Teste do bafômetro: É melhor fazer ou não o teste?

Como Funciona o Bafômetro? O bafômetro desempenha um papel crucial na detecção de álcool no organismo dos condutores. Contrariando alguns equívocos comuns, o bafômetro não identifica o álcool apenas pelo hálito, mas sim pelo ar alveolar expelido durante a respiração.

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Quanto ao funcionamento do bafômetro, o etilômetro, apresenta o resultado do teste em miligramas por litro de ar alveolar, refletindo a alcoolemia do indivíduo. É crucial destacar que tentativas de burlar o teste, como o uso de vinagre, são ineficazes.

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Além disso, é importante ressaltar as exigências legais para a regularidade do etilômetro, submetido a verificações periódicas pelo INMETRO, o que pode ser um elemento relevante em recursos administrativos caso o aparelho não tenha sido aferido nos últimos 12 meses, tornando a autuação irregular.

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Saber como funciona o bafômetro (etilômetro) não serve apenas para fins de curiosidade, mas também para ajudá-lo a entender de que maneira se configura a infração por dirigir sob a influência de álcool – descrita no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro.

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Conhecer esse aparelho, utilizado, de maneira geral, em todas as operações de fiscalização do consumo de álcool, pode ser mais importante do que você imagina.

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Antes mesmo de a Lei Seca entrar em vigor, a utilização do bafômetro em operações de fiscalização já era um assunto debatido entre os condutores.

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Embora a maioria das pessoas conheça a finalidade do aparelho, ainda hoje existem dúvidas sobre seu funcionamento.

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Acredito que você já tenha se perguntado como o bafômetro mede o nível de álcool no organismo do condutor.

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Ou se a ingestão de pouca quantidade de bebida alcoólica pode ser acusada quando o condutor fizer o teste de alcoolemia.

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Você sabe o que acontece se o resultado for positivo para a existência de álcool?

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Sabe quando é melhor soprar o bafômetro e quando é mais adequado não se submeter ao teste?

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Se você acessou este artigo, é provável que tenha, pelo menos, um desses questionamentos.

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Inclusive, mesmo para quem não tem o hábito de beber – e, portanto, tem menos probabilidade de ser multado pela Lei Seca –, é importante saber como funciona o bafômetro.

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Você já sabe que, por meio desse aparelho, é possível constatar se uma pessoa está ou não sob a influência de álcool.

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No entanto, o fato de você estar bebendo neste exato momento, por exemplo, não significa que você estará impedido de dirigir durante dias.

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Afinal, o seu organismo se encarregará de trabalhar para expelir o álcool ingerido, e, após algum tempo, você estará novamente apto para pegar o volante.

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Saber quando isso acontecerá é muito importante para evitar as punições previstas, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para quem mistura álcool e direção.

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Neste artigo, além de explicar como funciona o bafômetro e os tipos de verificação de alcoolemia, também falarei sobre as determinações da legislação.

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Dessa forma, você estará mais bem preparado para encarar o trânsito – sobretudo nessa época de férias – sem receio de ser multado ou perder sua CNH.

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O Que é o Bafômetro?

Embora seja conhecido popularmente como bafômetro, este instrumento utilizado na fiscalização de trânsito é denominado etilômetro.

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Como o nome sugere, sua finalidade é medir a concentração de álcool etílico no organismo de uma pessoa.

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No CTB, em seu Anexo I, em que são listados os conceitos e definições para efeito do Código, encontramos a definição de etilômetro como “aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar”.

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Por sua vez, ar alveolar é definido como “ar expirado pela boca de um indivíduo, originários dos alvéolos pulmonares”.

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O bafômetro, portanto, verifica a concentração de álcool presente no organismo por meio do ar expelido pelo condutor submetido ao teste.

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O fato de o motorista baforar o aparelho explica por que o etilômetro é popularmente conhecido como bafômetro.

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Nas próximas seções, explicarei a você como o aparelho funciona e como o resultado da medição realizada é apresentado.

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Como Funciona o Bafômetro?

Algo importante a ser esclarecido é que, embora o bafômetro faça a verificação por meio do ar expelido pelo condutor, não é somente pelo hálito que o álcool é identificado.

