Multa Por Arrancada Brusca

A multa por arrancada brusca é aplicada constantemente nas estradas e rodovias brasileiras.

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Esse comportamento equivocado pode gerar uma punição bem pesada ao motorista que agir de forma imprudente.

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Dessa maneira, muitos condutores buscam resolver a situação através do recurso de multa de trânsito. Mas você sabe qual é o segredo para anular a multa por arrancada brusca?

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Neste artigo completo, você irá descobrir. Leia até o final para entender tudo sobre a multa por arrancada brusca!

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Você levou uma multa por arrancada brusca? Ou está pesquisando porque suspeita que possa ter levado uma?

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Talvez você já saiba, mas o fato é que esse é um tipo de conduta considerada como direção perigosa.

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Na prática, como você vai ver neste artigo, essa caracterização dá à multa por arrancada brusca uma penalidade bem mais severa do que você pode pensar.

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Não é apenas uma “brincadeirinha” entre amigos, não ao menos sob os olhos da lei.

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E o melhor que você tem a fazer é se informar para não sair no prejuízo.

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Ao longo da leitura, vamos explicar tudo sobre a multa por arrancada brusca.

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Você vai saber seu valor, pontuação na Carteira Nacional de Habilitação e situações nas quais a infração é configurada.

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Mais do que isso, vai saber se pode recorrer dessa multa. Além disso, irá descobrir como fazer isso com a maior chance de sucesso.

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Todas as respostas que você procura estão aqui.

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Ficou curioso para saber mais sobre multa por arrancada brusca e para conhecer o segredo número um para anular uma autuação?

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Então, acompanhe a leitura até o fim.

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Quando Acontece a Multa Por Arrancada Brusca?

Vamos logo ao que interessa.

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A dúvida mais comum é esta: quando acontece a multa por arrancada brusca?

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Quem disciplina a questão é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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https://www.youtube.com/watch?v=FfaujPYIB1E

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É o art. 175 do CTB que determina essa penalidade. Segundo o texto do artigo, utilizar-se do veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa através de arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento de pneus configura essa infração.

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A natureza da multa nesse caso é gravíssima e conta com a penalidade de multa multiplicada 10x e suspensão do documento do motorista.

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A multa ainda conta com a medida administrativa de recolhimento da CNH do condutor e a remoção do veículo da via.

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Para os casos de reincidência dentro do período de 12 meses, é aplicado o dobro da infração ao motorista.

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Agora, vamos avaliar detalhe por detalhe sobre o que diz a lei.

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Para começar, veja que se trata de uma infração gravíssima. Ou seja, não é pouca coisa.

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Só se encaixam nessa condição as condutas que oferecem maior risco ao trânsito.

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Como você pode perceber também, o texto da lei afirma que a multa por arrancada brusca se dá quando o condutor tem a intenção de demonstrar ou exibir a manobra.

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Se o motorista estiver fazendo uma arrancada mais forçada para demonstrar aos amigos que sabe fazer isso, ele receberá a multa por arrancada brusca.

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O artigo 175 do CTB também prevê a mesma multa para derrapagem e frenagem bruscas, o que inclui o chamado “cavalo de pau”.

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Vale salientar que existe muita diferença entre uma pessoa frear o carro em um dia de chuva e derrapar devido à água ou outro fator que atrapalhe a sua direção.

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Nessa situação, não se aplica a manobra perigosa.

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Ainda vamos entrar no mérito da sua defesa, que está garantida por lei, caso ocorra uma autuação considerada injusta.

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Antes, porém, vamos explicar quem pode aplicar a multa por arrancada brusca.

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Quem Pode Aplicar a Multa

Assim como acontece com outras multas, sempre quem pode aplicar é um agente de trânsito com jurisdição sobre aquela via.

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Por exemplo, em uma rodovia federal, quem tem jurisdição sobre ela é a Polícia Rodoviária Federal.

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Logo, somente um policial rodoviário federal pode aplicar a multa nesse tipo de via.

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Já em uma rodovia estadual, quem tem jurisdição sobre ela é a Polícia Rodoviária Estadual.

