Descubra Tudo Sobre o Código de Trânsito Em 2024

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Conhecer as leis de trânsito é fundamental para todo brasileiro que faz uso das vias públicas.

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Mesmo o condutor habilitado, que já tem experiência na direção, precisa atualizar constantemente o seu conhecimento sobre o trânsito para seguir dirigindo dentro das normas previstas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

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Isso porque, frequentemente, os artigos do CTB sofrem atualizações, enquanto outros novos são criados.

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Assim, as leis de trânsito mudam, e aquilo que o motorista aprendeu anos atrás pode já não estar valendo mais.

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Por isso, se você pretende tirar CNH pela primeira vez, você deve adquirir o máximo de conhecimento possível sobre as normas estabelecidas pelo CTB.

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Por exemplo, as regras de sinalização de trânsito, os tipos de infrações, as penalidades previstas aos infratores etc.

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Isso porque uma das exigências para tirar CNH é a realização de um curso de formação de condutores em autoescola.

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Esse curso deverá ter duração de 45 horas/aula e, ao final da primeira parte do curso, o candidato será submetido a uma Prova Teórica do DETRAN, além da prova prática.

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Ao realizar a prova teórica, o candidato deverá acertar no mínimo 70% das questões, ou seja, 21 das 30 questões que compõem a prova.

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Percebeu como é importante conhecer bem o Código de Trânsito?

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Portanto, se você está prestes a tirar a CNH, não deixe de ler este artigo!

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Aqui, eu irei falar sobre os principais artigos que compõem o CTB e as infrações de trânsito mais cometidas pelos brasileiros.

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E, como o Código de Trânsito completou 21 anos de vigência, vou aproveitar e trazer as mudanças mais relevantes que sofreu desde 1997, ano de sua criação.

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E, para você que precisa realizar a Prova Teórica do DETRAN, irei trazer dicas essenciais de como ficar bem preparado para essa importante avaliação.

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Boa leitura!

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O que é o Código de Trânsito?

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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) refere-se à Lei nº 9.503, a qual foi sancionada no dia 23 de setembro de 1997.

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O objetivo principal dessa Lei é proporcionar maior segurança aos usuários das vias de trânsito do país.

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Por isso se diz que ela concentra as bases que sustentam a organização do trânsito brasileiro.

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Confira a definição do próprio CTB, em seu artigo 1º:

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“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

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1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

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2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

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3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

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 (...)

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5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.”

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Como você viu acima, toda e qualquer conduta que você adotar nas vias de trânsito brasileiras (circulação, parada, estacionamento, carga/descarga) será fiscalizada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Também viu que o CTB assegura a qualquer pessoa o direito de transitar em vias públicas, desde que elas estejam em condições seguras.

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Esse direito deve ser assegurado ao cidadão pelos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, que, para tanto, deverá adotar medidas e por elas se responsabilizar em prol da segurança no trânsito.

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O § 5º reforça ainda que a vida, incluindo a preservação da saúde e do meio-ambiente, sempre deve ser prioridade nas ações do Sistema Nacional de Trânsito.

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Portanto, como você pode perceber, o CTB é todo voltado a ações que garantem segurança aos usuários do trânsito e, com isso, tenta reduzir ao máximo o número de mortes e feridos nas vias.

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Principais Artigos do CTB

 Como você já deve ter notado, não há como ser um bom condutor sem seguir as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito.

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Por exemplo, um motorista que ignora as regras de trânsito e sai dirigindo por aí, além de ter grandes chances de ser multado por cometer infrações de trânsito, pode colocar em risco a vida de outros usuários do trânsito.

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Aliás, esse é o motivo maior da legislação de trânsito ser tema obrigatório no curso de formação de novos condutores: evitar que o futuro condutor se envolva em acidentes de trânsito e coloque a sua e a vida de outras pessoas em perigo.

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A legislação de trânsito também é exigida no curso de reciclagem de condutores, obrigatório em casos de suspensão do direito de dirigir, por exemplo.

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Isso nos mostra que o conhecimento sobre as normas de trânsito é obrigatório em qualquer estágio da vida do motorista.

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Essa rigidez na educação do condutor é justificada pelo fato do Brasil ser considerado um dos países com trânsito mais violento do mundo.

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Para evitar que mais pessoas sejam vítimas da violência no trânsito, o CTB prevê penalidades aos infratores.

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Aliás, ao longo dos anos, o CTB vem aplicando penalidades cada vez mais severas aos condutores infratores, justamente para tentar impedi-los de cometerem acidentes mais graves.

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Conheça as Penalidades que o CTB prevê aos Infratores

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O artigo 256 do CTB informa quais são essas penalidades. Confira:

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“Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

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        I - advertência por escrito;

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        II - multa;

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        III - suspensão do direito de dirigir;

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       (...)

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        V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

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        VI - cassação da Permissão para Dirigir;

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        VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem.”

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Para que você consiga entender melhor cada uma das penalidades vistas acima, vou explicá-las uma por uma. Acompanhe!

