Como Entregar a CNH Suspensa

Muitos motoristas ficam na dúvida de como entregar a CNH suspensa.

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Essa situação normalmente ocorre quando o condutor já perdeu todos os prazos para sua defesa ou não quis recorrer das penalidades aplicadas.

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https://youtu.be/oFqpuqr4IwM

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Neste artigo, vou mostrar que o condutor não precisa entregar a CNH suspensa sem antes elaborar uma defesa para a situação.

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Acompanhe o artigo até o final para saber mais sobre entregar a CNH suspensa!

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Se você foi notificado sobre a perda do direito de dirigir, provavelmente, está buscando como entregar CNH suspensa.

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Aliás, é preciso fazer isso imediatamente ou há um prazo legalmente estabelecido?

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Este é o tipo de resposta que você sabe que pode encontrar no Blog do Doutor Multas.

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Por isso, preparamos um artigo especial sobre como entregar a CNH suspensa, mas não apenas isso.

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E se lhe falarmos que é possível reverter a situação e não ter que entregar a CNH suspensa?

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Gostou dessa ideia, não é?

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Mas primeiramente, você sabe o que é a suspensão da CNH e quando ela acontece?

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Esse é um problema que muitos brasileiros enfrentam todos os dias.

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E se você tiver problemas e não souber como entregar a CNH suspensa, pode acabar com ela cassada. Já pensou?

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Então, não vale dar bobeira.

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Muitos diriam que uma boa conduta ao volante evita isso.

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Mas você sabe que, às vezes, por mais que se empenham, diversos motoristas acabam cometendo erros bobos, como falar ao celular.

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E se isso ocorreu com você? O que fazer? Será que tem como entregar a CNH suspensa e ainda continuar dirigindo?

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Além disso, você sabe como conferir se sua CNH está em processo de suspensão?

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E se ela efetivamente for suspensa, como entregar a CNH suspensa?

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E o que ocorre se você se recusar a entregá-la?

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Todas as possibilidades serão conhecidas a partir de agora.

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É chegada a hora de apresentar soluções para as suas dúvidas e necessidades.

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Gosta do tema? Então, siga a leitura.

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Tudo Sobre Suspensão da CNH

Antes de você saber como entregar a CNH suspensa, precisamos deixar claro o que é a suspensão da CNH.

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Primeiramente, deve saber que ter a CNH suspensa não é a mesma coisa de ter o documento cassado.

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Quando a carteira é suspensa, você pode voltar a dirigir depois de um período de dois a 24 meses, dependendo da gravidade das infrações que levaram à suspensão.

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Além disso, você precisa fazer um curso de reciclagem para ter a carteira de volta.

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Já quando a CNH é cassada, você tem que ficar obrigatoriamente 24 meses sem dirigir, além de que precisa fazer uma habilitação nova, equivalente à primeira.

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Não basta apenas ir buscar a sua CNH antiga no Detran ao final do processo.

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É preciso gastar quase dois mil reais e passar por todo o transtorno de ter que fazer uma CNH nova, o que inclui aula teórica, prática, as diversas provas e testes médico e psicológico.

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Quando Acontece

Essa é uma dúvida muito comum.

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Para responder, vale conhecer o que diz o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

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Ele define que a suspensão se dará em dois casos: quando o condutor atingir o limite de pontos em 12 meses, ou ao cometer uma infração autossuspensiva.

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Ou seja, conforme o inciso I, se você juntar 20 pontos ou mais em 12 meses, tendo cometido duas ou mais infrações gravíssimas, vai sofrer a suspensão da CNH.

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Caso tenha cometido apenas uma multa gravíssima, o limite para a suspensão é de 30 pontos. E caso não tenha cometido nenhuma infração de natureza gravíssima, o limite é de 40 pontos.

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Nesse caso, você vai precisar se preocupar com a pergunta: como entregar a CNH suspensa?

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Outro caso é o previsto no inciso II, que é cometer uma infração que suspende automaticamente a carteira de motorista.

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Mas quais são essas infrações?

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A lista é extensa. Confira só:

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“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”.

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“Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277”.

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“Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos”.

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“Art. 173. Disputar corrida”.

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“Art. 174. Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via”.

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“Art. 175. Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus”.

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“Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:

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I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

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II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;

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III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;

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IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;

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V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência”.

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“Art. 191. Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem”.

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“Art. 210. Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial”.

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“Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

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III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento)”.

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“Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

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I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;

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II - transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;

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III - fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;

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V - transportando criança menor de dez anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança”.

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Por mais que você seja prudente no trânsito, essas infrações exigem um cuidado ainda maior.

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Se você cometer qualquer uma delas, uma única vez que seja, terá a sua carteira suspensa.

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E aí terá que descobrir como entregar CNH suspensa.

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Complicada essa situação, não é mesmo?

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Mas lembre que essas regras existem para melhorar a sua segurança no trânsito e são imprescindíveis para que ocorram menos mortes em acidentes.