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Logo, apenas agentes deste órgão podem aplicar multas na vida. O mesmo vale para as vias municipais, em áreas urbanas.

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Nelas, só podem aplicar multas agentes da guarda municipal, ou órgão similar. Mas essa regra também tem uma exceção.

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No caso de haver um convênio firmado entre as partes, é possível que algum outro órgão fiscalize aquela via, mesmo não sendo sua jurisdição de base.

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Por isso, caso você decida em sua defesa contestar quem lhe aplicou a multa, vai precisar verificar se não há um convênio firmado que permita isso.

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Vale também ressaltar que o parágrafo quarto do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que o agente da autoridade de trânsito competente poderá ser servidor civil, estatutário, celetista ou policial militar designado pela autoridade de trânsito.

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Ou seja, o agente de trânsito pode tanto ser servidor público, estatutário ou celetista, ou ainda policial militar.

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Contudo, a questão da jurisdição permanece. Por isso, fique atento a ela!

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Multa Por Arrancada Brusca: Valor Atualizado [2023]

Em novembro de 2016, os valores de multas no Brasil sofreram reajuste, ficando ainda mais caros.

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E isso se aplica a toda e qualquer infração, incluindo a multa por arrancada brusca, é claro.

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Como você percebeu no texto do artigo 175 do CTB, essa é uma infração gravíssima com fator multiplicador de 10 vezes.

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Mas o que significa isso?

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Significa que o valor cobrado caso cometa essa infração será o valor da multa gravíssima, R$ 293,47 multiplicado por 10.

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Ou seja, se você cometer essa infração terá que pagar uma multa de R$ 2.934,70.

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Lembra quando alertamos lá no início do artigo que essa situação não tinha nada de brincadeira?

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O valor da multa por arrancada brusca deixa isso bem claro.

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Mas não para aí.

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Se você prestar atenção ao trecho do artigo que citei acima, verá que, em caso de reincidência nessa infração no período de 12 meses, receberá uma multa com o valor dobrado.

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Ou seja, terá que pagar uma multa de R$ 5.869,40.

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Então, se você faz da arrancada brusca um hábito, melhor rever suas condutas ao dirigir.

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Além disso, como vamos ver no próximo tópico, a penalidade financeira não é a única com a qual você deve se preocupar.

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Penalidades na sua Carteira de Habilitação

Se você já está assustado com o valor da multa por arrancada brusca, fique ligado.

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Como não poderia deixar de ser, uma infração com uma multa tão alta tem mais penalidades.

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Mas quais são?

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A primeira delas é que, como a natureza da infração é gravíssima autossuspensiva, então você terá o seu documento de dirigir suspenso.

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A segunda é a apreensão do veículo.

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Ou seja, além de você gastar quase R$ 3 mil com a multa, ainda terá que arcar com despesas de guincho e depósito.

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E, nesse caso, vale lembrar que, quanto mais tempo o veículo permanecer armazenado no local, mais cara se torna a despesa.

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Por conta da suspensão, você terá que ficar de 2 a 8 meses sem dirigir.

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Além disso, terá que fazer o curso de reciclagem para recuperar a sua habilitação.

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Lembrando que se você for pego dirigindo com a CNH suspensa terá ela cassada.

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Nesse caso, terá que pagar mais uma multa de R$ 880,41, ficar sem dirigir por 2 anos e fazer uma CNH nova, do zero, o que hoje custa cerca de R$ 3 mil.

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Por isso, todo cuidado é pouco!

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Recurso de Multa Por Exibir Arrancada Brusca

Você sempre tem o direito de se defender, não importa qual seja o tipo e a gravidade da infração que tenha cometido.

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É possível entrar com recurso inclusive contra a suspensão do direito de dirigir e contra a cassação da CNH.

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Basicamente, na multa por arrancada brusca, você tem direito a três defesas.

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A primeira delas é a defesa prévia.

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Lembra quando falamos de jurisdição?

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É nessa etapa que você vai se ater a essa questão.

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Na notificação de autuação, que você irá receber na sua casa, vão constar diversas informações - e quem lhe autuou e em que via são algumas delas.

