Seguro DPVAT: Você tem mais direitos do que imagina!

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DPVAT dúvidas

O Seguro DPVAT, é o seguro compulsório para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT. É um seguro obrigatório que todo proprietário de veículo deve pagar anualmente e sua cobrança é feita junto com o IPVA.

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No entanto, muitos motoristas ainda possuem dúvidas sobre ele. Por isso, preparamos algumas respostas às dúvidas mais frequentes. Confira aqui:

Quem tem direito ao seguro ?

dpvat drama
Qualquer vítima de acidente com carro ou moto tem direito a receber a indenização do Seguro DPVAT, inclusive o motorista e demais ocupantes do veículo e o pagamento é feito independente de identificação de culpados ou não.

Embora alguns veículos sejam isentos de pagar o IPVA, o Seguro DPVAT tem o pagamento obrigatório e, caso não seja feito, o veículo pode ser considerado irregular para efeitos de fiscalização – o que pode dar muitas dores de cabeça ao proprietário.

Em caso de indenização por morte, esta é paga integralmente ao cônjuge, ou quem a ele se equipare, e aos filhos. Já na ocorrência de invalidez permanente, as próprias vítimas devem ser pagas proporcionalmente ao grau da invalidez.

Qual a cobertura do Seguro DPVAT?

O Seguro DPVAT possui três coberturas distintas. Sendo elas:

– Em caso de morte: R$ 13.500,00, por vítima;
– Invalidez Permanente (varia de acordo com a gravidade das sequelas), com valor máximo de R$ 13.500,00 por vítima;
– Reembolso por despesas hospitalares: com valor máximo de até R$ 2.700,00 por vítima.

Como dar entrada no Seguro DPVAT?

Seguro DPVAT

Para solicitar a indenização, a vítima ou beneficiário tem até três anos para dar entrada no pedido, a partir da data do acidente.

A lista de documentos necessários varia de acordo com a cobertura solicitada, mas podemos listar os que normalmente são pedidos:

– Boletim de ocorrência (B.O.) policial;
– Autorização de pagamento (modelo disponível no site do DPVAT);
– Documentação da vítima do beneficiário.

O acompanhamento do pedido pode ser feito pelo site ou pelo SAC (0800 022 1204) e a indenização é liberada em até 30 dias depois de dada a entrada em um dos pontos de atendimento.

Novas regras

A partir de 2016, o Seguro DPVAT contará com novas regras, sendo uma delas a unificação da administração do seguro do DPVAT – a partir de agora, a Seguradora Líder é a responsável por todos eles, incluindo as categorias 3 e 4, que contemplam os transportes coletivos urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais.

Outra novidade é a criação de uma nova categoria para motos com até 50 cilindradas – que também passam a contribuir com o seguro obrigatório.

Com a nova Resolução, fica expressamente regulamentado que só serão pagas as despesas médicas e hospitalares decorrentes do acidente e realizadas em instituições credenciadas ao SUS (Sistema Único de Saúde), além de despesas complementares como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, etc. Despesas que forem suportadas pelo SUS ou que forem cobertas por planos privados não serão cobertas pelo seguro DPVAT.

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