Valor da Infração Leve: Pontos e Recurso

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A infração leve tem multa de R$ 88,38 e adiciona 3 pontos na CNH. É importante que o condutor esteja atento ao somatório de pontos no seu prontuário da CNH para que seu direito de dirigir não seja suspenso por excesso de pontos.

As infrações leves são aquelas de menor gravidade à segurança e fluidez no trânsito.

Lista de infrações leves

Infração Artigo do CTB
Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança Art. 169
Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública (exceto em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido), salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado. Art. 179-II
Estacionar o veículo: afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro; nos acostamentos, salvo motivo de força maior. Art. 181-II e VII
Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros até um metro; em desacordo com as posições estabelecidas neste Código; no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização. Art. 182-II, IV e VI
Transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita. Art. 184-I
Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes. Art. 205
Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública. Art. 224
Usar buzina em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos; prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto; entre as vinte e duas e as seis horas; em locais e horários proibidos pela sinalização; em desacordo com os padrões e frequências estabelecidas pelo CONTRAN. Art. 227-I, II, III, IV e V
Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código. Art. 232
Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor. Art. 241

Quais tipos de infrações existem?

Em primeiro lugar, para entendermos melhor a infração leve, é necessário falar sobre todos os outros 3 tipos de infrações e o que eles são. O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê que todas as infrações, ou seja, ações que estão fora do que o próprio código determina como correto, serão divididas em 4 categorias: infração leve, infração média, infração grave ou infração gravíssima.

Como pode ser notado pelos nomes, as penalidades vão aumentando de acordo com a natureza da ação.

Exemplos das infrações leves mais cometidas

As infrações leves, como o próprio nome diz, não representam tanto risco para o trânsito como as outras, de naturezas mais graves. Por esse motivo, elas também são as que mais ocorrem, visto que muitos condutores não dão tanta importância para essas atitudes.

Porém, apesar de serem mais leves, ainda representam um peso no bolso, principalmente se você receber várias. Por isso, é essencial tentar evitá-las ao máximo, e, para que possa ser possível não cometer essas infrações, é muito importante saber quais são elas exatamente.

Primeiramente, temos uma que acontece com mais frequência do que você pode imaginar, que é parar o veículo, tanto carro e ônibus quanto motos e caminhões, em cima da faixa de pedestre quando o sinal vira de verde para vermelho.

Em segundo lugar, é possível mencionar uma que, muito provavelmente, se você dirige há mais de 10 anos, já aconteceu com você. Estacionar em um lugar errado é algo comum de acontecer, ainda mais se, por um momento de desatenção, você não reparou que o local era uma garagem ou tinha sinalização de proibido estacionar.

Ou então, talvez por conta de uma emergência, você parou o seu veículo no meio de um acostamento e o deixou estacionado lá (paradas rápidas e emergenciais são permitidas nos acostamentos, mas estacionar não). Essa atitude também pode ser considerada leve, dado que é comum de acontecer e não representa grandes riscos.

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Em terceiro lugar, temos uma que acontece muito com os avoados, que é esquecer os documentos de seu automóvel ou outro veículo em casa ou em qualquer outro lugar.

Dessa forma, se você for abordado por policiais da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Polícia Militar ou qualquer outro agente que tenha a autoridade de autuar, e você não tiver consigo a sua Carteira Nacional de Habilitação, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e os devidos documentos regulares do seu veículo, você receberá uma multa leve.

Posso citar como infração leve o uso indevido da buzina, ferramenta importante no trânsito. Ela tem como principal função estar ao dispor para que o condutor possa expressar alguma irregularidade nas ruas. No entanto, se ela é utilizada de maneira banal e contínua, sem necessidade, como para causar irritação nas pessoas, isso poderá se tornar uma multa, caso seja notado por algum agente de trânsito.

Por último, é fundamental ficar atento nos momentos em que a faixa da direita da via é exclusiva de algum tipo de veículo, como o ônibus, por exemplo. Ao circular sem autorização por aquela área, principalmente por estar menos engarrafada, você estará sujeito a uma multa leve.

Quantos pontos na CNH por uma infração leve?

Portanto, ao infringir um artigo do Código de Trânsito Brasileiro como os mencionados no tópico acima, você estará sujeito a receber 3 pontos em sua carteira de habilitação.

Para demonstrar como os pontos aumentam gradativamente, vamos ver um esquema abaixo mostrando cada tipo de infração e a quantidades de pontos equivalentes:

  • Infração de natureza leve: 3 pontos na CNH;
  • Infração de natureza média: 4 pontos na CNH;
  • Infração de natureza grave: 5 pontos na CNH;
  • Infração de natureza gravíssima: 7 pontos na CNH.

Qual é o valor da multa leve?

Apesar de ser o valor mais barato de todos, comparado às outras infrações, a multa leve tem seu valor equivalente a R$ 88,38, o que pode pesar para muitos bolsos.

Além disso, vale também mencionar os valores dos outros três tipos de multas, que aumentam aos poucos:

  • Infração de natureza média: multa de R$ 130,16;
  • Infração de natureza grave: multa de R$ 195,23;
  • Infração de natureza gravíssima: multa de R$ 293,47.
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É bom lembrar que, no caso das multas gravíssimas, um fator multiplicador pode ser aplicado. Isso significa que elas podem aumentar consideravelmente o seu valor dependendo da infração cometida, como a de dirigir embriagado.

Conclusão

Por fim, você viu nesse artigo todas as informações mais importantes sobre a infração leve, inclusive quantos pontos se ganha na carteira por cometê-la. Espero ter ajudado!

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