Chances de Sucesso no Recurso: Descubra Como Aumentá-las

Aumentar suas chances de sucesso no recurso de multas pode ser mais simples do que você imagina. Conhecer o funcionamento do processo e saber a forma certa de formular os argumentos é a chave para convencer as comissões julgadoras. Para ter mais chances de ter o recurso deferido, é importante conhecer a legislação de trânsito. No entanto, se você gostaria de ter ajuda de quem é especialista em Direito de Trânsito, você precisa ler este artigo até o final. Aqui, você vai descobrir como aumentar a possibilidade de ter seu recurso deferido.

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Você foi multado e quer aumentar suas chances de sucesso no recurso, mas não sabe como fazer isso? Eu posso ajudá-lo.

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Muitas vezes, o processo administrativo de recurso de multas desanima os condutores autuados, por parecer impossível conseguir o deferimento.

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Isso acontece porque as comissões avaliadoras são, de fato, exigentes.

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Essa realidade se deve ao fato de que, normalmente, os avaliadores são profissionais experientes, os quais não se deixam convencer por qualquer desculpa apresentada.

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Por outro lado, não se pode afirmar que não é possível vencer em um recurso de multas.

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Afinal, por mais exigentes que as comissões sejam, um recurso bem formulado, cujos argumentos tenham bases nas leis, pode levar qualquer motorista ao deferimento.

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Infelizmente, muitos condutores acabam desacreditando e, com isso, desistem de levar o recurso adiante após o primeiro indeferimento, ou nem sequer apresentam sua defesa.

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É normal que busquemos seguir conselhos de pessoas conhecidas, e até mesmo de quem nunca vimos.

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Os relatos de quem já passou pela situação em que nos encontramos costumam contar na hora de tomarmos uma decisão.

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Dessa forma, entendo que você possa pensar duas vezes antes de optar por recorrer, caso já tenha ouvido sobre quem tentou e não conseguiu.

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No entanto, vou mostrar para você relatos de pessoas que recorreram com o auxílio do Doutor Multas e evitaram problemas com seu direito de dirigir.

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Além disso, você vai ver o que pode acontecer caso escolha por não recorrer e, ainda, as vantagens de escolher o Doutor Multas para auxiliar em seu recurso.

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Ao terminar esta leitura, você vai saber também como funciona o processo de recurso, e se vale a pena recorrer sozinho ou com a ajuda de advogados e despachantes.

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Quer resolver problemas relacionados a multas recebidas? Então, leia este artigo até o final.

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Boa leitura!

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Os Caminhos do Recurso de Multas

Acredito que nada seja melhor do que o conhecimento. Para tudo o que pretendemos fazer, por mais que possa faltar experiência, o conhecimento é indispensável.

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Por essa razão, estou sempre buscando fornecer informações aos motoristas para ajudá-los a resolver seus problemas.

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Um dos objetivos centrais do meu trabalho é colaborar para um trânsito mais justo e consciente.

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Já que o recurso de multas pode parecer um pouco duvidoso, acho interessante explicar melhor como funciona esse processo.

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Isso porque paira muita incerteza sobre a cabeça de quem foi multado e não tem garantia de que sua multa será cancelada.

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O processo administrativo pode até parecer complicado, mas a verdade é que ele pode ocorrer de forma simples se os passos forem seguidos corretamente.

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O recurso acontece em 3 etapas, e você não necessariamente terá de passar por elas, pois seu recurso pode ser deferido em qualquer um dos estágios.

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Por isso que eu costumo aconselhar os condutores a não desistirem do recurso caso ele seja recusado, pois, na etapa seguinte, o resultado pode ser positivo.

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Nos tópicos a seguir, conheça cada etapa do processo de recurso de multas.

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Defesa prévia

Logo que você é notificado sobre a autuação, existe a possibilidade de defesa.

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A primeira etapa é chamada de Defesa Prévia, e você recebe o prazo de no mínimo 30 dias para apresentá-la ao órgão que fez a autuação.

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Essa etapa permite, por exemplo, que você destaque erros formais cometidos na autuação, como problemas de identificação do veículo ou, até mesmo, da sua identificação enquanto condutor responsável pela infração.

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É hora de apontar problemas que podem indicar que a aplicação da penalidade como irregular.

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De acordo com o art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando considerado irregular, o auto de infração deve ser arquivado.

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Por isso, vale a pena apresentar a defesa prévia, de modo a buscar o cancelamento do auto de infração e, consequentemente, impedir a aplicação de penalidades.

