Ser multado é uma situação pela qual nenhum condutor deseja passar na vida. Porém, há momentos em que a dúvida quanto ao cometimento pode se transformar em medo de achar que será penalizado com uma infração pesada. Por conta disso, é fundamental o condutor saber se realmente foi multado o mais rápido possível para não sofrer mais com essa preocupação. Afinal, como saber se levei multa no mesmo dia? Isso é mesmo possível? Responderemos essa pergunta neste artigo, leia-o até o final para obter a resposta!
Saber que levou uma multa é sempre uma realidade difícil para o motorista.
Afinal de contas, ninguém gosta de ser penalizado com uma multa, visto que isso corresponde a um valor em dinheiro a ser pago pelo motorista e pontos que podem comprometer o seu documento de dirigir.
Mas, mais do que apenas ser multado, é uma situação muito delicada quando o motorista acha que sofreu uma penalidade e não tem absoluta certeza. A dúvida acaba deixando tudo ainda pior.
Sendo assim, é normal que o condutor busque - o mais rápido possível - saber se realmente foi multado.
Como saber se levei multa no mesmo dia? Essa é a dúvida que fica na cabeça da maioria dos motoristas.
Bem, ao longo deste artigo saberemos se realmente é possível obter essa informação no mesmo dia do cometimento da infração.
Veremos, ainda, ao longo deste artigo:
Se algum destes assuntos forem do seu interesse, leia o artigo até o final para obter todas as respostas que você precisa.
Ao final da leitura, se ainda assim ficar com alguma dúvida, não hesite em deixar um comentário, posso ajudar você.
E se o artigo ajudar você de alguma maneira, compartilhe com outros motoristas também. Boa leitura!
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a lei máxima que rege as regras de funcionamento que rege o trânsito no país.
Dessa maneira, é fundamental entender o que o CTB diz sobre a aplicação das multas de trânsito.
Pegamos, em um primeiro momento, o art. 281 do Código de Trânsito.
Ele nos mostra que a autoridade de trânsito, em sua esfera de competência estabelecida também pelo CTB e dentro de sua circunscrição, poderá julgar a consistência do auto de infração e poderá aplicar penalidades cabíveis aos motoristas que não cumprirem com as medidas estabelecidas no Código de Trânsito.
Ou seja, quando o condutor descumprir com alguma determinação especificada dentro da lei de trânsito, poderá sofrer as consequências legais com a instauração de um processo administrativo que começa com o auto de infração.
A instauração da multa começa, então, quando o condutor recebe em sua casa ou por meio eletrônico, a chamada Notificação de Autuação.
Este documento conterá informações sobre a aplicação da penalidade que deverão seguir algumas premissas estabelecidas
Porém, é preciso agora olhar atentamente para o que nos mostra o art. 281-A do CTB.
Segundo o texto do artigo, o auto de infração poderá valer como Notificação de Autuação também.
Isso vale para as infrações que contam com a abordagem da autoridade com o condutor.
Um exemplo disso são as multas dos artigos 165 e 165-A que tratam do bafômetro positivo e recusa ao bafômetro.
Mas, a dúvida de muitos condutores é sobre o que vem depois do cometimento das multas de trânsito, ou seja, as suas consequências e penalidades.
Afinal, todos querem saber a resposta da pergunta: como saber se levei multa no mesmo dia e precisam saber o que significa ser penalizado com uma multa de trânsito.
Na próxima seção deste artigo trataremos sobre os valores das multas de trânsito, um problema para o bolso dos motoristas.
Lembre-se de anotar qualquer dúvida e deixá-la para mim na última seção do artigo ao fina da leitura!
Assim que recebe uma multa de trânsito, é normal que o condutor tenha em mente muitas preocupações.
Dentre estas preocupações, o valor em dinheiro é um dos que mais trazem as dores de cabeça.
Isso porque, dependendo da infração, o motorista não pagará apenas o valor normal, pois poderá haver a incidência do chamado fator multiplicador que poderá aumentar o preço da multa em 2x, 3x, 10x e até 60x.
Porém, a maioria das infrações conta com um valor estabelecido pelo Código de Trânsito no art. 258, conforme a natureza de cada infração. Estes valores variam e podem vir em um momento ruim. Afinal, uma multa é sempre um gasto inesperado. Confira os valores:
Esses são os valores das multas ajustados pela última vez no ano de 2016 depois da chegada na Lei nº 13.281.
Mas não são apenas os valores das multas que preocupam os motoristas. Mesmo as que contam com fator multiplicador que citei anteriormente.
Há, também, a questão dos pontos que são adicionados à CNH do motorista e que, dependendo do acúmulo no documento, podem levar à suspensão do direito de dirigir.
Abordaremos na sequência do artigo estes dois assuntos. Preste atenção pois esse é um assunto que todos os condutores precisam ficar de olho!
Além dos valores que citamos na seção anterior deste artigo, há outra preocupação na vida dos motoristas quando são penalizados com uma multa de trânsito: os pontos na carteira.
Isso se deve pelo fato do medo de perder a CNH devido ao acúmulo de pontos em seu documento.