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Mas e se você achar que cometeu uma dessas infrações, como faz para saber se a sua CNH está em processo de suspensão? Leia o próximo tópico e descubra!

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CNH Suspensa: Como Saber

O habitual é a notificação chegar pelos Correios.

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Mas para isso, seu endereço precisa estar correto junto ao sistema do Detran.

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Então, caso não esteja, lembre de atualizá-lo. Você também poderá ser notificado por meio eletrônico, conforme o art. 282-A do CTB.

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Caso ele esteja errado, e o Detran não consiga localizá-lo, a notificação será publicada no no Diário Oficial.

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E você acompanha o Diário Oficial?

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É bastante provável que não, certo?

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A grande maioria dos brasileiros nunca nem sequer colocou os olhos no Diário Oficial.

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Mas a lei prevê que, se você não for encontrado, a notificação se dá via Diário Oficial.

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Ou seja, as chances de você não saber que foi notificado e de perder os prazos são bastante grandes.

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Por isso, mantenha seu endereço atualizado junto ao Detran.

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Mesmo assim, e se você quiser conferir pela internet sua situação, tem como?

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Temos uma boa notícia para você: tem sim!

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Para isso, entre no site do Detran do seu Estado com os números do seu RG, CPF e CNH.

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E como você sabe qual é o site do Detran do seu Estado? É bem fácil.

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Basta você digitar www.detran.uf.gov.br, e mudar o UF (Unidade Federativa), pela sigla do seu Estado.

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Para facilitar ainda mais a sua vida, clique abaixo no link correspondente ao seu estado e acesse diretamente o órgão desejado.

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  • Detran Acre

  • Detran Alagoas

  • Detran Amapá

  • Detran Amazonas

  • Detran Bahia

  • Detran Ceará

  • Detran Distrito Federal

  • Detran Espírito Santo

  • Detran Goiás

  • Detran Maranhão

  • Detran Mato Grosso

  • Detran Mato Grosso do Sul

  • Detran Minas Gerais

  • Detran Pará

  • Detran Paraíba

  • Detran Paraná

  • Detran Pernambuco

  • Detran Piauí

  • Detran Rio de Janeiro

  • Detran Rio Grande do Norte

  • Detran Rio Grande do Sul

  • Detran Rondônia

  • Detran Roraima

  • Detran Santa Catarina

  • Detran São Paulo

  • Detran Sergipe

  • Detran Tocantins.

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Como Entregar CNH Suspensa

Então, como entregar a CNH suspensa?

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É bem simples: você deve ir até uma unidade do Detran ou até um Centro de Formação de Condutores (CFC) e fazer a entrega da CNH suspensa.

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Quando você tiver concluído o curso de reciclagem e após transcorrido o período da sua suspensão, você poderá retirá-la de onde deixou.

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Mas lembre: caso você vá recorrer, só precisa entregar a CNH quando o último recurso for indeferido.

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E como entregar a CNH suspensa se você não deseja recorrer?

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Caso não queira recorrer e deseje que o período de suspensão comece a correr logo, você pode entregá-la.

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Isso deve ser feito no mesmo local que citamos anteriormente e logo após receber a notificação de penalidade.

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Mas qual notificação é essa?

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É a segunda que você recebe.

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A primeira é a notificação de autuação.

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E qual o prazo máximo para entregar a CNH suspensa?

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Caso você não entre com recurso, ou tenha ele deferido, você receberá uma nova notificação, avisando que deve entregar a sua CNH suspensa.

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Nessa notificação, constará um prazo de no mínimo 48 horas para a entrega. Ficou claro como entregar CNH suspensa?

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E Se Você Não Entregar a Habilitação Suspensa

Caso você receba a notificação com o prazo e mesmo assim não a entregue, a suspensão é colocada diretamente no seu Renach.

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Ou seja, não adianta tentar não entregar a habilitação para continuar dirigindo.

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Afinal, dirigir com a CNH suspensa é uma das situações que levam à cassação do documento de habilitação.

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E  você não quer ter que gastar mais ainda para voltar a dirigir, correto?

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Mas caso você acabe esquecendo de entregá-la no prazo, não se preocupe que você não pagará mais uma multa por causa disso.

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Contudo, vale lembrar que o prazo começa a contar após você entregar a sua CNH ou após o fim do prazo estipulado pela notificação.

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Funcionamento do Curso de Reciclagem da Carteira Suspensa

Se você teve sua CNH suspensa, vai precisar fazer o curso de reciclagem.

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Mas como ele funciona?

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O curso é somente teórico. Ao todo são 30 horas aula de curso, sendo que cada hora aula dura 50 minutos.

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No curso, você vai ter aulas de legislação de trânsito, direção defensiva, relacionamento interpessoal e noções de primeiros socorros.

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Após as aulas você terá que fazer uma prova teórica. Nesta prova, você precisa ter um índice de acertos de pelo menos 70%.

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E se não alcançar essa média? Nesse caso, terá que fazer a prova novamente. Então, é melhor não dar bobeira e se dedicar aos estudos.

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Eu Posso Entrar Com Recurso Contra Suspensão do Direito de Dirigir?

A resposta para essa pergunta é muito simples: sim, você consegue entrar com recurso contra suspensão do direito de dirigir.

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Inclusive, você tem direito a três formas de defesa;

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  • Defesa prévia;

  • Recurso em primeira instância; e

  • Recurso em segunda instância.

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Lembre que os argumentos precisam ser técnicos e você deve embasar a sua defesa da melhor maneira possível.

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Caso não queira esquentar a cabeça com um processo tão complexo, você pode entrar em contato conosco.

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Nós do Doutor Multas já ajudamos muitos motoristas a não perderem suas CNHs.

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Além disso, nossa equipe é formada por consultores especialistas na área administrativa de direito de trânsito.

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Doutor Multas é a melhor solução para ajudar você a ganhar recursos de multas, com a maior taxa de vitória para os clientes.

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Passo a Passo Criado Por Especialistas

Veja no passo a passo a seguir como é simples elaborar um recurso para não ter a sua CNH suspensa e seguir dirigindo.

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Passo 1: Reúna as provas

O primeiro passo é juntar o máximo de provas possíveis para comprovar sua inocência.

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Passo 2: Elabore a defesa

Após você vai precisar elaborar uma defesa bem embasada e bem justificada dentro dos termos da lei.

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Nada adianta ter ótimas provas e não saber montar a argumentação.

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Nosso conselho é buscar a ajuda de um especialista para isso, pois aumentará suas chances de sucesso de uma forma extraordinária.

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Passo 3: Anexe documentos

Você irá anexar esse material à sua defesa, juntamente com cópias da sua CNH, RG e CPF e encaminhar para o órgão responsável por aquela etapa do recurso.

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Passo 4: Ingresse com a defesa prévia

O primeiro recurso que será enviado é a defesa prévia.

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Você irá encaminhar ela para o endereço presente na notificação de autuação.

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Nela, você responderá questões mais burocráticas e verificará informações simples.

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Entre elas, a placa do seu carro estar errada e quando foi aferido o radar que lhe multou, por exemplo (eles precisam ser aferidos a cada 12 meses)

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É importante que você saiba que é nessa etapa que deve informar caso a infração tenha sido cometida por outro condutor - e não por você.

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Nesse caso, você também precisará encaminhar os documentos desse condutor para dar seguimento ao processo de defesa.

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Passo 5: Recorra à Primeira Instância

Se a defesa prévia for indeferida, você deve apresentar recurso em primeira instância.

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Ele deve ser encaminhado para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

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Agora, você irá enviar todas as provas da sua inocência.

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Passo 6: Recorra à Segunda Instância

Em caso de novo indeferimento, você tem mais uma chance de defender seu ponto de vista.

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Mas por que entrar com recurso em uma nova instância se você teve ele negado na anterior?

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Bem simples: são equipes diferentes que julgam os recursos em cada instância. E como todos sabemos, julgamentos são feitos por pessoas, e pessoas possuem opiniões diferentes.

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Ou seja, uma equipe pode considerá-lo culpado, enquanto outra talvez o considere inocente.

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Por isso, entre sempre com recurso em todas as instâncias.

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Além disso, a penalidade só começa a valer após você ter o último recurso negado e receber a notificação que solicitará a entrega da sua CNH.

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Após isso, você já sabe como entregar a CNH suspensa.

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Basta seguir as instruções que já passamos.

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Conclusão

Ao longo desse texto, você descobriu o que é a suspensão da CNH.

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Viu também quando ela acontece e como verificar se a sua carteira de habilitação está em processo de suspensão.

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Outra informação importante foi sobre como entregar a CNH suspensa, o que precisa ser feito depois de tentar reverter a situação, apresentando a sua defesa.

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Aliás, lembra como entregar a CNH suspensa?

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Basta levá-la até uma unidade do Detran ou a um CFC.

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Você também viu o que acontece quando não entrega CNH suspensa.

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Aprendeu como funciona o curso de reciclagem, que é obrigatório para todos os motoristas que tiveram a CNH suspensa.

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Uma lição valiosa foi a possibilidade de entrar com recurso contra a suspensão do direito de dirigir.

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Inclusive, você teve acesso a um excelente passo a passo preparado pelos melhores especialistas de trânsito do Brasil.

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Agora, você já sabe como entregar a CNH suspensa e o que deve fazer para poder evitar isso.

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Ficou com alguma dúvida ? Se precisar de ajuda, entre em contato conosco.

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A equipe do Doutor Multas está sempre à disposição para ajudá-lo em tudo que for preciso, inclusive no seu processo para que possa continuar dirigindo normalmente.

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Lembre: você sempre poderá contar conosco!

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Referências:

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  1. https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/mais-de-117-mil-motoristas-da-capital-tem-cnh-suspensa-em-2017.ghtml
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm
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