CNH Digital no RJ: Como Usar a Habilitação no Celular

A CNH digital no RJ está disponível para os condutores fluminenses desde 2018. Para acessar o documento em formato digital no celular, a CNH física deve conter o QR Code escaneável, existente nas habilitações emitidas desde maio de 2017. Há, ainda, alguns outros procedimentos necessários para utilizar a carteira de habilitação eletrônica de forma segura, como fazer o cadastro do CPF no DENATRAN.

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Você já deve ter ouvido falar sobre a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) digital, também conhecida como CNH-e.

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Mas você sabe o que é a CNH-e e como ela funciona? Sabe como obter a CNH digital no RJ?

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https://www.youtube.com/watch?v=HbTrw9rh6hw

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Essa é uma novidade que entrou em vigor em 2018. Nos últimos tempos, porém, ocorreram mudanças na forma de obtê-la.

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O estado do Rio de Janeiro tem mais de 3,5 milhões de condutores habilitados, e essas mudanças trazem benefícios para os motoristas fluminenses.

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Por isso, resolvi escrever este artigo para explicar um pouco mais sobre o documento de habilitação eletrônico.

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Meu intuito é deixá-lo por dentro da última atualização do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

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Além de apresentar algumas características da CNH digital, falarei mais sobre a CNH digital no estado do Rio de Janeiro (RJ).

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Também, responderei às dúvidas mais recorrentes acerca da carteira de habilitação eletrônica no Rio de Janeiro, a fim de deixá-lo bem informado e pronto para usá-la.

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Ainda, será assunto deste artigo a infração por dirigir sem portar a CNH, que você pode evitar se tiver a CNH-e.

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Ficou interessado em saber mais sobre a CNH-e?

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Então, siga lendo este artigo até o final.

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O Que é a CNH Digital?

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Para entender melhor o que é o documento e qual é o maior benefício da CNH eletrônica (CNH-e), responda a seguinte pergunta.

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O que você faria se fosse abordado por um guarda de trânsito e não estivesse portando seu documento de habilitação?

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Essa situação é, acima de tudo, embaraçosa.

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Afinal, se você passou pelo processo de habilitação e está dentro da lei, não é legal passar pelo constrangimento de ser penalizado por conta de um descuido.

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A lei que rege o trânsito no país, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê penalidade a quem conduzir veículo sem portar determinados documentos.

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Conforme o art. 232 do CTB, é infração leve conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório.

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Embora esteja na categoria mais branda de infrações, essa conduta gera punições ao condutor que podem ser bastante negativas.

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Caso você passe pela situação hipotética apresentada anteriormente, haverá algumas punições previstas pelo Código de Trânsito.

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Uma delas é multa leve, o que gera ao condutor penalizado 3 pontos na CNH e a dívida de R$ 88,38.

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A outra medida é a retenção do veículo, que só será liberado após a apresentação dos documentos faltantes.

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Mas você sabe quais são os documentos obrigatórios para a condução de veículos?

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Para tirar essa dúvida, é interessante observar dois artigos do CTB.

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Um deles é o art. 133 e outro é o art. 159.

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O art. 133 do CTB define como obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.

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Ele só será dispensado, de acordo com o parágrafo único do artigo, quando for possível, no momento da fiscalização, ter acesso ao sistema informatizado do órgão.

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Não sendo possível, portanto, caso o condutor não esteja portando o documento, deverá ser lavrado auto de infração.

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Também é obrigatório portar a CNH ou a PPD (Permissão para Dirigir) durante a condução do veículo, conforme § 1º do art. 159 do CTB.

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Com isso, agora você já sabe que são dois os documentos obrigatórios para a condução do seu veículo.

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  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).
  • Documento de habilitação (PPD ou CNH).
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Como existe o risco de o condutor esquecer um desses documentos em casa ao sair com seu veículo, foi criada a CNH Digital.

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Com ela, o condutor terá sempre à mão seu documento de habilitação, visto que ele estará acessível por meio de seu smartphone.

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Isso significa que, caso o condutor esqueça o documento, ainda estará portando a CNH, mas em sua versão eletrônica.

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E essa é a única diferença entre os dois tipos.

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Uma é impressa, estando disponível fisicamente, e a outra está disponível por meio de um aplicativo de celular.

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Ambas têm a mesma validade jurídica e podem ser usadas em qualquer situação de condução de um veículo.

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Sobre esse aplicativo, falo no próximo tópico.

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Como Usar o Aplicativo Carteira Digital de Trânsito

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Como acabo de comentar no tópico anterior, para ter acesso à CNH-e, é necessário instalar um aplicativo.

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O aplicativo Carteira Digital de Trânsito foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

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Ele está disponível, em todo o Brasil, para celulares com os sistemas operacionais Android e iOs.

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A ideia é que o uso do documento de habilitação por meio do aplicativo proporcione uma experiência mais prática e cômoda ao condutor.

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O app da CNH digital pode ser baixado na Play Store e na App Store.

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Para ajudá-lo a começar a usar a CNH-e, preparei um passo a passo detalhado com as etapas pelas quais você precisará passar para obter sua habilitação pelo celular.

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Seguindo esses passos, em minutos, você poderá ter acesso a ela.

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Passo a passo para utilizar CNH-e

Nesta seção, você acompanhará o procedimento para ter, em seu celular, a CNH digital. Com ela, você não correrá mais o risco de ser autuado pelo art. 159 do CTB.

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  1. Tenha em mãos sua CNH com QR Code no verso
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Nas carteiras de habilitação emitidas a partir de maio de 2017, há um código escaneável no verso, que será necessário para acessar a CNH digital.

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Se a sua habilitação ainda não estiver atualizada, você precisará pedir a 2ª via da CNH ou renová-la junto ao DETRAN em que ela foi registrada.

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Com ela em mãos, parta para os próximos passos.

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  1. Vá até um posto do DETRAN e atualize seu número de telefone e e-mail
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Nem todos os órgãos de trânsito do Brasil pedem que os condutores façam essa atualização presencial.

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Segundo o órgão, não é preciso agendar atendimento para a atualização de dados.

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No caso do Rio de Janeiro, ela é necessária para que você possa prosseguir e utilizar sua CNH pelo celular.

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  1. Busque “Carteira Digital de Trânsito” na App Store ou na Play Store e baixe o aplicativo
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Depois de fazer o download, basta seguir as instruções do aplicativo, que é disponibilizado gratuitamente.

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  1. Entre no aplicativo
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Você se deparará com uma página de login, que pedirá o seu CPF.

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Para ter acesso, será necessário cadastrar-se no Portal de Serviços do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito).

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Se você ainda não for cadastrado, faça isso. Explicarei o processo no próximo tópico.

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  1. Cadastre seu CPF no DENATRAN
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O cadastro no Portal de Serviços do DENATRAN é rápido e feito pelo próprio aplicativo. Quando você inserir o seu CPF, será direcionado para esse cadastro.

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Assim que terminá-lo, você receberá um e-mail com um link para confirmação do cadastro. Clique nele e ative o seu cadastro.

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  1. Faça login no aplicativo
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O login deverá ser feito utilizando a senha que você cadastrou. Assim, sua Carteira Digital de Trânsito será aberta.

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Na parte inferior, haverá um botão com um “+”. Clique nele e selecione “CNH Digital”.

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  1. Insira o CPF
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Nesse momento, você precisará inserir seu CEP que está cadastrado junto ao DETRAN.

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Em seguida, você deverá escanear o QR Code no verso da CNH.

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  1. Realize a prova de vida
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Agora, você deverá fazer um reconhecimento biométrico, que será realizado por meio da câmera do seu celular.

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Siga as instruções mostradas pelo aplicativo.

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  1. Cadastre sua senha
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A última etapa consiste em informar o número do seu celular e cadastrar um PIN de 4 dígitos, que será usado sempre que você quiser acessar o documento.

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Ele é mais curto do que a senha de acesso ao sistema do DENATRAN, para facilitar o acesso no momento de necessidade.

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Você é a única pessoa que poderá alterar essa senha futuramente.

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Agora que você já completou o processo para utilização da CNH-e, que tal ficar por dentro das mudanças ocorridas desde seu lançamento?

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Você verá como ficou ainda mais prático para o condutor que optar pela versão digital de sua habilitação.

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Confira as novidades no cadastro da CNH digital

Uma das novidades nesse processo é não precisar mais sair de casa.

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Na versão anterior do aplicativo, a ativação somente se daria por meio de uma assinatura digital, feita por meio de um certificado digital.

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Muitos profissionais utilizam essa ferramenta no dia a dia, como é o caso dos advogados.

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Porém, não é algo de acesso tão fácil e exige que você desembolse um valor para tê-lo.

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Se você não o tivesse, o que era o caso da maioria dos condutores, precisaria ir até uma unidade do DETRAN do Rio de Janeiro.

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Agora, com seu cadastro atualizado junto ao DETRAN, você pode realizar esse processo no conforto da sua casa.

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Considero válido ressaltar que, se você tiver alguma dúvida sobre o funcionamento da CNH Digital, existe a possibilidade de entrar em contato com a Central de Serviços Serpro.

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Existem duas possibilidades de estabelecer contato com a central.

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Uma delas é enviar um e-mail para css.serpro@serpro.gov.br, no qual você deverá informar seu nome completo, CPF, telefone e a dúvida que você tiver.

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Outro modo de entrar em contato é por meio do preenchimento do formulário disponível pela Serpro.

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Mais adiante, esclarecerei algumas dúvidas comuns em relação ao assunto. Pode ser que uma delas seja também o seu questionamento.

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Antes disso, porém, explicarei brevemente como se deu a implementação dessa novidade tão aguardada pelos condutores cariocas.

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Veja a seguir.

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Entendendo Melhor a Adoção da CNH Digital no RJ

Apesar de a CNH Digital ser ainda uma novidade no Brasil, de acordo com o Portal de Serviços do DENATRAN, todos os estados e o DF já aderiram ao documento eletrônico.

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Inicialmente, o prazo para a implementação da CNH-e em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal era 1º de fevereiro de 2018.

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No entanto, a Resolução nº 727 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de 06 de março de 2018, alterou a data que os DETRANs tinham como limite.

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Conforme o art. 2º da referida resolução, o prazo para implantação da CNH-e pelos órgãos e entidades executivos de trânsito, em todo o país, passou a ser 1º de julho de 2018.

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Uma equipe de técnicos do DETRAN/RJ visitou, em fevereiro de 2018, o DETRAN do estado de Goiás, que foi o primeiro a disponibilizar a habilitação digital no Brasil.

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O intuito era pegar informações do DETRAN/GO acerca da adoção da CNH digital para tomar como base para o estado do Rio de Janeiro.

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Atualmente, o DETRAN/RJ já oferece a CNH Digital para os condutores registrados no estado.

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Basta atualizar seu cadastro no órgão e seguir o passo a passo que lhe apresentei anteriormente.

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Sua vida será facilitada e você evitará multas de trânsito por esquecer a habilitação quando for dirigir.

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Você ainda tem dúvidas sobre o assunto?

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Não se preocupe! Na próxima seção deste artigo, elenquei as dúvidas mais comuns sobre a CNH digital no RJ.

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Você encontrará as respostas de que precisa e poderá usar a CNH pelo celular tranquilamente.

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Dúvidas Comuns Sobre a CNH Digital no RJ e em Todo o País

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Por ser uma novidade, a CNH-e ainda causa algumas dúvidas comuns aos condutores interessados em cadastrar a CNH Digital.

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Por isso, decidi comentar alguns questionamentos mais frequentes a respeito da modalidade digital do documento.

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Não fique com dúvidas! Leia atentamente a continuação do artigo, para poder usufruir o quanto antes de sua CNH Digital.

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·       Quais são as principais vantagens da CNH-e?

Uma característica interessante da CNH-e é que esse é o primeiro documento civil disponível em forma digital aos brasileiros.

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Uma de suas vantagens é a praticidade, pois, cada vez, mais é comum que as pessoas estejam sempre acompanhadas por seus smartphones.

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Ter acesso ao documento, com a mesma validade da CNH em papel, em alguns cliques, torna tudo mais prático.

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A versão digital da CNH também é mais econômica, já que o condutor evita gastos com cópias do documento para empresas que trabalham com processos eletrônicos.

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Além disso, o aplicativo da CNH-e disponibiliza uma versão em PDF do documento.

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Essa versão também funciona como cópia autenticada, existindo a possibilidade de ser utilizada em circunstâncias nas quais a identificação do condutor seja exigida.

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É possível destacar, ainda, uma última vantagem. Dessa vez, no quesito segurança.

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Os dados da CNH Digital são criptografados, assegurando a autenticidade do documento, bem como protegendo o condutor de fraudes ou falsificações de sua CNH.

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Outro ponto muito interessante do aplicativo Carteira Digital de Trânsito é que, além da CNH, o app inclui o CRLV digital.

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Portanto, com apenas alguns cliques, você terá os dois documentos de porte obrigatório em formato digital para fins de fiscalização.

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·       Como conseguir a CNH-e no RJ?

Se você está interessado em obter a CNH Digital, o primeiro ponto a ser considerado é o momento em que sua CNH tradicional foi emitida.

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Para ter a CNH-e, é necessário que seu documento de habilitação em papel tenha sido emitido a partir do mês de maio de 2017.

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Além disso, é preciso que a versão física da CNH tenha o QR Code.

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Cumpridos esses requisitos, você precisará baixar o aplicativo Carteira Nacional de Trânsito e cadastrar-se no site do Portal de Serviços do DENATRAN.

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Conforme explica o DETRAN/RJ, você terá que ir a um posto do órgão para atualizar alguns dados de seu cadastro – telefone e e-mail.

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Você precisará cadastrar-se no Portal de Serviços do DENATRAN e receberá um link de ativação da conta por e-mail.

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Com isso, será possível acessar o app, utilizando a senha de acesso ao Portal de Serviços.

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Por fim, será preciso criar uma senha de 4 dígitos para acessos futuros ao aplicativo e pronto, você terá sua CNH Digital.

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·       O que acontece com o documento digital se a CNH for suspensa ou cassada?

Infelizmente, essa é uma situação possível de acontecer, pois o CTB prevê casos em que o documento de habilitação do condutor pode ser suspenso ou cassado.

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As hipóteses em que essas duas penalidades são aplicadas estão previstas nos artigos 261 e 263 do CTB.

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Uma vez que a suspensão ou a cassação envolve a perda do direito de dirigir, é comum que você fique em dúvida sobre o que acontece com a CNH-e nesses casos.

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Nesse cenário, a CNH Digital será bloqueada. Assim, quando a habilitação for recuperada, será preciso reabilitar a versão digital.

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·       É obrigatório possuir a CNH Digital?

A resposta para esse questionamento é simples: não é obrigatório ter a CNH Digital.

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O porte da versão digital do documento de habilitação é opcional ao condutor.

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A emissão da CNH física seguirá como normalmente, e o condutor poderá escolher entre ter apenas essa ou as duas.

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·       É preciso estar conectado à internet para acessar a CNH Digital?

Outra dúvida comum entre os interessados em obter sua CNH Digital é em relação ao acesso à internet.

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Sobre isso, é interessante saber que o acesso à internet é necessário somente ao usar o aplicativo pela primeira vez.

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Nas vezes seguintes, a CNH-e ficará disponível mesmo quando o celular estiver off-line.

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Assim, você poderá acessá-la onde e quando precisar.

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·       A CNH-e tem custo?

Assim como a emissão da CNH tradicional, taxas que possam ser cobradas pela emissão da CNH-e ficam sob a responsabilidade do DETRAN de cada estado.

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Dessa forma, o ideal é você procurar diretamente no DETRAN do estado em que você mora a informação sobre possíveis taxas.

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No Rio de Janeiro, a CNH-e é gratuita.

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·       Como fazer com a CNH-e se o celular for roubado?

Caso você passe pela experiência desagradável de ter seu aparelho celular roubado, sua CNH-e ainda estará segura.

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Primeiro, porque o acesso ao documento de habilitação digital só é liberado quando o usuário informa a senha PIN no aplicativo.

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Além disso, você pode solicitar o bloqueio do documento no Portal de Serviços do DENATRAN e, ainda, cadastrar o novo celular ao qual a CNH-e será vinculada.

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Por fim, uma última dúvida que pode ter surgido em relação ao assunto é sobre a possibilidade de se defender de uma infração por dirigir sem CNH.

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Falarei sobre isso na seção seguinte.

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É Possível Recorrer de Multa Por Dirigir Sem o Documento de Habilitação?

No início deste artigo, mostrei a você as consequências previstas aos condutores que dirigem sem portar a CNH.

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Você viu que pode ser multado e que, ainda, não escapará de ter pontos somados ao seu documento de habilitação.

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Caso você não tenha sua CNH-e, essas penalidades serão impostas após lavratura do auto de infração, o qual deverá ser realizado mediante abordagem do agente.

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Afinal, não há como o agente de trânsito saber que você está sem os documentos de porte obrigatório sem abordá-lo.

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Mas erros acontecem e, na hora de autuar o condutor, o agente de trânsito pode cometer algum engano ou irregularidades.

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Por isso, aconselho que sempre analise o Auto de Infração recebido, pois você tem direito de recorrer.

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Existem três possibilidades de questionar uma autuação e/ou imposição de penalidades.

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Elas são: defesa prévia e recursos em 1ª e em 2ª instância administrativa.

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Em cada uma dessas fases de defesa disponíveis para o condutor, uma comissão julgadora diferente será responsável pela análise da defesa.

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Em caso de deferimento da Defesa Prévia, ou do recurso, em qualquer instância, a autuação será arquivada, conforme art. 281 do CTB.

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Isso significa que o condutor não terá pontos computados à sua CNH nem precisará pagar a multa.

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Conclusão

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Neste artigo, apresentei uma série de informações a respeito da CNH Digital, implantada há quase dois anos no Brasil.

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Como eu disse, este é o primeiro documento civil disponibilizado digitalmente aos cidadãos brasileiros.

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A partir das instruções que lhe dei, agora, você já sabe como se cadastrar no sistema do DENATRAN e começar a usar a CNH-e.

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Você pôde entender melhor quais são as vantagens da CNH-e, principalmente nos casos em que a CNH é esquecida e o condutor deixa de portar o documento físico.

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As facilidades são muitas e, com a atualização do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, não é mais necessário ter um certificado digital. Basta estar com seus dados atualizados junto ao DETRAN/RJ.

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Para facilitar para você, elenquei e respondi as principais dúvidas sobre a CNH-e entre os condutores do Rio de Janeiro e de todo o Brasil.

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Você viu, também, quais são as consequências para quem for flagrado dirigindo sem estar com a carteira de habilitação e que é possível recorrer.

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Se você tem mais alguma dúvida sobre a CNH digital no RJ, deixe seu comentário abaixo. Será um prazer respondê-lo!

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. http://www.detran.rj.gov.br/index.asp
  3. https://infraestrutura.gov.br/denatran
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