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  • Advertência por Escrito
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 A advertência por escrito é uma penalidade mais branda e tem um propósito mais educativo do que punitivo.

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Portanto, se o condutor cometeu infração leve ou média, e se ele não tiver cometido a mesma infração no período de 12 meses, a autoridade de trânsito poderá entender que uma advertência por escrito já é o bastante.

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  • Multa
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 A multa de trânsito é uma penalidade que pode assumir diferentes valores conforme a gravidade da infração cometida, sendo o proprietário do veículo o responsável pelo seu pagamento.

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Lembrando que, caso o proprietário do veículo não pague a multa, o registro do veículo (ou o seu licenciamento) ficará bloqueado.

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  • Suspensão do direito de dirigir
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 A suspensão do direito de dirigir é aplicada ao infrator sempre que ele acumular a contagem de 20 pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou quando ele cometer infrações que preveem essa penalidade.

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O órgão que tem a competência para aplicar a suspensão é o mesmo que efetuou o registro da CNH do infrator.

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Lembrando que a suspensão do direito de dirigir trata-se de um processo administrativo bastante contraditório, sendo perfeitamente possível o infrator entrar com recurso para se defender.

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  • Cassação da CNH
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 A cassação da CNH e da Permissão para Dirigir é aplicada quando:

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- o infrator for condenado judicialmente por algum delito de trânsito;

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- o infrator dirigir veículo automotor mesmo tendo o seu direito de dirigir suspenso;

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- o infrator repetir (em um período de 12 meses) as infrações previstas no inciso III do artigo 162 e nos artigos 163, 164, 165, 173, 174 e 175 do CTB.

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  • Frequência obrigatória em curso de reciclagem
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 A obrigatoriedade de realização de curso de reciclagem ocorre quando:

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- o infrator repetir a mesma infração várias vezes, precisando, por isso, ser reeducado;

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- o condutor tiver o seu direito de dirigir suspenso;

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- o condutor tiver contribuído para a ocorrência de acidentes graves;

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- o condutor for condenado judicialmente por delito de trânsito;

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- houver a constatação de que o condutor está colocando o trânsito em perigo;

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- o condutor se envolver em situações previstas pelo CONTRAN.

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Agora, você já conhece os tipos de penalidades previstas pela lei e as circunstâncias em que são aplicadas.

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Entretanto, quando alguém fala em multas de trânsito e pontos na CNH, você saberia dizer quais são os seus valores e a quantidade de pontos prevista pela lei?

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Pois bem, para que você possa ter uma ideia desses números, leia o próximo tópico deste artigo.

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Conheça os Valores das Multas e a Quantidade de Pontos na CNH Previstos pelo Código de Trânsito

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Confira o artigo 258 do CTB que explica os valores das multas de acordo com as infrações:

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“Art. 258. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:

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  I - infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);

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 II - infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos);

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III - infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos);

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IV - infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).

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(...)

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2º Quando se tratar de multa agravada, o fator multiplicador ou índice adicional específico é o previsto neste Código.”

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Como você viu acima, o CTB classifica as infrações de trânsito em quatro categorias, conforme a sua gravidade: leves, médias, graves e gravíssimas.

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E cada uma dessas infrações tem, como penalidade, um valor de multa específico.

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No entanto, e você reparar no § 2º do artigo acima, vai ver que o CTB prevê um agravamento no valor da multa gravíssima.

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Trata-se do fator multiplicador e, dependendo do agravamento da infração gravíssima, esse fator poderá assumir os valores 2, 3, 5, 10, 20 ou 60.

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Veja um exemplo de infração gravíssima em que o fator multiplicador é aplicado:

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“Art. 218.  Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

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(...)

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 III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):

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 Infração - gravíssima;

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Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.”

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Como você viu acima, a multa no valor de R$ 293,47 é multiplicada por 3, portanto, ela ficará com valor de R$ 880,41.

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Quanto ao número de pontos computados à CNH do infrator, o artigo 259 do CTB prevê:

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“Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

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         I - gravíssima - sete pontos;

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        II - grave - cinco pontos;

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        III - média - quatro pontos;

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        IV - leve - três pontos.”

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Observação: o número de pontos referente às infrações gravíssimas será sempre sete, independentemente da aplicação do fator multiplicador no valor pecuniário da penalidade.

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Bom, agora que você já conhece as penalidades de cada infração de trânsito de acordo com a sua gravidade, acompanhe, a seguir, as infrações registradas com maior frequência pela fiscalização.

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Infrações mais Frequentes nas Vias de Trânsito Brasileiro

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Segundo a Polícia Rodoviária Federal, as infrações mais recorrentes nas vias públicas do Brasil são:

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  • Falta de atenção ao volante
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“Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:

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            Infração - leve;

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            Penalidade - multa.”

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  • Excesso de velocidade nas vias
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“Art. 218.  Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

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        I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):

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            Infração - média;

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            Penalidade - multa;

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        II - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento):

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            Infração - grave;

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            Penalidade - multa;

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        III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):

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            Infração - gravíssima;

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            Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.”