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Se o aparelho detectasse vestígios de bebida alcoólica na cavidade bucal do condutor, bastaria escovar os dentes ou beber água para que o resultado do teste fosse negativo.

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Há, inclusive, alguns mitos compartilhados entre as pessoas sobre formas de burlar a verificação utilizando elementos como vinagre ou antisséptico bucal, por exemplo.

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Aproveito este artigo para deixar claro que nenhuma dessas estratégias para “enganar o bafômetro” é capaz de interferir na medição do aparelho.

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Pelo contrário, de acordo com o gastroenterologista José Luiz Capalbo, em informação veiculada pelo DETRAN SP, o resultado do teste pode ser agravado se o vinagre contiver álcool.

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Mas acredito que você esteja se perguntando por que o álcool é identificado por meio do ar alveolar, se a bebida vai para o estômago, quando ingerida.

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Conforme matéria publicada no portal SPDM (Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina), o álcool é absorvido pelo estômago e levado para a corrente sanguínea.

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O processo de absorção do álcool pelo organismo dura, em média, uma hora, conforme explica o hepatologista Luiz Carneiro, em entrevista ao portal G1.

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De qualquer modo, esse tempo pode ser variável de organismo para organismo, uma vez que há vários fatores que interferem nesse processo, como peso corporal, sexo e quantidade de bebida ingerida.

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A explicação para a medição ser realizada pelo ar alveolar está no fato de que, ao respirarmos, passamos por um processo chamado de hematose.

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Nesse processo – fundamental para transportar oxigênio para todo o corpo – ocorre a troca de gases nos capilares sanguíneos, localizados dentro dos alvéolos pulmonares.

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O oxigênio, inspirado durante a respiração, é levado para os alvéolos pulmonares.

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Lá, ocorrem as trocas gasosas, o que permite que o oxigênio passe para a corrente sanguínea.

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Por essa razão, o ar expelido pelos pulmões mantém-se, relativamente, em equilíbrio com a corrente sanguínea.

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Assim, se há concentração de álcool no sangue, há também no ar alveolar – embora em menor quantidade.

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Entender como funciona o bafômetro, como você pode ver, não é assim tão simples.

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No entanto, esse conhecimento pode fazer diferença no momento em que você estiver diante da possibilidade de dirigir após beber.

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Para que você entenda um pouco mais a fundo como funciona o bafômetro, na seção seguinte, explicarei o processo de detecção do nível de álcool.

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Como o Bafômetro Detecta a Presença de Álcool no Sangue?

Já se perguntou qual o mecanismo que permite ao aparelho aferir a concentração de álcool presente no organismo por meio de uma baforada?

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Além de indicar a presença ou ausência de álcool, o etilômetro também informa a quantidade de álcool em miligramas por litro de ar alveolar.

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O processo, de maneira geral, ocorre da seguinte forma:

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  • O aparelho etilômetro contém um bocal descartável, o qual é trocado a cada medição realizada.
  • No bocal, o indivíduo deve soprar o ar para dentro do aparelho por alguns poucos segundos.
  • O ar expelido percorrerá o tubo de plástico até chegar a um componente chamado de célula de combustível, o qual é revestido com eletrodos de platina.
  • Se houver partículas de álcool no ar expelido, ao entrarem em contato com a platina, será gerada uma reação química de oxidação, formando prótons (partículas positivas) e elétrons (partículas negativas) de ácido acético.
  • Os elétrons passam pelo ácido eletrolítico, presente na célula de combustível.
  • Essa passagem é registrada por um medidor de corrente elétrica, ligado à célula de combustível.
  • A contagem de elétrons que passaram pela célula (medida registrada) indica o nível de alcoolemia do indivíduo.
  • Quanto maior a corrente, mais alto o nível de embriaguez do motorista.
  • Por fim, um microprocessador “traduz” o valor de concentração alcoólica que equivale à corrente medida. E, então, o resultado é apresentado na tela do aparelho.
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Ainda, de acordo com o IPEM (Instituto de Pesos e Medidas) do Rio de Janeiro, o etilômetro, antes de ter sua venda liberada, é submetido à apreciação técnica.

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Caso o aparelho cumpra as exigências da legislação metrológica, estando apto para ser utilizado, ele recebe uma Portaria do INMETRO.

