Muitos brasileiros carregam, por muito tempo, o sonho de tirar a primeira habilitação.
A CNH (Carteira Nacional de Habilitação), documento que confere ao cidadão o direito de dirigir, é desejada por todos aqueles que buscam a liberdade e a praticidade proporcionadas por ela.
Não é à toa que muitos jovens esperam a chegada dos 18 anos para poderem, finalmente, tirar sua carteira de motorista.
Você que está lendo este texto é uma dessas pessoas? Quer tirar sua primeira habilitação? Quer saber como funciona o processo?
Se a resposta para todas essas perguntas for sim, então este artigo é para você!
Aqui, você vai encontrar tudo o que precisa saber sobre o processo de primeira habilitação.
Vou explicar como tirar a carteira, quanto custa para obter o documento, quanto tempo leva para a CNH chegar a sua mão e muito mais.
Você ainda vai descobrir como e o que estudar para ser aprovado nos exames teórico e prático.
Por isso, não deixe der ler este artigo até o final.
Boa leitura!
Como Tirar a Primeira Habilitação
Vou começar falando direto sobre como tirar a primeira habilitação, pois acredito que essa seja sua principal dúvida.
Uma boa notícia é que o processo de obtenção da 1ª CNH não é complexo, sendo suas etapas de fácil compreensão.
É importante destacar que a primeira habilitação consiste em uma permissão. Isso significa que, antes da CNH, o condutor recebe a PPD (Permissão Para Dirigir).
Essa permissão é provisória, durando 12 meses após a conclusão do processo. Somente depois desse período é que o condutor pode solicitar seu documento definitivo.
Para isso, é preciso tomar cuidados redobrados no trânsito, pois existem regras previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para a troca da PPD pela CNH. Porém, sobre isso, falo mais adiante.
Voltando às etapas do processo de primeira habilitação, é interessante que você as conheça, para ficar preparado para encarar cada uma e sair habilitado no final.
O órgão responsável pela organização dos cursos de primeira habilitação é o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).
Esse curso é necessário para quem não é habilitado e deseja conduzir veículos automotores e/ou elétricos.
Para matricular-se, é necessário ter completado os 18 anos de idade e saber ler e escrever. Além disso, são solicitados RG, CPF e comprovante de residência.
Assim que você reunir a documentação necessária, é preciso ir até um CFC (Centro de Formação de Condutores) de sua preferência e dar abertura ao processo.
Quando você apresentar seus documentos, será possível emitir a guia para a realização do pagamento, o qual deve ser feito ao DETRAN, que é o responsável pelo recolhimento dos valores pagos pelos futuros condutores.
A etapa seguinte consiste na realização do exame de aptidão física e mental, que também chamamos de exames médicos. O candidato passa por alguns testes, como o de visão, por exemplo, e também pelo psicotécnico.
É interessante ressaltar que apenas médicos e psicólogos credenciados pelo DETRAN estão autorizados a aplicar os testes dessa etapa do processo.
Aprovado nesses testes, você estará pronto para dar início à fase de aulas teóricas. São 45 horas/aula no CFC, com um instrutor teórico.
Esse é o momento de adquirir conhecimentos necessários à condução de veículos, tais como legislação, primeiros socorros, mecânica básica, relacionamento interpessoal, direção defensiva e meio ambiente e cidadania.
Quando o futuro condutor conclui a carga horária do curso teórico, ele está pronto para passar pelo teste teórico. Nesse momento, é verificado o nível de aproveitamento do candidato.
A prova é preparada e aplicada pelo DETRAN, nos postos de aplicação. Ao todo, o exame possui 30 questões, das quais é preciso acertar 21 para ser considerado aprovado.
Depois da prova, o futuro condutor deve continuar indo ao CFC. Dessa vez, para cumprir a carga horária de aulas no simulador de direção.
Nas 5 horas/aula de simulador, o candidato é submetido a diversas situações que ele poderá enfrentar em sua prática como motorista no futuro.
O objetivo dessa etapa é submetê-lo a situações que não seriam possíveis nas aulas práticas, mas que podem acontecer no dia a dia, como dirigir em uma rodovia ou encarar uma aquaplanagem.
Após passar pelo simulador de direção, o futuro condutor estará apto a seguir para a fase de aulas de prática veicular.
Esse costuma ser o momento mais esperado pelos candidatos, pois é, finalmente, o momento de assumir o volante de um veículo.
No curso de primeira habilitação, a carga horária de aulas práticas varia conforme a categoria à qual o futuro condutor estará habilitado. Sobre as categorias de primeira habilitação, falo mais adiante.
Para as aulas práticas, cada aluno recebe atenção de um instrutor prático, o qual ensinará noções básicas de direção. Um dos momentos mais temidos pelos candidatos é a hora de fazer baliza.