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O próximo passo somente será necessário se sua defesa for considerada inconsistente pela comissão que avaliou o seu requerimento, e for indeferida.

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Veja mais sobre ele a seguir.

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Recurso em 1ª instância

Se sua defesa prévia for indeferida, será preciso passar para a fase de recurso em 1ª instância.

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Nesse momento, você deverá enviar seu recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração).

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O prazo para apresentação do recurso nessa fase, que não deverá ser inferior a 30 dias, deve ser o mesmo indicado para o pagamento da multa.

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Vale lembrar que o pagamento da multa não é condição para que você possa apresentar recurso.

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A partir daqui, é importante reunir provas ainda mais fortes para convencer a comissão julgadora de que a aplicação das penalidades é irregular.

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Para isso, seus argumentos deverão ser mais técnicos, com mais base ainda na legislação de trânsito vigente.

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É importante se basear, por exemplo, no CTB e nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

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Nesse momento, muitos condutores desistem de recorrer se o resultado for negativo. Porém, ainda há uma chance de reverter a situação.

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Quer saber qual a sua terceira chance para cancelar as penalidades? Então, leia o tópico abaixo.

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Recurso em 2ª instância

Se a JARI indeferir o seu recurso, você receberá mais uma oportunidade para aperfeiçoá-lo e enviá-lo ao órgão responsável por seu julgamento.

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O julgamento do recurso em 2ª instância depende do órgão que estiver aplicando a penalidade, e segue a determinação do art. 289 do CTB.

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Veja, a seguir, quais órgãos podem ser os responsáveis pelo julgamento do recurso em 2ª instância:

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  • CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito;
  • CONTRANDIFE - Conselho de Trânsito do Distrito Federal;
  • Colegiado especial da JARI.
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Fique tranquilo, pois sua notificação indicará o local para o qual você deverá encaminhar o seu recurso.

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Vale ressaltar que, em todas as etapas, você terá informações sobre local e prazo para recurso, pois elas estão dispostas nas notificações.

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Em cada etapa, a comissão julgadora é diferente. Isso é bom, pois a análise é subjetiva, fazendo com que o entendimento de uma banca seja oposto ao da outra.

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Por isso, não é interessante desistir do recurso no meio do caminho ou até mesmo abrir mão do seu direito de defesa.

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No próximo tópico, vou contar para você quais são as consequências de não recorrer de uma multa recebida. Acompanhe.

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Veja as Consequências de Não Recorrer

Essa é uma questão pessoal e, obviamente, eu defendo que sua escolha deve ser respeitada. Porém, preciso dizer que você não terá nada a perder se tentar recorrer.

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Pelo contrário, não recorrer significa aceitar a multa e as demais penalidades previstas pelo CTB para a infração que você está sendo acusado de ter cometido.

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Eu imagino que não seja a sua intenção perder sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

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No entanto, isso pode acontecer se forem acumulados pontos em seu documento ou se a autuação for por infração autossuspensiva.

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Infração autossuspensiva é aquela que prevê a suspensão da CNH independentemente da quantidade de pontos em seu registro.

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A adição de pontos na CNH é uma das consequências do recebimento de multas de trânsito e está prevista no art. 259 do Código de Trânsito.

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De acordo com a lei, para infrações leves, devem ser somados 3 pontos. No caso de infrações médias, devem ser adicionados 4 pontos à CNH.

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Já no caso de infrações graves, a quantia de pontos deve ser 5 e, para infrações gravíssimas, 7 pontos.

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O problema é que, quando o condutor é multado, a quantia de pontos referente à infração cometida é adicionada ao seu documento de habilitação.

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Com isso, por 12 meses, esses pontos seguirão ativos.

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Assim, caso o condutor alcance ou ultrapasse 20 pontos na carteira, em um período de 12 meses, e tenha cometido duas ou mais infrações gravíssimas nesse período,  deverá ser aberto o processo de suspensão da CNH, conforme prevê o CTB em seu art. 261.

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Se cometer apenas uma infração gravíssima no mesmo período, o número de pontos para a suspensão vai para 30.

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Caso não tenha cometido nenhuma infração gravíssima, esse número de pontos para a suspensão é 40.

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Além disso, de acordo com o que comentei anteriormente, há infrações que levam à suspensão do direito de dirigir automaticamente.

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Dessa forma, a perda ou a suspensão do direito de dirigir pode ser uma consequência ao optar-se por não recorrer das multas recebidas no trânsito.

