SENATRAN: Consulte IPVA e Multas Online

Muitos motoristas desconhecem qual a estrutura dos órgãos e departamentos de trânsito do Brasil. Saiba que conhecer mais sobre como funciona a organização do trânsito pode ajudar os condutores, além de deixá-los bem-informados. O mais alto órgão executivo de trânsito passou por mudanças importantes recentemente, passando a se chamar SENATRAN. Leia o artigo até o fim e descubra qual impacto dessa mudança no dia a dia dos condutores brasileiros.

Conhecer a legislação e como funcionam os órgãos de trânsito é essencial para um motorista bem-informado.

Isso pode ajudar você, condutor, a não cometer infrações e elaborar recursos de multa, caso necessário.

O mais importante órgão executivo de trânsito passou por uma mudança recentemente e mudou de DENATRAN para SENATRAN.

Isso porque o órgão passou de um departamento para uma secretaria.

Para que você entenda mais sobre o assunto, elaborei esse artigo.

Nele você vai ler sobre:

• O Que É A SENATRAN
• Portal De Serviços SENATRAN
• O Que A SENATRAN Muda Na Rotina Dos Motoristas
• Descobri Multas Pelo Portal SENATRAN: O Que Fazer
• Recorrer De Multas Pode Ser Uma Boa Opção
• Golpe Do DENATRAN: Não Caia Nessa
• Conclusão

 

Se algum desses assuntos for do seu interesse, leia o artigo até o final para esclarecer as suas dúvidas.

Ao final do texto, se ainda sim você tiver dúvidas, deixe na seção de comentários para que eu possa ajudar você.

Não esqueça também de ajudar outros motoristas compartilhando este material.

Vamos a leitura!

O Que É A SENATRAN

Acredito que esse nome deve causar algum estranhamento a você, estou certo?

Isso acontece porque a SENATRAN é uma novidade no mundo do direito de trânsito.

O órgão conhecido dos motoristas, o DENATRAN passou a ser uma Secretaria chamada SENATRAN.

Por ter sofrido essa transformação, o DENATRAN não existe mais.

A Secretaria Nacional de Trânsito é o principal órgão executivo de trânsito no país, subordinado ao Ministério da Infraestrutura.

Por ser um órgão tão importante, a SENATRAN tem diversas atribuições.

Algumas delas são:

• Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;
• No âmbito de suas atribuições e organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM;
• Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH;
• Organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos e promover sua divulgação;
• Elaborar e distribuir conteúdos programáticos para a educação de trânsito;
• Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos;

As competências da Secretaria estão elencadas no artigo 19 do Código de Trânsito Brasileiro, caso você deseje ler mais sobre o assunto.

Resumidamente, a missão da SENATRAN é fiscalizar e fazer cumprir as leis de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.

Além disso, deve supervisionar e coordenar os órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização da execução da política nacional de trânsito.

A SENATRAN tem autonomia administrativa e técnica, o que quer dizer que quanto aos assuntos da administração interna e questões técnicas, a Secretaria não é subordinada a nenhum outro órgão.

Ainda que a sede seja em Brasília – Distrito Federal, a jurisdição da SENATRAN é sobre todo território brasileiro.

Você já acessou o portal de serviços da SENATRAN?

Saiba que ele pode ser muito útil para você, motorista.

E é sobre o Portal que irei falar a partir de agora.

Portal De Serviços SENATRAN

O portal de serviços da SENATRAN é um site que apresenta diversas facilidades para os motoristas.

Alguns dos serviços ofertados na página inicial são:

• Consulta de Recall’s
• Consulta de placa veicular
• Consulta da Carteira Nacional de Habilitação
• Consulta de Infrações

Algumas das opções somente estão disponíveis para motoristas que fazem o uso da CNH digital.

Mais um motivo para começas a usar a versão digital da CNH, não é?

Se quiser saber mais sobre assunto, vou deixar aqui o link de meu artigo completo sobre isso. (https://doutormultas.com.br/cadastrar-cnh-digital/)

Para entrar e usufruir das facilidades do Portal, é preciso que primeiro o condutor faça o cadastro único do Governo Federal.

Você verá que é muito fácil realizar o cadastro único, mas caso surja alguma dúvida, deixarei aqui um passo a passo:

• Acesse o site ou app do governo federal
• Informe seu CPF
• Leia os termos de serviço e caso concorde, clique em “aceito”
• Informe os dados solicitados (e-mail, RG…)
• Siga as instruções para verificação da conta
• Crie uma senha segura para acessar a plataforma

Seguindo esses passos, você terá acesso as diversas facilidades do portal da SENATRAN.