Quer saber como fazer baliza de forma prática? Então, dê uma olhada nesse vídeo que separei para você:
Ao final do curso prático, é necessário agendar a data do exame prático de direção. Com isso, é importante estar no local e hora marcados e não se atrasar para fazer a prova.
O exame é realizado junto com um avaliador do DETRAN. Isso porque não é o próprio instrutor do CFC quem avalia a prática do seu aluno.
O exame prático é a última fase do processo. Caso seja reprovado, o futuro condutor pode marcar uma nova prova após a passagem de alguns dias. Se for o caso, é possível marcar mais aulas antes de fazer um novo exame.
Quando aprovado, é necessário voltar ao CFC e solicitar a emissão do documento de habilitação, mediante pagamento de taxa determinada pelo DETRAN.
Quer saber quanto custa tirar a carteira de motorista? Então, leia o próximo tópico.
Qual o Preço da Primeira Habilitação?
Se você quer tirar sua primeira habilitação em 2019, é importante estar atento aos valores cobrados para a realização do processo.
Todos os anos, os DETRANs fazem alterações nas taxas cobradas pelos serviços. Por isso, é comum que, com a virada do ano, os preços do processo de primeira habilitação aumentem.
Assim, é interessante destacar que não é o CFC o responsável pela definição dos valores a serem pagos pelos candidatos. Os centros de formação apenas disponibilizam o serviço.
Portanto, você pode ficar tranquilo para escolher onde quer realizar o processo. Escolha o CFC de sua confiança, que melhor se adeque as suas necessidades.
Outro ponto importante a ser destacado é o fato de que os valores da primeira habilitação variam de acordo com o estado, pois cada DETRAN tem seus critérios para definir o preço dos seus serviços.
Eu ainda vou falar melhor sobre as categorias de primeira habilitação. Porém, cabe mencionar que os valores são diferentes, dependendo da categoria escolhida.
Para dar um exemplo, quem opta por tirar a carteira para carro e moto paga um valor mais alto do que quem se habilita apenas em uma categoria.
É normal que as pessoas considerem caro esse processo. Isso é compreensível, visto que a soma de todas as taxas cobradas resulta em um valor que pode ultrapassar os 3 mil reais.
Com isso, é interessante saber o que é cobrado, o que faz com que o preço da primeira habilitação chegue aos valores que encontramos.
Veja, a seguir, quais são os serviços cobrados pelo DETRAN para que você obtenha sua permissão para dirigir:
- Expedição da PPD
- Exame psicológico
- Exame médico
- Prova teórica
- Prova prática
- Curso teórico
- Curso prático
- Curso em simulador de direção
- Locação do veículo para a prova
Como você pôde observar, cada etapa realizada no processo tem um custo, o qual é repassado aos candidatos.
Com a chegada de 2019, é preciso que você fique atento, pois a mudança nos valores costuma ser feita no início de cada ano.
Assim, é possível que os valores sejam alterados em breve.
A seguir, confira se há como tirar a primeira carteira de motorista sem custos.
É Possível Obter a Primeira CNH de Graça
Você acabou de ver os motivos pelos quais tirar a primeira habilitação custa caro.
Em virtude disso, muitas pessoas acabam sendo impedidas de tirar seu documento de habilitação, por não terem condições de arcar com os valores cobrados.
Isso é um problema, pois a CNH pode ser utilizada até mesmo a trabalho. Muitos cargos exigem que o profissional tenha documento de habilitação.
Porém, se a pessoa não pode pagar pelo processo de habilitação, essa é uma possibilidade eliminada de sua vida.
A boa notícia é que é possível tirar a carteira de motorista sem pagar nada, graças ao projeto CNH Social.
A CNH Social é um projeto desenvolvido pelo Governo Federal, com o intuito de permitir o acesso de pessoas de baixa renda ao processo de obtenção do documento de habilitação.
Para participar, é necessário saber ler e escrever, o que é uma regra aplicada a todas as pessoas que queiram dirigir.
Além disso, para participar do projeto CNH Social, a renda do candidato não pode ultrapassar 3 salários mínimos e a idade dos interessados deve ser entre 21 e 50 anos.
Como existe uma grande procura pelo projeto, muitas pessoas, infelizmente, acabam não conseguindo uma vaga no processo de habilitação.
No entanto, fique tranquilo, pois pessoas não contempladas no ano em que concorreram podem se inscrever novamente para tentar uma vaga.
Fique atento ao calendário do projeto. Estamos começando 2019 e, com isso, é provável que logo as inscrições estejam abertas.
Por isso, se você se interessou ou lembrou de alguém que gostaria de se inscrever, acompanhe o site do SEST/SENAT para estar por dentro das novidades.
