Cartão Idoso Para Estacionamento

Conforme uma lei federal, todo estacionamento deve conter 5% das vagas destinadas para pessoas com mais de 60 anos, e devidamente identificados como vagas especiais com placas e marcações no chão.

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Para que devida fiscalização da utilização destas vagas seja feita de maneira eficaz, o cartão idoso para estacionamento passou a ser exigido como item obrigatório para conter no interior dos veículos que estacionarem nessas vagas destinada aos idosos.

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Este documento comprova que o motorista ou quem esteja sendo transportado como passageiro é uma pessoa adequada aos benefícios daquela vaga especial.

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https://www.youtube.com/watch?v=uwrGKm_rDC0

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O que proporciona o cartão idoso?

O cartão idoso para estacionamento, tem validade em todo território nacional e garante o benefício da utilização da vaga especial, devidamente identificada e sinalizada com a inscrição “Idoso”.

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Quem tem direito ao cartão de estacionamento para idoso?

Qualquer indivíduo que possua 60 (sessenta) anos ou mais, seja condutor ou passageiro de um veículo, tem direito ao documento.

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Como solicitar o Cartão de estacionamento para idoso?O documento pode ser emitido tanto no DETRAN quanto na prefeitura do município do solicitante, desde que a prefeitura seja integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

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Então, verifique o órgão de atendimento disponível mais perto da sua região e compareça à unidade de atendimento com os documentos necessários. A emissão e impressão do documento é feita no local no mesmo momento.

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Em algumas cidades já é possível solicitar o documento online, pela internet.

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Quais documentos são necessários para solicitar o Cartão do estacionamento para idoso?

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Para solicitar e emitir o cartão do estacionamento para o idoso é necessário que o beneficiário ao direito leve no posto de atendimento:

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  • Comprovante de endereço – original e cópia
  • CNH – carteira nacional de habilitação – original e cópia
  • Formulário de requerimento do cartão idoso – original
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Quem pode solicitar o cartão de estacionamento do idoso?

O próprio indivíduo ou um procurador legal podem realizar o preenchimento do formulário de solicitação da credencial.

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Como usar o cartão de estacionamento de idoso?

Sempre que estacionar numa vaga especial direcionada ao idoso, o veículo deverá apresentar em seu interior o documento em sua versão original, mais especificamente no painel do veículo e com a frente do documento voltada para cima.

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Este documento é uma credencial, que deve ser utilizada somente pelo proprietário e titular independentemente do veículo.

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Tem validade em locais públicos e privados desde que devidamente sinalizadas, como em shoppings e supermercados por exemplo.

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É importante ressaltar que a utilização deste cartão idoso, não exime o indivíduo de realizar o pagamento da taxa do estacionamento caso seja cobrada.

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O cartão do idoso pode ser suspenso ou cassado

No caso, se determinadas irregularidades forem notadas, essa autorização pode ser suspensa ou cassada, a critério do órgão emissor. As irregularidades que levam a essa situação são:

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  • cópia efetuada por qualquer processo;
  • rasura ou falsificação;
  • se constatada que a vaga especial não foi utilizada por idoso.
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O que fazer em caso de perda ou roubo do cartão de estacionamento do idoso?

Se ocorrem a perda ou o roubo da credencial do estacionamento, um boletim de ocorrência deve ser registrado fornecendo essa informação, pois será necessário apresentar o boletim para conseguir emitir uma segunda via.

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Multa por estacionar em vagas de idosos

Estacionar numa vaga destinada ao Idoso, sem portar o documento de autorização que é o cartão do estacionamento do idoso, o veículo pode ser autuado como cometendo uma infração de trânsito mesmo que o motorista não esteja presente.

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É considerada uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo da vaga para o pátio do DETRAN onde o proprietário terá que pagar uma taxa para remover o veículo.

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Como emitir pela internet o cartão de estacionamento do idoso?

Procure entrar no site do Departamento de Trânsito (DETRAN) do seu estado e verificar se está disponível o serviço de solicitação do cartão para estacionamento em vaga especial – idoso para sua cidade de forma online. Caso contrário a pesquisa deverá ser feita na prefeitura da sua cidade, para ver se este serviço é realizado pela internet ou somente presencialmente.

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Qual o prazo de validade do cartão de estacionamento do idoso?

É de cinco anos a validade do cartão de estacionamento do idoso. Sendo necessário realizar a troca após o período.

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Tem que pagar para ter o cartão de estacionamento do idoso?

Não, o documento é emitido gratuitamente, sendo isento de pagamento.

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Conclusão

Visando facilitar a vida dos idosos, as vagas especiais estão espalhadas por todo território brasileiro, tanto em locais públicos quanto privados.

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Hoje no Brasil o cidadão de 60 anos ou maior, tem direito à possuir a credencial que comprova e garante a utilização das vagas especiais destinadas a essa população. Esse documento é emitido gratuitamente e deve ser solicitado ou no Detran ou na prefeitura do município de moradia do idoso.

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