Seguro DPVAT 2020: Saiba Tudo Sobre o Assunto

Você conhece todas as atribuições do Seguro DPVAT? Criado em 1974, o Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre é utilizado para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito causados por veículo automotor. Para isso, o seguro deverá ser pago anualmente por todas as pessoas proprietárias de veículo, juntamente com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os valores pagos em 2020 apresentaram uma significativa queda, o que representou mais tranquilidade para o bolso de muitos condutores.

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Você saberia me dizer quais direitos são assegurados pelo seguro DPVAT?

Criado em 1974 pela Lei Federal 6.194, o seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, conhecido popularmente como DPVAT, é utilizado para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito causados por veículo automotor.

Esse é um direito que contempla condutores, passageiros e pedestres, independentemente de culpa no acidente.

O dinheiro utilizado para as indenizações do DPVAT é arrecadado com o pagamento de todos os proprietários de veículos automotores de qualquer natureza, desde carros de passeio a motos.

Do total de dinheiro arrecadado, 45% são repassados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para custear o atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% para o DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito.

O DPVAT, portanto, não indeniza apenas em caso de morte da vítima, mas, também, por invalidez permanente e despesas médicas.

Entretanto, você saberia me dizer como deve acontecer esse processo até a indenização ser repassada às vítimas de acidentes de trânsito?

Para ajudar você a responder essa questão, neste artigo, você terá acesso aos dados disponibilizados pela Seguradora Líder, há mais de 12 anos responsável por administrar o seguro DPVAT no Brasil.

Você ficará sabendo quais coberturas são mais comuns no país, assim como qual tipo de condutor é a principal vítima de trânsito nas estradas brasileiras.

Falarei, também, sobre a redução nos valores do pagamento do seguro obrigatório em 2020.

Por fim, responderei as dúvidas mais frequentes em relação ao pagamento do DPVAT para que você, caso precise, não deixe de ser indenizado por falta de conhecimento.

Ficou curioso? Então, siga a leitura!

Seguro DPVAT: Conheça a Seguradora Líder

Há mais de 12 anos, a Seguradora Líder é responsável por garantir agilidade e transparência ao pagamento das indenizações do seguro DPVAT

Responsável atualmente por assegurar a todos os habitantes do país o acesso aos benefícios do seguro obrigatório para proprietário de veículos, a Seguradora Líder foi criada no ano de 2008.

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Desde então, ela é responsável por garantir agilidade e transparência no pagamento das indenizações do seguro.

Um fato importante a ressaltar é que a Seguradora Líder opera como uma administradora, já que é constituída por 77 seguradoras que participam do Consórcio do seguro DPVAT.

Com isso, é de responsabilidade das seguradoras a garantia pelas indenizações.

Porém, a Seguradora Líder passou a representá-las, desde a sua criação, nas esferas administrativas e judiciais das operações de seguro.

Com isso, foi possível conquistar uma unidade e responsabilidade na centralização das ações das indenizações.

Conforme dados reportados pela Seguradora Líder, divulgados em fevereiro de 2020, em 2019, foram pagas 353.232 indenizações do Seguro DPVAT às vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários.

Desse total, o maior número de acidentes com vítimas indenizadas está na categoria das motocicletas. O seguro atingiu a marca de 273.667 pagamentos para esse público.

Com isso, fica visível o quanto é necessário mais atenção por parte desses condutores, não apenas aos demais motoristas presentes no trânsito, mas, também, à legislação de trânsito vigente no Brasil.

Seguidamente ficamos sabendo de casos em que motociclistas estão envolvidos em acidentes de trânsito e, infelizmente, em decorrência de procedimentos de riscos realizados pelos próprios condutores.

Para você ter uma ideia, dependendo das circunstâncias do acidente, os condutores de motocicletas podem ter 20 vezes mais chances de sofrer algum tipo de ferimento grave ou fatal se comparados com os motoristas de automóveis.

A situação dos motociclistas é tão grave que até mesmo os serviços de resgates de atendimentos de emergência dos hospitais já identificam os condutores de motocicletas como principais vítimas de acidentes no trânsito.