Antes de passar para o próximo tópico, gostaria de comentar uma notícia divulgada há poucas semanas em relação à CNH Social.
A CNH Social pode virar lei. Isso porque o projeto de lei do ex-deputado Carlos Souza avançou na Câmara, tendo sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.
No momento, o projeto está em fase de análise conclusiva. Se for aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania, ele seguirá para aprovação do Senado.
Conheça, na sequência, quais são as categorias da primeira habilitação.
Categorias de Primeira Habilitação
Quando o cidadão ainda não é habilitado, não são todas as categorias de habilitação que estarão disponíveis para que ele faça sua escolha.
No processo de primeira habilitação, o candidato pode escolher entre as categorias A, B, AB ou ACC.
Você sabe para que tipo de veículo serve cada uma delas? A partir de agora, você vai descobrir.
A categoria A serve para quem deseja pilotar veículos de 2 ou 3 rodas. Normalmente, quem tira habilitação A tem o objetivo de pilotar motocicletas. Ela permite que o condutor pilote veículo automotor ou elétrico, com ou sem carro lateral.
A habilitação de categoria B é a opção para quem quer conduzir veículos de 4 rodas. Ela permite que sejam conduzidos veículos que pesem até 3.500 quilos e não tenham mais de 8 lugares. Esse é o documento para quem quer dirigir carros, principalmente.
Como você pode estar imaginando, a categoria AB é a combinação das duas categorias comentadas anteriormente. Com isso, quem se habilita nessa categoria é autorizado a conduzir todos os veículos permitidos nos casos anteriores.
Por fim, é interessante comentar a categoria ACC. Na realidade, a ACC é um documento específico, cujo nome é Autorização para Conduzir Ciclomotores, o qual está previsto no CTB.
Esse é o documento que autoriza a condução de veículos que não ultrapassem as 50 cilindradas, as famosas cinquentinhas. É interessante destacar que aqueles que possuem CNH A são autorizados a conduzir ciclomotores.
Agora, você sabe qual é o melhor método para se preparar para os exames? Confira a seguir.
Dicas Para Estudar e Passar nos Exames
Chegou a hora de receber dicas valiosas para você passar de primeira nas provas do processo de habilitação.
Conforme comentei anteriormente, cada etapa do processo tem uma taxa específica e, quando é necessário repetir alguma, é preciso pagar outra vez o valor referente à fase a ser realizada novamente.
Pensando nisso, decidi separar algumas dicas para ajudá-lo a passar de primeira nos exames teórico e prático e não precisar gastar mais dinheiro, sem falar de não atrasar seu processo.
É importante evitar atrasos, pois seu RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) é aberto no momento em que você dá início ao processo de primeira habilitação.
No entanto, se você não concluir todas as etapas dentro do período de 12 meses, seu registro é fechado, fazendo com que você tenha que iniciar todo o processo novamente para abrir um novo registro.
Por isso, em primeiro lugar, aconselho você a aproveitar ao máximo as aulas teóricas. Os CFCs costumam contratar instrutores experientes para dar as aulas, os quais são capacitados para passar boas instruções aos futuros condutores.
Então, tire suas dúvidas, preste atenção às aulas e participe dos encontros em sala de aula. Além disso, não deixe de estudar para a prova.
É fundamental destinar um tempo para estudar em casa. É importante, ainda, fazer simulados da prova teórica do DETRAN. Aqui no site Doutor Multas, você encontra vários simulados online.
Em relação aos assuntos abordados, preste atenção aos significados das placas de trânsito, penalidades e medidas administrativas previstas pelo CTB, questões comportamentais ao volante e, também, algumas práticas de primeiros socorros.
Esses assuntos costumam aparecer na grande maioria dos exames teóricos. Por isso, não deixe de reforçar seus estudos nesses pontos. Porém, é importante estudar todos os assuntos abordados nas aulas.
Para o exame prático, é indispensável prestar atenção às questões de segurança. Os avaliadores do DETRAN querem saber se você tem condições de dirigir sem colocar em risco a segurança dos usuários das vias.
Por isso, a primeira atitude que você deve tomar ao entrar no veículo é colocar o cinto de segurança e ajustar os espelhos e o assento as suas necessidades, de modo a facilitar sua condução.
Somente depois de fazer esses ajustes e de estar devidamente seguro, você deve liberar o veículo e ligá-lo para começar a prova.
Na fase da baliza, tente não demorar muito, pois você terá um tempo determinado para colocar e tirar o veículo das marcações corretamente. Se esse tempo for esgotado, você sequer poderá passar para a fase do percurso.
Durante o percurso, preste atenção aos sinais de trânsito, como placas e semáforos. Não desobedeça nenhuma determinação feita pela sinalização, para não perder nenhum ponto.
