Como rebaixar a categoria da CNH

O rebaixamento de categoria da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é o processo pelo qual um motorista solicita a mudança da categoria atual de sua habilitação para uma categoria inferior. Esse procedimento pode ser necessário ou desejado por vários motivos, como:

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  1. Mudança de Necessidade de Condução:
    • O motorista pode não precisar mais dirigir veículos de maior porte, como caminhões ou ônibus, e prefere possuir uma habilitação para veículos menores.
  2. Requisitos Médicos:
    • Em alguns casos, o motorista pode não atender mais aos requisitos médicos ou de aptidão física exigidos para conduzir veículos de maior porte.
  3. Questões Pessoais:
    • O motorista pode optar pelo rebaixamento por conveniência pessoal ou para simplificar o processo de renovação da CNH.
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Categorias da CNH no Brasil:

  • Categoria A: Para condução de motocicletas.
  • Categoria B: Para condução de veículos leves (carros de passeio) com até 3.500 kg e capacidade para até 8 passageiros, além do motorista.
  • Categoria C: Para condução de veículos motorizados utilizados em transporte de carga com mais de 3.500 kg.
  • Categoria D: Para condução de veículos motorizados utilizados no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 8 lugares, além do motorista.
  • Categoria E: Para condução de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 lugares.
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Saiba mais sobre as categorias da CNH.

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Como Fazer o Rebaixamento de Categoria:

  1. Acesso ao Portal do Detran:
    • O motorista deve acessar o portal do Detran do seu estado, fazer login ou cadastro, e buscar pelo serviço de rebaixamento de categoria.
  2. Preenchimento do Requerimento:
    • Preencher e assinar o requerimento específico disponível no portal do Detran.
  3. Envio da Documentação:
    • Enviar o requerimento preenchido, documento de identificação pessoal e, se for o caso, a procuração e o documento de identificação do procurador.
  4. Emissão de Novo Documento:
    • Após a aprovação do rebaixamento, o motorista deve emitir uma nova CNH com a categoria atualizada, através do procedimento de "Alteração de dados" ou "Renovação da CNH", conforme a validade da CNH atual.
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Esse processo permite ao motorista adequar sua habilitação às suas necessidades e condições atuais de condução, garantindo que ele esteja legalmente habilitado para dirigir apenas os tipos de veículos que são compatíveis com sua categoria de CNH.

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Minha CNH EAR pode ser rebaixada pelo INSS?

Após ser considerado temporariamente incapacitado para exercer suas atividades profissionais pela junta médica do INSS, o condutor com CNH profissional deve comparecer à Gerência de Avaliação Médica-Psicológica, localizada na sede do DETRAN.

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É necessário levar a Comunicação de Decisão do INSS, ou o Laudo Médico Pericial do INSS, ou documento similar do INSS, e a última Carteira Nacional de Habilitação emitida. Após a análise pela junta médica, a habilitação será encaminhada para a Subgerência de CNH para a retenção do documento.

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Liberação de CNH com Bloqueio do INSS:

Se o condutor for considerado apto para retomar suas atividades profissionais após nova avaliação da junta médica do INSS, ele deve comparecer à Gerência de Avaliação Médica-Psicológica, localizada na sede do DETRAN do seu estado, com a Comunicação de Decisão do INSS, ou o Laudo Médico Pericial do INSS, ou documento similar do INSS.

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A Subgerência de CNH Apreendida efetuará a liberação no registro do condutor. Se a CNH estiver dentro da validade, o documento será devolvido ao condutor; se estiver vencida, o condutor deverá iniciar o processo de renovação da CNH.

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Rebaixamento de CNH:

Se o condutor for considerado definitivamente incapacitado para exercer suas atividades profissionais e aposentado pela junta médica do INSS, ele deve comparecer à Gerência de Avaliação Médica-Psicológica, localizada na sede do DETRAN, com a Comunicação de Decisão do INSS, ou o Laudo Médico Pericial do INSS, ou documento similar do INSS.

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O despacho será encaminhado à Subgerência de CNH Apreendida para a execução do rebaixamento de categoria no registro do condutor. Se a CNH estiver dentro do prazo de validade, o condutor deve solicitar a segunda via do documento; se estiver fora do prazo de validade, deverá iniciar o processo de renovação.

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • Comunicação de Decisão do INSS ou Laudo Médico Pericial do INSS
  • CNH – cópia e original
  • Comprovante de residência (últimos 3 meses) – cópia e original
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