Eles representam quase a metade das vítimas de acidentes de trânsito atendidas pelas ambulâncias diariamente no país.

O perfil dos condutores de motocicletas, no Brasil, é traçado como sendo do sexo masculino, de cor preta e de baixa renda, de acordo com dados apurados pelo Senado Federal.

Isso justifica-se pelo fato de que 85% dos compradores de motocicletas no Brasil pertencem às classes C, D e F, que têm menos pessoas da cor branca, de acordo com o site do Senado.

Outro fator que contribui para o alto índice de motociclistas envolvidos em acidentes de trânsito é o fato de que os recém-habilitados, ao conquistarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já se julgam capazes de encarar qualquer tipo de tráfego, o que não é verdade.

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Ignorando os cuidados que devem ser tomados, muitos motoristas acabam, portanto, sendo vítimas de acidentes de trânsito.

Levando em conta que a frota de motocicleta representa apenas 27% da frota nacional, fica claro o quanto é preciso mudar essa situação.

Os automóveis, por sua vez, ficaram em segundo lugar entre as vítimas indenizadas pelo DPVAT, totalizando 58.109 indenizações.

Além disso, motoristas representam 57% do total de indenizados (201.874), seguidos pelos pedestres 30%, (106.435) e passageiros 13% (44.923).

As vítimas são, principalmente, jovens na faixa dos 18 aos 34 anos (representando 46% do total das 163.848 indenizações pagas), que fazem parte da população economicamente ativa, afetando tragicamente a sociedade e a economia do nosso país.

Devemos lembrar, também, que muitas pessoas não recebem o benefício, já que não sabem realizar o procedimento para o pedido de indenização, sobre o qual falarei mais adiante.

Isso significa, portanto, que as mortes devem ultrapassar esse número.

De acordo com a seguradora, em 2019, 235.456 pessoas foram indenizadas por casos de invalidez em decorrência de acidentes de trânsito.

Com isso, o impacto na Previdência Social é enorme, pois esses jovens, em função de algum grau de incapacidade, irão receber benefícios por um longo período, deixando de contribuir para o sistema.

Cabe destacar que, conforme dados disponibilizados pela Seguradora Líder, as mulheres morrem muito menos ao volante, contradizendo os ditos populares que afirmam que mulher ao volante é perigoso.

No ano de 2017, por exemplo, de todos os condutores envolvidos em acidentes de trânsito que foram indenizados pelo seguro DPVAT, apenas 15% eram mulheres.

Já as vítimas do sexo masculino representaram 85% do percentual total.

Outro ponto a destacar em relação a mulheres X homens no trânsito é a faixa etária dessas vítimas.

Conforme o boletim, a maior incidência dos casos de morte, com vítimas do sexo feminino, ocorre na faixa de 45 a 64 anos.

Já no caso das vítimas do sexo masculino, essa faixa etária cai para 25 a 34 anos, ou seja, pessoas ativas economicamente.

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Portanto, é possível afirmar que as vítimas do trânsito no Brasil são, majoritariamente, do sexo masculino e jovens.

Por isso que os reflexos dos acidentes de trânsito no Brasil devem ser vistos como um dos mais graves problemas sociais no país.

Até aqui, você teve acesso a dados e informações disponibilizados pela Seguradora Líder, responsável, há 12 anos, pelo pagamento do seguro DPVAT no Brasil.

A partir de agora, no próximo tópico, entenda o que a Legislação brasileira aborda sobre referido seguro.

Portanto, siga a leitura!

 

O Que Diz a Legislação sobre o Seguro DPVAT

Muitas vítimas de acidentes de trânsito desconhecem o que a legislação diz sobre o seguro DPVAT

Como informei no início deste artigo, o seguro DPVAT foi decretado pela Lei nº 6.194/74, a qual dispõe sobre os documentos e provas necessárias para que o pedido do seguro seja realizado.

Lá também está determinado que o seguro deverá ser pago anualmente por todas as pessoas proprietárias de veículo automotor, juntamente com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Você deve ficar atento a esse pagamento, pois não pagar o DPVAT não impossibilita o motorista de conduzir.

Entretanto, ao deixar de pagar o seguro, você não poderá realizar o Licenciamento do Veículo, que deve ser efetuado anualmente.