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  • Mistura de álcool e direção
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“ Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

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           Infração - gravíssima;

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           Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

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      Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

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          Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.”

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  • Desrespeito à sinalização de trânsito
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“Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

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            Infração - gravíssima;

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            Penalidade - multa.”

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  • Ultrapassagens de risco
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“Art. 203. Ultrapassar pela contramão outro veículo:

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        I - nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;

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        II - nas faixas de pedestre;

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        III - nas pontes, viadutos ou túneis;

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        IV - parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação;

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        V - onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela:

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 Infração - gravíssima;

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        Penalidade - multa (cinco vezes).

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        Parágrafo único.  Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior.”

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Como você viu até aqui, o CTB prevê penalidades bastante severas aos infratores, dependendo da gravidade das infrações cometidas. No entanto, nem sempre foi assim.

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Confira, no próximo tópico deste artigo, como era a fiscalização do trânsito antes da vigência do Código de Trânsito.

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21 Anos de Existência do Código de Trânsito

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No dia 22 de janeiro deste ano, o Código de Trânsito Brasileiro completou 21 anos de existência.

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O início da vigência do Código de Trânsito que conhecemos hoje aconteceu em janeiro do ano de 1998.

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A Lei começou a vigorar com 341 artigos e seu objetivo era diminuir a ocorrência de mortos e feridos nas vias de trânsito do país.

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É claro que, como todas as leis, o Código de Trânsito precisou se adequar às mudanças que a sociedade sofreu com o passar dos anos.

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E o CTB fez isso quando “municipalizou” o trânsito.

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Esse, aliás, foi o primeiro grande passo dado para uma maior aproximação com a sociedade.

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Com essa medida, o Código de Trânsito aproximou o poder público do cidadão, pois deu autonomia para o Poder Executivo local lidar com a gestão do trânsito.

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Assim, os órgãos municipais competentes puderam melhorar o trânsito local com fiscalização, implementação do sistema de sinalização, coleta de dados estatísticos e elaboração de estudos sobre acidentes.

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Outra mudança significativa no CTB se deu em 2008, com a criação da Lei Seca, que fez com que os condutores brasileiros com hábitos de misturar álcool e direção mudassem de comportamento.

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Após a criação da Lei Seca, as penalidades ficaram muito mais rígidas para quem dirige alcoolizado.

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Um exemplo disso é que, na atualidade, quem for pego conduzindo veículo automotor com qualquer quantidade de álcool no organismo será penalizado por cometer infração gravíssima.

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Assim, o infrator terá de pagar multa no valor de R$ 2.934,70 e terá o seu direito de dirigir suspenso por 12 meses.

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Além disso, se o infrator repetir a mesma infração dentro do período de um ano terá de pagar o dobro do valor.

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Em 2016, ficou estabelecido que, se o motorista se recusar a soprar bafômetro, será penalizado da mesma forma. Veja:

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“Art. 165-A.  Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:

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Infração - gravíssima;

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Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

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Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.

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Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.”

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Já em 2017, a Lei Seca passou por mais uma mudança.

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Desde então, o condutor embriagado que causar acidentes de trânsito com vítimas fatais é penalizado com detenção de até 8 anos; nos casos de feridos graves, a pena aplicada será detenção de até 5 anos.

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Com o passar do tempo, outras novidades foram incorporadas ao CTB, como a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para as crianças e o uso do airbag duplo e de freios ABS na fabricação dos veículos.

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O avanço da tecnologia, que está a cada dia mais presente na vida dos brasileiros, também fez com que novas obrigações fossem criadas.

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Por exemplo, o hábito de dirigir com apenas uma das mãos para poder manusear o celular agora é considerado infração de natureza gravíssima.

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Como você percebeu, quando se trata de normas de trânsito, é impossível não falar em atualizações de artigos.

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Por isso, se você está prestes a fazer a Prova Teórica de DETRAN, a dica que eu lhe dou é sempre verificar se o artigo de lei que você está estudando está atualizado.

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Assim, se fizer pesquisas na internet, busque por fontes confiáveis, como, por exemplo, o Código de Trânsito Brasileiro, sites oficiais do DETRAN e artigos do Doutor Multas.

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Conclusão

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Neste artigo, você soube mais a respeito do Código de Trânsito Brasileiro, também conhecido pela sigla CTB.

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Viu os principais artigos que compõem o Código e a importância de cada um deles para a segurança nas vias.

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Conheceu os tipos de penalidades previstos para os infratores que desrespeitam as normas estabelecidas pelo CTB.

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Viu os diferentes valores das multas e o número de pontos previstos para cada tipo de infração.

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Além disso, conheceu as infrações de trânsito registradas com maior frequência nas vias públicas do país.

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Também ficou sabendo da importância de ler conteúdos seguros e confiáveis ao se preparar com a Prova Teórica do DETRAN.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm
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