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Dessa forma, todo aparelho utilizado nas operações de fiscalização deve conter uma etiqueta adesiva numerada com a marca de verificação inicial do INMETRO.

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Após ser utilizado, o etilômetro deve ser, anualmente, submetido à verificação do INMETRO, a fim de se confirmar se a medição por ele realizada ainda é confiável.

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Ao ser aprovado, o instrumento deve ser novamente etiquetado com o certificado de verificação.

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Caso o aparelho utilizado para constatar a embriaguez não tenha sido aferido nos últimos 12 meses, a autuação torna-se irregular.

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Nessa hipótese, o condutor terá um argumento consistente para questionar a autuação por meio de recurso administrativo.

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Por falar em autuação irregular, na próxima seção, falarei brevemente sobre a Lei Seca e o teste do bafômetro.

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Lei Seca: Teste do Bafômetro e Confirmação da Embriaguez

Ficou conhecida como Lei Seca a medida de proibição do consumo de álcool associado à prática de dirigir.

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Desde 2012, quando entrou em vigor a Lei nº 12.760, nenhuma quantidade de álcool no organismo do condutor é tolerada.

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Ou seja, antes de dirigir, para fazer isso respeitando a lei de trânsito, o motorista não pode ingerir uma gota de álcool sequer.

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Essa determinação consta no art. 276 do Código de Trânsito.

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Segundo ele, a presença de qualquer quantidade de álcool sujeita o condutor alcoolizado às penalidades previstas no art. 165 do CTB.

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O art. 165, por sua vez, estabelece que dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é infração gravíssima.

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Logo, além de ser penalizado por dirigir embriagado, o condutor também estará suscetível a ser punido caso esteja sob o efeito de drogas.

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Nessa situação, são previstas duas penalidades ao condutor:

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  1. multa multiplicada 10 vezes (devido à incidência de fator multiplicador); e
  2. suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
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Além disso, caso a embriaguez ao volante seja confirmada, seu documento de habilitação deverá ser recolhido e seu veículo, retido.

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Para retirar o veículo, outro condutor deverá ser apresentado.

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Mas, para que possa conduzir o veículo, ele também será submetido ao teste do bafômetro para a verificação da sua capacidade psicomotora.

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Na seção seguinte, apresentarei a você o valor da multa caso o bafômetro seja positivo, e explicarei por que ele é multiplicado 10 vezes.

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Valor da Multa Por Bafômetro Positivo

Como eu disse anteriormente, o valor da multa, quando o resultado do teste do bafômetro é positivo, é multiplicado 10 vezes.

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Isso acontece devido à incidência de fator multiplicador – uma medida cuja finalidade é acentuar o rigor da punição pecuniária em alguns casos de infrações gravíssimas.

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Embora somente as infrações gravíssimas recebam fator multiplicador, não são todas as infrações dessa natureza que tem como previsão esse agravante.

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Além disso, o número de vezes em que o valor deve ser multiplicado é variável conforme a gravidade da conduta adotada no trânsito.

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O valor da multa pode ser multiplicado 3, 5, 10, 20 ou até 60 vezes.

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Ao ser multiplicado 10 vezes, o valor da multa por bafômetro se transforma em R$ 2.934,70, tendo em vista que o valor base da infração gravíssima é R$ 293,47.

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E o pior é que o valor a ser pago pela multa pode ser ainda mais alto caso o condutor repita essa infração em menos de 12 meses.

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Caso isso aconteça, de acordo com o parágrafo único do art. 165 do CTB, aplica-se em dobro a multa.

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Assim, o valor passa a ser R$ 5.869,40 – consideravelmente mais alto, não é?

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Mas você percebeu que, em nenhum dispositivo infracional, a utilização do etilômetro é mencionada?

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No tópico seguinte, você descobrirá qual dispositivo legal regulamenta o uso do aparelho.

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Como Funciona a Fiscalização do Consumo de Álcool

https://www.youtube.com/watch?v=IIFp5r_qAH8

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As informações mais importantes a respeito da fiscalização realizada pelas autoridades de trânsito constam na Resolução  432, de 2013, do CONTRAN.

