Descubra Como Pagar o DPVAT e Evite Problemas (Veja Como Parcelar)

Mas para que ele serve? Para onde vão os recursos? Quanto você deve pagar? Siga a leitura, descubra como pagar o DPVAT e confira todas as respostas que você precisa.

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Você sabe como pagar o DPVAT? Também conhecido como seguro obrigatório, esse é um compromisso com o qual os proprietários de veículos precisam honrar.

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O Que é e Para Que Serve o Seguro DPVAT?

DPVAT é a sigla para Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre. Dito assim, parece apenas um termo para dar nome às consequências de um sinistro no trânsito.

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Mas assim é conhecido o seguro obrigatório por danos pessoais, instituído pela Lei 6.194, de 19 de dezembro de 1974.

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É a partir deste seguro que as vítimas de acidentes de trânsito causadas por veículos motorizados – ou por sua carga – são indenizadas.

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Ele cobre:

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  • Indenizações por morte
  • Invalidez permanente, total ou parcial
  • Despesas de assistência médica e suplementares.
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O seguro deve ser pago juntamente com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sendo um compromisso anual.

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Apesar de o pagamento ser uma obrigação apenas para aqueles que têm veículos motorizados, toda a população se beneficia do seguro. Afinal, você pode sofrer um acidente na posição de pedestre, por exemplo.

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E, conhecendo o trânsito brasileiro, essa infelizmente é uma possibilidade diária. Afinal, só em 2016, foram 96.296 acidentes registrados apenas nas estradas sob os cuidados das Polícia Rodoviária Federal. Desse total, houve 21.439 feridos graves e 6.405 mortos.

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Somando as mortes em vias urbanas, os acidentes de trânsito aparecem na lista das principais causas de morte no Brasil, em especial entre a população jovem. Entre pessoas de 10 a 14 anos, é a maior causa de óbito.

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Por isso, segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o país com o quarto pior desempenho (proporcional ao número de habitantes) das Américas na taxa de mortes no trânsito – só fica na frente de Belize, República Dominicana e Venezuela.

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O resultado disso é um grande número de indenizações utilizando os recursos do DPVAT.

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De acordo com dados da Seguradora Líder, administradora do seguro, só em 2015, foram 652.349 indenizações pagas no país.

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Como Funciona o DPVAT

Como já falamos, o seguro DPVAT é obrigatório, ou seja, se você é proprietário de um veículo automotor de via terrestre, terá de pagá-lo anualmente. Isso inclui motocicleta, ciclomotor, carro, camionete, caminhão, van, ônibus ou trator.

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O boleto do DPVAT não é entregue em casa, diferentemente do que ocorre com o boleto do IPVA. Você deve acessar o site da Seguradora Líder para gerar e imprimir a guia de pagamento. A data para o pagamento é a mesma do IPVA (à vista ou primeira parcela).

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Mas atenção: na maioria dos estados, basta informar os dados do seu veículo, como Renavam e placa, nas unidades credenciada ao recebimento, para quitar todas as pendências do veículo, incluindo o seguro obrigatório DPVAT.

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No caso de donos de ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete, também é possível parcelar o pagamento – nesse caso, os vencimentos serão concomitantes às datas de quitação das parcelas do IPVA.

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Se o seu veículo é isento de IPVA, o vencimento do seguro será na data de pagamento do licenciamento anual.

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Qual o Valor do Seguro DPVAT 2023

Quem utiliza seu veículo diariamente no Brasil sabe que as despesas são muitas, seja com combustível, manutenção ou estacionamento.

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Por isso, é comum que o proprietário conte moedas para pagar suas obrigações e se preocupe com o valor do seguro DPVAT.

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Mas quem está acostumado a pagar IPVA não vai sentir o bolso pesar tanto. O valor a ser pago pelo DPVAT varia de R$ 68,10 a R$ 251,33.

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Aliás, em 2023 o seguro ficou 37% mais barato, em função da redução nas indenizações pagas desde 2014.

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Antes, o valor ia de R$ 105,65 a R$ 396,49. Foi o primeiro ano em que o DPVAT teve redução de valor.

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No caso da vítima, as possíveis indenizações são no seguinte valor:

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  • R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - no caso de morte; (Incluído pela Lei nº 11.482, de 2007)
  • Até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - no caso de invalidez permanente; e (Incluído pela Lei nº 11.482, de 2007)
  • Até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) - como reembolso à vítima - no caso de despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas.
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No site da Seguradora Líder, na área Como pedir indenização, você pode selecionar uma das três opções e conferir a lista de documentos necessária para a solicitação.