Mas vamos por partes. Primeiro é preciso entender quantos pontos cada infração gera na CNH do condutor.
Assim como os valores, os pontos de cada multa também são classificados de acordo com a gravidade de cada infração cometida.
Essa classificação de cada tipo de multa está descrita no art. 259 do Código de Trânsito Brasileiro.
Como você pode ver, cada conta com uma classificação de natureza diferente e cada uma somará uma quantidade específica de pontos ao documento de dirigir do motorista.
Mas por que isso deve ser uma preocupação?
Bem, é importante o condutor estar atento pois quando extrapola o limite de pontos em sua CNH dentro do período de 12 meses ele poderá ter sua CNH suspensa.
O tempo de suspensão da CNH pode variar um pouco, mas o prazo máximo é de 2 anos para suspensão por pontos.
A suspensão do direito de dirigir também está descrita no Código de Trânsito Brasileiro, mais precisamente em seu art. 261.
Ele nos mostra que o motorista terá o direito de dirigir suspenso quando atingir, no período de 12 meses, a seguinte pontuação:
Além desta possibilidade de suspensão por acúmulo de pontos, o art. 261 também prevê a suspensão no caso de cometimento de uma infração específica.
Isto é, infrações que preveem em seus próprios artigos a suspensão do direito de dirigir como penalidade para o condutor.
Estas são apenas algumas infrações presentes no CTB, e são conhecidas como infrações autossuspensivas.
O outro modo do condutor perder o seu direito de dirigir sem o acúmulo de pontos é quando ainda está no período de CNH provisória.
A chamada Permissão Para Dirigir (PPD) é o período de um ano que o condutor precisa cumprir antes de pegar a sua CNH definitiva.
Durante esse período o motorista não poderá cometer nenhuma infração de natureza grave, gravíssima e nem reincidir em uma multa média.
Ou seja, caso cometa alguma destas multas não poderá pegar a sua CNH definitiva ao final dos 12 meses, tendo que refazer todo o processo de habilitação.
Para estes casos fica ainda mais latente a pergunta: como saber se levei multa no mesmo dia, visto que a preocupação de ficar sem dirigir é ainda maior.
E agora que você tem todas essas informações a respeito das multas de trânsito e penalidades que impedem o condutor de dirigir, vamos entender como é possível saber se uma multa foi aplicada no mesmo dia para o motorista.
Responderemos essa pergunta na próxima seção do artigo, mas, antes, lembre-se de guardar a sua dúvida caso tenha uma, ao final do artigo você terá uma seção para deixar um comentário e eu poderei ajudar você!
Vamos agora à pergunta central do texto: como saber se levei multa no mesmo dia?
Afinal, como vimos ao longo do artigo, é perfeitamente normal o condutor se preocupar com a multa o mais rápido possível quando desconfia que foi realmente autuado.
Bem, a resposta para essa pergunta não é tão simples.
Isso porque o órgão de trânsito tem até 30 dias para efetivamente lançar a multa em seu sistema.
Como estamos falando aqui de multas não vindo apenas de aparelhos eletrônicos como radares, mas também de agentes de trânsito, é natural que esse tempo não seja padrão.
Por conta disso, pode acabar variando e um pouco difícil de mensurar com precisão se a multa foi registrada no mesmo dia.
Mas o condutor deve sim se preocupar sempre quanto ao cometimento de infrações.
Na verdade, a consulta de multa é um costume que muitos condutores já têm e que ajuda os motoristas a evitarem maiores dores de cabeça, como perda de prazos para recorrer por exemplo.
Sendo assim, preparei uma seção para explicar como a consulta de multa funciona e como essa pode ser uma boa solução para responder a pergunta: como saber se levei multa no mesmo dia.
Acompanhe a próxima seção do artigo para entender mais do que eu estou falando!
Nada pior do que ter uma dúvida que tira o sono e não permite que você comece a resolver o problema, não é mesmo?
Ao não ter certeza de que foi multado, o motorista acaba ficando com esse sentimento de incapacidade de resolver a situação. Mas é claro que há uma solução para isso.
Fazer a consulta de multa pode ajudar o condutor a saber de uma vez por todas se foi ou não multado.
Para fazer a consulta é bem simples.
Também é possível ter acesso a essas informações através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Basta o condutor clicar na aba “Infrações” no menu do aplicativo.
Agora, se o condutor está atrás de uma busca mais minuciosa sobre a situação do seu veículo, pode optar por uma consulta à placa completa.
Afinal, é sempre bom evitar todos os tipos de problemas com multas e situação do seu veículo.
Ou, ainda, se estiver negociando a compra de um veículo, poderá se precaver de possíveis débitos pendentes do mesmo.
Além da consulta normal oferecida pelos órgãos de trânsito, o condutor pode fazer uma busca minuciosa quanto à situação de um veículo.
Para isso, a dica do Doutor Multas é utilizar a ferramenta desenvolvida pela nossa equipe, o Busca Placa.
Justamente com o objetivo de auxiliar ainda mais os motoristas a resolver possíveis problemas com multas e outros débitos, a ferramenta está disponível para todos os motoristas fazerem uma consulta à placa gratuita.