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É ela que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a fiscalização.

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Em seu art. 3º, § 2º, é possível encontrar uma informação bastante relevante: nos procedimentos de fiscalização, o teste com etilômetro deve ser priorizado.

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Apesar disso, há diferentes formas de verificar se o condutor está com a sua capacidade psicomotora alterada.

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Segundo o referido artigo, a confirmação de alteração em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa poderá ocorrer por meio de:

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  • exame de sangue;
  • exames realizados por laboratórios especializados, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas;
  • teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar; ou
  • verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.
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Então quer dizer que o agente de trânsito pode autuar o condutor apenas por observação do seu comportamento?

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Sim. Caso o agente identifique sinais de embriaguez no motorista, ele poderá lavrar o auto de infração, bem como recolher sua CNH e reter seu veículo.

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Para isso, no entanto, como determina o art. 5º, § 1º da Resolução 432, o agente deverá considerar um conjunto de sinais, não apenas um.

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Os sinais de alteração da capacidade psicomotora são descritos no Anexo II da referida resolução.

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Alguns deles são: dispersão, agressividade, odor de álcool no hálito, desorientação, falta de memória, fala alterada, olhos vermelhos e sonolência.

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Ou seja, o agente não poderá confirmar o estado de embriaguez do condutor se este estiver apenas sonolento ou com os olhos vermelhos, por exemplo.

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Por essa razão, inclusive, é preferível a realização do teste do bafômetro.

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E você sabia que há muitos condutores que têm seu próprio bafômetro?

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Se você já pensou em ter um aparelho de medição do nível de álcool, saiba que você não é o único.

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Ao fazer uma pesquisa na internet, é possível encontrar modelos de bafômetro portáteis, até mesmo em formato de chaveiro.

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Mas é preciso estar atento à confiabilidade dos aparelhos portáteis e pessoais.

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Saiba do que estou falando a seguir.

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Como Funciona o Bafômetro Portátil? É Confiável?

Neste artigo, expliquei a você como funciona o bafômetro utilizado pelos agentes de trânsito nas operações de fiscalização e se existe limite no bafômetro.

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Porém, há outros tipos desse aparelho disponíveis para o condutor que deseja saber, antes de dirigir, se o álcool já foi eliminado pelo seu organismo.

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O descartável é o mais comum e mais barato. Trata-se de um balão composto por uma substância que, ao entrar em contato com a influência de álcool, muda de cor.

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Também é possível encontrar modelos mais sofisticados, em formato digital, os quais apresentam o resultado em mg/L no visor do aparelho.

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Se você está pensando em adquirir um bafômetro pessoal, porém, é importante que saiba que sua confiabilidade é limitada.

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Como eu disse, o etilômetro deve atender às exigências da legislação metrológica e ser aprovado pelo INMETRO, conforme o art. 4º da Resolução 432.

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Isso significa que há requisitos de qualidade e precisão de medição a serem cumpridos para que o aparelho apresente o mínimo de probabilidade de falhar.

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Então, se você adquirir um bafômetro sem o selo do INMETRO, estará suscetível a obter um resultado falho.

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Assim, ao ser abordado em uma blitz, pode acontecer de a verificação realizada pelo agente ser diferente da sua medição, e você acabar sendo autuado.

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Nessa hipótese, alerto a você que não adiantará alegar que você fez o teste do bafômetro antes de sair e o resultado foi negativo para a existência de álcool.

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De qualquer modo, ter um bafômetro particular pode, sim, dar a você uma noção de quando você estará livre da influência de álcool para dirigir.

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Outra ferramenta que pode ajudá-lo nesse sentido é o aplicativo Motorista Consciente – desenvolvido pelo Doutor Multas.

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Com base em suas informações – peso, sexo e quantidade de bebida ingerida – o app calcula quanto tempo, em média, você deverá esperar, depois de beber, para assumir o volante.

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O app foi idealizado e desenvolvido com base em um estudo sobre a concentração de álcool no organismo, realizado em 2004, na Universidade Estadual Appalachian, localizada nos Estados Unidos.

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Embora a utilização do aplicativo seja eficaz, é importante ter bom senso ao utilizá-lo, sabendo que seu resultado pode ser impreciso.

