Como Dar Entrada no Seguro DPVAT em 2024 (Grátis)

Muitos condutores não sabem como dar entrada no seguro DPVAT em 2024 gratuitamente.

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Além disso, desconhecem as coberturas feitas pelo seguro. O seguro é válido no Brasil há muitos anos, mas, recentemente, passou por algumas mudanças importantes em seu modo de operação.

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https://youtu.be/KCfA3BLx6r0

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Por conta disso, saber como dar entrada no seguro DPVAT em 2024 é um assunto importante para os motoristas.

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Leia o artigo até o final para entender mais sobre esse assunto!

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O Seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores (DPVAT) está em vigor no Brasil desde o ano de 1974.

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No último ano, principalmente, o seguro sofreu uma mudança significativa no que diz respeito ao gerenciamento das indenizações.

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Por conta disso, algumas coisas mudaram para a sua solicitação.

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Dessa maneira, como dar entrada no seguro DPVAT em 2024 é uma dúvida presente na vida de muitos motoristas.

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Por isso vamos entender tudo sobre esse novo processo de solicitação do seguro DPVAT aqui neste artigo.

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O Que É o Seguro DPVAT?

Vamos começar falando sobre o que é o Seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores, o DPVAT.

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Esse seguro foi criado na década de 70, por meio da Lei Federal nº 6.194/1974.

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O objetivo da criação do seguro era indenizar as vítimas de acidentes de trânsito nas estradas e rodovias brasileiras.

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Disponibilizando uma série de coberturas a fim de auxiliar condutores que sofreram acidentes nas estradas.

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É claro que dirigir com cautela e tomar todos os cuidados faz com que aconteçam menos acidentes.

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Mas, infelizmente, há momentos em ocorre esse tipo de situação nada agradável e é fundamental que os condutores conheçam os seus direitos para solicitar o seguro da forma adequada.

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Por conta disso, é importante conhecer as coberturas disponibilizadas.

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Pois antes de saber como dar entrada no seguro DPVAT, o condutor precisa saber o que o seguro realmente cobre.

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Quais as Coberturas do Seguro DPVAT 2024?

Agora que você já conhece o seguro DPVAT para qual o objetivo ele foi criado, precisamos entender quais os tipos de cobertura que o seguro oferece.

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O Seguro DPVAT tem três tipos diferentes de categorias de indenização:

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  • cobertura despesas médicas;
  • cobertura por invalidez permanente;
  • cobertura por morte.
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Vamos falar um pouco mais sobre cada uma destas indenizações:

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Cobertura por despesas médicas

Essa categoria de cobertura do Seguro DPVAT tem como objetivo auxiliar as vítimas de acidentes que tiveram despesas hospitalares durante o período que sucedeu o acidente.

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Isto é, despesas com remédios para tratar as enfermidades, atendimento médico necessário para o ocorrido, entre outros gastos.

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Importante ressaltar que a quantia máxima destinada para essa cobertura é de R$ 2.700,00.

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Cobertura por invalidez permanente

Nos casos de invalidez permanente, a cobertura é destinada àquelas pessoas que, mesmo após o tratamento recebido depois do acidente, tenham ficado com algum tipo de sequela ou perda de função motora.

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Desta maneira, os valores pagos para os casos de invalidez permanente irão variar de acordo com a gravidade de cada situação. O valor máximo de indenização é de R$ 13.500,00.

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Cobertura por morte

A cobertura por morte do Seguro DPVAT atende os herdeiros da vítima que veio a óbito em um acidente de trânsito.

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Começando pelo cônjuge (a), companheiro (a) ou os outros herdeiros da vítima. E, para estes casos, o valor da indenização é de R$ 13.500,00.

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Outra pergunta muito recorrente quando o assunto é como dar entrada no Seguro DPVAT é a empresa responsável por administrar o seguro.

