Câmeras de Trânsito Podem Realmente Multar? Veja o Que Diz a Lei

As câmeras de trânsito, que tão bem funcionam para garantir a segurança de todos, também estão no centro de um polêmica.

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Utilizadas por agentes públicos para finalidades diversas, como agir rapidamente em caso de acidentes ou bloqueios nas vias, podem ter suas imagens também usadas para multar motoristas infratores.

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Será mesmo verdade?

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E se for, em quais cidades os condutores estão vulneráveis aos “olhos” da lei?

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A propósito, será que a legislação permite esse tipo de autuação?

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Ou se pode considerar como um caso típico de invasão de privacidade?

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Como você pode ver, as dúvidas sobre as câmeras de trânsito ao vivo são muitas.

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E é para esclarecer todas elas que este artigo foi construído.

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Antes de entrarmos com tudo na polêmica, é preciso saber que as câmeras cumprem um papel importante em um trânsito caótico e perigoso, como é o nosso.

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No ano passado, o Brasil foi o quinto colocado no ranking mundial em mortes no trânsito.

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É isso mesmo!

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Ficamos atrás apenas dos seguintes países: Índia, China, EUA e Rússia.

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Então, por um lado, temos as câmeras no papel de “mocinhas”.

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De outro, são candidatas a vilãs.

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Afinal, será mesmo que elas podem multar?

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Tire suas dúvidas a partir de agora!

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Câmeras de Trânsito Podem Multar?

A verdade é que o cidadão pode ser multado através de imagens obtidas por câmeras de trânsito.

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De acordo com esta reportagem do site Quatro Rodas, algumas cidades brasileiras possuem câmeras instaladas que fazem os registros e enviam as imagens para uma central de monitoramento.

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Nessa central, um grupo de funcionários do sistema viário analisa de forma detalhada as imagens para autuar os motoristas que cometeram infrações de trânsito.

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Em outras palavras, a tecnologia é utilizada para fazer autuações de trânsito à distância.

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Mas fazer imagens dos motoristas não seria um caso de invasão de privacidade?

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De acordo com o site Revista Eletrônica, o Ministério Público Federal do Ceará e de Minas Gerais chegou a pedir que a câmeras de trânsito fossem suspensas.

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Você sabe qual foi a alegação do Ministério Público Federal?

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Justamente a invasão de privacidade.

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A Polícia Federal respondeu em uma nota oficial, que foi reproduzida na mesma reportagem citada.

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Confira só um trecho do que o órgão alegou:

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“Informamos que o condutor do veículo, ao trafegar pelas vias abertas à circulação, deverá observar todas as regras de circulação e conduta dispostas no código, tendo domínio de seu carro, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito”.

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Além disso, a Polícia Federal também afirmou que:

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“Não há que se falar em invasão de privacidade ou da intimidade do condutor pela utilização de câmeras de alta definição na fiscalização por meio de sistema de videomonitoramento, uma vez que toda conduta e comportamento do condutor deverá observar as normas preceituadas pelo CTB.”

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Em outras palavras, o objetivo das câmeras de trânsito não é se intrometer na vida do motorista, mas sim fiscalizar, por exemplo, quais motoristas dirigem utilizando o celular ou que não utilizam o cinto de segurança.

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Não São Apenas Multas

Vale destacar que as câmeras de trânsito não servem apenas para aplicar multas.

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Em muitas cidades, elas são um instrumento importante de auxílio à segurança pública.

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Afinal, podem identificar veículos roubados ou mesmo flagrar a passagem de criminosos em fuga, por exemplo.

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Você sabia que as câmeras de trânsito tem a capacidade de dar um zoom de até 20 vezes?

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Em vista disso, se você transportar uma criança pequena no banco da frente, por exemplo, poderá ser flagrado facilmente pelas câmeras de trânsito.

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De acordo com Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor da Tecnodata Educacional, em entrevista ao Portal do Trânsito, o monitoramento por câmeras de trânsito facilita a fiscalização.

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“Principalmente, auxilia no problema de muitas cidades que não têm um número de agentes de trânsito suficiente para monitorar as vias urbanas”, diz ele.

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Portanto, a câmeras de trânsito são uma realidade que vem para ficar.

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Mesmo assim, o seu uso costuma causar muita polêmica entre os brasileiros.

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Vamos analisar o lado empírico da situação.

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Em uma matéria do site A Notícia, o capitão Antonio Benda da Rocha, do 14º Batalhão da PM, em Jaraguá do Sul/SC, explica que desde que implantado o sistema, ocorreu uma mudança de comportamento no trânsito.

