não recorrer.

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Continuar com a posse do documento, ignorando a lei, e seguir dirigindo, é a única atitude que você definitivamente não pode praticar – caso não queira sofrer a cassação da carteira de motorista.

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https://youtu.be/iNq2tDdWV_Y

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O Que é CNH Suspensa?

No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), você encontra a descrição de todas as condutas que são consideradas infrações de trânsito no Brasil.

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Cometer uma dessas infrações resulta na obrigação de pagar uma multa. Mas essa não é a única penalidade que o CTB prevê.

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O art. 256 lista quais são as demais consequências que uma infração pode originar, além da multa. São elas:

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  • advertência por escrito;

  • suspensão do direito de dirigir;

  • cassação da CNH;

  • cassação da Permissão para Dirigir;

  • frequência obrigatória em curso de reciclagem.

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Como você pode ver, portanto, uma das possíveis penalidades é a suspensão do direito de dirigir. Ela é imposta em duas situações, de acordo com o art. 261 do CTB:

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  • quando o motorista acumula pontos por infrações de trânsito em um período de 12 meses;
  • quando o motorista comete uma infração que tem como penalidade específica a suspensão do direito de dirigir (as chamadas infrações autossuspensivas).
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A primeira situação se refere ao sistema de pontuação, no qual uma infração leve resulta em três pontos, uma média em quatro, uma grave em cinco e uma gravíssima em sete.

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Para ter a CNH suspensa, o motorista terá que ter em sua CNH:

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  • 40 pontos caso não tenha cometido nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses;
  • 30 pontos caso tenha cometido apenas uma infração gravíssima no período de 12 meses; e
  • 20 pontos tenha cometido duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses.
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Já a segunda faz referência a infrações cujo dispositivo infracional estabelece, além da multa, a suspensão como penalidade.

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Porém, vale ressaltar que, em ambas as situações, o condutor não precisa entregar a CNH suspensa depois de receber a primeira notificação, pois ele ainda terá um prazo para se defender.

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Explicarei com mais detalhes esse caso mais adiante. Antes disso, você precisa saber quais são as consequências de ter a CNH suspensa.

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Portanto, leia o próximo tópico e tire essa dúvida.

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Consequências de Ter a Habilitação Suspensa

Perder o direito de dirigir, ainda que temporariamente, é uma das penalidades mais severas que o condutor pode sofrer.

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Quem utiliza o carro diariamente, principalmente para trabalhar, definitivamente não pode correr o risco de ter a CNH suspensa.

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Ainda que a suspensão não seja definitiva, ela pode durar até dois anos em alguns casos – tempo suficiente para alterar a vida de qualquer condutor.

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É o art. 261 do CTB que estabelece quais são os prazos de suspensão. Eles variam conforme  a causa que origina a penalidade.

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Quando é por excesso de pontos, o documento poderá ser suspenso por um período de seis meses a um ano. O tempo de suspensão aumenta para de oito meses a dois anos caso a penalidade seja registrada pela segunda vez em um período de 12 meses.

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Quando é cometida uma infração que causa a suspensão da CNH automaticamente, o infrator ficará sem dirigir de dois a oito meses, ou de oito a 18 meses em caso de reincidência em 12 meses.

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O órgão responsável pela aplicação da penalidade definirá o prazo exato tendo como base o grau da infração, as circunstâncias em que ela foi cometida e os antecedentes do infrator.

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Após ter a penalidade imposta, o condutor precisa tomar algumas atitudes legais. Você sabe quais são elas?

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Explicarei no próximo tópico.

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O Que Você Deve Fazer Ao Ter a Carteira Suspensa

Em primeiro lugar, você deve saber que não se deve dirigir enquanto estiver valendo o prazo de suspensão imposto pelo órgão de trânsito.

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Claro que, como já mencionei, esse prazo só começará a ser contado depois de ser dada, ao condutor, a oportunidade de defesa e ela não for aceita pelos órgãos julgadores.

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Então, se o processo administrativo recém foi aberto, o que se deve fazer é preparar a defesa ou recurso para tentar anular a penalidade.

