Você sabe qual o valor da taxa de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e como fazer para encaminhar o novo documento?
Esse é um tema que parece simples, mas que, às vezes, é afetado por alguma polêmica.
Em 2016, um boato espalhado pela internet causou grande preocupação nos motoristas brasileiros.
Os motoristas estavam sendo erroneamente informados de que as carteiras de habilitação que estivessem vencidas por mais de 30 dias seriam canceladas.
Ou seja, quem deixasse de renovar a habilitação dentro desse prazo, na prática, teria a CNH cassada.
Inclusive, era citado que o Senado Federal havia aprovado o projeto de lei com a proposta normativa, e que o texto legal entraria em vigor muito em breve.
Neste ano, a mensagem voltou a circular pelas redes sociais, provocando receio nos motoristas.
Afinal, com a velocidade com que tudo acontece, 30 dias parece pouco tempo para evitar perder a CNH definitivamente.
E se você der bobeira, esquecer de renovar a carteira de motorista e perdê-la?
Não se preocupe, pois isso não passa de um boato.
Por outro lado, o fato de ser uma mentira não significa que a CNH vencida não precise ser renovada.
Disso, chamo a atenção para uma questão importante: você sabe como, quando e quanto custa renovar a CNH vencida?
É bastante comum não se lembrar de conferir a validade da carteira de habilitação.
Como esse é um compromisso que só se repete a cada cinco anos, preocupações quanto à data ou valor para renovar a CNH costumam aparecer em cima da hora ou, até mesmo, após o vencimento do prazo.
Nesse caso, o motorista pode ser multado e receber pontos na CNH. Portanto, fique atento: dirigir com a carteira de habilitação vencida é uma infração de trânsito.
Se a sua CNH está vencida, é necessário regularizar a situação o mais rápido possível.
Quer saber como fazer isso?
Você vai descobrir neste artigo, em que falarei a respeito da taxa para renovação da CNH, entre outros tópicos importantes.
Ao longo da leitura, você vai saber se é possível renovar CNH pela internet e agendá-la.
Até o final do texto, você saberá tudo sobre a renovação de carteira de motorista.
Ficou interessado? Então siga a leitura!
Quando é Necessário Renovar a CNH
Os brasileiros são conhecidos por deixarem tudo para a última hora. Isso acontece com o pagamento de contas mensais, impostos, multas de trânsito etc.
Se você não é assim, deve conhecer muitas pessoas que são.
No caso da habilitação, ela precisa ser renovada a cada cinco anos (sendo quatro com a definitiva e mais um de permissão para dirigir no caso da primeira CNH). Para motoristas idosos, o intervalo é de três anos.
Há uma tolerância de 30 dias para realizar o processo, mas é muito mais fácil do que você imagina se perder nas datas.
Vamos contar uma pequena história, que ilustra o momento em que se faz necessária a renovação da CNH.
Imagine que você saiu com a namorada para uma festa muito badalada em São Paulo. No caminho de volta, foi parado por um agente de trânsito, durante uma blitz.
Então, você lembra de que se esqueceu completamente do prazo de validade da CNH, que venceu há mais de 30 dias.
E agora, motorista? Quais as consequências para o seu esquecimento, além de finalizar a noite de uma forma ruim?
Conforme o inciso V do art. 162 do Códigoo de Trânsito Brasileiro (CTB), essa é uma infração gravíssima (7 pontos), cuja penalidade é a multa.
É prevista, ainda, uma medida administrativa de recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Um problemão, não é mesmo? Mas qual é o valor da multa de trânsito gravíssima?
O valor da multa por dirigir com a CNH vencida é R$ 293,47.
Portanto, você deve concordar que é melhor fazer a renovação do que desembolsar um valor tão alto.
Na próxima seção, explicarei quais são as condições para o condutor renovar a CNH.
Condições do condutor para a renovação de CNH
Para conseguir a primeira habilitação e para renová-la, o condutor deve estar em boa condição física e psicológica para enfrentar o caótico trânsito, especialmente nas grandes cidades.
Sabemos que o trânsito no Brasil é extremamente violento, e que milhares de vidas são perdidas todos os anos pela imprudência e imperícia dos condutores.
Qualquer desatenção pode significar um acidente de trânsito.
Às vezes, um descuido de apenas um segundo pode causar uma colisão ou o atropelamento de um pedestre.