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“O uso de telefone celular estava um absurdo e isso mudou sobremaneira. Isso é fato e visível”, afirma ele.

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É sabido que, de maneira geral, os motoristas brasileiros são desatentos e não cumprem à risca o que estipula o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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O resultado disso são desde pequenos acidentes até grandes tragédias.

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O fato de que as câmeras de trânsito estão influenciando o comportamento dos motoristas é algo positivo, certamente.

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O Que Diz a Lei

É sempre importante que você se guie pelo que diz a lei para não ter problemas com multas.

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Então, vamos saber o que a legislação fala sobre câmeras de trânsito?

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De acordo com o especialista em trânsito Eduardo Cadore, foi no ano de 2013 que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou o uso de videomonitoramento para fiscalização de trânsito nas rodovias e estradas.

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Segundo ele, “muito foi debatido se tal fiscalização poderia ser expandida para as vias urbanas.”

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Quando falamos em lei com relação às câmeras de trânsito, nos referimos especialmente à Resolução N° 532 do Contran, publicada em 17 de junho de 2015.

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Veja o que ela diz:

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“Art. 1º. Alterar a ementa e o art.1º da Resolução CONTRAN Nº 471, de 18 de dezembro de 2013, que passam a ter a seguinte redação:

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I. ‘Regulamenta a fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.’

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II. ‘Art. 1º. Regulamentar a utilização de sistemas de videomonitoramento para fiscalização de trânsito nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.’

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Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”

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Essa resolução afirma que as câmeras de trânsito podem fiscalizar outros locais que não sejam especificamente estradas e rodovias.

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Em outras palavras, as vias urbanas e rurais também podem ser fiscalizadas por câmeras de trânsito.

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Repare que a resolução do Contran faz referência ao do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.

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O que diz essa lei?

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“Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:

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§ 2º A infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN.”

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Você percebe, então, que a resolução do Contran permite que as vias abertas à circulação sejam fiscalizadas através de câmeras de trânsito?

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Isso está de acordo com o artigo 60 do CTB.

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Veja o que ele diz:

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“Art. 60. As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:

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I - vias urbanas:

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a) via de trânsito rápido;

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b) via arterial;

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c) via coletora;

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d) via local;

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II - vias rurais:

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a) rodovias;

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b) estradas.”

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Por fim, você pode notar que não existe ilegalidade no sistema de câmeras de trânsito no território nacional.

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E como se acostumar com ele é uma realidade, vale descobrir quais multas podem ser constatadas pelas câmeras de trânsito.

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É sobre isso que falaremos agora.

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Quais Infrações Podem Ser Constatadas Pelas Câmeras de Trânsito

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De acordo com esta reportagem, as infrações que podem ser emitidas através das imagens das câmeras de trânsito são as seguintes:

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  • Estacionar em fila dupla;

  • Parar o veículo em cruzamento;

  • Conversão proibida;

  • Conduzir motocicleta sem capacete;

  • Estacionar em local proibido;

  • Estacionar no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre.

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Vale ressaltar que as câmeras de trânsito podem gerar multas de natureza leve, média, grave e gravíssima.

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Veja o que diz o artigo 58 do Código de Trânsito Brasileiro sobre as classificações das multas:

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“Art. 258. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:

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I - infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);

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II - infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos);

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III - infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos);

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IV - infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).”

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Vamos dar um exemplo de multa gravíssima que pode ser flagrado pelas câmeras de trânsito.

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A infração por andar de motocicleta sem capacete é considerada gravíssima.

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Portanto, o valor é de R$ 293,47.

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Além disso, o motorista leva sete pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Essa é uma conduta em desacordo com a legislação e muito fácil de identificar através das câmeras de trânsito.

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Como Funciona a Multa Por Videomonitoramento

Vamos imaginar um exemplo para ilustrar como funciona o monitoramento por câmeras de trânsito no Brasil.

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Um motorista está trafegando em uma rua movimentada do centro da cidade sem o cinto de segurança e falando ao celular.

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Com quantos carros trafegando ao mesmo tempo, como as câmeras “sabem” qual deles merece receber um zoom?

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É simples: são os agentes de trânsito que estão na central que escolhem o carro que será fotografado.

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De acordo com o site Quatro Rodas, até outubro, o monitoramento por câmeras de vídeo estava em funcionamento no Ceará, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte e Paraná.

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Além disso, a Polícia Rodoviária Federal implantou no estado de Mato Grosso o uso de drones para fiscalizar o trânsito.

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Drones, caso você não saiba, são os pequenos veículos aéreos não tripulados, controlados à distância.