Essa determinação está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no art. 130, que aponta o licenciamento como obrigatório a todos os veículos automotores em circulação no país.

Em relação ao repasse das indenizações, a Lei 6.194 aponta, em seu art. 5º, que ele deverá ser efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado.

Ainda, conforme exposto no parágrafo primeiro do artigo, a indenização será paga com base no valor vigente na época da ocorrência do sinistro, em cheque nominal aos beneficiários, descontável no dia e na agência bancária que fizer a liquidação, no prazo de 30 dias da entrega dos seguintes documentos:

  • certidão de óbito, registro da ocorrência no órgão policial competente e a prova de qualidade de beneficiários no caso de morte;
  • prova das despesas efetuadas pela vítima com o seu atendimento por hospital, ambulatório ou médico assistente e registro da ocorrência no órgão policial competente – no caso de danos pessoais.

Um momento muito importante é a hora de organizar os documentos a serem enviados para a seguradora.

É preciso que esse processo inclua todos os documentos solicitados, pois isso fará com que a liberação do seguro aconteça mais rapidamente.

Conforme a legislação, se todos os documentos estiverem de acordo com o que foi solicitado, em 30 dias após o pedido, o seguro estará disponível.

Na próxima seção, veja quais são os valores do seguro DPVAT para 2020.

Confira os Valores do Seguro DPVAT Para 2020

O valor do seguro é estabelecido com base na categoria do veículo

O seguro DPVAT deve ser pago uma única vez ao ano, juntamente à cota única ou da primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários de cada estado.

Assim sendo, O DPVAT garante indenizações para acidentes ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano de exercício.

Quanto aos valores, eles passaram por uma redução no ano de 2020, embora a ideia inicial tenha sido a extinção do DPVAT. Quer entender o que aconteceu?

Em novembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP nº 904) que propunha o fim do seguro DPVAT.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), o órgão federal que fiscaliza o mercado de seguros, teria sido questionada pelo Ministério da Economia a respeito de fraudes envolvendo o seguro.

No entanto, no dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT.

Em 27 de dezembro, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) definiu os novos valores do DPVAT, com reduções de até 86%;

Esses valores passaram a ser os seguintes:

  • automóveis e camionetas particulares (oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional): R$ 5,23;
  • táxis, carros de aluguel e aprendizagem: R$ 5,23;
  • ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 10,57;
  • micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a 10 passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 8,11;
  • ciclomotores: R$ 5,67;
  • motocicletas, motonetas e similares: R$ 12,30;
  • caminhões, caminhonetas tipo “pick-up” de até 1.500 Kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados): R$ 5,78;
  • reboques e semirreboques: isentos (seguro deve ser pago pelo veículo que realiza a tração).

No dia 31 de dezembro, o STF suspendeu a norma que reduziu seguro DPVAT, de maneira liminar, mas em 9 de janeiro, o ministro do STF Dias Toffoli voltou atrás e manteve a redução no valor do seguro DPVAT.

Para que não restem dúvidas quanto ao prazo para a realização do pagamento, estipulado pelo seu estado, é importante que você realize uma pesquisa no próprio site da Seguradora Líder.

Basta encontrar a opção “calendário de pagamento”. Lá, você precisará preencher os campos com os seguintes dados: exercício (ano), UF, final da placa, categoria do veículo e pagamento (à vista ou parcelado).

Simples, não é mesmo? Dessa forma, você verá as datas limites para ficar em dia com esse importante seguro.

No tópico seguinte, veja algumas das dúvidas mais frequentes dos condutores sobre o DPVAT.

 

Perguntas Frequentes sobre o Seguro DPVAT

Todos têm direito ao seguro DPVAT. Saiba como receber a indenização

É claro que o pagamento do seguro DPVAT, muitas vezes, é motivo de reclamação entre as vítimas de acidente de trânsito.

Entretanto, como eu apontei anteriormente, organizar os documentos enviados da melhor maneira possível aumenta as chances de a indenização ser repassada de maneira mais rápida.

Para que você consiga agilizar o seu processo, responderei, abaixo, de maneira prática e direta, as principais dúvidas em relação ao pagamento do seguro DPVAT.