Algo muito importante, também, é cuidar a velocidade atingida no percurso. Não exceda a velocidade. Essa é uma das infrações mais cometidas no Brasil e, portanto, os avaliadores não deixarão passar essa atitude.
Por fim, é importante ressaltar que, tanto na prova teórica quanto na prática, é extremamente importante ficar calmo.
A ansiedade e o nervosismo são os principais inimigos de quem precisa passar pelos exames do DETRAN. Confie em você e no que foi estudado.
Pense que você é capaz de dirigir e que as provas do DETRAN são apenas etapas necessárias para que você obtenha seu documento de habilitação.
E será que é preciso esperar muito tempo para ter a CNH em mãos? Descubra na próxima seção.
Quanto Tempo Demora Para a CNH Ficar Pronta
Você já viu que o processo para obter sua primeira habilitação é composto por várias etapas e que você tem 12 meses para concluí-lo.
Depois disso, é normal que queiramos nosso documento o mais rápido possível para, enfim, podermos dirigir.
Quando você solicitar seu documento de habilitação provisório, será necessário esperar, em média, 15 dias para a chegada do documento ao CFC onde você fez a solicitação.
Quando ele estiver disponível, você só precisará comparecer ao centro de formação e retirar seu documento.
A PPD tem validade de 1 ano. Dentro desse período, você estará em uma espécie de teste, no qual sua conduta será crucial.
Durante os 12 primeiros meses de habilitação, o CTB determina que não se pode cometer nenhuma infração gravíssima ou grave nem cometer mais de uma infração média.
Caso essa determinação não seja obedecida, o condutor fica impossibilitado de solicitar a troca da PPD pela CNH definitiva.
Por outro lado, terminado o período provisório e cumpridas as determinações da lei, você poderá comparecer a qualquer CFC e pedir seu documento de habilitação definitivo.
A seguir, confira como continuar dirigindo em acordo com a lei.
Como Não Perder Seu Direito de Dirigir
Como você já leu neste artigo, existem regras para que o primeiro documento de habilitação, a PPD, seja substituído pela CNH.
Porém, nem mesmo com a CNH definitiva você estará imune de perder o documento. Isso porque o CTB determina penalidades como suspensão e cassação da CNH.
As penalidades de trânsito são aplicadas quando o condutor é flagrado desrespeitando às normas de conduta estabelecidas pelo Código de Trânsito.
Porém, acontece de nem sempre as autuações serem realizadas de forma correta, fazendo com que os condutores sejam prejudicados por irregularidades cometidas pelas autoridades.
Por isso, você tem o direito de se defender de autuações recebidas. O recurso administrativo de multas de trânsito é composto por 3 etapas.
A primeira delas é a entrega da Defesa Prévia ao órgão que o autuou. Depois disso, você ainda tem a possibilidade de submeter seu recurso à avaliação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).
Em cada uma dessas etapas, é preciso estar atento aos prazos para apresentação do recurso e aos argumentos utilizados para se defender.
Por isso, é interessante contar com a ajuda de quem é experiente em Direito de Trânsito. Neste caso, eu e minha equipe temos muito a oferecer, pois trabalhamos com recurso de multas diariamente.
Estamos sempre dispostos a ajudar os condutores a resolverem problemas com multas, evitando a perda de seu documento de habilitação.
Para entrar em contato conosco, basta enviar cópia da sua notificação para [email protected] ou ligar para 0800 6021 543.
Conclusão
Neste artigo, você viu como funciona o processo de primeira habilitação e como fazer para proteger sua CNH.
Eu procurei explicar cada etapa pela qual você irá passar para obter sua primeira carteira de motorista.
Como foi dito, as taxas para a obtenção da carteira de motorista vão aumentar no início do ano. Então, caso você queira aproveitar as taxas atuais, procure não demorar muito tempo para abrir seu processo de habilitação.
Não deixe de seguir as dicas para passar nas provas do DETRAN. Não há mistério em nenhum dos dois testes. Prepare-se bem e veja que vai dar tudo certo.
Se você for multado ou conhece alguém que esteja passando por algum problema nesse sentido, entre em contato com o Doutor Multas.
Estou sempre disposto a ajudar, assim como toda a equipe qualificada de especialistas que trabalha comigo.
Se você gostou deste artigo, compartilhe com seus amigos. Deixe seu comentário, pois sigo à disposição para tirar suas dúvidas sobre a primeira habilitação.
Referência:
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
- http://www.sestsenat.org.br/Paginas/cnh-social-sest-senat
- https://jornaldocarro.estadao.com.br/carros/cnh-social-passa-por-primeira-aprovacao-na-camara-dos-deputados/
