CNH Suspensa e Vencida: Como Resolver Esse Problema

Dirigir com a CNH suspensa e vencida pode render, ao condutor, uma multa de R$ 293,47, a adição de 7 pontos na Carteira de Habilitação e a cassação do seu direito de dirigir por 2 anos.

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A suspensão e o vencimento da CNH, embora sejam causados por circunstâncias distintas, podem ocorrer de maneira concomitante.

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E, felizmente, é possível regularizar a habilitação para voltar a dirigir.

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Possuir uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é algo que faz a diferença na vida das pessoas.

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Afinal, depender do transporte coletivo para os afazeres diários, bem como para o lazer aos finais de semana, pode ser estressante.

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Não é nada fácil ter de encarar a precariedade do transporte público na maior parte do Brasil.

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Nesse sentido, além de ser habilitado para conduzir um veículo, é importante estar com a habilitação sempre em dia, de modo a não ficar impedido de dirigir.

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Se você, hoje, está com a CNH suspensa e vencida, está proibido de conduzir qualquer veículo automotor pelas ruas, avenidas e rodovias.

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Essa proibição, provavelmente, é um grande problema para você – o que justifica sua busca por informações a respeito da suspensão e do vencimento da CNH.

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Felizmente, neste artigo, você encontrará as respostas que procura. Fique tranquilo, pois ajudarei você a entender e resolver este problema da melhor maneira possível.

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Antes de qualquer coisa, saiba que a suspensão da CNH e o vencimento da CNH acontecem por motivos diferentes.

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De qualquer modo, é possível que ambas as circunstâncias ocorram simultaneamente.

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Ou seja, antes ou durante o período de cumprimento da penalidade de suspensão da CNH, a validade da sua habilitação pode chegar ao fim.

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Nessa hipótese, por ter duas preocupações em relação à habilitação, muitos condutores acabam não sabendo o que fazer.

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É ou não possível renovar CNH suspensa e vencida? O que é preciso para regularizar o documento?

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Essas e outras dúvidas sobre o assunto serão esclarecidas com a leitura deste artigo.

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Aqui, você descobrirá se é possível renovar CNH suspensa e como funciona o processo de regularização.

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Além disso, apresentarei a você, isoladamente, as situações que levam o condutor a ter a CNH suspensa e vencida de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Boa leitura!

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CNH Suspensa e Vencida: Como Isso Acontece?

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Embora a suspensão e o vencimento da CNH possam ocorrer de maneira concomitante, cada uma dessas situações é ocasionada por circunstâncias distintas.

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Portanto, não há uma única conduta responsável pelo fato de sua CNH estar suspensa e vencida neste momento.

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Um dos motivos, este relacionado ao vencimento, é: a data de validade do seu documento de habilitação expirou.

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Sua CNH suspensa, por outro lado, pode ter duas motivações: ou você ultrapassou o limite de pontos da CNH ou cometeu uma infração autossuspensiva.

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Seja por acúmulo de pontos ou por cometer uma infração que leva à suspensão da CNH, a penalidade prevista é a mesma.

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A única diferença entre ter a CNH suspensa por acúmulo de pontos ou por infração autossuspensiva diz respeito ao prazo de cumprimento da penalidade.

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Falarei sobre isso mais adiante – mas adianto a você que os prazos são variáveis conforme a conduta adotada ao volante.

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Como eu informei anteriormente, é possível ter a CNH suspensa e vencida de maneira concomitante, mas suas causas são distintas.

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Portanto, de modo a facilitar seu entendimento sobre o assunto, inicialmente, explicarei cada uma das circunstâncias separadamente.

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Na seção seguinte, você entenderá por que sua habilitação está suspensa. Em seguida, saberá como regularizar essa situação.

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O Que Causa a Suspensão da CNH?

A suspensão da CNH – como é popularmente conhecida – é denominada pelo Código de Trânsito como suspensão do direito de dirigir.

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Consiste em uma das seis penalidades previstas pelo CTB, em seu art. 256, aos condutores que infringem as normas de trânsito.

