IPVA (2024): Calendário, Valor, Pagamento, Consulta

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Você sabe para que serve o IPVA?IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Basicamente, é um tributo anual pago para a Secretaria da Fazenda do estado no qual estiver registrado seu veículo.

Esse imposto deve ser quitado por todos os proprietários de veículos automotores.

Aqui você vai ler sobre:

A exceção são os veículos com isenção do IPVA, que se destina a casos diversos, variando conforme o estado.

Modelos antigos, com mais de 15 ou 20 anos de fabricação, costumam estar dispensados da cobrança.

Fora essas exceções, o tributo se aplica a todo o tipo de veículo automotor.

Isso inclui carros, motos, caminhões e ônibus, entre outros.

Está mais do que na hora de programar o pagamento dessa despesa.

IPVA por estado

Onde e Como Pagar o IPVA

O IPVA, como já comentado, tem seus valores arrecadados pelas secretarias estaduais da Fazenda.

Logo, é no site desse órgão que você pode gerar a guia de pagamento do imposto.

Mas é pouco provável que você precise realizar esse procedimento.

Alguns estados enviam o boleto para quitação do IPVA direto para a casa do contribuinte.

Se for o caso onde reside, basta estar com o endereço atualizado junto ao Detran para receber o documento.

Em outros, o IPVA é emitido eletronicamente, seja diretamente para o e-mail ou com link para consulta.

Você também pode consultar os valores do IPVA no site do Detran, assim como multas e outras pendências do veículo.

Em seguida, vamos explicar passo a passo como fazer essa consulta.

Outra possibilidade é se dirigir diretamente a uma unidade do Detran, ou estabelecimento credenciado, para efetuar o pagamento.

Nessa situação, basta apresentar na hora os números do Renavam e da placa do veículo para ser informado do valor e efetuar o pagamento.

Por essa razão, embora essa forma de pagamento seja prática, o melhor mesmo é chegar ao local já com a consulta realizada.

Isso evita surpresas na hora de pagar.

Vale destacar ainda que alguns estados permitem a quitação do IPVA ou de anos anteriores pela internet e também em caixas eletrônicos de bancos conveniados.

Esse tipo de informação também está disponível no site da Secretaria da Fazenda em seu estado.

Como Ter Desconto No IPVA

Para ter desconto no IPVA, a dica principal é observar o calendário de pagamento que informamos acima.

Como você pôde ver, cada estado tem sua política de descontos para a quitação antecipada e em cota única do tributo.

Apenas Roraima e Santa Catarina não estão concedendo nenhum tipo de abatimento neste ano.

Em outros estados, há descontos pela ausência de multas e até pela participação em programas fiscais dos governos locais.

Se o seu orçamento e organização financeira permitir, pode ser uma boa aproveitar os descontos e se livrar logo dessa conta.

Além disso, desse jeito, você não corre o risco de perder os prazos de pagamento e ter que arcar com as consequências do IPVA atrasado, sobre as quais falaremos mais à frente.

Como Consultar o IPVA

Para consultar o IPVA, você tem dois caminhos.

Ou checa a informação junto à Secretaria da Fazenda, ou faz a consulta sobre a situação do veículo no site do Detran.

Se não sabe o endereço desses órgãos no seu estado, siga estas dicas:

Para a Secretaria da Fazenda, Google “secretaria fazenda” e o nome do estado que você deseja encontrar. O primeiro resultado já deve ser o que lhe interessa. No site, procure pela aba IPVA. Informe os dados solicitados e faça a consulta.
Para o Detran, digite www.detran.uf.gov.br e substitua o UF (Unidade Federativa) pela sigla do seu estado. Já no site, procure por uma aba relativa à consulta de veículos. Ao localizar, informe a placa e Renavam. Todos os débitos, incluindo o valor do IPVA, serão informados.

IPVA em SP

Em São Paulo, a Secretaria da Fazenda do Governo do Estado disponibiliza uma ferramenta para facilitar a vida do contribuinte.

Para fazer a consulta, assim como em outros estados, você vai precisar ter em mãos os números do Renavam e da placa do veículo.

Consequências de Atrasar ou Não Pagar o IPVA

O problema maior nem é a inadimplência, que já é ruim.

Mas as consequências se agravam conforme dirige seu veículo nessa situação.

Caso você seja pego dirigindo um veículo com o IPVA atrasado, pode sofrer uma série de punições.

A justificativa para isso, na verdade, não diz respeito ao não pagamento do IPVA.

O Detran não vai lhe aplicar uma multa por isso, mas sim pela falta de licenciamento.

Lembrando que pagar o IPVA é uma exigência para licenciar o veículo no seu respectivo ano.

Se não quitar o imposto, não receberá o CRLV atualizado.

Com isso, estará trafegando de forma irregular.

Veja o que o inciso V do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) fala sobre isso:

“Art. 230. Conduzir o veículo:

(…)

V – que não esteja registrado e devidamente licenciado;

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e apreensão do veículo;

Medida administrativa – remoção do veículo.”

Ou seja, como você cometeu uma infração de natureza gravíssima, terá que pagar uma multa de R$ 293,47.

Mas isso não é tudo, pois ainda terá seu veículo recolhido.

Isso significa que ele será guinchado para um depósito e que as custas de guincho e diárias também vão sair do seu bolso.

Para ter o veículo de volta, você terá que regularizar toda a situação, o que significa pagar as multas que estiverem em aberto, o IPVA atrasado e demais pendências.

Além, é claro, das taxas que já falamos do guincho e diárias.

Devido a isso, muitos motoristas acabam abandonando os carros nos depósitos.

Quando isso acontece, depois de um tempo, normalmente 90 dias, eles vão para leilão.

Conclusão

Neste artigo, você aprendeu tudo sobre o IPVA, incluindo prazos, como receber descontos, descobrir os valores e pagar em dia.

Também viu como regularizar a situação caso esteja com o IPVA atrasado e o que ocorre se você for pego dirigindo um veículo com a documentação pendente.

Agora, é correr e regularizar a sua situação, se for o caso.

E também se planejar para aproveitar os abatimentos, se o seu estado oferecer.

Lembre também de manter seu endereço atualizado junto ao Detran para garantir que as comunicações relativas ao veículo cheguem até suas mãos.

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Referências: