CNH Cassada, O Que Fazer? Descubra Agora Gratuitamente

“Tive a CNH cassada, o que fazer” é uma dúvida de grande parte dos condutores que sofrem a penalidade. A cassação da carteira é a penalidade mais pesada prevista pela legislação, e pode ser causada por mais de um motivo.

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É importante não a confundir com a suspensão, pois são diferentes. O primeiro passo é confirmar a aplicação da penalidade no site do DETRAN.

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Caso a cassação tenha sido aplicada, é possível recorrer. Todos os detalhes sobre CNH cassada você encontra neste artigo.

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O principal pensamento de quem sofre a cassação do direito de dirigir é “tive a CNH cassada, o que fazer?”.

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Quando essa penalidade é confirmada, depois de respeitado o direito de defesa do condutor, a consequência imediata é que ele ficará um bom tempo sem dirigir.

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É um transtorno e tanto. Por mais que seja possível pegar um 99, ônibus, táxi, carona ou bicicleta, nada substitui o carro em determinadas ocasiões.

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Para que isso não aconteça com você, é importante redobrar os cuidados ao volante e, principalmente, melhorar seus conhecimentos sobre as leis de trânsito.

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O benefício imediato é contribuir para a sua segurança e também dos demais motoristas e pedestres.

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Um condutor que adota um comportamento prudente e pratica a direção defensiva corre menos risco de ser multado e receber pontos na carteira.

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Assim, terá menos chance de ter o direito de dirigir suspenso e, consequentemente, o documento de habilitação cassado.

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Mas, mesmo para o motorista que toma todos os cuidados no trânsito, não é excesso de zelo buscar mais detalhes sobre o processo administrativo, pois informação nunca é demais.

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Neste artigo, serão abordados os seguintes assuntos:

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  • O que é CNH cassada.
  • Casos em que ocorre a cassação da CNH.
  • Diferenças entre a cassação e a suspensão da CNH.
  • Cassação por crime de trânsito.
  • O que fazer para recuperar a CNH depois da cassação.
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Se você se interessou em descobrir informações sobre esses assuntos e outros relacionados, não deixe de ler este artigo até o final.

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Boa leitura!

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O Que é CNH Cassada?

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CNH é a Carteira Nacional de Habilitação, documento obrigatório para quem quiser dirigir um veículo automotor no Brasil.

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Para obtê-la, é necessário passar por um processo de formação.

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A CNH costuma ser chamada de habilitação definitiva, em oposição à PPD (Permissão para Dirigir), que tem 1 ano de validade.

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Porém, ela não é realmente definitiva, por algumas razões.

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Primeiramente, porque tem um prazo de validade e precisa ser renovada quando ele expira.

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Em segundo lugar, porque há penalidades que preveem a perda da CNH.

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São elas a suspensão do direito de dirigir e a cassação da habilitação.

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Ter a CNH cassada é uma das maiores preocupações dos condutores, pois ela é a mais grave penalidade prevista pelo Código de Trânsito.

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A seguir, você confere mais detalhes sobre ela.

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Cassação da habilitação no CTB

As penalidades que podem ser aplicadas a condutores infratores estão listadas no art. 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Veja, abaixo, a lista completa.

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  • Advertência por escrito
  • Multa
  • Suspensão da CNH
  • Cassação da CNH
  • Cassação da PPD (Permissão para Dirigir)
  • Participação obrigatória em curso de reciclagem
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Veja que, além da cassação da CNH, pode ser aplicada a penalidade de cassação da Permissão para Dirigir.

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Essa permissão nada mais é do que o nome legal da chamada habilitação provisória.

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Além do art. 256, o art. 22 do CTB já faz menção a essa penalidade ao listar as competências dos órgãos executivos de trânsito dos estados.

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Esses órgãos são os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs). Portanto, é o DETRAN de seu estado que é responsável por instaurar o processo de cassação da CNH.

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Mas, mais importante do que saber qual é o órgão responsável por aplicar a penalidade, fazendo com que você pense “tive a CNH cassada, o que fazer?”, é saber quando isso pode acontecer.

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Para descobrir e que casos você pode sofrer a cassação do direito de dirigir, leia a próxima seção deste artigo.

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Quando a Carteira é Cassada?

Para responder a essa pergunta, vale consultar novamente o Código de Trânsito, já que o art. 263 trata exatamente disso.

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A primeira hipótese, e uma das mais comuns, é quando um motorista que foi penalizado com a suspensão da CNH é flagrado dirigindo.