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Nos últimos tempos, a administração do seguro mudou de mãos, e os condutores precisam estar atentos a essa alteração importante em sua administração.

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Vamos à próxima seção para conhecer quem é o responsável por administrar o Seguro DPVAT atualmente.

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Não esqueça de compartilhar o conteúdo com outros condutores, muitos podem estar com as mesmas dúvidas para saber como dar entrada no seguro DPVAT.

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Quem Administra o DPVAT em 2024?

Se você conhece o Seguro DPVAT há mais tempo certamente já ouviu falar na Seguradora Líder.

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Conhecida também como Seguradora do DPVAT, a Líder foi a responsável por administrar o seguro DPVAT até o final do ano de 2020.

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Isto porque a partir do dia 1º de janeiro de 2021, a administração do seguro passou para a Caixa Econômica Federal.

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Esse fato ocorreu devido ao rompimento do consórcio de seguradoras que fazia parte da Seguradora Líder.

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Com essa incerteza, muitos motoristas pensaram, inclusive, que o seguro DPVAT seria extinto.

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Mas isso não foi o que acabou acontecendo.

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O Governo Federal destinou à CAIXA a administração e o pagamento das indenizações do Seguro DPVAT em todo o território brasileiro.

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Dessa forma, os condutores que precisaram solicitar o DPVAT tiveram que se adaptar ao novo método da Caixa.

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Você sabe como dar entrada no Seguro DPVAT CAIXA em 2023?

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Vamos explicar o passo a passo na próxima seção. Acompanhe!

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E se alguma dúvida surgir ao longo do texto, deixe a sua pergunta, quero ajudar você!

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Como Dar Entrada no Seguro DPVAT em 2024?

Junto das novidades sobre o gerenciamento do seguro DPVAT surgem, também, as dúvidas quanto à solicitação do seguro.

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Muitos condutores se perguntaram de que forma funcionaria a solicitação a partir da administração da CAIXA.

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Bem, existem duas formas de o condutor solicitar o seguro DPVAT a partir de agora.

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A primeira é comparecer à uma agência da Caixa com toda a documentação solicitada em mãos.

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A outra é por meio do aplicativo DPVAT CAIXA.

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Essa segunda alternativa, além de ser mais fácil, pode ser considerada um processo menos burocrático e mais facilitado.

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Isso porque basta o condutor baixar o aplicativo em seu celular e seguir os passos recomendados.

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Explicarei na próxima seção como dar entrada no seguro DPVA pelo aplicativo da CAIXA. Acompanhe!

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Como Dar Entrada no Seguro DPVAT Pelo Aplicativo DPVAT CAIXA?

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Com a nossa vida cada vez mais ligada ao uso do celular, é perfeitamente normal que os processos e burocracias que envolvem esse tipo de solicitação como o seguro DPVAT sejam adaptados para a tecnologia.

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Dessa maneira, utilizar o aplicativo DPVAT Caixa poderá facilitar muito a vida dos condutores que precisarem solicitar o seguro DPVAT.

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O app está disponível para dispositivos com sistema operacional Android e iOS.

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Para baixar e fazer a solicitação do seguro DPVAT é muito simples. Acompanhe o nosso passo a passo:

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  1. abra a loja de aplicativos do seu smartphone;
  2. procure por “DPVAT CAIXA”;
  3. faça o download do aplicativo;
  4. abra o aplicativo e realize o cadastro;
  5. informe corretamente os dados solicitados pelo aplicativo;
  6. crie uma senha para o seu cadastro;
  7. E fim!
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Em poucos passos você terá acesso completo ao aplicativo e poderá dar entrada em sua solicitação seguindo os passos descritos pelo sistema.

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Além disso, com seu acesso feito, poderá acompanhar a sua solicitação e verificar a possibilidade de deferimento ou indeferimento.

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Ainda poderá adicionar algum documento pendente caso o seja necessário ao longo do processo.