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Outra consequência é o pagamento da multa. Muitas vezes, o valor pode ser bem alto.

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Para saber mais sobre as multas de trânsito, continue a leitura.

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Pagar a multa é consequência imediata de não recorrer

Considero interessante destacar, ainda, que o pagamento da multa é mais uma penalidade prevista pelo CTB.

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Os valores das multas também dependem do tipo de infração e podem variar de acordo com o fator multiplicador determinado pela lei.

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Os valores das multas são apresentados no art. 258 do Código de Trânsito. Veja a lista completa a seguir.

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  • Infração leve: R$ 88,38.
  • Infração média: R$ 130,16.
  • Infração grave: R$ 195,23.
  • Infração gravíssima: R$ 293,47.
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Esses valores são apenas os iniciais. Como eu disse anteriormente, eles podem sofrer alterações devido aos fatores multiplicadores.

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Os fatores multiplicadores fazem com que aumente o valor a ser pago em decorrência da multa.

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Quando é o caso de multa agravada, o artigo que descreve a infração indica em quantas vezes a multa deve ser multiplicada.

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O valor pode subir consideravelmente, pois as multas podem ser multiplicadas por 2, 3, 5, 10, 20 e até 60 vezes.

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Com isso, se não recorrer, você assumirá imediatamente os pontos e mais o valor que terá de pagar pela multa. Isso se a autuação não causar a suspensão da sua CNH.

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Ou seja, percebe que existe muita coisa em jogo quando se recebe uma multa de trânsito?

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É por isso que eu defendo que você tem menos a perder recorrendo, pois o problema já existe. Cabe a você, agora, a decisão de tentar resolvê-lo ou não.

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Você pode estar pensando, então, qual a melhor maneira de recorrer para aumentar suas chances de sucesso no recurso.

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Esse pensamento é muito pertinente, afinal, “ninguém entra em campo para perder”. Mas eu vou ajudá-lo. Vou comentar sobre algumas possibilidades de recurso.

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Assim, você vai poder estabelecer comparações e ver que existe uma forma fácil de potencializar suas chances de vitória.

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Recorrer Sozinho, Com Advogado ou Despachante Vale a Pena?

A partir de agora, comentarei com você sobre algumas formas que existem para apresentar o seu recurso.

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Uma informação que você deve saber é que existe a possibilidade de recorrer sozinho, sem procurar auxílio de qualquer profissional.

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Porém, é necessário conhecer bem as leis de trânsito, como os artigos do CTB e as resoluções do CONTRAN.

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Isso é importante para que você consiga identificar possíveis erros na autuação que lhe foi enviada.

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Muitas vezes, a vitória pode ser alcançada pela simples observação do auto de infração. Porém, é preciso ter condições de identificar irregularidades.

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Além disso, para escrever argumentos convincentes, é preciso embasá-los no que diz a legislação de trânsito.

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Apenas dizer que não cometeu a infração não prova que ela não foi, de fato, cometida.

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Por conta disso, muitos condutores decidem procurar advogados que possam ajudá-los a formular os recursos para a submissão às comissões avaliadoras.

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No entanto, já ouvi relatos de condutores que se assustaram com o valor cobrado pelo serviço do advogado.

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Além do mais, por mais que o serviço seja caro, alguns reclamam do fato de não receberem muita assessoria jurídica, pois têm de realizar parte do procedimento sozinhos.

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Os serviços de advogados são obrigatórios somente em casos de indeferimento nas 3 etapas de recurso.

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Se, ainda assim, você quiser contestar as decisões e solicitar a anulação da multa via judicial, necessitará desse profissional.

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Mas, então, contratar um despachante para ajudar vale a pena? É necessário avaliar o preço cobrado e o que estarão oferecendo.

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Infelizmente, já vi muitos casos em que oferecem para o condutor a garantia de sucesso, prometendo “limpar a carteira de motorista”.

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No entanto, não é possível dar 100% de garantia de sucesso, pois o recurso será avaliado e pode ser que não seja aprovado em nenhuma das fases.

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Por isso, desconfie de quem afirma que pode eliminar todos os pontos da sua CNH e que você não terá que pagar 1 centavo da multa recebida.

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Você merece um serviço honesto, que exponha a realidade da sua situação e, além disso, que realmente o ajude a entender as leis e a apresentar suas defesas.

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Esse é o objetivo do meu trabalho e de todos os que me auxiliam a entregar um serviço de qualidade a todos os condutores brasileiros.

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Sendo assim, leia o tópico a seguir e veja por que o Doutor Multas é a melhor opção para a formulação do seu recurso.