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O que acontece é que muitos condutores que tiveram o direito de dirigir suspenso não querem esperar o prazo da penalidade terminar para pegar a habilitação de volta.

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Eles preferem continuar dirigindo mesmo sem carteira, muitas vezes por desacreditarem em uma possível abordagem policial.

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O segundo caso é o de motoristas que cometem determinadas infrações pela segunda vez em um período de 12 meses. A seguir, vou revelar quais são essas infrações.

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A terceira hipótese é em caso de condenação judicial por crime de trânsito.

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Essa regra parece clara, mas se você analisar outras disposições do CTB sobre o assunto, torna-se muito confusa, como vou mostrar adiante.

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Por fim, o artigo ainda prevê a possibilidade de o documento de habilitação ser cancelado caso seja constatada alguma irregularidade em sua expedição.

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Vale destacar que, conforme o § 2º do art. 263, passados 2 anos de cassação, o condutor pode requerer uma nova habilitação, passando pela autoescola novamente.

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Sobre o que é necessário fazer para recuperar a habilitação depois da cassação da CNH, vou falar mais adiante.

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Agora, que tal conhecer as infrações que levam à cassação imediata do direito de dirigir?

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Vamos lá!

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Infrações que levam à cassação imediata

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Você acabou de ver que, de acordo com o inciso II do art. 263, o condutor reincidente em algumas infrações previstas no CTB deverá ter o documento cassado.

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Chegou a hora de descobrir quais são elas!

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Confira a seguir.

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  • 162, inciso III: dirigir veículo com CNH ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.
  • 163: entregar a direção do veículo para pessoa sem CNH, com CNH suspensa ou cassada, com CNH de categoria que não lhe permita a condução do veículo, com CNH vencida há mais de 30 dias ou sem lentes ou óculos (quando essa exigência constar no documento).
  • 164: permitir que pessoa nas condições citadas acima tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via.
  • 165: dirigir sob a influência de álcool.
  • 173: disputar corrida.
  • 174: promover ou participar de competição, exibição e demonstração de perícia em manobra em via pública sem autorização.
  • 175: demonstrar ou exibir manobra perigosa com o veículo.
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Lembre-se de que a reincidência é caracterizada apenas quando a infração é cometida pela segunda vez até 12 meses depois da primeira autuação.

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Algumas das infrações listadas acima causam a suspensão da CNH quando cometidas uma única vez.

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Elas são chamadas de infrações autossuspensivas.

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Mas é importante não confundir cassação com suspensão da CNH, já que você já viu que são penalidades diferentes.

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A seguir, eu explico as diferenças entre elas.

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Cassação x Suspensão: Entenda as Diferenças

A cassação do documento de habilitação é uma penalidade mais grave que a suspensão do direito de dirigir.

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Tanto é que, como você acabou de ver, ser flagrado dirigindo com a CNH suspensa resulta na cassação, por essa ser uma medida mais rigorosa.

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Essa é, aliás, a primeira diferença entre as duas penalidades.

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Enquanto a cassação acontece pelos motivos que você viu anteriormente, a suspensão é aplicada em duas situações, segundo o art. 261 do CTB.

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  • Quando o motorista ultrapassa o limite de pontos no seu registro em um período de 12 meses.
  • Quando comete uma infração que prevê a suspensão como penalidade específica.
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Um exemplo de infração autossuspensiva é uma das mais polêmicas do CTB.

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Refiro-me à recusa ao teste do bafômetro, descrita pelo art. 165-A.

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A segunda diferença entre a suspensão e cassação da CNH é o prazo da penalidade.

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A cassação é definitiva. Porém, depois de 2 anos, é possível se inscrever em um novo processo de habilitação.

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Quanto à suspensão, o CTB prevê mais de uma possibilidade de período em que o condutor penalizado ficará sem dirigir.

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A seguir, você confere o que está previsto no art. 261 do Código de Trânsito.

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  • De 6 meses a 1 ano, quando o motorista exceder o limite de pontos.
  • De 8 meses a 2 anos, quando o motorista reincidir no excesso de pontos em um período de 12 meses.
  • De 2 a 8 meses, no caso de infração autossuspensiva.
  • De 8 a 18 meses, quando houver reincidência em infração autossuspensiva em período de 12 meses.
  • De 12 meses, no caso das infrações dos artigos 165, 165-A e 253-A, casos em que esse período é determinado no dispositivo infracional.
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Além do prazo maior, a terceira diferença entre as duas penalidades vai fazer você entender de vez por que a cassação é uma penalidade bem pior que a suspensão.

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Essa distinção consiste no procedimento necessário para voltar a dirigir.