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Por isso, caso o agente de trânsito não tenha jurisdição na via, você deve alegar isso e cancelar a multa.

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Além disso, existem mais informações que precisam obrigatoriamente constar no auto de infração.

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Caso contrário, a multa deve ser anulada.

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Quais são essas informações?

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São informações básicas como tipificação da infração, local, data e hora do cometimento da infração.

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Além dos caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie e outros elementos necessários para identificação.

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Todas essas informações constam no  artigo 280 do CTB.

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Além disso, se alguma informação estiver errada, a infração também deve ser anulada.

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Por exemplo, você tem um Celta, e na infração consta um Corsa.

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Para a multa por arrancada brusca ter validade, todos os dados precisam estar preenchidos e de forma correta.

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A segunda defesa é o recurso em primeira instância.

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Nela, você entrará com o recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

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Nessa etapa, entram fatores como a imperícia, por exemplo.

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Aqui, você vai precisar fazer uma defesa extremamente técnica e bem embasada dentro da lei.

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Seus argumentos precisam ser concisos e técnicos.

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Argumentação subjetiva não ganha recurso.

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Outra coisa importante é anexar o máximo de provas possível.

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Caso seu pedido seja negado, você ainda terá a terceira defesa, que é o recurso em segunda instância.

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Dessa vez, você entrará com o recurso junto ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) ou ao Colegiado Especial da Jari, em caso de autuações por órgão da União.

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Novamente, será necessário enviar uma defesa bem escrita e com argumentos dentro da lei.

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Cada etapa demora cerca de um mês para ser julgada.

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E enquanto o processo estiver tramitando, você continua tendo sua CNH.

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Lembrando que são dois processos em paralelo: a multa por arrancada brusca e a suspensão da CNH.

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Ou seja, você terá que entrar com recursos diferentes para cada situação.

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Confira As Dicas Dos Nossos Especialistas - Segredo Número 1

Caso você não seja o condutor no momento do flagrante, deve informar à justiça quem cometeu a infração.

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Para isso, durante a defesa prévia, deve preencher o formulário de indicação de real condutor.

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Nesse caso, ambos assinam, e você encaminha para o endereço que consta na notificação, junto com a cópia da sua identidade e da CNH do real infrator.

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Lembrando que isso só deve ser feito caso seja verdade.

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Transferir multas para outras pessoas sendo que foi você que cometeu a infração é crime de falsidade ideológica e, como tal, é passível de detenção.

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Por isso, só indique outro condutor quando for verdade. Não arrisque sua liberdade.

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Uma dica importante é você manter seu endereço atualizado junto ao Detran, o Departamento Estadual de Trânsito.

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Caso seja enviada a notificação para seu endereço e ele esteja errado, ela será publicada no Diário Oficial e os prazos para os recursos começam a contar a partir dali.

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Ou seja, crescem as chances de você perder os prazos e ter que pagar a multa de quase R$ 3 mil, além de ter sua CNH suspensa.

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Quer mais uma ótima dica?

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Entre com recurso contra o processo de suspensão de sua CNH em paralelo com o recurso contra a multa por arrancada brusca.

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A suspensão só começará a ter validade após o final de todo o processo e caso você tenha todos os recursos negados.

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Por isso, os recursos são também uma forma de você poder continuar dirigindo por mais um tempo, enquanto sua defesa está em tramitação.

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Além disso, em último caso, você também terá mais tempo para juntar o dinheiro para pagar a multa, pois o pagamento não precisa ser efetuado enquanto ela estiver em julgamento.

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Por isso, uma dica importante é entrar com o recurso em todas as instâncias possíveis.

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Vale salientar que cada etapa possui uma comissão julgadora diferente.

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Ou seja, enquanto uma lhe considera culpada, outra pode lhe considerar inocente.

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Por isso, não desperdice seu direito de defesa previsto em lei.

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Entre com todos os recursos possíveis.

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O segredo número 1

Outra dica muito importante é procurar ajuda especializada.

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Como essa é uma infração que envolve um valor muito alto, além da sua própria CNH, não vale a pena arriscar se defender sozinho.

