Você já levou uma infração por estacionamento rotativo? Essa infração também é conhecida por multa da zona azul. Como todas as infrações, ela gera pontos na CNH do condutor e valores em dinheiro a serem pagos pelo motoristas. Dessa maneira, é fundamental o condutor ter conhecimento de como funciona essa infração.
Além disso, é importante o motorista saber que o recurso é uma possibilidade quando recebe uma multa dessa natureza.
Tem alguma dúvida sobre a multa por não pagar o estacionamento rotativo? Sabe como funciona o recurso de multa?
Você tem alguma dúvida sobre essa multa? Siga a leitura até o final para saber tudo sobre o assunto!
Boa Leitura!
Como Funciona a Multa Por Não Pagar Estacionamento Rotativo?
Primeiramente, é preciso que você entenda que a multa por não pagar o estacionamento rotativo é aplicada na maioria das cidades brasileiras.
Essa medida serve para delimitar um certo período de tempo em que os veículos devem permanecer estacionados em determinados espaços nas ruas e avenidas.
Assim, é possível fazer um rodízio nos carros parados durante o dia e fazer com o que o fluxo de veículos seja mais fluido e justo para todos.
Essas delimitações de espaço também são conhecidas como zonas azuis.
Sendo assim, desrespeitar essa medida vai contra a jurisdição de trânsito da via.
Dessa forma, o condutor deve ser penalizado de acordo com o que diz o Código de Trânsito Brasileiro.
Vamos pegar o artigo em que o CTB trata especificamente dessa penalidade para explicar como essa infração é determinada.
Aqui estamos falando do art.181, XVII. A penalidade prevê a multa para quem estacionar o veículo em desacordo com as determinações da via.
Como a multa por não pagar estacionamento rotativo é aplicada ao motorista que não cumpre com a regulamentação prevista, ele será penalizado com essa infração.
A multa, neste caso, é de natureza grave. Nessa situação, o motorista terá 5 pontos adicionados em sua CNH e também terá o seu veículo removido da via.
Sendo assim, os riscos por não cumprir com essa medida é uma atitude equivocada e passível de uma punição bem pesada.
Além de tudo isso, o condutor terá que arcar com valores em dinheiro caso cometa essa penalidade, como vamos ver na próxima seção.
Qual o Valor da Multa Por Não Pagar Estacionamento Rotativo?
Como toda a infração de trânsito, a multa por não pagar estacionamento rotativo gera um valor em dinheiro a ser pago pelo motorista.
Por se tratar de uma multa grave, essa infração custará R$ 195,23.
Sendo assim, caso o motorista seja penalizado pela multa por não pagar estacionamento rotativo, terá que arcar com o valor de quase R$ 200,00.
Mas antes que você pense que pagar a infração resolve o problema dos pontos, esse pensamento está equivocado. Para não arcar com essa penalidade, o motorista deve recorrer da infração.
Existe Recurso Para Multa Por Não Pagar Estacionamento Rotativo?
Assim como outras multas, o condutor sempre terá o direito de recorrer de uma multa de trânsito.
O recurso é assegurado pela Constituição Federal a todos os motoristas.
Sendo assim, caso receba uma multa por não pagar o estacionamento rotativo, o motorista poderá sim recorrer.
Principalmente quando sentem que foram penalizados com uma infração aplicada de maneira injusta, os condutores têm sim o direito de recorrer para evitar a penalidade.
Em cima disso, muitos se perguntam se há segredos para reverter a situação da multa no recurso. Na próxima seção, você verá como esse processo funciona na prática. Acompanhe!
Segredos Para Recorrer da Multa Por Não Pagar Estacionamento Rotativo?
Em primeiro lugar, é preciso que você entenda que não há segredo algum para vencer com o recurso de multa.
Isso não vale apenas para o recurso de multa por não pagar o estacionamento rotativo, mas, também, para qualquer multa que você decida recorrer.
O recurso será dividido em 3 etapas: Defesa Prévia, Recurso em 1ª instância e Recurso em 2ª instância.
Defesa Prévia
A Defesa Prévia será a primeira oportunidade de defesa do motorista. O condutor terá o tempo de no mínimo 30 dias para enviar a sua defesa ao órgão autuador.
É fundamental que se respeite o prazo disposto na notificação para que a multa seja aceita pelo órgão julgador.
Recurso em primeira instância
Já a primeira instância do processo é a oportunidade do motorista apresentar uma argumentação mais embasada em sua defesa.
Dessa forma, muitos condutores conseguem o deferimento apenas nesta etapa.
Recurso em segunda instância
Também na segunda instância, o condutor poderá contestar melhor a multa recebida. Sendo assim, poderá conseguir o deferimento nela, que é a última etapa do processo.
Em todas essas etapas o motorista precisa apresentar argumentos bem fundamentados de acordo com a lei de trânsito.
Se você quer recorrer e não sabe como dar andamento no processo, pode procurar a ajuda de uma equipe especializada no assunto recursos de multa de trânsito.