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Quem sofrer a suspensão da CNH precisará apenas inscrever-se em curso de reciclagem, que pode ser feito durante a penalidade.

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Depois disso, basta ser aprovado em um exame teórico, esperar o prazo de suspensão terminar e voltar a dirigir.

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Já o condutor que tiver a CNH cassada será obrigado a ficar 2 anos longe da direção de veículos para, depois disso, abrir um novo processo de habilitação.

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Isso significa mais tempo para voltar a dirigir, mais exigências para recuperar a CNH e mais dinheiro a ser investido.

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Agora, você já sabe quais são as diferenças entre a cassação e a suspensão da carteira.

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Na próxima seção, falarei sobre um ponto bem delicado que, certamente, faria você dizer “tive a CNH cassada, o que fazer?”.

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Para saber do que estou falando, prossiga com a leitura.

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Cassação Por Crime de Trânsito

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Nesta seção, vou falar um pouco mais sobre o art. 263 do CTB, no que se refere à cassação da CNH quando o condutor é condenado judicialmente por crime de trânsito.

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Na redação do artigo em questão, é mencionado o art. 160 do Código de Trânsito.

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Ele não fala em cassação, apenas na necessidade de o motorista condenado ser submetido a novos exames para voltar a dirigir.

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Esses novos exames são, segundo a Resolução Nº 300/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN):

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  • de aptidão física e mental;
  • de avaliação psicológica;
  • escrito, sobre legislação de trânsito;
  • de direção veicular, realizado em via pública.
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São os mesmos exames que precisa fazer uma pessoa que está buscando a sua primeira habilitação junto a um Centro de Formação de Condutores (CFC).

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Os delitos mencionados nos artigos 160 e 263 são os crimes de trânsito previstos no CTB a partir do art. 302.

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Ao ler o capítulo XIX do CTB, que versa sobre os delitos de trânsito, você encontra menção à suspensão e proibição de obter o direito de dirigir nos artigos 292 e 293.

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Elas são penalidades previstas nos artigos 302, 303, 306, 307 e 308 do Código, os quais versam sobre crimes de trânsito.

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Sobre as penalidades para quem for condenado por crime de trânsito, é possível encontrar também a obrigatoriedade de participar de curso de reciclagem no art. 268 do Código de Trânsito.

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Com isso, é possível notar que há mais de uma penalidade prevista para os casos de condenação por delito de trânsito.

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Repassando, veja quais são elas:

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  • cassação da CNH;
  • submissão a exames;
  • suspensão da habilitação;
  • frequência obrigatória em curso de reciclagem;
  • detenção.
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Qual delas será de fato aplicada? Não há resposta definitiva, pois isso vai depender do juiz que tomar a decisão sobre a pena. A partir da sentença, é claro, você poderá recorrer.

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Avançando um pouco mais na discussão sobre CNH cassada, você saberia me dizer o que fazer para descobrir se seu documento foi cassado?

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A resposta para essa pergunta pode ser encontrada na seção seguinte.

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CNH Cassada, o Que Fazer Para Descobrir se Você Foi Penalizado

Antes de perguntar o que fazer ao ter a CNH cassada, é preciso ter ciência da abertura do processo administrativo ou da confirmação da penalidade.

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A Resolução Nº 723/2018 do CONTRAN estabelece qual deve ser o procedimento administrativo para a suspensão e cassação da habilitação.

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Segundo ela, o órgão de trânsito deve notificar o infrator quando o processo é aberto, quando a penalidade é imposta e quando o recurso é julgado.

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Então, você só não ficará sabendo que teve a CNH cassada caso seu endereço esteja desatualizado no DETRAN.

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O § 6º do art. 10 da referida resolução determina que a notificação devolvida por desatualização de endereço deve ser dada como válida.

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Então, antes de tudo, certifique-se de que o endereço esteja atualizado. Acesse o site do DETRAN e, se for necessário, atualize seus dados.

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Se você desconfia que foi aberto um processo de cassação da sua CNH, mas não foi notificado, aproveite que está no site do DETRAN e consulte a situação da sua habilitação.

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Procure a opção para consultar CNH, cujo nome poderá variar um pouco já que as páginas de cada Departamento possuem layout próprio.

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Normalmente, basta informar o número da sua CNH ou do seu CPF para consultar a situação da habilitação.

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Dentre os resultados da pesquisa, você encontrará informações sobre a cassação da CNH, caso um processo tenha sido aberto contra você.

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Se você identificar que há um processo de cassação aberto, é fundamental saber como proceder.