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De acordo com o art. 261 do CTB, sua aplicação é prevista em dois casos:

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  1. sempre que o condutor atingir, no período de 12 meses, a seguinte contagem de pontos
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a)  20 pontos, caso constem 2 ou mais infrações gravíssimas na pontuação;

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b)  30 pontos, caso conste 1  infração gravíssima na pontuação;

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c)  40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.

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2.  quando o condutor cometer infração autossuspensiva – que prevê a penalidade de suspensão de forma específica.

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Para que você compreenda melhor a imposição da suspensão nos casos mencionados, vou explicá-los separadamente.

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1.    Suspensão por acúmulo de pontos

Conforme o art. 261, há um limite de pontos que podem ser acumulados na CNH, dentro de 12 meses, para que a suspensão da CNH não ocorra.

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Essa pontuação decorre do cometimento de infrações de qualquer natureza – leve, média, grave ou gravíssima – previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

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Como você já deve saber, cada infração gera determinado número de pontos a serem computados no seu prontuário, conforme a gravidade da conduta.

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É determinada, no art. 259 do CTB, a pontuação para cada natureza de infração.

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  • Infração leve: 3 pontos
  • Infração média: 4 pontos
  • Infração grave: 5 pontos
  • Infração gravíssima: 7 pontos
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Ao ser cometida uma infração, portanto, os pontos referentes a ela são somados aos já existentes, os quais correspondem a infrações registradas nos últimos 12 meses.

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Após 12 meses da data da infração, os pontos referentes a ela expiram da CNH do condutor, restando, ainda, os pontos referentes a infrações cometidas a menos de um ano.

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A soma de 20, 30 ou 40 pontos (dependendo do cometimento de infrações gravíssimas), em 12 meses ou menos, implica na abertura de um processo para suspender o direito de dirigir do condutor por determinado período.

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2.    Suspensão pelo cometimento de infração autossuspensiva

Quando o condutor comete uma infração autossuspensiva, independentemente da pontuação constante em sua CNH, seu direito de dirigir pode ser suspenso.

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Ao todo, há 21 infrações previstas pelo CTB cujo dispositivo infracional estabelece a suspensão de maneira direta.

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Dirigir sob a influência de álcool (art. 165) é uma das condutas adotadas ao volante que pode gerar, ao condutor infrator, a perda de seu direito de dirigir.

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Nessa situação, ainda que nunca tenha cometido uma infração sequer antes, o condutor poderá se ver diante da obrigatoriedade de abandonar o volante.

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Isso só acontecerá, é claro, caso seja confirmada a infração, e mantida, portanto, a penalidade de suspensão.

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Felizmente, essa penalidade é temporária. Ou seja, o fato de você estar com a CNH suspensa não significa que nunca mais poderá dirigir um veículo automotor.

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O condutor penalizado com a suspensão deve ficar distante do volante durante o período determinado pelo órgão responsável por suspender seu direito, ou pelo próprio CTB.

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Prazos de Suspensão: Por Quanto Tempo o Condutor Ficará Sem Dirigir

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Os prazos de suspensão do direito de dirigir são estabelecidos no art. 261 do CTB, nos incisos I e II do seu §1º.

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Cada inciso faz referência a uma das duas situações em que a suspensão da CNH pode ocorrer.

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Por acúmulo de pontos, é previsto, no inciso I, um período de suspensão de no mínimo 6 meses, podendo chegar a um ano.

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Caso o condutor repita essa conduta em menos de 12 meses, sua CNH poderá ficar suspensa por um período que varia entre 8 meses e 2 anos.

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Se a suspensão for decorrente do cometimento de uma infração autossuspensiva, há uma particularidade.

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Dependendo da infração, o período de cumprimento da penalidade poderá ser diferente do que está determinado no art. 261 do CTB.

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O prazo determinado, conforme o inciso II do art. 261, é de 2 a 8 meses. Em caso de reincidência em menos de 12 meses, de 8 a 18 meses.

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Contudo, há dispositivos infracionais que determinam especificamente o prazo de 12 meses.

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Um exemplo de dispositivo que determina 12 meses de suspensão é o art. 165, no qual é caracterizada a infração por dirigir sob a influência de álcool.

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Assim, se o condutor tiver a CNH suspensa por ser autuado pela Lei Seca, ainda que o art. 261 determine um prazo entre 2 e 8 meses, o tempo de suspensão será de 12 meses.

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Já, se você sofrer uma autuação por disputar corrida (art. 173) – infração autossuspensiva –, por exemplo, o período de suspensão poderá ser menor.

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Uma vez que seu dispositivo infracional não especifica um prazo, ele obedecerá à previsão do art. 261, II, do CTB.

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De qualquer modo, como você viu, ao ter a CNH suspensa, o condutor deverá ficar, no mínimo, 2 meses sem dirigir.

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Mas o período distante do volante poderá ser consideravelmente maior, podendo chegar a 2 anos.

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É claro que, quanto mais tempo sem dirigir, mais o condutor sente o impacto de ser penalizado com a retirada do seu direito de dirigir.

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No entanto, ficar 2 meses impedido de dirigir qualquer veículo também é bastante negativo.

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Por esse motivo, de modo a ajudá-lo a voltar ao volante assim que possível, explicarei a você, na próxima seção, o que é preciso ser feito após a suspensão.

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CNH Suspensa e Vencida: Procedimentos Para Voltar a Dirigir

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O condutor que está com a CNH suspensa e vencida, em geral, tem um único objetivo: voltar a dirigir o mais rápido possível.

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Esse desejo é totalmente compreensível.

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Certamente, utilizar seu próprio veículo para cumprir as obrigações do dia-a-dia é bem melhor do que depender de outras formas de deslocamento.

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Nesse sentido, é importante saber o que fazer para não ficar longe do volante por mais tempo do que é necessário.

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Para que a penalidade de suspensão comece a ser cumprida, você deverá entregar sua habilitação em uma unidade de atendimento do DETRAN.

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A entrega, no entanto, não implica no cancelamento da sua CNH.

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Inclusive, após o período de suspensão, cumprido o Curso de Reciclagem, o condutor recupera o mesmo documento junto ao DETRAN.

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Durante o tempo em que seu direito de dirigir estará bloqueado, porém, poderá ocorrer o vencimento da CNH.

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Caso isso aconteça, mesmo tendo cumprido a penalidade, com a habilitação vencida, você não poderá voltar a dirigir ainda.

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Mais adiante, falarei sobre a renovação da CNH, seus procedimentos e documentos necessários para regularizá-la.

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Agora, apresentarei a você os procedimentos a serem realizados para que você recupere seu direito de dirigir.

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CNH Suspensa: Descubra Como Recuperar o Direito de Dirigir

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Caso tenha sido aberto um processo para suspender seu direito de dirigir, saiba que há a possibilidade de você não ter perdido seu direito ainda.

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Nesse sentido, é importante saber há quanto tempo você tomou conhecimento dessa situação.

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Se você acabou de receber uma Notificação de Imposição de Penalidade em seu endereço, ainda há tempo para evitar a perda do seu direito de dirigir.

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Isso será possível por meio de recurso administrativo. Defender-se de uma autuação ou de penalidades impostas é um direito de todo cidadão.

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O direito à defesa é garantido tanto pela Constituição Federal quanto pela legislação de trânsito.

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A defesa, além de ser um meio pelo qual é possível evitar pagar uma multa, é a única saída para impedir a retirada do direito de dirigir.

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Se, ao recorrer, o condutor obtiver o deferimento do seu pedido de cancelamento da penalidade, o processo será arquivado e a suspensão não terá de ser cumprida.

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Dessa forma, caso sua CNH esteja vencida, você só precisará renová-la para continuar dirigindo seu veículo.

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Para recorrer, é importante estar atento ao recebimento de notificações em seu endereço.

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É por meio delas que você receberá as diretrizes para o envio de suas defesas aos órgãos julgadores.

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A primeira notificação que comunica sobre a abertura do processo de suspensão informa um prazo para a apresentação de Defesa Prévia.

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A partir de então, você poderá enviar sua defesa ao órgão cujo endereço consta na notificação.

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Caso ela seja indeferida, a penalidade será, então, imposta. Nesse caso, uma nova notificação será enviada, com um novo prazo para a apresentação de recurso.

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Após a Defesa Prévia, a etapa disponível para cancelamento das penalidades é a de recurso em 1ª instância.

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O recurso em 1ª instância será julgado pela JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) do DETRAN.

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Sendo o seu pedido novamente indeferido, a próxima etapa consiste no envio de recurso em 2ª instância, o qual será analisado pelo CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).

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De qualquer modo, o endereço e o prazo para envio da defesa, em cada uma das etapas, sempre estarão especificados nas respectivas notificações recebidas.

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Caso o pedido não seja deferido em nenhuma das fases de defesa disponíveis, o condutor precisará entregar a CNH ao DETRAN do seu estado.

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No entanto, até o resultado da última possibilidade de defesa, poderá continuar dirigindo durante todo o processo de defesa.

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Caso ocorra deferimento do pedido, em qualquer uma das etapas mencionadas, você sequer precisará abandonar o volante.

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Por outro lado, caso a suspensão da CNH seja confirmada, para regularizar sua habilitação e voltar a dirigir, duas ações serão necessárias:

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  1. cumprir a penalidade de suspensão, ficando sem dirigir pelo período determinado; e
  2. frequentar curso de reciclagem para condutores infratores, obtendo aprovação no exame aplicado.
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Essa determinação é trazida pelo art. 261 do CTB, em seu § 2º.

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Segundo ele, quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a CNH será devolvida ao condutor após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.

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No próximo tópico, explicarei em que consiste o curso de reciclagem.

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Curso de reciclagem para voltar a dirigir

O curso de reciclagem é, assim como a suspensão do direito de dirigir, uma penalidade prevista pelo CTB, em seu art. 256.

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Como você viu, o cumprimento dessa penalidade é obrigatório em caso de suspensão da CNH.

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A boa notícia é que o curso pode ser iniciado mesmo com a CNH suspensa e vencida.

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Ou seja, não é preciso aguardar o término da penalidade de suspensão para começar as aulas de reciclagem.

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Assim, caso o condutor obtenha aprovação no curso, poderá retomar seu documento assim que a penalidade de suspensão estiver cumprida.

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O curso de reciclagem tem a finalidade de reeducar o condutor quanto ao comportamento adequado a ser adotado no trânsito.

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Afinal, se seu direito de dirigir foi suspenso, significa que infrações foram cometidas.

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Independentemente se foram diversas infrações leves ou uma única infração gravíssima, é importante que o condutor reveja os preceitos aprendidos na autoescola.

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O curso de reciclagem é regulamentado pela Resolução nº 168, de 2004, do CONTRAN, no item 5 do Anexo II.

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O curso é composto apenas por aulas teóricas e, após a frequência em sala de aula, é aplicada uma prova teórica sobre os conteúdos abordados.

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São 30 horas/aula, cada uma com 50 minutos de duração, sendo o conteúdo subdivido em quatro temas.

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Os conteúdos abordados e suas respectivas cargas horárias são:

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  • Legislação de trânsito – 12 horas/aula;
  • Direção defensiva – 8 horas/aula;
  • Relacionamento interpessoal – 6 horas/aula; e
  • Noções de primeiros socorros – 4 horas/aula.
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Após as aulas, você será submetido a uma prova teórica com 30 questões de múltipla escolha.

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Para ser aprovado, precisará acertar pelo menos 21 questões.

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Em caso de reprovação, você poderá realizar o exame novamente 5 dias após a primeira tentativa.

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Caso você reprove novamente, deverá realizar todo o curso mais uma vez para, então, ser submetido a um novo exame.

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No momento em que sua CNH for entregue ao DETRAN, você já poderá procurar um CFC (Centro de Formação de Condutores) para dar início à sua reabilitação.

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Embora você talvez não possa voltar ao volante devido ao vencimento da CNH, a aprovação no curso de reciclagem agilizará o processo.

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Assim, você só precisará se preocupar com a regularização do documento vencido, antes de voltar a dirigir.

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Está se perguntando se, com a CNH suspensa e vencida, é possível regularizar a habilitação durante o período de suspensão?

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Falarei sobre isso a seguir.

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CNH Suspensa e Vencida: É Possível Renovar a CNH Durante a Suspensão?

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Se você está com a CNH suspensa e vencida, a validade da habilitação pode ter expirado antes ou durante o cumprimento da penalidade.