Em qualquer hipótese, será extremamente ruim para todos os envolvidos na situação.
É por esse motivo que existem regras para a habilitação de motoristas e para renová-la.
Vamos saber mais sobre elas, incluindo o que a legislação prevê sobre o vencimento do documento, na próxima seção?
Quando é preciso renovar a CNH
Em caso de dúvidas sobre as leis de trânsito, sempre fique atento ao que diz o Código de Trânsito.
O art. 159 do CTB, em seu §10, menciona que “a validade da CNH está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental.”
O que isso significa?
Significa que o prazo de validade da CNH, com algumas exceções, de modo geral, é de cinco anos.
Tudo depende dos resultados obtidos no exame de aptidão física e mental.
Quer saber como funcionam esses exames? Acompanhe o próximo tópico!
Exames para renovar a CNH
A Resolução nº 425/2012 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece a natureza dos exames.
- Exames físicospara constatar a saúde do futuro motorista.
- Avaliação do comportamento e da atitude diante do examinador.
- Avaliações cardiorrespiratória, otorrinolaringológica, neurológica, oftalmológica, de distúrbios do sono e do aparelho locomotor.
- Exames psicológicos (entrevistas, dinâmicas, testes).
E quem pode realizar os exames?
Entidades de caráter privado ou público, que estejam devidamente credenciadas pelos órgãos superiores.
Se você realizar os exames no setor privado (normalmente é mais rápido), esteja preparado para gastar mais dinheiro.
O que os exames físicos e psicológicos devem revelar?
Devem revelar se a pessoa está apta física e mentalmente para dirigir um veículo de forma segura, ou seja, sem colocar a sua vida e a de outros motoristas ou pedestres em risco.
Observação importante: se a pessoa não for aprovada nos exames físicos e mentais, ela não conseguirá tirar a sua CNH.
Nem todos os brasileiros atendem os requisitos para dirigir um veículo automotor.
Além disso, em alguns casos, a permissão para dirigir é concedida por menos tempo: três, em vez de cinco anos.
Os prazos dos exames físicos e psicológicos são definidos pelo art. 147 do CTB.
Conforme o artigo, a CNH terá a validade de cinco anos para pessoas com idade inferior a 65 anos.
Acima dos 65 anos, os exames passam a valer por 3 anos, sendo necessário, após esse período, renová-los.
Mas explicarei melhor como funciona a renovação da CNH para idosos, na próxima seção.
Renovação da CNH para idosos e casos especiais
Mas por que essa diferença de tempo da validade da CNH por causa da idade da pessoa?
Isso acontece porque, via de regra, quanto maior a idade, mais problemas de saúde.
Além disso, com o tempo, a visão e a audição tendem a apresentar problemas mais rapidamente.
Mais um motivo para a pessoa ter que fazer o exame médico com certa regularidade.
Carlos Alberto Ferreira dos Santos, Conselheiro do Conselho Nacional de Trânsito, escreveu o artigo intitulado “O Idoso no Trânsito”.
Para ele, o fato de a CNH ter validade de três anos é uma “exigência que demonstra o cuidado do legislador com a saúde e a segurança da pessoa idosa na condução do veículo”.
Entretanto, pode ocorrer a diminuição do prazo de validade da CNH em qualquer idade.
Trata-se de uma exceção, prevista no 4º parágrafo do art. 147 do CTB.
Nesse caso, o referido artigo menciona que, quando houver indícios de deficiência física ou mental, o prazo poderá ser diminuído por proposta do perito examinador.
Como você pode ver, se o perito julgar que o motorista precisa ser reavaliado de 12 em 12 meses, sua CNH terá que ser renovada a cada ano.
No próximo tópico, apresentarei os prazos para a renovação da carteira de motorista.
Prazo de Renovação da Carteira de Habilitação
Você sabia que existe um prazo de tolerância para os motoristas com a CNH vencida?
Existe, mas ele é de apenas 30 dias. Depois disso, se continuar dirigindo com a carteira vencida, você poderá ser multado e receber pontos em sua CNH.
E atenção: esses 30 dias a mais existem para que você tenha o processo concluído, já com a taxa de renovação da CNH paga e a nova carteira em mãos.
Não adianta dar início à solicitação no trigésimo dia e continuar dirigindo tranquilamente.
