Guia para Comprar Carro Sem Impostos por Câncer de Mama [Especial Outubro Rosa]

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Comprar carro sem impostos pode ser a realidade de muitas pessoas.

Inclusive, de mulheres que lutam ou lutaram bravamente contra o câncer de mama.

Este é o momento perfeito para falarmos a respeito.

Afinal, estamos iniciando o Outubro Rosa, que é o mês mundial de conscientização sobre o câncer de mama.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), esse é o segundo tipo mais comum de câncer entre as mulheres no Brasil e no mundo.

Também pode acometer homens, mas é bem mais raro, representando apenas 1% dos casos.

Para se ter ideia sobre a sua alta incidência, somente no ano passado, foram registrados em torno de 57.960 novos casos no país.

O que muitas pessoas com essa patologia não sabem é que elas podem comprar carro sem impostos.

E o desconto pode ser generoso, chegando a 30%, não importando se o paciente é ou não o condutor do veículo.

O problema é que pouca gente sabe quem tem direito à isenção na compra de veículo zero no Brasil.

Talvez por falta de divulgação ou de acesso à informação, quem mais precisa desse tipo de benefício acaba distante dele.

Esse é justamente o caso das mulheres que tiveram ou têm câncer de mama.

Então, neste artigo, vamos esclarecer o assunto.

A isenção de imposto para compra de carros por pessoas com deficiência não se restringe a elas.

Se você tem um familiar ou um conhecido acometido por essa grave doença, siga a leitura com atenção e recomende este texto.

Quanto mais pessoas tiverem conhecimento sobre os seus direitos, maior será a chance de ganhar em qualidade de vida.

Vamos conferir, então, como comprar carro sem impostos.

 

Outubro Rosa 2018

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Você sabe o que é a campanha do Outubro Rosa?

Todos os anos, em vários países do mundo, o mês de outubro é dedicado por instituições e empresas a ações especiais.

O objetivo é destacar a necessidade da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.

O Outubro Rosa é um movimento que surgiu em 1990 nos Estados Unidos, em Nova Iorque, com a Corrida pela Cura.

O símbolo da campanha é um laço cor de rosa e o seu foco é o autoexame.

Alguns especialistas alertam para o fato de que apenas o toque não é o suficiente para detectar o câncer de mama.

Eles reconhecem o empoderamento da mulher frente à sociedade, através do reconhecimento do próprio corpo, mas isso não substitui a mamografia.

O câncer de mama é caracterizado pelo crescimento descontrolado das células da mama que adquiriram características anormais.

Programas como o Outubro Rosa servem para alertar a população do risco da doença.

Atualmente, o câncer de mama é considerado uma das principais causas de morte por câncer em mulheres no mundo todo, com cerca de 520 mil óbitos por ano.

Normalmente, o câncer de mama acomete mulheres com idade superior a 35 anos e a maioria delas consegue detectar o nódulo através do autoexame.

Quanto mais cedo a doença é diagnosticada, maiores são as chances de cura. Daí também a importância da realização da mamografia com frequência.

 

Isenção de Impostos na Compra de Carro Zero para Pessoas com Deficiência

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O mercado automotivo para pessoas com deficiências está em crescimento

Apesar de as vendas de carros novos terem caído quase à metade nos últimos anos, o mesmo não ocorreu com os automóveis para pessoas com deficiência.

Para esses, o mercado mais que triplicou.

Em 2012, foram vendidas 42 mil unidades de veículos para Pessoa com Deficiência (PcD) e, em 2016, esse número subiu para 139 mil automóveis.

De acordo com a Lei 8.989, de 1995, com atualização da Lei 11.941, em 2009, o cliente que possuir uma das doenças listadas pode comprar carro sem impostos.

Isso significa que dele poderá ser abatido os seguintes tributos:

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O desconto pode chegar a 30%, dependendo da condição do solicitante e do veículo escolhido.

Para comprar carro sem impostos, é necessário que o cliente possua um laudo médico.

O documento serve para comprovar que ele possui uma doença ou deficiência limitante.

De posse do laudo, ele pode escolher o veículo.

Para ter desconto integral, o carro não pode custar mais de R$ 70 mil.

Algumas das etapas do processo envolvem a Receita Federal, a Fazenda Estadual e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Além da demora de seis a oito meses para conseguir comprar carro sem impostos, o condutor precisará arcar com custos para tirar a nova habilitação.

Porém, para facilitar a vida de seus clientes e incentivar o negócio, algumas concessionárias já estão disponibilizando esse serviço gratuitamente.