Outra vantagem que o Portal traz aos motoristas é a aba “perguntas frequentes”, lá estão disponíveis várias perguntas e respostas que podem ajudar os condutores.

O Portal De Serviços da SENATRAN é um site informativo, tendo diversas informações que podem ser úteis para quem acessa.

Você ainda deve estar se perguntando “mas o que essas mudanças nos órgãos de trânsito mudam na rotina dos motoristas”?

É sobre isso que eu vou falar agora.

Acompanhe!

 

O Que A SENATRAN Muda Na Rotina Dos Motoristas

Acredito que essa seja a principal dúvida dos motoristas quando o assunto é a mudança na administração do trânsito e a SENATRAN.

As dúvidas que mais tenho recebido em minhas redes sociais são: haverá mais algum imposto a ser pago com a mudança? A fiscalização mudará de alguma forma?

A resposta para essas perguntas é: não, na rotina dos motoristas não haverá grandes mudanças.

As principais mudanças na estrutura do órgão somente afetam a estrutura interna, não interferindo diretamente na vida dos motoristas.

Isso quer dizer que você irá trabalhar com o veículo ou se deslocar no dia a dia normalmente.

O que pode mudar para você, motorista, é o acesso as informações que a SENATRAN disponibiliza.

Como já disse anteriormente, o portal da Secretaria oferece diversos serviços para facilitar a vida do motorista.

Além das informações fornecidas, lá você pode ter uma fonte confiável sobre a educação no trânsito.

Sempre é melhor “evitar do que remediar”, concorda?

E a melhor forma de evitar problemas no trânsito é através do conhecimento das regras de trânsito.

Pelo portal, o motorista pode inclusive ver pendências como multas em aberto e quantos pontos tem em seu prontuário.

E você sabe qual a importância de ter controle sobre os pontos na CNH?

Falaremos mais sobre isso na próxima seção.

Fique atento!

 

Descobri Multas Pelo Portal SENATRAN: O Que Fazer

Ao entrar no portal da SENATRAN e utilizar os recursos disponíveis, pode ser que você se depare com alguma situação inesperada.

Como por exemplo, encontrar uma notificação de uma infração que você nem lembra de ter cometido.

Com frequência recebo relatos dessa natureza em minhas redes sociais.

O meu primeiro conselho para quem se depara com multas inesperadas é: tenha calma.

O primeiro passo a ser tomado é verificar qual a natureza da infração que consta na sua notificação.

O Código de Trânsito Brasileiro divide as infrações nas seguintes categorias (ou naturezas):

• infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38
• infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16
• infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23
• infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47

Essa é uma boa forma de você descobrir qual a dimensão do problema a lidar, para saber quais passos tomar após.

Além do aspecto financeiro, o motorista deve prestar atenção ao acúmulo de pontos na CNH.

A pontuação por cada infração pode ser encontrada no artigo 259 do CTB, que diz o seguinte:

• gravíssima – sete pontos
• grave – cinco pontos
• média – quatro pontos
• leve – três pontos

Agora você já sabe a diferença entre as categorias das infrações e viu que a gravíssima é a gera mais dor de cabeça aos motoristas.

Mas você sabia que cometer uma infração gravíssima pode também diminuir o limite de pontos da sua CNH?

Com a nova lei de trânsito, o limite de pontos teve uma grande mudança.

Agora, a contagem dos pontos é feita da seguinte forma:

• Para o motorista que não comete infrações gravíssimas: 40 pontos
• Para o motorista que cometeu 1 infração gravíssima: 30 pontos
• Para o motorista que cometeu 2 ou mais infrações gravíssimas: 20 pontos

Percebeu como é importante que o motorista tenha conhecimento sobre a legislação de trânsito e suas atualizações?

Agora vamos ver de que forma o motorista pode se defender das multas, caso considere que sejam injustas ou em desacordo com as normas.

Está gostando do artigo até aqui? Não esqueça de compartilhar com outros condutores conhecidos.

Acompanhe a leitura!

Recorrer De Multas Pode Ser Uma Boa Opção

Ao descobrir que tem multas em aberto muitos motoristas ficam preocupados.

Isso porque, como você viu na seção anterior, dependendo da infração cometida a multa pode causar a diminuição do limite de pontos ou até a suspensão do direito de dirigir.

Hoje em dia muitas pessoas utilizam os veículos como forma de trabalho, o que torna a CNH uma necessidade para muitas pessoas.

Por isso, sempre é bom considerar a opção de recorrer das multas de trânsito.

Além de estar exercendo um direito, recorrer é a única forma de ter as penalidades canceladas.