Então, para se prevenir, é possível renovar a CNH antes do seu vencimento?
Sim. É possível encaminhar os documentos e iniciar o processo de renovação da CNH com antecedência.
Você poderá fazer isso 30 dias antes do vencimento.
Na prática, então, você tem 60 dias para encaminhar o processo, pagar a taxa de renovação da CNH, realizar os exames exigidos e aguardar pelo novo documento.
E qual órgão de trânsito deverá procurar?
Você deve procurar o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) do seu estado, ou uma unidade credenciada, um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Importante: quite todas as suas multas de trânsito ou recorra das multas antes de iniciar o processo de renovação da carteira de motorista.
Com pendências relativas à posse do veículo, você não conseguirá renovar a CNH.
Fique de olho para não perder o prazo e esteja atento à documentação exigida para renovar a CNH.
Acompanhe o próximo tópico e saiba quais documentos serão necessários.
Documentação Solicitada pelo Detran para Renovar CNH
Preste muita atenção neste tópico, para ter em mãos tudo o que precisa para renovar a CNH.
É necessário apresentar o original e a cópia dos seguintes documentos:
- RG (documento de identidade);
- comprovante de residência; e
- CNH.
Então, não é preciso levar uma foto?
Não. O DETRAN tira a foto do motorista na hora.
Ou seja, é tudo simples e fácil. Só não esqueça de anexar também as cópias dos documentos.
Onde e Como Fazer a Renovação da CNH
A renovação da CNH deve ser sempre encaminhada a partir de uma unidade credenciada do DETRAN.
Mas preste atenção, pois o sistema do DETRAN possui especificidades que variam no território nacional.
Portanto, recomendo a você que entre no site do DETRAN do seu estado para conferir as regras.
Abaixo, clique no link correspondente ao seu estado.
Agora que você sabe que a renovação deve ser encaminhada junto a uma unidade do DETRAN (e tem acesso ao site de cada estado), explicarei o passo a passo para a renovação da CNH, na próxima seção.
Quais os Passos para a Renovação da CNH
Além de reunir a documentação obrigatória, veja quais são as etapas que você deve realizar para renovar a habilitação.
- Levar os documentos originais e suas cópias (conforme apontado anteriormente).
- Ir ao DETRAN com a documentação. Além de tirar uma foto, o motorista recebe o documento onde consta a taxa de renovação da CNH.
- Pagar a taxa de renovação da CNH em um dos bancos credenciados.
- Providenciar o agendamento de um exame médico, que deve ser realizado em clínicas autorizadas pelo DETRAN.
Se o motorista passar no exame físico, o processo de renovação chega ao fim.
Motoristas profissionais precisam fazer o exame psicotécnico a cada renovação. Já os demais condutores, para renovação da CNH, apenas quando essa exigência estiver especificada em seu documento.
Quanto ao recebimento da CNH renovada, dependendo do estado, você poderá optar: receber pelos Correios ou retirá-la pessoalmente no DETRAN.
Está se perguntando se é possível realizar a renovação de forma virtual, não é mesmo?
No próximo tópico, lhe responderei.
É possível renovar CNH pela internet?
Em alguns estados, conforme regras do DETRAN, é possível iniciar o processo de renovação da CNH pela internet.
Mas veja bem: é possível iniciar, não fazer todo o procedimento à distância.
Isso se torna inviável na medida que o condutor precisa entregar documentos e realizar exames. E tem ainda a foto digitalizada, que é capturada no momento da solicitação.
A dica, então, mais uma vez, é: visite o site do DETRAN do seu estado e verifique se pode encaminhar a renovação por ali.
Caso more no estado de São Paulo, fica a sugestão para agilizar o processo de renovação da CNH acessando este site.
Também é importante que você saiba como funciona o agendamento, que deve ser realizado junto ao DETRAN para a renovação da sua carteira. Então, veja o próximo tópico.
Agendamento no DETRAN Para Renovação da CNH
Essa é outra questão que pode ter diferentes entendimentos, conforme as regras do DETRAN de cada estado.
Em muitos casos, basta ir a um CFC para solicitar a renovação da carteira, sem que seja preciso agendar horário.
Em outros, porém, especialmente quando o motorista procura diretamente uma unidade do DETRAN, o agendamento pode ser exigido.
Agora que você tem todas as informações sobre o funcionamento da renovação da CNH, está na hora de saber qual o valor, não é mesmo?