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Câncer de Mama está na Lista das Doenças que Isentam os Impostos

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Confira quais outras doenças e problemas dão direito ao desconto

Muitas pessoas com câncer, inclusive o de mama, não conhecem alguns direitos que lhes são oferecidos.

Como já destacamos, muitas vezes, isso se dá por falta de divulgação.

Para reverter esse quadro, alguns hospitais e institutos estão trabalhando nessa área para facilitar a vida desses pacientes.

O esforço envolve principalmente o ponto de vista financeiro, já que o tratamento da doença pode representar um aumento nos gastos mensais.

Além de poder comprar carro sem impostos, esses pacientes possuem outros benefícios, como:

  • Auxílio-doença;

  • Desconto na conta de luz;

  • Isenção do pagamento do Imposto de Renda;

  • Aposentadoria por invalidez;

  • Saque do FGTS;

  • Transporte coletivo gratuito.

A lei sobre comprar carro sem impostos vigora desde 1995 e foi estendida, em 2013, a familiares de pacientes que não podem dirigir.

Ela também passou a incluir outras doenças que limitam os movimentos.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no país 46 milhões de pessoas com alguma deficiência.

Os pacientes de câncer de mama que desejam comprar carro sem impostos devem procurar os seus direitos perante a lei.

Em caso de limitação ou sequelas que os impeçam de dirigir, eles podem repassar o benefício para familiares responsáveis pela sua locomoção.

Outras doenças que garantem desconto

Existem, aproximadamente, 70 doenças que habilitam as pessoas a comprar carro sem impostos.

Essas patologias podem alterar parcial ou completamente um ou mais segmentos do corpo humano.

Abaixo, listamos algumas das doenças que possibilitam a compra do carro sem impostos.

São elas:

Problemas de coluna crônicos ou graves:

Hérnia de disco, bico de papagaio, escoliose acentuada, lordose e espondilite anquilosante.

Doenças nos ossos e nervos:

Artrite, artrose, artrodese, próteses internas e externas, poliomielite, lesões por esforço repetitivo (bursite e tendinite grave), túnel do carpo, manguito rotador e problemas nos joelhos (mesmo que tenham sido operados).

Ausência ou má formação de algum membro:

Mastectomia (remoção da mama), quadrantectomia (retirada de parte de mama), nanismo, amputação e encurtamento de membros.

Doenças degenerativas ou neurológicas:

Acidente Vascular Cerebral (AVC), Acidente Vascular Encefálico (AVE), mal de Parkinson, usuários de talidomida (sedativo), síndrome de Down, paralisia cerebral, esclerose múltipla, ostomia (abertura de um órgão oco com a finalidade de eliminar dejetos do organismo), doenças desconhecidas degenerativas, autismo e deficiência mental severa ou profunda.

Paralisias:

Monoplegia, monoparesia, triplegia, triparesia, tetraplegia, tetraparesia, paraplegia, parapesia, hemiplegia, paralisia infantil e paralisia cerebral.

Problemas visuais:

Cegueira, campo visual menor que 20º e acuidade visual menor de 20/200 no melhor olho.

Pessoas com patologias:

Cânceres, linfomas, tuberculose ativa, poliomielite, hepatopatia grave, cardiopatia grave, nefropatia grave, diabete, hepatite C, HIV positivo, hemofílicos, fibrose cística e hanseníase.

A condição de pessoas com autismo e deficiência mental precisa ser testada de acordo com critérios e requisitos determinados pela Portaria Interministerial SEDII/MS nº 2, de 21 de novembro de 2003.

Dependendo da perícia do Detran e dos dados contidos no laudo médico, as isenções podem ser utilizadas por condutores e por não condutores.

 

Desconto é de Até 30% Na Compra de Carro Novo

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O valor do carro novo pode reduzir com descontos de até 30%

De acordo com o IBGE, 24% da população brasileira possuem alguma deficiência e, por isso, estaria apta a comprar carro sem impostos.

A ausência de tributos resulta em um abatimento de 20% a 30% no valor do veículo.

A lei, que já existe há mais de 20 anos, sofreu algumas alterações em 2013 e passou a incluir outras patologias que reduzem a mobilidade.

Como já comentado, ela também estendeu o benefício para familiares das pessoas com deficiência que os impeçam de dirigir.

Outro grupo beneficiado foram os idosos com sequelas motoras e físicas causadas pela idade ou por doenças.

Mas, então, quais são esses benefícios? Veja abaixo todas as possibilidades.

Isenção na Alíquota de IPI: de 7% a 25%

A isenção é válida em âmbito federal e serve para veículos de, no mínimo, quatro portas, com potência de até 127 cavalos e movidos por combustíveis renováveis ou sistema reversível de combustão.