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Caso o motorista não queira recorrer e tenha o interesse de começar a cumprir o tempo de suspensão o quanto antes, basta entregar a sua habilitação depois de ter em mãos a notificação de imposição da penalidade.

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Por outro lado, se ele não entregar a CNH suspensa depois que o último recurso for negado, isso não significa necessariamente que a penalidade não estará sendo aplicada de fato.

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Mas essa regra explicarei melhor mais adiante, com o aporte da lei sobre o assunto.

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Para concluir, além de esperar o prazo de suspensão passar, o motorista precisará fazer um curso de reciclagem para condutores infratores.

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Se quiser ter a CNH de volta, ele precisará participar de todas as aulas e ser aprovado no teste teórico.

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É importante mencionar que existem três infrações previstas no CTB que preveem 12 meses de suspensão da carteira de motorista do infrator.

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Quer saber quais são? Veja no próximo tópico.

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Quando o Motorista Pode Atingir 12 Meses de Suspensão

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Expliquei anteriormente que, quando um motorista comete uma infração autossuspensiva, ele perde a CNH por dois a oito meses.

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O CTB prevê, porém, duas exceções a essa regra. São condutas em que o dispositivo infracional determina o prazo específico de 12 meses de suspensão.

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Um desses casos é a infração descrita no art. 253-A: utilizar qualquer veículo para restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão de trânsito.

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Além da suspensão por 12 meses, essa infração resulta na multa mais cara do CTB: R$ 5.869,40, ou R$ 17.608,20 para os organizadores da conduta.

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Trata-se de uma regra bastante polêmica e neste artigo você pode entender o porquê.

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A outra exceção também gera muita discussão: trata-se da multa da lei seca.

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Ela engloba duas condutas: a infração de dirigir sob a influência de álcool e de recusar a submissão ao teste do bafômetro.

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De acordo com os artigos 165 e 165-A, ambas resultam em multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses.

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Processo Administrativo Para Suspensão de Carteira

Na Resolução Nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), você pode encontrar os procedimentos administrativos a serem adotados pelo órgão de trânsito na aplicação da suspensão da CNH.

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No caso de atingidos o limite pontos ou mais no prontuário do condutor, somente é instaurado processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir quando esgotados todos os meios de defesa da infração cometida, que levou ao excesso de pontos.

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Seja qual for a multa que culmina na suspensão, portanto, o condutor terá a chance de se defender especificamente dela.

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Caso não exerça esse direito ou não consiga reverter a penalidade, aí sim o processo de suspensão é aberto e haverá nova chance de defesa.

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Vale destacar que um detalhe desse procedimento mudou a partir da vigência da Lei Nº 13.281/2016. Ela acrescentou ao art. 261 do CTB o parágrafo 10º.

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Tal parágrafo menciona que o processo de suspensão do direito de dirigir, pelo cometimento de infrações autossuspensivas, deve ser instaurado juntamente com o processo de aplicação da penalidade de multa.

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Agora que você sabe como acontece o processo administrativo para a suspensão da CNH, é importante que você entenda como proceder imediatamente após receber a notificação de suspensão.

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Portanto, siga a leitura.

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Notificação de Suspensão da CNH: O Que Fazer

A Resolução Nº 723 do CONTRAN determina que, quando o processo administrativo de suspensão é instaurado, o motorista deve ser notificado.

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Entre as informações que devem constar na notificação (art. 280 do CTB), está a data do término do prazo para a apresentação da defesa.

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Esse prazo não será menor do que 30 dias, calculados a partir da data da notificação, conforme aborda a Resolução nº 844/2021do CONTRAN.

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Caso a defesa seja rejeitada ou se o prazo terminar sem a sua apresentação, será expedida uma nova notificação, comunicando a aplicação da penalidade.

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Nela constará qual é o período de suspensão determinado pelo DETRAN e também o prazo para interpor recurso contra a decisão.

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O motorista, então, pode optar por não entregar a CNH suspensa, recorrendo em vez disso – ou entregá-la para começar a cumprir a suspensão, se assim desejar.

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Se a JARI indeferir o recurso, em 1ª instância, uma nova notificação será expedida e ainda é possível recorrer na 2ª instância.

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O que muitas pessoas têm dúvida quanto à suspensão é em relação à entrega da CNH. Afinal, quais são as consequências em não a entregar?

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Veja no próximo tópico.

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O Que a Lei Diz Sobre a Entrega da CNH

Se o condutor não entregar a CNH suspensa e não apresentar recursos, ou, então, tê-los negados pelas autoridades julgadoras, receberá uma nova notificação, conforme estipula o art. 15 da Resolução 723 do CONTRAN.

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A notificação, portanto, determinará um prazo para que a habilitação seja entregue e, assim, a penalidade passe a valer.

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A CNH ficará apreendida e somente será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir e comprovada a realização do curso de reciclagem.

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Onde entregar a CNH e quais as consequências em não fazê-lo?

Os detalhes das regras sobre a entrega e retirada da habilitação podem variar de região para região. Então, em caso de dúvidas, informe-se com o DETRAN do seu estado sobre o procedimento correto.

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Agora que você sabe onde e em que situações você deve entregar a sua carteira de motorista, nos casos de suspensão, é importante que você saiba o que pode acontecer caso você não a entregue.

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Terminado o prazo estabelecido na notificação para a entrega da CNH, a penalidade constará no registro do motorista mesmo assim, conforme estipula a Resolução 723 do CONTRAN.

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Mas não é só isso! Dirigir com a CNH suspensa causa consequências muito severas ao condutor quando pego em uma blitz.

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Falarei sobre elas no próximo tópico.

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Multa e Consequências Por Dirigir Com Habilitação Suspensa

É muito comum, no Brasil, que motoristas que foram penalizados com a suspensão do direito de dirigir continuem conduzindo seus veículos.

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O condutor que é flagrado nessa condição é multado de acordo com o inciso II do art. 162 do CTB.

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Nesse caso, trata-se de uma infração de natureza gravíssima, com multa multiplicada 3 vezes, recolhimento da habilitação e retenção do veículo.

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Como se trata de infração gravíssima com multa de três vezes, o infrator terá de pagar R$ 880,41.

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Não é pouco, mas há quem pense que vale mais a pena correr o risco de pagar essa multa do que os incômodos de ficar sem poder dirigir.

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O que acontece, porém, é que essa não é a única consequência de ser flagrado dirigindo com a CNH suspensa.

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Segundo o inciso I do art. 263 do CTB, ser flagrado com a CNH suspensa causa a cassação da CNH. Essa, sim, é a penalidade mais temida do Código de Trânsito pelos condutores.

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A cassação da habilitação é uma penalidade considerada pior que a suspensão do direito de dirigir.

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Enquanto a suspensão prevê um prazo para a retomada da habilitação, a cassação deve ser cumprida, sempre, em 2 anos.

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Além disso, na cassação não basta apenas fazer o curso de reciclagem para ter a CNH de volta, devendo, o motorista, passar pelos mesmos exames exigidos na primeira habilitação (de aptidão física e mental, teórico e prático).

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Ou seja, uma vez com a CNH cassada, o condutor deverá esperar 2 anos para poder começar um novo processo de habilitação.

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As razões que levam à cassação, evidentemente, também são diferentes. Além de dirigir com a carteira suspensa, reincidência em 12 meses em algumas infrações e condenação em crime de trânsito culminam na penalidade.

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No próximo tópico, explicarei melhor como funciona o curso de reciclagem – etapa que deve ser cumprida por todos os condutores com a habilitação suspensa.

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Como é o Curso de Reciclagem Para Regularizar a CNH

O curso de reciclagem que o motorista deve fazer para ter a sua CNH de volta ao final do período de suspensão tem 30 horas aula (com duração de 50 minutos cada).

