Não é novidade que a multa por ultrapassar o limite de velocidade em uma via é uma das mais atribuídas aos motoristas. Dessa forma, muitas dúvidas surgem a respeito do assunto, sobre o valor da penalidade, as outras consequências, como recorrer e tipos de multas por velocidade.
Quer entender melhor esses assuntos citados para lhe ajudar com seu recurso ou apenas tirar suas dúvidas? Continue lendo o artigo!
Como saber se recebi multa de velocidade?
Em primeiro lugar, se você acredita que passou do limite e foi visto por um agente de trânsito, ou acha que um radar ou pardal captaram a sua infração, é importante checar se a sua indagação está correta.
Normalmente, você recebe uma notificação da autuação no seu endereço registrado no RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores). No entanto, caso o seu endereço não esteja atualizado ou você simplesmente ainda não recebeu nada pois o acontecimento foi recente, siga os passos a seguir para entender como se encontra a situação:
- Acesse o site do DETRAN do seu estado;
- Procure a parte em que consta o termo “veículos”, mas dependendo do local onde você reside, pode ser “multas”.
- Preencha a página com seus dados, que podem variar entre CNH, RENAVAM e a placa do seu veículo;
- Aguarde o resultado e veja se alguma multa consta no dia que a suposta infração aconteceu.
Acelerei acima do permitido no trânsito: e agora?
Em primeiro lugar, vamos começar falando sobre as consequências se você já tiver sido multado.
Diferente de outras violações, a categoria da infração por excesso de velocidade varia de acordo com quanto a pessoa a ultrapassou. Por esse motivo, ela é dividida em 3 tipos de incisos de artigos diferentes.
O artigo 218, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) diz que:
- Inciso I: Se o condutor ultrapassar a velocidade em até, no máximo, 20% da permitida, ele estará cometendo uma infração média, com a multa sendo R$ 130,16 e 4 pontos serão adicionados em sua CNH.
- Inciso II: Se o condutor ultrapassar a velocidade entre 20% e 50% da permitida, ele estará cometendo uma infração grave, com a multa sendo R$ 195,23 e 5 pontos serão adicionados em sua CNH.
- Inciso III: Se o condutor ultrapassar a velocidade em um valor acima de 50% da permitida, ele estará cometendo uma infração gravíssima, com a multa sendo R$ 293,47 + um fator multiplicador 3, virando R$ 880,41 e terá seu direito de dirigir suspenso.
Foi possível perceber, analisando as penalidades acima, que a gravidade das punições vai se agravando de acordo com a gravidade do ato do motorista. Isso foi demonstrado principalmente no último inciso, no qual é previsto a suspensão do direito de dirigir, uma das ações mais rigorosas no trânsito.
Suspensão do direito de dirigir por multa de velocidade
Se você andou com seu veículo passando em mais de 50% do valor estipulado de velocidade, talvez por distração ou por alguma emergência e teve que andar rápido, dedicamos esse tópico para você. Aqui você verá o que tem que fazer para reaver seu direito e poder dirigir novamente.
Antes de tudo, é fundamental que você entenda o seguinte: a única forma de poder dirigir antes do prazo da suspensão (12 meses) é se você recorrer e conseguir anular todas as punições. Caso contrário, para poder voltar com o pé no acelerador, é preciso realizar alguns procedimentos ao longo desse ano.
A primeira fase é fazer o curso de reciclagem estipulado, que na maioria dos lugares deve ser feito presencialmente. Serão 30 horas de aula, no total, a serem cumpridas, nas quais você aprenderá desde os primeiros socorros até relacionamento interpessoal. É claro que, além desses assuntos, o curso será voltado para as leis do trânsito.
Com essa etapa finalizada, é a hora de colocar à prova, literalmente, tudo que você foi ensinado. Com 30 perguntas de múltipla escolha, acertando 21 delas você está aprovado.
Por fim, só deve esperar acabar o tempo da suspensão e pode buscar sua Carteira Nacional de Habilitação novamente. Vale dizer que de maneira alguma, o condutor com sua habilitação suspensa, deve conduzir um veículo, pois isso piorará muito a sua situação. Além de ser uma infração gravíssima, com uma multa de R$ 880,41, uma medida ainda mais grave que a suspensão será aplicada, que é a cassação.
Se isso ocorrer, não será permitido dirigir por 2 anos, e para reaver a carteira de motorista, você precisará passar pelo processo que fez na autoescola, para pegar sua primeira licença para dirigir.
O papel dos radares na detecção do excesso de velocidade
Quando se fala de autuação por limite de velocidade, é muito comum de vir na cabeça os radares, pois são aparelhos muito presentes nesse tipo de autuação.
Eles atuam principalmente em rodovias federais, e para serem válidos, é necessário que haja uma sinalização de sua proximidade, para que dê tempo aos motoristas de ajustar sua aceleração.
No entanto, existem muitos recursos para multas atribuídas por esses aparelhos eletrônicos, visto que eles podem ser falhos. Isso ocorre principalmente se ele não está com selo de aprovação ou com sua vistoria em dia. Se você tiver sido autuado por ele, saiba que pode ser mais fácil de anular essa infração, pois o júri que avalia seu pedido está ciente do possível erro de um dispositivo.
Como recorrer a multa por limite de velocidade?
Para esse tipo de violação especificamente, a parte mais importante do recurso é a primeira, a defesa prévia. Isso se dá, pois, a multa acontece através de, principalmente, o monitoramento por vídeo ou por radar. Por isso, as mais válidas contestações são as técnicas, como uma acusação errônea do radar, falta de sinalização antes do aparelho ou até mesmo a falta da checagem regular pela qual o dispositivo precisa passar.
Por isso, a maior dica é essa, procure esses pequenos detalhes e use-os ao montar sua defesa. Além disso, outra dica que ajudará muito a aumentar suas chances de ser bem-sucedido é agendar uma consulta com a equipe do Doutor Multas, na qual te auxiliarão durante todo o processo.
Conclusão
Agora que você leu esse artigo, espero que tenha entendido melhor como funciona esse tipo de autuação. Não hesite em colocar suas dúvidas nos comentários, caso tenha alguma.