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Na próxima seção, vou explicar o que fazer se sua CNH estiver cassada.

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CNH Cassada, o Que Fazer? Descubra

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Como acontece com a penalidade de multa ou de suspensão do direito de dirigir, a habilitação só será cassada depois que o motorista tiver a oportunidade de se defender.

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Essa é uma garantia assegurada ao condutor pelo art. 265 do CTB.

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Os motoristas penalizados com a cassação costumam perguntar, quando recebem a notificação de instauração do processo que culminará na CNH cassada, o que fazer.

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Recorrer da penalidade é uma boa opção.

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Na notificação, será informado um prazo para que o infrator entre com a defesa.

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De acordo com o § 2º do art. 10 da Resolução Nº 723, a notificação deverá conter, dentre outras informações:

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  • identificação do órgão de registro da habilitação;
  • dados de identificação do condutor;
  • informações referentes à infração que gerou a penalidade;
  • prazo e endereço para apresentação da defesa.
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Destaco o último item da lista acima, para frisar a necessidade de analisar atentamente a notificação, para não perder o prazo de envio do recurso.

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No tópico a seguir, você poderá ler um pouco mais sobre o recurso contra a cassação da CNH.

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Como recorrer para não perder o direito de dirigir

Quando o condutor recebe a notificação que avisa sobre a abertura do processo de cassação da CNH, é aberto o prazo para apresentar sua defesa prévia.

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Caso a defesa não seja acolhida pelo órgão de trânsito, será emitida nova notificação, dessa vez, de imposição de penalidade.

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Será dado um prazo, não inferior a 30 dias, para o motorista recorrer da decisão.

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Esse recurso será julgado pela Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).

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Se a JARI o indeferir, é possível recorrer em segunda instância.

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O órgão julgador será, agora, o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

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Caso o recurso em segunda instância também seja negado, então será preciso entregar a CNH e cumprir a penalidade.

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Neste caso, você já conhece todas as etapas pelas quais o condutor precisará passar para recuperar o direito de dirigir.

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Depois dos 2 anos de cassação, ele poderá se inscrever novamente em um CFC para abrir um novo processo de habilitação, se quiser voltar a dirigir.

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É muito importante cumprir a lei, caso a intenção seja assumir a direção de veículos novamente.

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Se o condutor cassado for flagrado dirigindo, poderá sofrer novas penalidades.

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Confira a seguir.

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O Que Ocorre Com Quem Dirigir Com CNH Cassada

Se um agente de trânsito abordar um motorista que estiver com a CNH cassada, o que fazer?

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Segundo o inciso II do art. 162 do CTB, essa é uma infração de natureza gravíssima.

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A multa, de 3 vezes, é de R$ 880,41, a CNH é recolhida e o veículo retido até a apresentação de condutor habilitado.

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Caso o motorista esteja dirigindo com a CNH cassada e gerando perigo e dano, trata-se de um crime de trânsito, segundo o art. 309 do CTB.

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Nessa circunstância, a pena constitui-se como detenção de 6 meses a 1 ano.

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Conclusão

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Agora que você já sabe o que fazer se tiver a carteira cassada, tente ficar longe dessa penalidade.

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Caso contrário, você correrá um grande risco de ficar mais de 2 anos sem poder dirigir.

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Em algumas ocasiões, outras alternativas de transporte, diferentes de veículo particular, dão conta do recado, mas há momentos em que nada substitui o seu carro.

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Por isso, agora que você já viu o que é CNH cassada, quando ela pode ser aplicada e quais as são consequências dessa penalidade, evite tomar atitudes que possam gerar sua aplicação.

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Não se esqueça das infrações que causam a cassação da CNH, e, também, dos casos em que o documento pode ser cassado por crime de trânsito.

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Espero ter auxiliado no seu entendimento sobre as diferenças entre cassação e suspensão da CNH.

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Se você desconfiar que sua CNH foi cassada, não deixe de realizar uma consulta na página do DETRAN do seu estado.

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E, caso você confirme a cassação do seu documento, leve em consideração a possibilidade de recorrer, para evitar a efetivação de todas as consequências.

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Por fim, se você não tiver saída, e acabar sofrendo a cassação, nunca assuma o volante de um veículo antes de recuperar seu direito de dirigir.

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Se houver, ainda, qualquer dúvida sobre o assunto, escreva um comentário abaixo.

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Caso este artigo o tenha ajudado, compartilhe-o com seus amigos e mostre a eles o que fazer se tiverem sua CNH cassada.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_300.pdf
  3. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao7232018.pdf
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