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É uma tecnologia relativamente nova, mas que já vem sendo utilizada para diferentes fins.

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Entretanto, não existe previsão se a fiscalização de trânsito via drones funcionará em outros estados.

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Dicas Para Entrar Com Recurso Contra a Multa

Se você foi multado por câmeras de trânsito, sabia que é possível entrar com recurso?

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Funciona como qualquer outra infração. Ou seja, precisa de argumentos técnicos e bom embasamento legal para aumentar suas chances de sucesso.

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E se não quiser esquentar a cabeça preparando um recurso, entre em contato conosco.

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A equipe do Doutor Multas é formada por consultores especialistas na área administrativa de direito de trânsito.

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É a melhor solução para ajudar você a ganhar recursos de multas, com a maior taxa de vitória para os clientes.

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E a partir da ação das câmeras, fica ainda mais evidente a necessidade de você saber se defender.

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A propósito, você já ouviu falar da chamada indústria de multas?

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De acordo com Marcelo Batlouni Mendroni, Promotor de Justiça/SP, é lamentável que isso ocorra, mas é um processo atualmente em vigor no Brasil.

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“São colocados radares, estrategicamente, pelas cidades e pelas rodovias. Mas são colocados, justamente após trechos de descida, nos quais os veículos, naturalmente, e por causa da gravidade, desenvolvem maior velocidade”, diz ele.

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Se você observar com atenção o que diz o promotor, perceberá que não é exatamente justo ser multado dessa forma, ainda que dentro da lei.

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Mas Mendroni vai além.

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Ele reclama do posicionamento da sinalização de trânsito e dá um exemplo:

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“Colocam uma placa de 100 km/h, logo a seguir, outra de 60 km/h - neste trecho vai o radar. E depois outra de 90 km/h. Não adianta entender a lógica da mudança das sinalizações, pois são, de fato, propositadamente inseridos em contexto injustificado - para gerar autuação.”

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Então, será que o monitoramento por câmeras de trânsito vai contribuir para o aumento da industria da multa?

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Essa é uma questão a observar ainda.

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Mas há ao menos uma certeza: se você acha que levou uma multa de trânsito de forma injusta, é possível recorrer.

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Aliás, é um dever do motorista lutar por seus direitos.

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Na verdade, é um direto que é assegurado pela Constituição Brasileira:

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“Art. 5º LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.”

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Agora daremos agora uma série de dicas que irão auxiliar os motoristas que foram multados a recorrer.

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Preste muita atenção para não ser mais uma vítima da indústria das multas.

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Tente Converter A Multa Em Advertência

Você sabia que existe a possibilidade de converter a multa em uma simples advertência de trânsito?

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Veja o que diz o artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

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“Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.”

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Mas preste atenção: é possível converter multa em advertência se a infração for leve ou média e for a primeira vez que você comete ela em 12 meses.

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Ou seja, se a gravidade da conduta for maior ou se você reincidir na mesma infração nesse período, não será possível recorrer a esse benefício.

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Como Ganhar Na Defesa Prévia?

Falaremos agora da questão da defesa prévia.

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E para entender melhor, um exemplo cai bem.

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Imagine que você levou uma multa por excesso de velocidade.

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Essa é uma infração considerada grave.

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Se você recebeu pelo correio uma notificação de autuação, o primeiro passo é elaborar a defesa prévia.

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Nela, você irá verificar informações mais técnicas, como, por exemplo, a placa estar errada.

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Muitas vezes, a qualidade das câmeras é baixa e fica difícil definir o número de uma placa, principalmente à noite.

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Nesses casos, é bem comum a multa ir para a pessoa errada.

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Ou seja, você pode cancelar ela até com certa facilidade, pois não foi você quem cometeu a infração.

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Recorra Em Todas As Instâncias

Caso tenha seu pedido negado na defesa prévia, você deve recorrer em primeira instância, direcionando seu recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

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Nessa etapa, você vai precisar produzir uma defesa mais técnica e com uma argumentação bem consistente.

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Importante: não faça argumentações subjetivas.

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A argumentação precisa ser bem embasada e utilizar a legislação.

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Se você vencer a ação, não será necessário pagar a multa.

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Ou seja, até essa fase da defesa, você não deve pagar.

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Isso só vai ocorrer se o seu pedido for novamente indeferido.

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Caso isso acontece, você deve entrar com recurso em segunda instância, junto ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

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Vale salientar que é importante que você entre com recurso em todas as instâncias.

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Essa é uma das melhores dicas para se livrar de multas por câmeras de trânsito ou quaisquer outras.

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Afinal, são pessoas diferentes que julgam cada recurso.