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Nossa dica de ouro é você contar com especialistas de confiança e qualidade.

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Obviamente, nossa indicação, e também o segredo número um para anular multa por arrancada brusca, é usar os serviços da equipe do Doutor Multas.

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São consultores especialistas na área administrativa.

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Acesse a página de depoimentos e confira.

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Doutor Multas é a melhor solução para ajudar você a ganhar recursos de multas, com a maior taxa de vitória para os clientes.

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Por isso, se você precisar de ajuda, entre em contato conosco.

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Aproveito para informar a você que o processo de autuação da multa do art. 175 passou por mudanças importantes recentemente.

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Além dele, outros artigos e pontos da lei de trânsito foram alterados. Preparei um vídeo completo explicando cada um deles. Veja só!

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https://www.youtube.com/watch?v=aClt4YELbM8&feature=youtu.be

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Outros Comportamentos Que Configuram Manobra Perigosa Segundo a Lei

Agora que já sabemos tudo sobre a multa por arrancada brusca, vamos falar de outras situações que você deve evitar.

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Conforme o CTB, existem mais três hipóteses que configuram manobra perigosa.

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Vamos conhecer?

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Artigo 173

Esse artigo faz referência à infração por disputar corrida. Tratando a infração como uma multa gravíssima que conta com fator multiplicador 10x e suspensão da CNH.

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A infração conta com medida administrativa de recolhimento da habilitação e remoção do veículo.

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Nesse trecho da lei, se enquadram as corridas clandestinas, os chamados rachas.

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A multa nesse caso também é de R$ 2.934,70 e dobra em caso de reincidência.

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Artigo 174

Essa multa se aplica para quem promove o “racha” ou a exibição de arrancadas, derrapagens e frenagens de modo ilegal.

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Obviamente se você tiver a autorização das autoridades para fazer um evento desse tipo de forma segura, não há infração.

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A infração se dá devido à ilegalidade do ato.

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Essa multa é aplicada tanto a quem promove quanto para quem participa do evento.

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A multa é de R$ 2.934,70, sendo que também dobra em caso de reincidência no período de 12 meses, além da suspensão da CNH e apreensão do veículo.

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Artigo 244,III

A multa é relacionada a manobras perigosas com motocicletas.

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Tanto faz se for uma manobra de frenagem, na qual a moto fica somente com a roda dianteira no solo, quanto se for uma empinada, na qual a moto fica somente com a roda traseira no solo.

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A multa é aplicada da mesma maneira.

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Nesse caso, a multa é mais baixa, é de R$ 293,47, pois não há o fator multiplicador.

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Mas, mesmo assim, é prevista a suspensão do direito de dirigir.

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E qual a razão para essas penalidades serem tão severas?

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Porque essas infrações colocam em risco a vida de quem as está executando quanto das pessoas ao redor.

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E quanto maior o risco, maior é a penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

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Conclusão

Neste artigo, você aprendeu o segredo número 1 para anular multa por arrancada brusca.

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Também viu qual o valor atualizado da multa e as penalidades que essa infração gera.

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Além disso, conferiu como elaborar seu próprio recurso e aprendeu quem pode aplicar a multa.

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Descobriu que sua defesa é garantida também para outras multas aplicadas por direção perigosa.

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Pode acontecer de motoristas serem multados por arrancada brusca quando, na verdade, apenas não possuem perícia na direção.

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Se for esse o caso, recorra.

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Se não for, lembre que muitas pessoas morrem todos os anos devido a condutas como essa.

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Então, seja adepto da direção defensiva.

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Por mais que você acredite ter controle sobre seu veículo, basta um erro para um grave acidente ocorrer.

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Deixe as manobras radicais para os profissionais.

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Se desejar ser um deles, busque capacitar-se para isso e o faça dentro de um ambiente controlado e com toda a segurança possível.

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Ficou com alguma dúvida ou quer ajuda para se defender contra a multa por arrancada brusca?

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Então, entre em contato conosco.

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A equipe do Doutor Multas está pronta para ajudá-lo da melhor maneira possível.

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 Referências:

  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
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