Então, os próximos tópicos serão destinados a este assunto. Siga a leitura!
Taxa de Renovação da CNH
Sabemos que qualquer gasto a mais pode prejudicar o orçamento familiar, mas essa cobrança está prevista em lei.
Como foi dito, o DETRAN tem regras diferentes em cada estado brasileiro.
Por isso, a taxa de renovação da CNH varia de estado para estado.
No Rio Grande do Sul, o DETRAN cobra R$ 209,44 para renovar a carteira de habilitação.
No Paraná, a taxa de renovação da CNH é de R$ 141,19.
No Rio de Janeiro, o valor é de R$ 135,32.
Já em São Paulo, a taxa de renovação da CNH é composta por três cobranças:
- Exame médico de aptidão física e mental (pago ao médico): R$ 82,73;
- Taxa DETRAN SP de emissão da CNH (pago em banco conveniado): R$ 41,37;
- Custo de envio pelos Correios (opcional, pago em banco conveniado): R$ 11,00.
Assim, a taxa fica em R$ 124,10, sem envio pelos Correios, ou em R$ 135,10, com o envio.
Ainda em São Paulo, se há necessidade de avaliação psicológica, ela deve ser paga ao perito e custa R$ 96,52.
Já se houver exame toxicológico, que é exigido na renovação das habilitações de categoria C, D e E, ele deve ser realizado em laboratório credenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), com valores definidos pelo local.
Posso pagar a taxa no caixa eletrônico?
Novamente, é preciso conferir as regras praticadas pelo DETRAN em seu estado.
Costuma haver a opção de pagamento eletrônico para correntistas dos bancos credenciados para receber a guia.
No entanto, é mais garantido, para não perder a viagem, ir direto ao caixa na agência bancária.
Não se esqueça de conferir sempre, na guia da taxa de renovação da CNH, quais os bancos que recebem o pagamento.
Renovação Para Idosos Deverá Ter Isenção da Taxa
Como dito anteriormente, idosos devem renovar a CNH com maior frequência: a cada três anos e não cinco, como os demais motoristas.
O problema, nesse caso, é que eles acabam sendo prejudicados financeiramente por isso, já que pagam o mesmo valor de taxa de renovação da CNH.
Assim, em um prazo de 10 anos, enquanto um motorista comum paga duas vezes a taxa, um idoso realiza três pagamentos.
Para corrigir essa desvantagem, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para conceder desconto de 50% na renovação de CNH para idosos.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e, agora, será analisada por outras duas comissões.
Apenas no estado de São Paulo, a estimativa é de que há quase 1,4 milhão de motoristas com mais de 65 anos de idade.
Conclusão
Neste artigo sobre taxa de renovação da CNH, você conferiu todos os passos para regularizar sua CNH e poder dirigir legalmente.
Também ficou sabendo sobre as especificidades da lei no que diz respeito aos motoristas com idade superior a 65 anos.
O condutor deve pagar uma taxa de renovação da CNH quando vai encaminhar o processo.
Além disso, ele precisa apresentar documentos originais e cópias, assim como realizar exames.
Essas são as regras gerais, mas como você conferiu na leitura, há muitos detalhes sobre o encaminhamento da renovação que variam de estado para estado.
Por isso, não se esqueça da minha recomendação: procure o DETRAN antes de o prazo de validade da sua CNH expirar.
Verifique quais são as regras e exigências que precisa cumprir e não fique sem dirigir.
De qualquer modo, caso isso aconteça e você seja multado, o recurso é um direito seu e o cancelamento da multa é sempre uma possibilidade.
Ficou com alguma dúvida sobre a taxa de renovação da CNH e demais detalhes do processo? Deixe um comentário e compartilhe o artigo.
Referências:
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
- https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/(Resolu%C3%A7%C3%A3o%20425.-1).pdf
- http://www.cetran.ms.gov.br/wp-content/uploads/sites/81/2015/07/Idoso.doc
- https://www.detran.rs.gov.br/inicial
- http://www.detran.pr.gov.br/
- http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145
- http://exame.abril.com.br/brasil/comissao-aprova-desconto-de-50-para-idosos-na-renovacao-da-cnh/
- http://ultimosegundo.ig.com.br/igvigilante/transito/2016-10-03/idosos-no-transito.html