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E já que falei sobre informar a documentação para no aplicativo, que tal entender quais são os documentos necessários para dar entrada no Seguro DPVAT?

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Afinal, a documentação pode variar de acordo com a categoria do seguro que for solicitada.

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Continue a leitura do texto para conhecer quais são os documentos necessários em cada categoria e não hesite em deixar uma pergunta ao final do texto caso tenha alguma dúvida sobre o assunto.

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Como Vai Funcionar o Pagamento do Seguro DPVAT em 2024?

Há uma dúvida que afeta muitos motoristas também e está relacionada com o pagamento do Seguro DPVAT.

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Isso ocorre devido ao fato de o seguro não ter sido cobrado no ano de 2021.

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Sim, caso você não esteja lembrado, o pagamento do seguro DPVAT no ano de 2021 não existiu para os motoristas.

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A notícia foi divulgada ainda em 2020 pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

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E, segundo o órgão, a decisão foi tomada pelo fato de os valores encontrados em caixa com os pagamentos  do seguro em anos anteriores serem suficientes para cobrir as indenizações em 2021.

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Agora, a maioria dos motoristas deve estar se perguntando como funcionará o pagamento do seguro DPVAT em 2023? Será com prêmio zero também?

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Ainda não há nenhum calendário oficial sobre os valores de pagamento do Seguro DPVAT em 2023 e se ele de fato será cobrado.

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Resta apenas aguardar o pronunciamento dos órgãos oficiais para termos essa certeza.

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Mas, e nos casos de haver pagamento e o condutor descumprir com essa medida? Há alguma punição?

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Vamos entender isso na sequência do artigo!

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Conheça a Documentação Necessária Para Dar Entrada no Seguro DPVAT!

Como você conferiu na última seção do artigo, para cada categoria de indenização do DPVAT há uma documentação exigida.

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É fundamental saber disso para conseguir organizar e dar entrada no seguro de maneira facilitada.

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Confira, portanto, a documentação exigida em cada categoria a partir de agora.

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Indenização por despesas médicas e hospitalares:

  • Boletim de ocorrência emitido em um órgão policial competente;
  • Documentos de identificação da vítima como RG, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, CNH e CPF;
  • Comprovante de residência dos beneficiários;
  • Notas fiscais, faturas e recibos originais que comprovem despesas médicas com honorários, materiais médicos e medicamentos, acompanhados de requisições médicas;
  • Laudo da lesão e dos exames realizados quando for necessário;
  • Boletim de atendimento médico-hospitalar ou documento equivalente que comprove que as despesas tenham ocorrido devido à consequência do acidente de trânsito.
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Indenização invalidez permanente:

  • Boletim de ocorrência emitido em um órgão policial competente;
  • Documentos de identificação da vítima como RG, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, CNH e CPF;
  • Comprovante de residência dos beneficiários;
  • Boletim de atendimento médico hospitalar do primeiro atendimento médico indicando os procedimentos adotados;
  • Laudo do IML (Instituto Médico Legal) do local onde o acidente ocorreu contendo informações sobre a extensão das lesões física ou psíquicas e do estado de invalidez da vítima;
  • Relatório de tratamento da vítima indicando lesões produzidas pelo trauma, datas e locais dos tratamentos realizados, assim como a data da conclusão do tratamento e que indique sequelas permanentes ou definitivas;
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Indenização por morte:

  • Boletim de ocorrência emitido em um órgão policial competente;
  • Documentos de identificação dos beneficiários e da vítima como RG, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, CNH e CPF;
  • Comprovante de residência dos beneficiários;
  • Certidão de óbito da vítima.
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É importante conhecer a documentação exigida em cada situação para não ter nenhuma surpresa.

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Agora que você conferiu toda a documentação necessária e entendeu como dar entrada no seguro DPVAT, falarei de outro assunto que preocupa os motoristas: a multa por não pagar o seguro DPVAT.