Informando a placa do veículo e o seu endereço de e-mail, o condutor terá uma busca rápida à placa em pouquíssimo tempo.
Além disso, se preferir, o condutor ainda poderá optar pela busca avançada.
Com um valor muito baixo de investimento, é possível ter acesso a muitas informações importantes sobre o veículo. Como, por exemplo, multas de trânsito.
Conheça a ferramenta agora mesmo!
E já que estamos falando deste assunto no texto, é importante saber o que fazer após constatar que foi multado.
Você sabe como funciona um recurso de multa? É fundamental entender o funcionamento desse processo.
Na próxima seção explicaremos as etapas do processo e como você pode recorrer da penalidade recebida através de um bom recurso de multa.
Depois de fazer uma consulta completa e descobrir que está com uma ou mais multas, muitos condutores tendem a achar que está tudo perdido.
Com isso em mente, muitos entendem que devem apenas pagar a multa e lidar com os pontos na carteira.
Esse é um pensamento equivocado, pois quando o condutor acha que pode ter sido multado de maneira injusta ou encontra erros em sua autuação, o correto é buscar a sua defesa e anular a multa.
Além disso, simplesmente pagar o valor da multa não o livrará dos pontos na carteira que, como você viu aqui, poderá levá-lo a um processo de suspensão do direito de dirigir.
É importante que se diga que o recurso de multa ou a defesa a uma multa de trânsito recebida é uma garantia de todo cidadão assegurada pela Constituição Federal.
Então, é importante que o motorista não pense que está desrespeitando alguma lei caso decida recorrer.
O recurso de multa consiste em três etapas: Defesa Prévia, Recurso em 1ª instância e Recurso em 2ª instância.
É fundamental estar atento a cada etapa, pois cada uma conta com um prazo específico para que o condutor apresente a sua defesa.
A começar pela Defesa Prévia, o condutor terá a chance de se defender ainda na Notificação de Autuação, evitando que a multa seja aplicada.
Caso não tenha sucesso na defesa prévia, o motorista deve apresentar o recurso à primeira instância.
Mais uma vez, reforço a necessidade do condutor ficar atento ao prazo estabelecido pelo órgão para a apresentação do recurso.
Nesta etapa o condutor terá a oportunidade de montar uma argumentação maior em sua defesa a fim de buscar o deferimento.
Caso ele não venha, ainda será possível apresentar o recurso em segunda instância.
Importante que o condutor não desanime e apresente o recurso nesta etapa também, muitos motoristas conseguem o deferimento apenas aqui.
Mas você certamente já se fez essa pergunta: algum condutor já conseguiu vencer o recurso de multa?
Além de saber se levei multa no mesmo dia - que já respondemos aqui neste artigo - vou mostrar a você que muitos condutores já tiveram sucesso em seu recurso em alguma etapa do processo. Acompanhe a próxima seção!
E não esqueça de compartilhar esse artigo com outros condutores interessados em como saber se levei multa no mesmo dia!
Na seção anterior expliquei para você como funciona o recurso de multa e como você poderá apresentar a sua defesa para uma das etapas.
Porém, é normal que muitos condutores entendam que ainda é difícil que a defesa seja aceita em alguma das etapas.
Esse é um pensamento equivocado!
Bem, primeiro é de suma importância que você entenda que para vencer o recurso não há uma solução mágica.
Isto é, não existe a possibilidade de um recurso ser aceito com 100% de certeza. Caso você encontre algum serviço que ofereça essa possibilidade, desconfie.
O que ocorre é que quanto mais fundamentada de acordo com a lei de trânsito for a formulação do recurso, mais chances o condutor terá de obter o deferimento.
Aqui na Doutor Multas contamos com uma equipe de especialista que está à disposição dos condutor que querem recorrer sua multa de trânsito
Sempre utilizando argumentos embasados no Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções do CONTRAN, e outras leis que regem o trânsito no país.
E para mostrar a você que muitos condutores já obtiveram sucesso em alguma etapa de defesa, vou deixar um depoimento de um de nossos clientes de sucesso.
Em nosso canal no Youtube há mais casos de sucesso como esse para você conferir. Assim como em nossa página de Depoimentos aqui no blog!
Defesa contra a multa da Lei Seca - Doutor Multas
Ao longo deste artigo você encontrou a resposta para a pergunta: como saber se levei multa no mesmo dia?
Além disso, viu as consequências possíveis para o condutor que foi multado e como a situação pode piorar caso o motorista deixe que as multas acumulem em seu prontuário.
Por conta disso é fundamental fazer a consulta de multa para verificar a existência de multas que o condutor não tem certeza que levou.
Caso verifique a existência dessas multas, o motorista poderá se defender através do recurso de multa.
O recurso de multa tem mais chances de sucesso quando o condutor conta com a ajuda de uma equipe especializada no assunto, lembre-se disso.
Caso tenha ficado com alguma dúvida, deixe o seu comentário para que eu possa ajudá-lo.
Se esse conteúdo fez sentido para você, compartilhe com outros motoristas. Todos precisam acabar de vez com a dúvida de como saber se levei multa no mesmo dia?
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13281.htm
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