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Aumente Suas Chances de Sucesso com um Recurso do Doutor Multas

A partir de agora, vou mostrar para você por que os serviços de toda a equipe de especialistas do Doutor Multas são os melhores do mercado.

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Além disso, você está prestes a saber quais são as razões para você escolher recorrer conosco.

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Trabalho diariamente com o objetivo de aumentar as chances de sucesso nos recursos dos condutores que optam pelos meus serviços.

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Por isso, conto com uma equipe qualificada de pessoas engajadas com o propósito de ajudar a resolver problemas com multas e, consequentemente, com a CNH.

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Você pode confiar que seu caso será tratado com muita atenção por todos os que estiverem envolvidos com a produção do seu recurso, pois esse é nosso lema.

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Cada motorista passa por uma situação particular, e isso é levado em consideração por cada um de nós.

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Com isso, sempre produzimos recursos personalizados, com o intuito de entregar um material mais eficaz, que aumente as possibilidades de sucesso dos nossos clientes.

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Há pouco, comentei com você que não se deve confiar em quem garante total possibilidade de sucesso no resultado do recurso.

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Porém, eu posso afirmar para você que a taxa de sucesso do Doutor Multas está na casa dos 71%.

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Isso é graças ao empenho que colocamos na produção de cada recurso que elaboramos.

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Outro fator que contribui para que suas chances de sucesso sejam maiores é nosso atendimento, pois procuramos acompanhar toda a trajetória do recurso, do início ao fim.

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Ou seja, quando você entra em contato, nós já procuramos tomar todo o conhecimento sobre o seu caso.

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Trabalhamos nos recursos como se fosse para proteger nossos próprios documentos de habilitação.

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Trabalhamos com as 3 etapas do processo. Dessa forma, você não vai ter que pagar para recorrer em cada uma das fases.

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Isso porque nossos planos incluem defesa prévia e recursos para a 1ª e a 2ª instâncias.

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Quando você nos diz qual é a situação que precisa resolver, é designado o especialista mais experiente no caso em que você se encontra.

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Sem dúvida, isso faz com que você tenha mais chances de obter o deferimento, pois a sua defesa será elaborada por alguém que sabe como argumentar contra a autuação.

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Além disso, nós fornecemos manuais de envio dos recursos. Assim, você vai saber a forma certa de enviar seu recurso para o órgão responsável pelo julgamento.

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É importante encaminhar corretamente sua defesa e seus recursos para as comissões avaliadoras e, também, prestar atenção aos prazos para a entrega do recurso.

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Pensando nisso, sempre entregamos o recurso para você com antecedência para que você possa protocolar dentro do prazo fornecido pelo órgão de trânsito.

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Procuro garantir que você fique satisfeito com o serviço que prestamos. Por sinal, é positivo receber sugestões e críticas sobre o trabalho que desenvolvemos.

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O seu feedback ajuda a melhorar a qualidade do serviço e, consequentemente, a aumentar as possibilidades de sucesso dos clientes Doutor Multas.

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Quer ver os relatos de quem já conseguiu solucionar problemas com multas de trânsito, contando com o apoio técnico especializado do Doutor Multas?

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Então, leia a próxima seção deste artigo.

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Depoimentos de Quem Aumentou as Chances de Sucesso no Recurso Com Ajuda do Doutor Multas

Quero apresentar para você alguns clientes que acreditaram que era possível reverter a situação após serem multados e confiaram no serviço do Doutor Multas.

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Todos eles obtiveram êxito e evitaram problemas com suas carteiras de motorista. Por isso, gostaria de lhe apresentar os relatos enviados por eles.

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Eles são a prova de que é possível aumentar as chances de sucesso no recurso, quando ele é preparado por especialistas no assunto.

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Cada relato a seguir é a prova de que você também pode proteger a sua CNH, utilizando o seu direito de recorrer.

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A partir de agora, conheça os relatos de alguns clientes do Doutor Multas.

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Suspensão da CNH – Luís Carlos

O primeiro depoimento que quero mostrar para você é do Luís Carlos, morador de São Paulo.

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Ele quase teve seu documento de habilitação suspenso e, então, decidiu procurar ajuda.

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Você já viu neste artigo que a suspensão da CNH está prevista no CTB.

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Os condutores que tiverem o documento suspenso por pontos ficam, pelo menos, 6 meses impedidos de dirigir e, ainda, precisam passar por curso de reciclagem.