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O ideal, para evitar a possibilidade de ser autuado pela Lei Seca, principalmente nessa época de férias de verão, é esperar um pouco além do tempo estimado pelo app.

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Assim, o risco de o álcool não ter sido expelido pelo seu organismo ainda será baixo.

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E, se você está se perguntando quanto tempo leva para o álcool deixar seu organismo, confira a próxima seção.

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Quanto Tempo o Álcool Fica no Sangue

Não é fácil responder a essa pergunta.

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Como você viu, para o motorista ser autuado por dirigir alcoolizado, o que será levado em consideração é o resultado do teste do bafômetro, exame de sangue ou os sinais de embriaguez.

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Portanto, ainda que o condutor, após ingerir bebida alcoólica, esteja sentindo-se bem para encarar o volante, se estiver sob influência de álcool, poderá ser autuado.

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https://www.youtube.com/watch?v=uckSNRP9wuA&t=2s

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O resultado do teste do bafômetro será positivo quando, no seu organismo, ainda houver a presença de álcool.

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A questão, portanto, é: até quando o álcool permanece na corrente sanguínea de um indivíduo?

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O médico Ronaldo Laranjeira, PhD em Dependência Química, explicou, em entrevista ao portal UOL, o que acontece no organismo.

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Segundo ele, o organismo se livra do equivalente a uma dose de álcool (que pode ser uma taça de vinho, um chope ou uma dose de destilado, por exemplo) por hora.

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Contudo, essa é uma estimativa pouco precisa, uma vez que a velocidade com que uma dose de álcool é eliminada do organismo depende de diversos fatores.

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O sexo da pessoa, seu peso, o tipo e a quantidade de bebida ingerida, bem como a ingestão de água e de alimentos alteram a metabolização do álcool pelo organismo.

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A doutora em Bioquímica Viviane Linck ensina, no blog Tem Ciência no Teu Chá, um cálculo que permite estimar o tempo que o álcool permanece no organismo.

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Segundo ela, o corpo humano se livra, a cada hora, de 0,1 g de álcool por quilo da pessoa.

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Viviane explica que “uma pessoa de 90Kg metaboliza 9g de álcool/hora. Uma lata de cerveja (330ml) fornece 16g de álcool, logo uma pessoa de 90Kg demora 1,6 hora para eliminar todo o álcool de uma latinha”.

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Mas lembre-se de que o resultado consiste em uma estimativa.

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Portanto, considere sempre uma margem de segurança, esperando um pouco além do tempo estimado para pegar o volante.

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Por falar em tempo de metabolização do álcool, outro assunto importante diz respeito aos alimentos e bebidas com álcool.

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Você já se perguntou se, ao consumir bombom de licor, por exemplo, o bafômetro é capaz de detectar a presença de álcool?

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Na próxima seção, descubra se isso pode acontecer.

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Bombom de licor acusa no bafômetro?

O objetivo da fiscalização da Lei Seca é identificar os condutores que dirigem após ingerir bebidas alcoólicas.

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E, como você já sabe, a constatação de qualquer quantidade de álcool leva o condutor a ser autuado.

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https://www.youtube.com/watch?v=e3ekPVSJY_M

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Nesse sentido, basta não ingerir bebida alcoólica e você estará sempre em condições adequadas para assumir o volante.

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Mas a bebida alcoólica não é a única coisa que possui álcool em sua fabricação.

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Isso faz com que os condutores desconfiem da possibilidade de serem multados mesmo quando não ingeriram bebida alcoólica.

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Nesse sentido, será que comer um único bombom de licor poderia ser suficiente para que o resultado do bafômetro fosse positivo?

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Para esclarecer essa dúvida, novamente recorro à revista Mundo Estranho.

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Segundo a matéria publicada, o consumo de apenas um bombom de licor não é suficiente para que o teste dê positivo.

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Para uma mulher com 50 kg, seriam necessários três bombons e meio; para um homem de 70 kg, seis.

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De qualquer forma, por se tratar de uma quantidade pequena de álcool, não levaria muito tempo até que a substância fosse completamente eliminada.

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Antes de finalizar este artigo sobre como funciona o bafômetro, veja, no tópico a seguir, informações extras importantes sobre o assunto.