Caso o automóvel seja vendido antes do prazo de dois anos, o comprador precisará pagar o imposto.

A exceção é se o comprador também for tiver alguma deficiência, ou seja, tenha o benefício de poder comprar carro sem impostos.

A isenção do IPI pode ser concedida apenas uma vez a cada dois anos.

 

Isenção na Alíquota de ICMS: de 12%

Para a concessão do benefício, o veículo precisa ser zero e não ultrapassar o valor de R$ 70 mil.

Isso inclui os tributos incidentes e com potência máxima de 1.600 cilindradas.

Caso o automóvel seja transferido para outra pessoa que não possua o mesmo tratamento fiscal, o comprador precisará recolher o imposto com atualização monetária e juros.

Isenção de IPVA: média de 4%

Ela é concedida para deficientes físicos que possuam a Carteira Nacional de Habilitação e que já tenham comprado o carro adaptado.

Isenção na Alíquota de IOF (em caso de financiamento): de 0,38%

Também em vigor em todo o país, a isenção é concedida para Portadores de Necessidades Especiais (PNE) que compraram carro através de financiamento bancário.

A deficiência deverá ser atestada por um laudo do Detran.

O documento deve especificar o tipo de doença, se a pessoa possui incapacidade total para dirigir automóveis convencionais e a habilitação para dirigir carros com adaptações especiais.

Algumas montadoras, para não perderem a disputa do mercado, passaram a adequar alguns de seus modelos de carro para atender à lei de isenção total apenas para automóveis de até R$ 70 mil.

Assim, é possível encontrar dois modelos do mesmo veículo: um convencional e outro para pessoas com deficiência.

 

Regras da Isenção de Impostos [Atualizadas]

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Para adquirir um automóvel com a isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA, você deve seguir as normas

Existem algumas regras que as pessoas que desejam comprar carro sem impostos precisam saber.

Abaixo, você pode conferir as principais delas.

Quem pode solicitar?

A legislação permite a isenção de impostos por pessoas que possuem limitações físicas para conduzir um veículo e precisam de adaptações ou itens assistidos como direção hidráulica ou câmbio automático.

A maioria dos pedidos realizados atualmente exige apenas os itens assistidos.

Caso a pessoa seja pessoa com deficiências severas, que a impossibilite de conduzir o carro, ela pode apresentar representantes legais que também terão o direito ao desconto.

Quais os requisitos para isenção total?

Para a isenção total de impostos, o carro precisa ser zero e fabricado no Brasil.

Além disso, não pode custar mais de R$ 70 mil. Caso o veículo tenha valor acima disso, apenas o IPI é descontado.

Quanto tempo o processo leva?

Após o deferimento da autoridade fiscal responsável, o PNE tem até 270 dias para comprar o carro sem impostos.

Não existe pronta entrega de carros nessas condições.

A concessionária é responsável por fazer o pedido à fábrica, que enviará um veículo novo.

Quais as características exigidas do veículo?

Para que o comprador tenha isenção de IPI, ICMS e IOF, o veículo deve ter potência máxima de 127 cv.

Qual o prazo mínimo para ficar com o carro?

O comprador deve permanecer com o carro por no mínimo dois anos.

Quem paga pelas adaptações?

Todas as adaptações (como câmbio automático ou direção hidráulica) devem ser feitas e pagas pelo motorista, em uma empresa credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e pelo Detran.

Quem não pode dirigir também tem direito?

As pessoas que não podem dirigir, devido à limitação física ou mental, também podem comprar carro sem impostos.

Nesses casos, todo o processo é feito em nome da pessoa com deficiência, até mesmo o financiamento, sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.

A regra do não condutor é válida para qualquer pessoa com limitação, inclusive criança, que precisa se locomover com a ajuda de um parente ou tutor legal, desde que tenha os laudos para garantir as isenções.

Como ocorre a autorização do beneficiário não condutor?

Nos casos de não condutor, a autorização não se dá via Detran.

O paciente precisa obter um laudo médico em uma clínica conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O documento deve ser assinado por dois profissionais com registro no Conselho Regional de Medicina.

O não condutor pode escolher até três motoristas legais, que só poderão dirigir o veículo a serviço da pessoa com limitação.

 

Como Dar Entrada no Processo sem Ajuda de Advogado

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Confira nossas dicas de especialistas!

Apesar do grande benefício que é poder comprar carro sem impostos, oferecido para pessoas com alguns tipos específicos de doenças ou deficiências, isso pode levar um bom tempo para se tornar realidade.