Quem tem direito ao seguro DPVAT?

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Qualquer vítima de acidente com carro ou moto tem direito a receber a indenização do Seguro DPVAT, inclusive o motorista e demais ocupantes do veículo.

Em caso de indenização por morte, o seguro deverá ser repassado integralmente ao cônjuge/companheiro ou a quem depender dele, como os filhos.

Já na ocorrência de invalidez permanente, as próprias vítimas devem receber proporcionalmente ao grau da invalidez.

O seguro DPVAT cobre quais valores?

O seguro oferece três tipos de coberturas.

  • Em caso de morte: R$ 13.500,00 por vítima.
  • Invalidez Permanente (varia de acordo com a gravidade das sequelas), com valor máximo de R$ 13.500,00 por vítima.
  • Reembolso por despesas hospitalares: com valor máximo de até R$ 2.700,00 por vítima.

O seguro DPVAT cobre os prejuízos do carro em caso de acidente?

Como informado anteriormente, o seguro indeniza apenas as pessoas acidentadas. Portanto, os gastos com o veículo não serão indenizados pela Seguradora Líder.

Como dar entrada no seguro DPVAT?

A solicitação da indenização pode ser realizada em até três anos pela vítima ou pelo beneficiário, contando a partir do dia do acidente.

A lista de documentos necessários varia de acordo com a cobertura solicitada, mas, abaixo, listarei os documentos que normalmente são solicitados:

  • Boletim de ocorrência (B.O.) policial;
  • Autorização de pagamento (modelo disponível no site do DPVAT);
  • Documentação da vítima do beneficiário.

O que fazer quando existe mais de um beneficiário no processo?

Neste caso, basta você reunir a documentação referente ao acidente, da vítima e dos beneficiários. Entretanto, no momento de preencher o formulário, você deverá informar, de maneira correta, o nome completo e o grau de parentesco dos beneficiários com a vítima.

Como é possível acompanhar o andamento do pedido?

No site do DPVAT, é possível acompanhar o andamento da solicitação. Em até 30 dias, a indenização deverá ser liberada. O prazo começa a contar assim que o pedido é realizado.

Em caso de recusa, é possível pedir reanálise?

Sim, é possível. O pedido deverá ser feito por carta à seguradora/reguladora responsável pelo cadastramento do processo.

 

Conclusão

Qual a sua opinião em relação ao seguro DPVAT?

Neste artigo, você ficou sabendo dos principais dados referentes aos pagamentos de indenizações do seguro DPVAT em 2020.

Apontei que, nos doze anos de administração da Seguradora Líder, as vítimas do sexo masculino entre 18 e 34 anos foram as principais vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.

Você também ficou sabendo que os casos de invalidez representam grande parte das indenizações do seguro, atingindo diretamente a economia do país, pois essas pessoas passam a não contribuir mais para a Previdência Social.

Além disso, você viu por que o valor do seguro DPVAT ficou mais barato em 2020.

Por fim, eu reforcei a importância de estar atento ao organizar os documentos a serem enviados para a seguradora – pois isso poderá determinar o andamento do pedido – e respondi as principais dúvidas em relação ao repasse da indenização.

Agora eu quero saber a sua opinião. Você já precisou utilizar o seguro DPVAT? Encontrou algum tipo de dificuldade?

Deixe o seu comentário abaixo! Eu terei imenso prazer em responder você!

Também peço para que você compartilhe este conteúdo com os seus amigos. As informações aqui presentes podem ser úteis para eles também.

https://veja.abril.com.br/economia/pedido-de-reembolso-do-dpvat-pode-feito-a-partir-desta-quarta-15/

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https://www.seguradoralider.com.br/Seguro-DPVAT/Sobre-o-Seguro-DPVAT

https://www.seguradoralider.com.br/pages/newsletter-detalhe.aspx?cid=479

https://www.seguradoralider.com.br/Documents/relatorio-df-2019.pdf

https://g1.globo.com/carros/noticia/2019/11/11/entenda-o-seguro-dpvat-que-devera-ser-extinto-a-partir-de-2020.ghtml

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