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Seja como for, sua dúvida é comum a muitos outros motoristas: é possível ganhar tempo realizando o processo de renovação da CNH durante a suspensão?

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Infelizmente, a resposta para esse questionamento é negativa.

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Você precisará aguardar o término da penalidade para renovar sua habilitação.

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Afinal, caso você não seja aprovado no curso de reciclagem, não poderá retirar sua habilitação no DETRAN – documento necessário para a renovação dos exames.

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Sua CNH vencida, inclusive, após a realização dos exames, será descartada.

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Conforme o art. 10, § 4º, da Resolução nº 598, de 2016, do CONTRAN, a cada renovação da CNH, uma nova assinatura, foto e impressão digital é coletada do condutor.

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Com isso, ao fazer a renovação da CNH vencida, um novo documento de habilitação é expedido.

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Muitos condutores, nesse sentido, me perguntam se a renovação é possível caso a CNH não seja entregue ao DETRAN, quando confirmada a suspensão.

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E, mais uma vez, a resposta é não.

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Você não conseguiria fazer a renovação da habilitação estando com seu direito de dirigir suspenso.

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Portanto, em resumo, você só poderá renovar o documento após cumprir a penalidade de suspensão e obter aprovação no curso de reciclagem.

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Outra dúvida que você pode ter diz respeito ao que fazer caso a validade da CNH esteja próxima do fim e a penalidade de suspensão ainda não tenha sido aplicada.

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Será que é melhor renovar a CNH ou aguardar o término da suspensão, já que você ficará, por determinado tempo, proibido de dirigir?

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Quanto a essa questão, a opção por renovar ou não ficará a seu critério.

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Se o que deu causa a penalidade de suspensão foi uma multa da Lei seca, por exemplo, você já sabe que ficará afastado do volante por 12 meses.

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Então, considere que, dos cinco anos de validade da CNH após a renovação, durante 12 meses, você ficará sem poder dirigir caso a penalidade seja imposta.

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Se você deixar para depois e ficar com a CNH suspensa e vencida, por outro lado, terá de esperar pelo menos uma semana a mais, após o término da suspensão, para dirigir.

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Isso porque você precisará, antes, fazer a renovação, o que poderá demorar mais do que você deseja.

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De qualquer modo, terá uma habilitação vigente por mais tempo do que teria caso a renovação fosse realizada antes do período de suspensão.

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Como você viu, em se tratando do processo de defesa, há mais de uma etapa disponível para o condutor, caso ele decida recorrer a fim de cancelar as penalidades.

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Por conta disso, é possível que o processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, desde a sua abertura até a conclusão, desenvolva-se por bastante tempo.

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Dessa forma, se o processo estiver em andamento e a CNH estiver prestes a vencer, só vale a pena adiar a renovação se você optar por não recorrer.

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Caso contrário, você ficará com a habilitação vencida – e, portanto, sem poder dirigir – antes de a suspensão ser, de fato, imposta.

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Lembre-se de que, durante o processo de defesa contra a suspensão, você não precisará ficar sem dirigir.

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Agora que você já sabe o que fazer caso tenha sua CNH suspensa, descubra, a seguir, como funciona o processo de renovação da CNH vencida.

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Como Funciona o Processo de Renovação da CNH

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Talvez você não saiba, mas o vencimento da CNH corresponde ao vencimento dos exames de aptidão física e mental, realizados para a retirada da 1ª habilitação.

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Não se trata exatamente de uma troca da Carteira Nacional de Habilitação, portanto, mas da renovação dos exames.

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É o que determina o § 10 do art. 159 do CTB, segundo o qual a validade da CNH está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental.

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Se, de um ano para outro, o resultado de um exame pode variar, imagine após três, cinco ou dez anos – tempo de validade da CNH, conforme o art. 147 do CTB.

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O § 2º do referido artigo determina o tempo de validade da CNH conforme a idade dos condutores:

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  • a cada 10 aos, para condutores com idade inferior a 50;
  • a ada 5 anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos;
  • a casa 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
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Após a realização do exame, um novo documento de habilitação é expedido pelo DETRAN.

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Quanto aos documentos necessários para a renovação da CNH, falarei no próximo tópico.

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Documentos necessários para renovar a CNH

O processo de renovação é, na verdade, bem mais simples do que você deve estar imaginando.

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Para solicitar a renovação da CNH, vá até uma unidade de atendimento do DETRAN do estado de registro da sua habilitação, com os seguintes documentos:

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  • CNH (original)
  • carteira de identidade (cópia e original)
  • comprovante de residência (cópia e original)
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Seus dados – foto, assinatura física e digital –, provavelmente, serão recolhidos no momento do atendimento.

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O processo pode variar um pouco, dependendo do estado, mas, em geral, são semelhantes.

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No próprio DETRAN, será emitida uma guia para o pagamento da taxa cobrada pelo órgão.

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Após o pagamento da taxa, você deverá marcar os exames médicos em uma das clínicas credenciadas ao DETRAN.

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Feitos todos os exames necessários, você só precisará aguardar a liberação da sua nova carteira de habilitação – que deverá ser retirada no DETRAN.

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Se você tiver alguma dúvida específica, sugiro entrar em contato com o departamento do seu estado.

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Você pode consultar o site do DETRAN ou ligar para o órgão. O importante é esclarecer suas dúvidas antes de dar início ao processo.

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Quanto aos custos para renovação da CNH, saiba que são variáveis conforme o seu estado.

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Todas as normas de trânsito que foram abordadas neste artigo sobre CNH suspensa e vencida são válidas para todos os estados brasileiros.

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No entanto, cada DETRAN tem liberdade para definir algumas especificidades acerca de seu serviço, como o valor cobrado para a renovação da CNH, por exemplo.

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A seguir, saiba, por fim, por que é fundamental não dirigir com a CNH suspensa e vencida.

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Dirigir Com a CNH Suspensa e Vencida Gera Multa e Cassação

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Embora meu intuito com este artigo seja ajudá-lo a manter sua habilitação regularizada, de modo que você não precise ficar sem dirigir, devo fazer alguns alertas importantes.

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Se você estiver com a CNH suspensa e vencida, e não for possível reverter essa situação, evite dirigir qualquer veículo automotor.

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O alerta também vale para o caso de você estar enfrentando apenas um dos problemas, ou a suspensão ou o vencimento da CNH.

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Em qualquer uma das hipóteses, você terá problemas caso decida dirigir.

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De acordo com o art. 162, V, do CTB, dirigir veículo com a validade da CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima.

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Você poderá, portanto, receber uma multa de R$ 293,47, de acordo com o art. 259 do CTB.

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Além disso, 7 pontos poderão ser computados no seu prontuário, caso você seja flagrado conduzindo um veículo com a CNH vencida.

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Dirigir em período de suspensão, por sua vez, gera uma punição ainda mais severa.

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Conforme o art. 263 do CTB, o motorista que conduz veículo com CNH suspensa deve ter seu direito de dirigir cassado.

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Nesse caso, deverá ficar sem dirigir por 2 anos, obrigatoriamente, e, ao término da penalidade, precisará refazer o processo de habilitação.

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Conclusão

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Neste artigo, você descobriu o que fazer para regularizar a CNH suspensa e vencida.

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Nesse sentido, expliquei a você os fatores que o levaram a ter a CNH bloqueada e vencida ao mesmo tempo.

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Como você viu, não há uma única circunstância responsável por esse fato, mas é perfeitamente possível ter de lidar com esses dois problemas de forma concomitante.

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Felizmente, porém, são problemas solucionáveis e, inclusive, evitáveis. Afinal, ao recorrer, você pode impedir a suspensão do seu direito de dirigir.

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Agora que você já sabe quais condutas no trânsito geram a abertura de um processo de suspensão, ficou mais fácil de evitar a perda da CNH.

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De qualquer modo, recorrer é um direito seu, e você pode contar com a equipe Doutor Multas para a formulação do seu recurso.

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A equipe Doutor Multas é formada por especialistas em Direito de Trânsito, com vasta experiência na produção de recursos de sucesso.

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Meu conselho, contudo, é: não dirija com a CNH suspensa e vencida.

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Assim, não haverá chance de você ser autuado e ter consequências piores do que depender de outros meios de transporte.

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