Você já fez uma pesquisa de pontos na CNH para descobrir quão exagerado tem sido nas infrações de trânsito?
Saber qual a pontuação computada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é recomendável para quem quer ser um motorista melhor.
O primeiro passo para corrigir os comportamentos inadequados é ter consciência deles – ou seja, conferir a relação de infrações cometidas.
A partir daí, o que se espera é que o infrator coloque na cabeça que está cometendo erros e deve mudar a sua conduta.
Por isso que as multas são consideradas não apenas penalidades, mas também medidas educativas.
Além disso tudo, a pesquisa de pontos na CNH é importante porque o excesso deles culmina na suspensão do direito de dirigir.
Isso tudo e muito mais você vai entender com mais detalhes ao longo do artigo. Boa leitura!
Como Funcionam os Pontos na CNH
Qualquer infração de trânsito pela qual você é multado consta na Lei Nº 9.503/1997, que é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
No CTB, no artigo ou inciso de cada infração consta a descrição da conduta, a natureza da infração, a penalidade e a medida administrativa (se houver).
Veja um exemplo:
“Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.”
São quatro os tipos de infrações: leve, média, grave e gravíssima. A parte em negrito deixa claro que não usar o cinto de segurança é uma infração de natureza grave.
Para que existe essa diferenciação? Primeiro para que possam ser estabelecidas multas financeiras de acordo com a gravidade do ato cometido.
No artigo 258 do CTB, encontramos essa relação entre a natureza da infração e o valor da multa:
“Art. 258. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:
I – infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);
II – infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos);
III – infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos);
IV – infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).”
E quanto aos pontos na CNH, que são o assunto desse texto? Eles também variam de acordo com a natureza da infração, na relação que consta no artigo seguinte do CTB, o 259. Veja o que ele diz:
“Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:
I – gravíssima – sete pontos;
II – grave – cinco pontos;
III – média – quatro pontos;
IV – leve – três pontos.”
Voltando ao exemplo de antes, ser flagrado sem o cinto de segurança rende, portanto, cinco pontos ao registro do condutor, por se tratar de uma infração de natureza grave.
Limite de Pontos na Habilitação
Para que você entenda melhor o motivo de recomendarmos a pesquisa de pontos na CNH, primeiro é necessário compreender para que serve essa pontuação.
O sistema de pontos na habilitação serve para que a autoridade de trânsito possa monitorar os condutores que exageram nas infrações
A partir disso, é possível, aplicar penalidades mais severas do que simples multas – que não são capazes de mudar o comportamento de determinados motoristas.
Essa penalidade é a suspensão da habilitação. Ela está prevista no artigo 261 do CTB. Confira:
“Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:
I – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;
II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.”
Portanto, se você fizer a pesquisa de pontos na CNH e constatar que está próximo de acumular 20 em 12 meses, tome cuidado.
E esses 12 meses não significam que a contagem começa no dia 1º de janeiro e é zerada à meia-noite de 31 de dezembro.
O segredo é fazer a pesquisa de pontos na CNH e considerar apenas aqueles que aconteceram nos últimos 12 meses.
Então imagine que você cometerá uma infração hoje e some os pontos aos das infrações desse período. Qual será a soma?
Para ficar mais fácil de entender, veja a tabela que montamos como exemplo:
| julho 2017 | junho 2017 | maio 2017 | abril 2017 | março 2017 | fevereiro 2017 | janeiro 2017 |
| 5 pontos | — | — | — | 4 pontos | — | 3 pontos |
| dezembro 2016 | novembro 2016 | outubro 2016 | setembro 2017 | agosto 2016 | julho 2016 | junho 2016 |
| — | — | — | 7 pontos | — | — | 5 pontos |
De acordo com essa tabela, em que a infração mais recente foi de natureza grave, cometida em julho de 2017, qual a pontuação desse motorista hipotético no momento em que os últimos pontos foram registrados?
Se você respondeu 19, acertou. Isso porque os cinco pontos de junho de 2016 aconteceram há mais de 12 meses.
Note que, em março de 2017, com a infração de natureza média e o registro dos quatro pontos, a contagem também chegou a 19, porque os pontos de junho de 2016 ainda não haviam vencido.
Nesse exemplo, então, o condutor está a um ponto de ter o direito de dirigir suspenso. Isso quer dizer que, até outubro de 2017, ele não pode cometer mais nenhuma outra infração, de qualquer natureza, se não quiser que a penalidade lhe seja imposta.
E como funciona a suspensão do direito de dirigir? Essa penalidade não dura para sempre. De acordo com o parágrafo 1º do artigo 261 do CTB, o prazo de suspensão para o motorista que acumula 20 pontos é de seis meses a um ano.
Quando se trata de um motorista reincidente, ou seja, que excedeu os pontos na CNH pela segunda vez em um período de 12 meses, o prazo de suspensão será de oito meses a dois anos.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) decidirá o prazo exato analisando a gravidade das infrações, as circunstâncias em que foram cometidas e os antecedentes do infrator.
Por Que é Importante Verificar os Pontos
Fazer a pesquisa de pontos na CNH é importante, em primeiro lugar, pelos motivos que destacamos no início do texto.
Todo motorista precisa se dar conta de que conduzir um veículo automotor por vias públicas é uma grande responsabilidade.
Mesmo um automóvel compacto é uma máquina pesada capaz de causar enormes danos materiais e pessoais, ainda mais caso o motorista goste de “pisar fundo” e exceder a velocidade máxima permitida.
Por isso, uma pesquisa de pontos na CNH permite fazer uma reflexão sobre o seu comportamento recente ao volante.
Veja as infrações que você cometeu e procure pensar por que o CTB proíbe essas condutas. Não é por acaso.
Na maioria dos casos, determinado comportamento é considerado infração porque compromete a segurança das pessoas que circulam pelas vias públicas, seja de carro, de bicicleta ou a pé.
Claro que uma autuação pode ser injusta, mas aí é outra história, e vamos falar mais sobre isso no final do artigo.
Também é importante fazer uma pesquisa de pontos na CNH para se prevenir quanto a uma possível suspensão da habilitação.
Lembra do motorista hipotético da tabela de infrações que usamos de exemplo para explicar como funciona a contagem de pontos?
Com certeza há milhares de condutores brasil afora que estão com quase 20 pontos em seu registro, assim como ele, e muitos não fazem nem ideia.
Por isso, seguem com o mesmo comportamento imprudente no trânsito e logo recebem uma notificação informando que o processo administrativo de suspensão do direito de dirigir foi aberto.
Se esse motorista se informar, conhecer a regra dos 20 pontos e fizer uma pesquisa de pontos na CNH, pode ser que ele mude de postura.
Pesquisa de Pontos na CNH: Passo a Passo
Agora vamos explicar como você pode fazer a pesquisa de pontos na CNH. A primeira maneira é indo presencialmente em algum posto de atendimento do Detran.
Quem mora no interior pode procurar uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Na maioria dos estados é assim.
Já em São Paulo, isso pode ser feito em uma unidade do Poupa Tempo. No Rio Grande do Sul, esse tipo de atendimento é descentralizado pelo Detran nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Se você optar pela pesquisa de pontos na CNH de modo presencial, não esqueça de levar junto a sua habilitação e um documento de identidade.
Mas existe uma maneira muito mais fácil de saber qual a pontuação de seu registro como motorista: acessando o site do Detran. Na lista abaixo, clique no seu estado para acessar o respectivo site:
Agora, basta navegar pelo site e encontrar a seção onde é possível fazer a pesquisa de pontos na CNH.
Geralmente, ela está em um item ou sub-item do menu principal, com o nome “Consultar CNH”, “Consulta pontuação” ou algo parecido.