Caso você tenha sucesso no seu recurso, não terá que arcar com valores em dinheiro e nem terá os pontos acrescentados a sua CNH.

Isso só é possível para os motoristas que recorrem de suas multas.

Mas você sabe como funciona o processo do recurso de multa?

Em primeiro lugar você precisa saber que terá 3 chances para recorrer: a defesa prévia, a primeira instância e a segunda instância.

Cada uma delas conta com características particulares, que explicarei a seguir.

Em todas elas, é preciso que você fique atento aos prazos, que você pode conferir na notificação que recebeu.

A defesa prévia é a primeira oportunidade de defesa dada ao condutor que deseja recorrer.

Nela, o motorista terá a oportunidade de se defender da Notificação de Autuação, pois a multa ainda não foi aplicada.

Nessa etapa, é importante redigir o recurso baseado nos aspectos formais da autuação.

Foque em detalhes como: preenchimento correto do auto de infração, se o auto contém data, hora e local corretos e identificação do responsável pela autuação.

Caso a defesa prévia não seja acatada, é hora de partir para a próxima etapa: a primeira instância.

Chegou a hora do motorista aprofundar mais a argumentação em busca do deferimento do recurso.

Se o tão aguardado deferimento não vier, não se desespere.

Existe ainda a segunda instância, última oportunidade de ter seu recurso analisado na esfera administrativa.

Agora é o momento de utilizar toda argumentação possível, mantendo a coerência com o que foi alegado anteriormente.

Utilize dispositivos do CTB, Resoluções do CONTRAN e qualquer outro que possa ser útil ao seu caso.

É hora de esgotar a argumentação, inclusive repetindo o que já foi usado nas instâncias anteriores, pois os julgadores da 2ª instância serão outros e analisarão seu recurso pela primeira vez.

Caso você não se sinta à vontade para montar o recurso sozinho, saiba que pode contar com a ajuda de um especialista!

A equipe Doutor Multas está sempre disposta a auxiliar os motoristas nos recursos de trânsito.

Contar com um especialista na elaboração do seu recurso pode aumentar as suas chances de receber o tão sonhado deferimento.

Sempre utilizando argumentos baseados no que há de mais atualizado nas leis de trânsito brasileiras.

Não perca tempo, entre em contato com os nossos consultores!

Golpe Do DENATRAN: Não Caia Nessa

Você deve saber que pela internet circulam muitos golpes para tentar roubar os dados dos cidadãos.

Por isso, é muito importante prestar atenção ao fornecer qualquer tipo de informação: CPF, RG, placa do veículo.

Ao tentar acessar sites oficiais do governo, verifique se estão presentes os selos e credenciais típicos do site oficial.

Um exemplo é verificar se o domínio do site possui .gov.

Há algumas semanas, a SENATRAN fez um alerta aos motoristas que utilizam os serviços dos sites oficiais para consultar multas e informações sobre os veículos.

Golpistas fizeram um site similar ao do antigo DENATRAN para roubar dados dos motoristas.

De acordo com a SENATRAN, além do roubo de informações pessoas era solicitado que os cidadãos realizassem pagamentos em dinheiro.

Por isso, reforço meu aviso: muito cuidado ao fornecer dados pessoais na internet.

Sempre confira se o site que você está navegando é seguro e confiável.

Agora que você já está bem-informado sobre o assunto e atento, vamos a conclusão do artigo!

 

Conclusão

Chegamos ao final de mais um artigo do site Doutor Multas e dessa vez nosso tema foi a SENATRAN.

Você leu e ficou informado sobre o que é a SENATRAN e quais mudanças ocorreram ultimamente no órgão.

Ficou sabendo sobre o Portal da SENATRAN, uma plataforma onde o motorista de forma on-line e gratuita pode consultar diversas informações e ter acesso a conteúdo educativo.

Falei sobre o que muda na rotina dos motoristas com as novidades do mais importante órgão executivo de trânsito.

Você pode ler também sobre o que fazer caso numa consulta ao site da SENATRAN descubra multas que não sabia que existiam, além de ler sobre como recorrer dessas multas.

Ao final, você leu sobre um novo golpe que estava sendo aplicado utilizando um site fake do DENATRAN e como é importante tomar cuidado ao fornecer dados na internet.

Caso fique com alguma dúvida, reforço o pedido para que deixe sua pergunta na seção de comentários abaixo.

Não esqueça também de compartilhar esse conteúdo com outros motoristas.

Fica o convite para que você conheça as minhas outras redes sociais!

Lá você encontrará diversos conteúdos sobre direito de trânsito.

Espero que você tenha gostado de ler e entender mais sobre a SENATRAN e fique de olho nos próximos conteúdos!

Referências:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm