O valor da multa por andar sem cinto de segurança custa R$ 195,23 e adiciona cinco pontos na CNH, Conforme determina o CTB. A única forma de cancelar a penalidade (valor e pontos) é por meio de recurso de multa. Tanto o motorista quanto os passageiros devem fazer uso do cinto de segurança.
Cinto de segurança é aquele item indispensável que a gente espera nunca precisar. O uso deste item obrigatório em todo carro pode reduzir – e muito – o número de acidentes fatais. Contudo, a multa sem cinto é uma das mais aplicadas no país. Infelizmente, muitas pessoas se esquecem ou até mesmo decidem não afivelar o cinto de segurança.
Felizmente, é possível recorrer de uma multa por não usar o cinto de segurança. Contudo, vale lembrar que as penalizações no trânsito não existem à toa. O não uso desse item é uma atitude extremamente perigosa visto que o trânsito brasileiro é um dos que mais causam vítimas no mundo. Levar uma multa é o de menos.
Quer saber mais sobre a multa sem cinto, seus valores e se cabe recurso? Preparamos um artigo que responde a essas e a outras perguntas sobre o tema.
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Multa sem cinto: qual é o valor?
Colocar o cinto de segurança deveria ser uma das primeiras atitudes que um motorista tem ao entrar no carro. Contudo, muitos condutores e passageiros acabam se esquecendo de afivelar o cinto e acabam sendo multados. Nesses casos, é muito comum que surja a seguinte dúvida: qual é o valor da multa sem cinto e qual é o tipo de infração?
Em primeiro lugar, é necessário esclarecer que o uso do cinto de segurança é obrigatório em todo território nacional, salvo exceções. Algumas delas são: ao usar o transporte coletivo em que é possível viajar em pé, andar em ônibus e micro-ônibus fabricados antes do ano 1999 e em veículos bélicos. O cinto deve ser usado tanto pelos condutores do veículo quanto pelos passageiros.
De acordo com o art. 167 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não usar o cinto de segurança é uma infração grave e o condutor receberá uma multa no valor de R$195,23 e mais cinco pontos em sua carteira de habilitação. Vale lembrar que o pagamento da multa não retira os pontos da habilitação do motorista.
Multa sem cinto: crianças também devem usar o cinto de segurança?
E quanto às crianças? Como deve ser feito o transporte dos pequenos dentro dos carros? Essa é mais uma dúvida muito comum, especialmente entre os pais de crianças pequenas, pois o cinto de segurança dependendo do tamanho e do peso da criança, não vai ser a melhor opção para protegê-la.
O transporte de crianças nos veículos tem regras específicas. Bebês de até 12 meses de idade devem ser transportados sempre no banco de trás, no bebê conforto. Crianças com idades de um a quatro anos também devem ser transportadas no banco de trás, na cadeirinha. Crianças com idades de quatro a sete anos devem ser transportadas no banco de trás, no assento de elevação e com o cinto de segurança.
Crianças com idade superior a sete anos já podem deixar de usar o assento de elevação e usarem o cinto de segurança normalmente no banco traseiro do veículo. Somente após os 10 anos de idade, e com altura superior a 1,45m, que as crianças poderão ser transportadas no banco do passageiro do automóvel.
O desrespeito a essas regras é considerado como infração gravíssima. O condutor que for pego transportando crianças de maneira incorreta receberá uma multa de R$ 293,33 e mais sete pontos em sua CNH.
Motorista e passageiro sem cinto de segurança, serão duas multas?
Quando o motorista e passageiro estão sem usar o cinto de segurança, será aplicada apenas uma única multa. Apenas uma infração é constatada nesse caso, não sendo concomitante, conforme determina o MBFT.
Usar o cinto de segurança de forma inadequada também gera multa
Muitos condutores e passageiros fazem uso do cinto de forma incorreta, o que gera a mesma penalidade de quem não utiliza esse sistema de proteção. Nesses casos, poderá constar no auto de infração algumas observações:
- O condutor não estava utilizando o cinto de segurança, pois a fivela encontrava-se em posição de repouso e era visível próxima à coluna do veículo.
- O condutor usava o cinto, mas com a parte superior (faixa diagonal) posicionada sob o braço.
- O condutor utilizava o cinto, porém com a parte superior (faixa diagonal) passando por trás do corpo.
- O condutor estava utilizando o cinto, mas sem utilizar a sua parte inferior.
É possível recorrer multa?
Todo condutor tem o direito de entrar com um recurso de multas, caso ele considere uma multa injusta. Na maioria dos casos, o motorista decide simplesmente receber as penalizações que lhes foram impostas, pagar a multa e receber os pontos na carteira, sem recorrer. Porém, é possível recorrer, pois existem muitos casos de multas aplicadas de maneira errada.
Antes de entrar com o recurso de multas, é importante que o condutor procure se informar sobre como ele funciona, como elaborar a defesa e quais os melhores argumentos a serem apresentados. É necessário que os argumentos sejam elaborados de forma clara, objetiva e fundamentados na legislação.
Na hora de recorrer multa sem cinto, o importante é apontar os motivos que fazem da autuação inválida, como apontar erros na notificação ou no auto de infração. Tentar justificar o motivo de não estar usando o cinto de segurança corretamente não é um bom argumento a ser apresentado.
