Com quantos pontos a CNH é suspensa? Não fique sem dirigir

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Você já deve ter ouvido falar muito sobre os pontos na carteira de motorista. Esse é um assunto com que todo motorista tem de lidar para não ter a carteira de habilitação (CNH) suspensa.

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No estado de São Paulo, no ano de 2014, 218 mil CNHs foram suspensas. Já no ano de 2015, houve a suspensão de 375 mil carteiras. O Detran afirma que esse número aumentou devido à rigorosidade na fiscalização.

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Dados estes divulgados pela grande mídia.

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No Código de Trânsito Brasileiro (que muito frequentemente é indicado pela sigla CTB), para cada infração cometida é atribuída uma numeração específica. Abaixo estão indicados os pontos de cada infração:

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  • Gravíssima – 07 sete pontos
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  • Grave – 05 cinco pontos
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  • Média – 04 quatro pontos
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  • Leve – 03 três pontos
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Se você acumular 20 pontos em sua CNH, seu direito de dirigir será suspenso, conforme indica o artigo 261, I do CTB.

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Se você for um motorista profissional ou possuir as categorias C, D ou E, ao atingir 14 pontos, terá que realizar curso preventivo de reciclagem.

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Vale lembrar que os pontos possuem um prazo de validade de 12 meses. Porém,  se você entrar com um recurso, os pontos ficam suspensos até a decisão final.

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Também existe a possibilidade de converter os pontos em advertências, nos casos em que tenham sido cometidas infrações médias os leves.

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Consegui deixar você curioso? Então vamos ao texto!

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O que é CNH?

A CNH é a sigla para Carteira Nacional de Habilitação.

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Esse documento também é conhecido como carteira de motorista, carta ou até mesmo como habilitação.

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Possuir esse documento é dever de qualquer pessoa que queira conduzir um veículo automotor.

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A CNH, atualmente, possui a fotografia do condutor, o número de CPF e de RG, dentre outras informações.

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Para dar início ao processo de obtenção  CNH, a pessoa deve:

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  • Ser maior de 18 anos;
  • alfabetizado;
  • possuir carteira de identidade;
  • ter CPF.
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É importante lembrar que a CNH possui 5 categorias que são: A, B, C, D e E. Essa classificação existe para identificar a habilitação específica que cada motorista possui para cada tipo de veículo.

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Na categoria A, estão os condutores habilitados para dirigir moto. Na categoria B, os carros. A categoria C habilita o condutor para dirigir caminhão e a categoria D para dirigir ônibus e Vans. A categoria E, reúne a B e a C, incluindo   partes acopladas, reboques ou trailers. Também existe a categoria ACC, que habilita a dirigir veículos de até 50 cilindradas.

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Se for sua primeira CNH, apenas as categorias A e B são possíveis de serem adquiridas, e você vai obter o que se pode chamar de carteira provisória. Para obter as categorias C, D e E, é preciso ter a B.

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CNH Definitiva e provisória

 A primeira habilitação é também chamada de CNH provisória ou apenas de permissão.

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Essa habilitação é concedida àqueles que foram aprovados nos exames realizados pelo DETRAN nas categorias A ou B.

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A CNH provisória possui validade de um ano, podendo ser usada ainda por 30 dias após término do período de 1 ano.

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Depois de cumprir esse período, é que haverá a transição de condutor a motorista, que assumirá a carteira definitiva se ele não cometer nenhuma infração grave ou gravíssima.

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Como é suspensa a CNH?

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Se você somar 20 pontos ou mais seu direito de dirigir será suspenso. A partir de  novembro do ano passado (2016), o tempo de suspensão sofreu mudanças.

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Vamos ver o que mudou?

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Em novembro de 2016, houve uma mudança na Lei de trânsito. O tempo mínimo da suspensão agora passa a ser de seis  meses a 1 ano para quem atingir 20 pontos ou mais na CNH Anteriormente, esse tempo era de apenas 6 meses.

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Somente os pontos computados após novembro de 2016 estão dentro da nova regra. Os pontos adquiridos antes da mudança da Lei, não.

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Para quem for reincidente dentro de um ano, a penalidade mínima será de oito meses e a máxima de 2 anos – isso mesmo 2 anos sem dirigir. Por isso, tenha muita atenção com seus pontos e tente evitar ao máximo alcançar os 20 pontos.