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Afinal, ainda não se tem notícias do pagamento do seguro para 2024 e, caso ele seja exigido, os motoristas precisam estar em dia com ele para não sofrer as consequências.

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Falarei da multa por não pagamento do seguro DPVAT na próxima seção, acompanhe!

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Existe Multa Por Não Pagamento do Seguro DPVAT?

Primeiramente, você sabe como são geridos os recursos levantados com o pagamento do Seguro DPVAT?

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Bem, esses valores são distribuídos e aplicados em algumas áreas diferentes, sabia disso?

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50% dos valores arrecadados são destinados ao pagamento das indenizações solicitadas.

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Outros 45% vão para o SUS (Sistema Único de Saúde), e 5% dos valores vão para o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

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O valor destinado ao CONTRAN, por exemplo, é utilizado para a criação de programas de conscientização no trânsito, fundamentais para a preservação da segurança no trânsito.

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Mas, a dúvida que quero responder aqui diz respeito àqueles que deixam de pagar o seguro DPVAT.

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Diferente do que foi o ano de 2021, o seguro DPVAT sempre teve um valor cobrado dos condutores brasileiros.

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O não pagamento desta taxa obrigatória fazia com que os motoristas não pudessem emitir o Certificado de Licenciamento do Anual do Veículo, documento obrigatório para o condutor circular nas estradas e rodovias brasileiras.

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De acordo com o art. 230 do CTB, inciso V, o condutor que for flagrado dirigindo os veículos sem o devido licenciamento deve arcar com uma multa no valor de natureza gravíssima.

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A penalidade de multa de natureza gravíssima resulta em 7 pontos adicionados à CNH do condutor e o valor em dinheiro da multa de R$ 293,47.

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Além dessas penalidades, o condutor que for pego sem o licenciamento adequado terá o veículo apreendido para sanar a irregularidade.

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Por conta disso, é fundamental estar atento ao pagamento do DPVAT para 2024, caso ele seja necessário.

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Como ainda não sabemos se haverá ou não a necessidade de o condutor pagar o seguro no próximo ano, é interessante ficar atento aos canais de divulgação do Governo Federal.

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Sempre que surgem novidades sobre o trânsito, nós da Doutor Multas buscamos informar os motoristas o mais breve possível.

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Semanalmente abastecemos os motoristas com vídeos repletos de conteúdos e novidades sobre multas, suspensão e cassação da CNH, PPD, recurso de multa e outros assuntos relevantes para os condutores.

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E, caso você queira recorrer de uma multa de trânsito, poderá contar com a consulta gratuita feita por um especialista em direito de trânsito!

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Conclusão

Neste artigo sobre como dar entrada no seguro DPVAT você descobriu informações valiosas sobre o procedimento.

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Além de conhecer mais sobre a história do seguro no Brasil, a sua importância e como funciona a destinação de recursos obtidos por meio do seu pagamento.

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Como você pôde ver aqui, o seguro DPVAT passou a ser administrado pela Caixa Econômica Federal a partir de 2021.

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Desde então, as solicitações podem ser feitas pelo aplicativo DPVAT CAIXA ou em uma agência do órgão existente em todas as regiões do país.

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Para ajudá-lo, caso precise solicitar o seguro em 2024, mostrei a você como funciona o aplicativo DPVAT CAIXA e como baixá-lo em seu smartphone.

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Mais do que isso, você conheceu toda a documentação necessária para dar entrada no seguro DPVAT em cada categoria diferente.

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Como ainda não temos a certeza que o DPVAT será cobrado dos motoristas em 2023, é preciso estar atento à multa que existe para o motorista que não paga o seguro e fica impedido de realizar o licenciamento anual do veículo.

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Se você desejar recorrer dessa penalidade ou de qualquer multa de trânsito, o Doutor Multas poderá ajudá-lo.

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Referências

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htmhttps://www.caixa.gov.br/servicos/dpvat/Paginas/default.aspxhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6194.htm

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