É preciso muita paciência com toda a burocracia (a primeira aquisição pode durar até oito meses).

A contratação de um despachante, por exemplo, encarece o processo de solicitação de compra de um automóvel com isenção de impostos pelo programa Pessoa com Deficiência (PCD).

Porém, é possível dar entrada no processo e comprar carro com isenção de impostos sem a ajuda de um advogado.

Para isso é necessário:

  1. Descobrir se você realmente tem o direito de comprar carro sem impostos.

  2. Tirar a Carteira Nacional de Habilitação Especial, que o classifique como pessoa com necessidades especiais.

Nesse momento, ele analisa se a pessoa precisa de um carro com adaptações ou apenas com itens assistidos.

  1. Pegar um laudo médico do Detran, documento obrigatório na compra de um carro novo e para a isenção de IPVA de carro usado.

  2. Preencher um formulário, que fica disponível no site da Receita Federal, e solicitar a isenção de IPI e IOF.

  3. Escolher o carro desejado, que deve ser fabricado no Brasil e com valor máximo de R$ 70 mil para obter isenção total.

  4. Pedir isenção do ICMS na Secretaria da Fazenda do Estado, através de uma carta disponibilizada pela loja onde o carro será comprado.

  5. Comprar carro sem impostos e realizar, quando necessário, as adaptações no veículo.

  6. Solicitar, junto ao Detran, o documento do carro com status de intransferível (com duração de dois anos).

  7. Pedir a isenção do IPVA.

  8. Solicitar isenção do rodízio para veículos da cidade de São Paulo.

  9. Pessoas com limitação nos membros inferiores ainda podem solicitar o Cartão DeFis, para estacionar em vagas de deficiente.

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Cuidados Que Você Deve Tomar

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Conheça alguns cuidados importantes na compra de um carro novo

Apesar de ser cansativo e burocrático, o processo de compra de veículo com isenção de impostos acaba valendo a pena pelo desconto do carro.

Mas é importante que o beneficiário esteja atento a alguns pontos para não ter nenhuma surpresa no meio do caminho.

Listamos abaixo alguns cuidados importantes antes e após comprar um carro sem impostos.

São eles:

  • Saber se realmente você se enquadra no grupo de pessoas que podem comprar carro sem impostos.

  • Para ter isenção total dos impostos, o veículo não pode custar mais de R$ 70 mil.

  • Escolher o veículo ideal para o seu caso.

Uma vez adquirido o bem, ele só poderá ser trocado depois de dois anos.

Caso uma pessoa, que não preencha os requisitos estabelecidos por lei, comprar carro sem impostos, ele estará sujeito ao pagamento de todos os tributos dispensados, com juros de mora e multa.

O carro isento de impostos só pode ser usado pelo beneficiário, sendo ele a pessoa com deficiência ou o seu representante.

 

Conclusão

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Preparada para dar início ao seu processo?

Quando se possui alguma deficiência, seja ela física ou mental, fica difícil se locomover dentro da cidade, pois é uma situação que requer muito cuidado, além da ajuda de outras pessoas.

Pensando nisso e nos gastos que alguns tratamentos demandam, o governo concedeu o benefício de isenção de impostos na compra de veículos novos por pessoas com necessidades especiais.

Porém, são muitas as dúvidas na hora de comprar carro sem impostos.

Quem são os beneficiados?

Quais os procedimentos legais?

Quanto tempo demora o processo?

Essas foram algumas das questões que abordamos neste artigo.

A isenção de impostos na compra de um veículo é um direito de todos os cidadãos que possuem alguma deficiência, não sendo limitada apenas a amputações ou imobilidades.

Os interessados em adquirir um carro com isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA devem ter muita paciência ao longo do processo, pois o mesmo pode durar cerca de oito meses para ser concluído.

Porém, o desconto final vale à pena.

Uma vez efetivada a compra, o adquirente deve permanecer com o automóvel por, no mínimo, dois anos.

Caso contrário, ele deverá pagar todos os impostos do qual o veículo estava isento.

Portanto, se você se enquadra na lista das doenças estabelecidas pelo Detran ou conhece alguém com uma dessas deficiências, repasse essa informação e vá atrás de seus direitos.

Se tiver alguma dúvida, não deixe de entrar em contato com a equipe do Doutor Multas.

E se o artigo foi útil, compartilhe com seus amigos e familiares.

Isso ajuda a mais pessoas terem acesso a uma informação valiosa, que pode fazer grande diferença em suas vidas.

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Referência:

  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11941.htm
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