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Felizmente, o Luis Carlos conseguiu reverter a situação após apresentar o recurso que elaboramos para ele. Veja:

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https://www.youtube.com/watch?v=-qNnuVD95nA

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Trafegar pelo acostamento – Andrés

A próxima história é a do Andrés. Ele mora em Mairiporã, SP, e foi injustamente autuado por transitar pelo acostamento em uma rodovia.

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Por isso, recebeu notificação da PRF (Polícia Rodoviária Federal), em que constava penalidade de multa de R$ 880,41.

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Além disso, ele estava sujeito ao acréscimo de 7 pontos em sua CNH, conforme determina o art. 193 do Código de Trânsito.

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Ele recorreu com a nossa ajuda e conseguiu cancelar a autuação. Com isso, evitou o gasto que teria com a multa e não recebeu a pontuação em sua CNH.

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Veja o que ele disse:

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https://www.youtube.com/watch?v=JJfngZZu2I4&t=78s

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Estacionar em vaga reservada – Nathan

O Nathan recebeu uma notificação de multa por estacionar em vaga destinada a deficientes físicos.

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Dessa forma, foi autuado por infração gravíssima, conforme previsto no art. 181, inciso XX.

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Ele teria de pagar R$ 293,47 e receberia 7 pontos na carteira, mas recorreu com a ajuda do Doutor Multas e anulou a autuação em 2ª instância.

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Argumentamos que o recurso na instância anterior foi analisado fora do prazo, o que fez com que a multa fosse cancelada. Assista ao seu depoimento:

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https://www.youtube.com/watch?v=_GG4HF386uc

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Avançar sinal vermelho – Juliano

Mais um condutor que procurou o Doutor Multas foi o Juliano. No caso dele, a autuação foi feita por avanço do sinal vermelho.

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Essa infração está descrita no art. 208 do CTB, e prevê multa por infração gravíssima, além de 7 pontos na carteira.

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Inicialmente, ele achou que não daria certo, mas com o recurso que preparamos para ele, não foi preciso arcar com nenhuma das penalidades listadas acima. Veja:

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https://www.youtube.com/watch?v=r71Hkl8Dj8g

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Conversão de multa em advertência – Ernesto

O próximo caso que quero comentar com você é o do Ernesto, morador da cidade de Rio Grande - RS.

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Ele me procurou porque queria converter uma multa em advertência. Você sabia que é possível fazer isso?

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A advertência por escrito é uma penalidade prevista pelo art. 256, inciso I, do Código de Trânsito.

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Veja seu relato:

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https://www.youtube.com/watch?v=aveYd5vnoaE

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Seja o próximo a relatar seu caso de sucesso!

Viu como é possível resolver problemas com multas de trânsito?

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Todos esses relatos que você acabou de assistir são de pessoas que seguiram dirigindo graças ao recurso bem sucedido que foi produzido pelo Doutor Multas.

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E o próximo pode ser o seu! Basta entrar em contato e confiar que nós não mediremos esforços para preparar um ótimo recurso com grandes chances de  sucesso.

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Por isso, se você recebeu uma notificação e está prestes a ter de pagar multa e assumir outras penalidades, não deixe de entrar em contato.

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Conclusão

Neste artigo, eu mostrei para você qual é o melhor caminho para aumentar suas chances de sucesso no recurso de multas.

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Eu expliquei como é o processo de recurso e quais são as alternativas que você tem ao receber uma multa.

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Você viu que pode optar por não recorrer. No entanto, isso vai fazer com que pontos sejam registrados em seu documento de habilitação.

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Não esqueça que, a cada ponto somado, você estará alguns passos mais próximo da suspensão da CNH.

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Mostrei que opções não faltam para você recorrer, e que até mesmo sozinho você pode se defender.

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Por outro lado, apesar de ter algumas opções de como recorrer, reforço que eu estou pronto para ajudá-lo.

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Minha experiência com Direito de Trânsito é um fator positivo na hora de analisar um caso e pensar qual é a melhor linha para seguir ao preparar o recurso.

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Não deixe de entrar em contato, pois você só tem a ganhar ao tentar proteger sua carteira de motorista.

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Faça como os condutores que você conheceu neste artigo e, assim como eles, aumente suas chances de sucesso no recurso com o Doutor Multas!

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Deixe seu comentário, pois sua opinião é muito importante.

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Se você gostou deste artigo, não deixe de enviá-lo para seus amigos, para que eles saibam como aumentar suas chances de sucesso no recurso.

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Referências:

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm

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https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao2992008_alterada.pdf

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