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Essas mudanças estão na Lei 13.281, que alterou o CTB, entrando em vigor em 1º de novembro de 2016

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É importante lembrar que o tempo de suspensão e a penalidade começam a valer depois dos prazos de defesa do condutor.

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Você também pode consultar seus pontos e até mesmo acompanhar seu processo de defesa pelo site do DETRAN de seu estado. O Detran de alguns estados oferece um serviço que avisa o motorista por SMS quando atinge de 12 a 19 pontos.

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Como fico sabendo se minha CNH foi suspensa?

 Todo motorista é notificado pelo correio ou pelo DETRAN; para tal, é muito importante manter os seus dados de endereço atualizados no DETRAN.

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A primeira coisa sobre a qual o motorista é informado é do início do processo de suspensão do seu direito de dirigir. O condutor, então, possui um prazo específico para se defender.

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Se a defesa for negada e a punição confirmada, o DETRAN informará o prazo de suspensão.

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Você também pode conferir essas informações no site do DETRAN

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O que acontece se você for suspenso de dirigir?

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 Nesse momento, não há muito o que fazer. Você deve entregar a CNH no DETRAN e realizar o curso de reciclagem.

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Após o cumprimento da pena e da comprovação da realização do curso de reciclagem, você pode solicitar sua CNH de volta.

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Quais são as multas suspensivas?

No CTB, estão previstas as multas suspensivas, que são as multas que suspendem a CNH mesmo que o condutor não tenha atingido 20 pontos ou mais.

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A seguir, podem ser vistas algumas das multas classificadas como suspensivas, de acordo com o CTB:

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  1. Dirigir sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa .
  2. Recusar a se submeter a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento para certificar influência de álcool ou outra substância.
  3. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública ou os demais veículos.
  4. Disputar corrida não autorizada.
  5. Utilizar veículo para exibir manobra perigosa.
  6. Deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima, em caso de acidente, de adotar providências para evitar perigo ao trânsito ou de preservar local para perícia.
  7. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança, ou sem vestuário aprovado pelo Contran ou transportar passageiro sem capacete.
  8. Dirigir motocicleta, motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma roda.
  9. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de 7 anos.
  10. Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.
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Outros tipos de multa

  É importante também informar você de outras multas muito recorrentes que não são suspensivas, mas que podem trazer  o acúmulo de pontos, que pode ter efeito suspensivo se, ao somarem-se os pontos, ele totalizarem 20  ou mais.

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Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias

Fique atento ao prazo de renovação da CNH. Esse é um descuido muito comum entre os motoristas. Muitos condutores sabem que sua carteira de motorista está vencida apenas quando são abordados em uma blitz. Por isso, é importante prestar atenção ao prazo de renovação.

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Avançar o sinal vermelho

Uma das infrações mais recorrentes que existem é cometida pelos  condutores que aceleram no fim do sinal verde e acabam ultrapassando o sinal vermelho. Pode parecer algo simples, mas ela é considerada uma infração gravíssima com multa e sete pontos na CNH.

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Dirigir alcoolizado

Dirigir alcoolizado é uma infração gravíssima, pois o álcool prejudica os reflexos do condutor, diminui a capacidade de percepção de velocidade e espaço nas curvas, dentre tantas outras interferências. Dirigir alcoolizado é crime e você poder ser preso por isso, além de pagar uma pesada multa e ter seu veículo apreendido.

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Dirigir acima da velocidade

Dirigir acima da velocidade permitida é a infração mais recorrente no Brasil. Essa infração é enquadrada em várias categorias, de acordo com a porcentagem excedida de velocidade.

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Ultrapassagens irregulares

São infrações gravíssimas descritas no artigo 203 do CTB: a ultrapassagem pela contramão em curvas, aclives e declives, ultrapassar em faixa de pedestres, pontes e viadutos, sinais luminosos, cruzamentos, locais com faixa contínua, dupla ou simples; ultrapassar pelo acostamento ou em faixa de ônibus. A penalidade é de sete pontos na CNH além da multa.

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 Aviso de Recebimento (AR): como proceder

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O motorista que cometer qualquer infração de trânsito deve ser informado da multa por carta, contendo o Aviso de Recebimento (AR).

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O AR é um serviço opcional fornecido pelos Correios  através do preenchimento do formulário. Depois da entrega da correspondência ao condutor, o AR é que confirma a entrega da notificação postada.

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O AR é um mecanismo que garante que o motorista sabe do processo de suspensão ou cassação, por exemplo.