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Caso você já tenha pago a multa e vença o último recurso, receberá o seu dinheiro de volta.

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Mantenha Seu Endereço Atualizado

Dica importantíssima: mantenha seu endereço atualizado junto ao Detran.

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As notificações são enviadas pelos Correios e, caso seu endereço esteja errado, você não vai recebê-las.

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Nesse caso, a lei prevê que a notificação seja divulgada no Diário Oficial.

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E as chances de você não ver a notificação no Diário é imensa.

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Então, mantenha seu endereço atualizado e evite de ter que pagar uma multa por não receber a notificação.

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Busque Suporte Especializado

Você pode conduzir a sua defesa sozinho durante todas as fases.

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A lei assegura a você esse direito.

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O problema, muitas vezes, é ter tempo e conhecimento para isso.

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Se você não quer mais passar pelo estresse de buscar argumentos sem saber por onde começar, a melhor dica é mesmo deixar o recurso na mão de quem sabe.

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Doutor Multas é a melhor solução para ajudar você a ganhar recursos de multas, com a maior taxa de vitória para os clientes.

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Temos uma equipe de consultores especialistas na área administrativa de direito de trânsito com larga experiência e que acumula vitórias.

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Leia nossa página de depoimentos e confira.

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Se você quiser uma ajuda especializada no seu caso, basta entrar em contato conosco.

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Como Ver Imagens de Câmeras de Trânsito Ao Vivo

Você sabia que é possível ver as imagens que são geradas através das câmeras de trânsito?

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Como já falamos, são poucos os estados que estão com o sistema de monitoramento por câmeras de trânsito em funcionamento.

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Se você mora na cidade de São Paulo, que possui a maior frota de carros de todo o Brasil, veja por acesse este link as imagens das câmeras.

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Agora você pode acessar ao vivo as câmeras de trânsito e ver exatamente o que os agentes de trânsito estão vendo.

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Conclusão

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As câmeras de trânsito já são uma realidade nas estradas brasileiras há anos.

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Mas agora a fiscalização, através das câmaras de trânsito, se intensificou graças a uma resolução do Contran, publicada em 2015.

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Para algumas pessoas, é mais uma maneira de arrecadar dinheiro no que se convencionou chamar de indústria das multas.

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Por outro lado, as câmeras de trânsito podem fiscalizar com maior exatidão as infrações que os motoristas cometem e que colocam em risco a vida das pessoas.

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E sabemos que o trânsito brasileiro é extremamente violento.

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Neste artigo, você conheceu detalhes sobre como funciona a autuação através das imagens geradas pelas câmeras.

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Também conferiu dicas preciosas sobre como entrar com recurso contra multas por videomonitoramento.

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E são dicas que realmente funcionam.

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Siga sempre as leis de trânsito e evite ser multado, seja pelos agentes de trânsito ou pelas câmeras de trânsito.

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Mas se a notificação for injusta, exerça o seu direito à defesa e não pague multa por uma infração que você não cometeu.

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Ficou com alguma dúvida sobre este artigo?

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Então, entre em contato com a nossa equipe, pois responderemos sempre da melhor maneira possível.

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Referências:

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  1. https://www.metrojornal.com.br/foco/2017/05/01/brasil-e-o-quinto-pais-mundo-em-mortes-no-transito-segundo-oms.html
  2. https://quatrorodas.abril.com.br/noticias/cameras-flagram-infracoes-dentro-do-carro-e-agentes-podem-multar/
  3. http://revistasegurancaeletronica.com.br/cameras-gravam-o-que-motoristas-fazem-dentro-do-carro-e-podem-multar/
  4. http://portaldotransito.com.br/noticias/regulamentada-multa-atraves-de-videomonitoramento-em-vias-urbanas/
  5. http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2017/10/monitoramento-por-video-para-flagrar-infracoes-de-transito-e-aplicar-multas-gera-polemica-em-jaragua-do-sul-9924264.html
  6. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9503.htm
  7. https://www.linkedin.com/pulse/fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-de-tr%C3%A2nsito-com-c%C3%A2meras-pode-eduardo-cadore
  8. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao5322015.pdf
  9. http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/geral/noticia/2017/04/03/veja-algumas-multas-que-podem-ser-aplicadas-por-meio-de-cameras-276835.php
  10. https://quatrorodas.abril.com.br/noticias/cameras-flagram-infracoes-dentro-do-carro-e-agentes-podem-multar/
  11. http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=694
  12. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
  13. http://infotrafego.pbh.gov.br/info_trafego_cameras.html
  14. http://www.autoban.com.br/ao-vivo
  15. https://camerite.com/watch/
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