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A estrutura curricular do curso está detalhada na Resolução Nº 789/2020 do CONTRAN. Ele deve ser dividido da seguinte maneira:

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  • 12 horas aula de legislação de trânsito;
  • 8 horas aula de direção defensiva;
  • 6 horas aula de relacionamento interpessoal;
  • 4 horas aula de noções de primeiros socorros.
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Terminadas as aulas, o aluno é submetido a uma prova com 30 questões de múltipla escolha, das quais é necessário acertar pelo menos 21 para ser aprovado.

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Vale lembrar que o condutor só precisará passar por todo esse processo se ele não optar pelo recurso da multa (e, também, caso ele perca nas três instâncias, é claro).

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Portanto, recorrer é sempre a melhor indicação.

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No próximo tópico explicarei mais sobre como funciona um recurso contra a suspensão.

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O Recurso Contra Suspensão da Habilitação

Não se atenha às pessoas que dizem que recorrer é uma perda de tempo. Quando a notificação de imposição da penalidade chegar, opte por não entregar a CNH suspensa e recorra da multa.

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Você só saberá das reais chances de obter uma vitória tentando.

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Meus clientes são a prova de que é possível reverter a penalidade de suspensão da habilitação. Confira nossa página de depoimentos para conhecer algumas histórias.

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Dicas para a formulação de um bom recurso

Se você decidir não entregar a CNH suspensa e, em vez disso, recorrer, siga os seguintes passos para aumentar as chances de ter o recurso deferido:

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  1. estude a lei: procure saber tudo o que o CTB e o CONTRAN dizem sobre a infração que culminou na suspensão da sua habilitação.
  2. argumente: compare o que dizem os textos legais com o que diz o auto de infração e com a interpretação do órgão de trânsito e veja se há alguma incongruência;
  3. procure erros: analise, em todas as notificações, se as informações estão todas corretas. É comum encontrar erros e eles podem motivar o arquivamento do processo;
  4. escreva o recurso: com base nesses três primeiros passos, escreva a justificativa do seu pedido;
  5. junte a documentação: confira, na notificação, qual a documentação necessária, que deve ser anexada ao recurso;
  6. apresente o recurso: entregue o recurso no endereço indicado na notificação e dentro do prazo indicado.
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Como você pode ver, existem algumas maneiras de aumentar suas chances de ganhar um recurso.

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Porém, é claro, se você contar com a ajuda de um profissional capacitado no assunto, essas chances aumentarão.

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O motorista que teve aplicada a penalidade de suspensão do direito de dirigir receberá as notificações mencionadas ao longo desse artigo, exceto caso seu endereço junto ao DETRAN esteja desatualizado.

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Para verificar se a habilitação está ou não está suspensa, acesse o site do DETRAN de seu estado e procure pela seção onde é possível consultar a situação da CNH.

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No mesmo site, você ainda poderá conferir quantos pontos tem na carteira, a fim de averiguar se está longe ou perto de tê-la suspensa.

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Conclusão

Espero que, com a leitura deste artigo, você tenha compreendido o que ocorre com quem não entregar a CNH suspensa depois de aplicada a penalidade.

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Não esqueça, portanto, que ser flagrado nessa condição culmina na cassação da habilitação.

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Com essa outra penalidade, você teria de esperar dois anos até iniciar o processo de reabilitação para obter um novo documento.

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Então, se não houver mais chances de recorrer, o mais correto a ser feito é entregar o documento.

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Mas, se você não entregar a CNH suspensa, não estará cometendo uma infração - caso não conduza nenhum veículo, claro.

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Por fim, lembre-se de que, caso ainda exista chance de recorrer, recomendo que você aproveite-a.

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As possibilidades de ter o recurso aceito só são pequenas para quem utiliza argumentos subjetivos e sem provas.

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Por outro lado, ao conhecer a lei e conseguir encontrar falhas no processo de autuação e aplicação da penalidade, as chances são boas.

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Ainda tem dúvidas se deve ou não entregar a CNH suspensa? Deixe um comentário abaixo. Responderei, assim que possível, todas as questões que você tiver sobre o tema.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm
  2. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao7232018.pdf
  3. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13281.htm
  4. https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao8442021.pdf
  5. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14071.htm
  6. https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao7892020.pdf
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