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Passo a Passo Rápido e Completo

Para saber como pagar o DPVAT no seu caso, siga os seguintes passos:

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  1. Confira qual é o valor do DPVAT para a categoria do seu veículo (já apresentamos os valores em tabela neste artigo).
  2. Encontre o calendário de vencimentos do seu estado para programar o pagamento (consulte as tabelas que apresentamos).
  3. Acesse a página Saiba Como Pagar da Seguradora Líder e clique no estado onde o veículo está registrado.
  4. Se necessário, acesse o link indicado e emita a guia de pagamento para categoria escolhida.
  5. Pague o boleto em uma agência de um dos bancos indicados.
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Viu só como pagar o DPVAT é fácil e rápido?

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Critérios, Locais e Formas de Pagamento

O pagamento do DPVAT deve ser realizado à vista, exceto no caso de ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete, que têm a opção de pagar o seguro em três parcelas.

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Nessa página, você pode descobrir as datas de vencimento no caso do pagamento parcelado.

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Proprietários de veículos isentos de pagamento do IPVA podem pagar o DPVAT junto com a quitação do licenciamento anual (que consta nas tabelas com os calendários de cada estado).

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O local de pagamento depende do estado. Acesse o site da Seguradora Líder, clique no seu estado e veja em quais agências bancárias o seguro pode ser pago.

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O Que Acontece Se Eu Não Pagar o DPVAT 2023?

O pagamento do seguro DPVAT é requisito para manter a licença do veículo. Ou seja, se você não pagá-lo, não poderá obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

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Desse modo, estará cometendo uma infração. De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), conduzir um veículo “que não esteja registrado e devidamente licenciado” é infração gravíssima, sujeita a multa no valor de R$ 293,47 e apreensão do veículo.

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Além disso, se o proprietário do veículo se envolver em um acidente deixando vítimas e não esteja em dia com o seguro, poderá arcar sozinho com as despesas.

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Como Pagar o DPVAT Atrasado

Se você atrasou o pagamento, uma boa notícia: tem como pagar o DPVAT fora do prazo. Você pode seguir os mesmos passos que explicamos anteriormente para emitir a guia de pagamento e regularizar a situação sem a cobrança de multa ou juros por atraso.

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No sistema de emissão, você pode obter também a guia de pagamento do ano anterior.

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Se o pagamento atrasado é ainda mais antigo, envie um e-mail para arrecada@seguradoralider.com.br solicitando o envio dos boletos.

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Para Onde Vão os Recursos do Pagamento do DPVAT

Metade do dinheiro arrecadado com o pagamento dos seguros é usada para indenizar as vítimas e pagar os cursos de operação e administração do DPVAT.

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A outra metade é repassada ao governo federal pelos bancos arrecadadores, e é usada para manter a saúde pública e a política nacional de trânsito.

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Dessa segunda parte, 45% são destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) para custear a assistência médico-hospitalar dos acidentados no trânsito.

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Os 5% restantes são destinados ao desenvolvimento de programas de prevenção de acidentes pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

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Está em tramitação um Projeto de Lei do Senado (PLS) proposto pela senadora Ana Amélia Lemos, que visa mudar essa distribuição.

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Na proposta da parlamentar, mais ministérios seriam contemplados, mas não se mexeria no percentual destinado às indenizações.

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É Possível Vender O Carro Sem Pagar o DPVAT?

Aqui vale algo parecido com o que falamos antes. Sem o DPVAT em dia, não há a liberação do CRLV.

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Se o veículo não está regularmente licenciado, não é possível liberar a transferência. Ou seja, se você pretende vender seu veículo, pague o seguro obrigatório à vista.

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Conclusão

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Neste artigo, apresentamos um guia completo sobre o seguro obrigatório DPVAT, abordando as regras de pagamento, sua utilidade e o que prevê a legislação.

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E então, aprendeu como pagar o DPVAT? O assunto é bem mais simples do que parece, não é mesmo?

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Fique atento ao calendário do seu estado, de acordo com a numeração da placa do seu carro, e programe o pagamento.

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A emissão da guia pode ser feita pela internet, e o pagamento deve ser realizado em um dos bancos indicados.

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Esperamos que tenha tirado todas as suas dúvidas sobre o DPVAT? Mas caso reste alguma pergunta, estamos à disposição para auxiliá-lo.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6194.htm
  2. https://exame.abril.com.br/brasil/as-principais-causas-de-mortes-no-brasil-e-como-evita-las/
  3. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-05/beto-pesquisa-americana-mostras-causas-de-mortes-de-jovens-no-brasil
  4. https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/05/1772858-brasil-e-o-quarto-pais-com-mais-mortes-no-transito-na-america-diz-oms.shtml
  5. http://g1.globo.com/carros/noticia/2016/12/seguro-dpvat-fica-mais-barato-em-2017-veja-valores.html
  6. http://www.detran.pr.gov.br/arquivos/File/legislacao/atosdodiretorgeral/2016/16PORT931.pdf
  7. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  8. https://pagamento.dpvatsegurodotransito.com.br/
  9. http://www.fns.saude.gov.br/
  10. https://infraestrutura.gov.br/denatran
  11. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/11/14/recursos-do-dpvat-poderao-ter-destino-modificado
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