O sistema provavelmente pedirá o número da sua habilitação, de seu RG e a confirmação dos caracteres de segurança.
Nos resultados você vai conferir a lista de infrações que você já cometeu. Se o resultado indicar que você está prestes a atingir os 20 pontos, tome cuidado.
Como Saber Se a Carteira Está Suspensa
Quando um motorista leva uma multa em que houve abordagem do agente de trânsito, ele assinará o auto de infração, que servirá como notificação da autuação.
Se não houve abordagem (como em uma multa aplicada por radar, por exemplo), a notificação é enviada ao endereço do proprietário do veículo.
Quando é aberto um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir por excesso de pontos na CNH, a notificação vai para o endereço do motorista.
Segundo a Resolução Nº 182/2005 do Contran, essa notificação deve obrigatoriamente conter, entre outros dados, as informações sobre as infrações e a somatória dos pontos que levaram a autoridade a abrir o processo administrativo.
Ou seja, a lei garante que você deve ser informado pelo órgão de trânsito sobre as autuações e aplicação das penalidades.
Então você só não terá ciência da suspensão do seu direito de dirigir caso esteja com o endereço desatualizado junto ao Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
Se esse é o seu caso, acesse novamente o site do Detran de seu estado e procure informações sobre o procedimento de alteração de endereço – ou então vá a um posto de atendimento.
Vale lembrar dois parágrafos do artigo 10 da Resolução Nº 182 para entender por que é importante atualizar o endereço:
“§ 2º. Esgotados todos os meios previstos para notificar do infrator, a notificação dar-se-á por edital, na forma da lei;”
“§ 5º. A notificação devolvida por desatualização do endereço do infrator no RENACH, será considerada válida para todos os efeitos legais.”
Ou seja, você pode estar com a CNH suspensa sem saber, mesmo que a autoridade tenha cumprido o seu papel ao tentar lhe comunicar.
Desconfia que tenha acontecido exatamente isso? O site do Detran também permite verificar a situação da sua CNH.
A informação sobre a possível pendência na habilitação deve aparecer no mesmo ambiente da consulta que explicamos anteriormente.
Desse modo, quando você fizer a pesquisa de pontos na CNH, já saberá se ela está valendo ou se está suspensa.
Suspensão x Cassação
Grande parte dos motoristas brasileiros não fazem ideia de qual a diferença entre suspensão do direito de dirigir e cassação da habilitação.
A suspensão, como você já viu, acontece quando o condutor atinge 20 ou mais pontos na CNH ou quando ele comete uma infração que causa essa penalidade diretamente.
Quanto à cassação, os motivos que levam a essa penalidade estão no artigo 263 do CTB. Veja:
“Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:
I – quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;
II – no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;
III – quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.
§1º Constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu cancelamento.
§2º Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.”
Veja que destacamos o inciso I, porque se trata de mais um motivo pelo qual você deve fazer a pesquisa de pontos na CNH.
Porque pode acontecer de você estar com a habilitação suspensa sem saber e, nesse caso, terá o documento cassado caso seja parado em uma blitz.
Já o inciso II mostra que a reincidência em algumas infrações também causa a cassação – quase todas elas causam a suspensão da CNH quando cometidas pela primeira vez.
E na prática, quanto às consequências, qual a diferença? Na suspensão, o prazo sem dirigir poderá variar, enquanto a cassação é sempre de dois anos conforme diz o parágrafo 2º do artigo 263.
Mas a diferença fundamental é que, decorridos esses dois anos, o motorista que teve a CNH cassada precisará passar por todo o processo de habilitação novamente, desde o início.
Isso significa que terá de fazer exame médico, avaliação psicológica, aulas teóricas, prova teórica, aulas de direção veicular e prova prática final. E pagar todas aquelas taxas novamente, é claro.
Além disso, no final do processo receberá a Permissão para Dirigir, que é a habilitação provisória, com validade de um ano.
A CNH definitiva só é concedida se o motorista não cometer, nesses 12 meses, nenhuma infração grave ou gravíssima ou mais do que uma média.
E a suspensão? Para voltar a dirigir depois de suspensa a habilitação é muito mais simples. Enquanto o motorista espera passar o tempo determinado pelo órgão de trânsito, ele se inscreve no curso de reciclagem para condutores infratores.
Esse curso é composto por 30 horas aula de legislação de trânsito, noções de primeiros socorros, direção defensiva e relacionamento interpessoal. Não há aulas práticas.
Encerradas as aulas, é aplicada uma prova, composta por 30 questões, das quais é necessário acertar 21 para ser aprovado.
Com a aprovação e encerrado o prazo de suspensão, basta ir no posto de atendimento do Detran onde foi entregue a CNH e pegá-la de volta.
O Que Fazer ao Atingir o Limite de Pontos
Fez a pesquisa de pontos na CNH e constatou que acabou de atingir o limite de pontos? Tenha em mente que o seu direito de dirigir só será suspenso se você tiver a oportunidade de contestar e recorrer da penalidade.
Se as últimas infrações cometidas foram de natureza leve ou média e ainda há tempo para a defesa prévia, você pode tentar converter a multa em advertência. Dessa maneira, não receberá os respectivos pontos na CNH.
Caso não tenha sido você o responsável pela infração, e sim outra pessoa que estava utilizando seu veículo, use o formulário da notificação de autuação para indicar o real infrator e transferir os pontos para ele.
Nenhuma dessas alternativas é possível? Então confira com cuidado a notificação de abertura do processo administrativo e veja se as informações estão corretas.
Se não estiverem, você pode pedir o arquivamento do processo ao expor esses erros à autoridade de trânsito na defesa prévia.
A autoridade vai julgar a sua reivindicação e decidir se impõe ou não e penalidade de suspensão do direito de dirigir.
Dicas Para o Recurso
Se a autoridade decidir pela aplicação da penalidade, isso não quer dizer que você terá de entregar a CNH ao Detran no mesmo instante.
Você será notificado por remessa postal e, a partir daí, tem um prazo para recorrer da decisão.
A nossa dica é argumentar sempre utilizando o que diz a lei, seja o Código de Trânsito, seja uma resolução do Contran ou qualquer outra legislação.
Não tente mentir ou desmentir a palavra do agente sem provas. A solução é encontrar incoerências nas informações registradas nos autos de infração.
Seu recurso será julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
Na hipótese de a Jari não acolher o recurso, é possível recorrer também dessa decisão. Nesse caso, o órgão que avaliará seu pedido na segunda instância será o Contran.
Conclusão
Entendeu como se faz a pesquisa de pontos na CNH? E então, qual o resultado dos pontos acumulados nos últimos 12 meses?
Se a soma der perto de 20, chegou a hora de você rever seu comportamento ao volante. Será que não está exagerando na velocidade ou em outra conduta proibida?
Lembre-se que as regras de trânsito existem, antes de qualquer outro motivo, para evitar acidentes.
Respeitá-las é, portanto, uma maneira de preservar a sua própria vida – e dos demais motoristas e pedestres, é claro.
Além disso, óbvio que nenhuma pessoa gosta de receber uma multa. Muito menos de ter suspenso o direito de dirigir.
Então, se você ainda não fez a pesquisa de pontos na CNH, pare de perder tempo e confira agora mesmo se você está longe ou perto de perder a habilitação.
Caso você tenha recebido uma multa e não esteja de acordo com ela, entre em contato conosco para saber como é possível recorrer. Responderemos com uma análise gratuita.
Ainda tem dúvidas sobre a pesquisa de pontos na CNH ou sobre a suspensão da carteira? Deixe um comentário abaixo.
Referências;
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
- https://www.poupatempo.sp.gov.br/
- https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/resolucao182_05.doc