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Contraprova do teste do bafômetro

https://www.youtube.com/watch?v=TkP4nlyCd5A

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Informações Extras Sobre o Teste do Bafômetro

Algo que você deve saber é que o aparelho etilômetro pode não medir a quantidade exata de álcool presente no organismo do condutor.

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Conforme a Resolução nº 432, o resultado do teste do bafômetro será considerado positivo quando for igual ou superior a 0,05 mg de álcool por litro de ar alveolar.

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Essa margem de tolerância é prevista com a finalidade de evitar que o condutor seja indevidamente autuado por uma imprecisão do aparelho medidor.

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Portanto, não é exatamente qualquer quantidade registrada que sujeita o motorista às penalidades do art. 165, caso o teste seja realizado por meio do bafômetro.

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Outra questão importante a ser mencionada diz respeito ao crime de trânsito por dirigir alcoolizado.

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Você já deve ter ouvido falar que, se o bafômetro acusar determinada quantidade de álcool, o motorista pode ser preso por crime de trânsito.

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E essa informação é verdadeira.

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Se o aparelho registrar 0,34 mg/L de álcool, conforme tabela da Resolução nº 432, estará caracterizado o crime de trânsito previsto no art. 306 do CTB.

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A propósito, a margem de tolerância de que falei também é válida para a caracterização do crime previsto no art. 306 do CTB.

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As penalidades para o condutor autuado com base no art. 306 são:

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  • detenção de seis meses a três anos
  • multa
  • suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor
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Por fim, antes de finalizar sua leitura, saiba se há a possibilidade de recorrer quando o resultado do bafômetro é positivo.

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Bafômetro Positivo: Dá Para Recorrer?

Recorrer a fim de evitar ser penalizado é um direito de todo condutor brasileiro, garantido pela Constituição Federal e também pelo Código de Trânsito Brasileiro.

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E, ao contrário do que muitos condutores pensam, não é impossível reverter as penalidades.

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três etapas de defesa disponíveis para o condutor: Defesa Prévia e Recursos em 1ª e em 2ª instância administrativa.

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Em cada uma delas, seu pedido de cancelamento da autuação será avaliado por uma comissão julgadora diferente, o que aumenta as chances de deferimento.

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Você poderá recorrer, inclusive, da autuação do art. 165-A, por recusar-se a fazer o teste do bafômetro.

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Saiba que a recusa é um direito constitucional e, portanto, você terá um argumento consistente para convencer o órgão autuador a não aplicar penalidades.

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Conclusão

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Neste artigo, além de explicar a você como funciona o bafômetro, também trouxe informações importantes sobre o teste realizado pelas autoridades de trânsito.

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Você descobriu que há uma margem de tolerância prevista para a medição realizada por meio do bafômetro.

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Também ficou sabendo qual o valor da multa por dirigir alcoolizado e de quais formas a embriaguez pode ser confirmada pelo agente de trânsito.

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Aproveitei, ainda, para falar a respeito da fiscalização do consumo de álcool.

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Trouxe esclarecimentos quanto à eficácia do bafômetro portátil, e apresentei a você o app Motorista Consciente – que o ajudará a saber quando você poderá dirigir.

Leia mais

Falei, também, sobre quanto tempo, em média, o organismo leva para metabolizar o álcool.

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E, por fim, expus algumas informações extras a respeito do teste do bafômetro – as quais devem ser conhecidas para que você não sofra punições injustas.

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Assim, você evita ser multado por dirigir sob a influência de álcool, o que resulta em multa de quase R$ 3 mil e suspensão da habilitação por 12 meses.

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Evita, também, uma consequência ainda pior: prisão por crime de trânsito, caso o resultado do teste do bafômetro seja igual ou superior a 0,34 mg/L.

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Contudo, lembre-se sempre de que a embriaguez nos faz sentir encorajados a encarar quaisquer situações, sem considerarmos os riscos de nossas ações.

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Tendemos, inclusive, a pensar que estamos menos embriagados do que realmente estamos.

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Então, o melhor a fazer é evitar combinar álcool e direção!

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Ainda tem dúvidas sobre como funciona o bafômetro? Deixe um comentário abaixo.

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