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Essa medida tomada pelo ministério público tem a intenção de garantir ao condutor uma ampla defesa, pois, com o recebimento do AR, o condutor saberá dos prazos para efetuar sua defesa.

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Você também pode pedir uma solicitação da cópia do aviso de recebimento. Como isso funciona?

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A solicitação da cópia do aviso de recebimento é apresentada quando o requerente exige acesso ao comprovante da entrega da notificação de infração.

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Esse pedido é realizado por processo administrativo.

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Documentos necessários:

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  • Requerimento
  • Notificação de ou Auto de Infração.
  • Cópia do certificado de registro de licenciamento de veículo
  • Cópia da CNH
  • Procuração, quando for o caso.
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Quais os trâmites cabíveis?

Imediatamente, após receber a notificação de suspensão, o que se aconselha é que você entre com defesa prévia até a data limite que se encontra na notificação.

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Essa instância é a primeira etapa do recurso, e é nela que os dados referentes ao seu processo são estipulados.

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Caso seja necessário, depois dela, ainda restam mais duas etapas às quais pode-se recorrer: o recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) e o recurso no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN)..

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É muito importante que você fique atento aos detalhes que estão na notificação de infração, como cor do veículo, número da placa, nome do proprietário, dentre outras informações.

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Caso algum dado esteja errado, a multa pode ser anula já na primeira instância, ou seja, na defesa prévia.

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Você deve ter em mente que quanto mais informações você tiver, melhor são as suas chances de sucesso no seu recurso.

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Existem muitos casos de multas que são canceladas pela falha de equipamentos como radares e outros dispositivos usados na fiscalização de trânsito.

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Nunca esqueça que você tem amplo direito à defesa. Esse é um direito seu, garantido pela constituição federal.

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Como Recorrer?

Se você somou 20 pontos ou mais na CNH, um processo administrativo para a suspensão será instaurado.

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Posso recorrer dessa decisão?

Essa é a principal decisão a ser tomada. Depois de receber a notificação da abertura do processo de suspensão, o condutor tem o direito de apresentar sua defesa por escrito na primeira instância.

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O prazo para entrar com recurso é de pelo menos 30 dias após a data de entrega da correspondência.

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Como recorrer do processo de suspensão do direito de dirigir?

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O processo administrativo para recorrer da suspensão do direito de dirigir começa com a entrega da notificação ao motorista enviada pelo correio.

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Mas muita atenção: se o seu endereço não estiver atualizado e o condutor não for encontrado, ele será notificado por edital publicado no diário oficial.

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Você é comunicado do processo pela notificação Neste momento, você pode optar por entregar sua CNH no DETRAN e acatar a penalidade suspensiva ou apresentar o recurso dentro do prazo estipulado na notificação.

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Essa etapa é chamada de defesa prévia.

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Se a defesa prévia for negada, o condutor tem possibilidade de solicitar recurso ao  JARI, que vai também analisar o processo  e apresentar sua decisão.

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Se a decisão emitida pela JARI for negativa, é possível recorrer ainda ao recurso administrativo  junto ao CETRAN. Essa etapa é a última possibilidade que você tem para sua defesa. É o CETRAN que detém a última palavra no processo administrativo para a suspensão do seu direito de dirigir.

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Para melhor visualização, estão dispostas, a seguir e em ordem, as etapas para sua defesa no processo de suspensão de CNH:

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> Defesa prévia;

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> JARI;

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> CETRAN.

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É muito importante lembrar que, se você entrar com recurso, a entrega de sua CNH não é obrigatória. Só é necessário que você entregue a CNH no final do processo, se todos os recursos possíveis recorridos forem negados.

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Conclusão

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A única confusão possível aqui é que há uma pequena variação quanto ao limite de pontos na carteira, devido à categoria.

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Mas, de maneira geral, para a grande parte dos motoristas brasileiros, se você chegar a 20 pontos, sua carteira é suspensa. Dezenove é o máximo, deu vinte é suspensão.

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Existem várias formas de recorrer e de saber quantos pontos você tem na carteira de habilitação.

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O melhor mesmo é não deixar chegar à suspensão para começar com os recursos.

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De todo modo, espero que este texto tenha sido esclarecedor. Mande para alguém que você considera que ira fazer bom proveito do material discutido e apresentado aqui.

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Sobrou alguma dúvida? Por favor, não deixe de escrever aqui nos comentários.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13281.htm
  3. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
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