Você sabe como fazer BO pela internet, o famoso Boletim de Ocorrência?
Se não sabe, achou o artigo certo e prático para ajudá-lo.
Esse registro é fundamental para evitar transtornos posteriores, especialmente em casos de colisões com danos materiais no trânsito.
Ele é um documento que atesta a verdade, o que é bastante útil caso não haja acordo entre os condutores envolvidos.
Se você está diante dessa situação, vamos lhe ensinar como fazer um Boletim de Ocorrência pela internet de forma simples, fácil e rápida.
Essa é uma comodidade oferecida pela maioria dos estados brasileiros.
Tem como fazer BO pela internet nas chamadas delegacias virtuais.
Então, vamos ensinar o passo a passo que se aplica a todas elas.
Você também vai conferir outras situações em que o registro é útil e necessário, como em caso de roubo ou furto de seus documentos.
É interessante saber que alguns estados concedem isenção para obter uma segunda via da CNH, a Carteira Nacional de Habilitação, por exemplo.
Para tanto, porém, o registro do BO é imprescindível e insubstituível.
Então, vamos logo aprender como fazer BO pela internet?
Boa leitura!
Boletim de Ocorrência – Para Que Serve
O Boletim de Ocorrência (BO) serve para você registrar legalmente crimes, roubos, furtos, extravios e perda de documentos, além de acidentes de trânsito, entre outras situações das quais foi vítima.
Basicamente, ele é um relato por escrito de uma infração penal
Em teoria, qualquer tipo de ocorrência que a Justiça precise tomar conhecimento deve ser registrado em forma de um BO.
Sem um BO, por exemplo, um criminoso não pode ser preso pelo ato que cometeu, pois não há uma ocorrência contra ele – exceto se pego em flagrante, é claro.
Por isso, é de vital importância que sempre que possível você registre todas as ocorrências.
E, como falamos antes, vamos ensinar você como fazer BO pela internet, o que vai tornar o processo ainda mais fácil.
O Boletim de Ocorrência também serve para você ganhar isenção ao refazer seus documentos, em caso de roubo ou furto.
Vale salientar que isso é válido somente em alguns estados.
Por isso, você vai precisar verificar se o seu estado oferece essa alternativa.
Importante: não faça BO falso simplesmente para tentar uma isenção na hora de encaminhar novos documentos.
O Boletim de Ocorrência gera toda uma movimentação por parte da Polícia Civil para achar o responsável.
Denúncias falsas tomam horas de trabalho desses profissionais que poderiam ser dedicadas a deixar a vida de todos mais segura e a tirar verdadeiros criminosos das ruas.
Além disso, esse ato é crime passível de prisão.
Por isso, seja responsável e não faça um BO falsos.
Mas quando a situação for real sempre registre o BO, pois isso ajuda no trabalho da Justiça.
Inclusive, vale ficar ligado no que diz a lei para fazer a sua parte.
Conforme o parágrafo 3º do artigo 5º do Código de Processo Penal:
“Art. 5º Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
3º Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.”
Em outras palavras, qualquer pessoa que presenciar o ocorrido pode fazer o BO, indiferente se é a vítima ou não.
E quando é necessário fazer um Boletim de Ocorrência no trânsito?
Veja no próximo tópico!
Quando Você Precisa Fazer Boletim de Ocorrência no Trânsito
Obrigatoriamente, você precisa fazer o Boletim de Ocorrência no trânsito quando houver vítimas.
Veja o que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que seja feito quando o condutor está envolvido em acidente com vítima:
“Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:
I – de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;
II – de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;
III – de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;
IV – de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;
V – de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação.”
Como você pode perceber no inciso V, é sua obrigação legal fazer o BO nesse caso.
E se você não fizer, a infração é gravíssima.
Ou seja, você recebe 7 pontos na CNH, uma multa de R$ 1.467,35, e ainda tem o direito de dirigir suspenso.
Como você pode ver, não fazer o BO neste caso sai caro, bem caro.
Além disso, se você tiver sua CNH suspensa, terá que ficar até 24 meses sem dirigir.
E para recuperar a carteira, terá que fazer um curso de reciclagem.
Ou seja, vai gastar ainda mais, além de ter que ficar um bom tempo sem guiar seu veículo.
Por outro lado, sempre existe a possibilidade de recorrer da multa e da suspensão.
O direito à ampla defesa é garantido por lei.
E vale muito a pena fazer valer esse direito.
Se você não quiser esquentar a cabeça com isso e desejar receber a melhor ajuda profissional, você pode entrar em contato com a equipe do Doutor Multas.
Nossa equipe é formada por consultores especialistas na área administrativa de direito de trânsito.
Doutor Multas é a melhor solução para ajudar você a ganhar recursos de multas, com a maior taxa de vitória para os clientes.
Não Tem Como Fazer BO Pela Internet em Acidente com Vítimas
Se há vítimas, não há como fazer BO pela internet.
Ou seja, você vai precisar fazer ele no local, ou ir até uma delegacia para fazer o registro.
O BO, nesse caso, servirá para determinar de quem é a culpa, quando há.
Também tem a função de dar início a um processo legal, caso necessário.
Em caso de acidentes de trânsito, ele também é importante caso você venha a ser processado ou deseje processar a outra parte, tanto por danos físicos como por danos materiais.
Caso não haja vítima, o BO não é obrigatório.
Contudo, continua sendo de vital importância que você faça ele.
Se não tiver o BO, não terá como provar que o responsável foi o outro e não você, em caso de um processo, por exemplo.
E o que pode acontecer?
Por exemplo, você corre o risco de ter que pagar o conserto de outro automóvel mesmo não sendo você que ocasionou o acidente.
Por isso, sempre faça o BO.
Ele lhe protege contra pessoas que agem de má fé no trânsito, assegurando seus direitos, caso seja necessário recorrer judicialmente por eles.
Não havendo vítima, aí sim você pode fazer o BO de trânsito pela internet.
E como fazer BO pela internet?
Descubra no próximo tópico!
Passo a Passo: Como Fazer BO Pela Internet em Caso de Acidente Sem Vítima
Cada estado tem suas peculiaridades, mas as regras são semelhantes na hora de descobrir como fazer BO pela internet.
Alguns estados ainda permitem que você faça BO de outras situações de forma online, como casos envolvendo pessoa desaparecida, injúria ou ameaça.
Falando especificamente de acidentes de trânsito sem vítimas, o passo a passo sobre como fazer BO pela internet é o seguinte:
1. Acesse o site da delegacia online do seu estado
O primeiro passo de como fazer o BO pela internet é acessar o site da delegacia online do seu estado, caso exista.
Mas como fazer isso?
É bem fácil.
Vamos pegar carona neste artigo, de autoria de Rafael da Rocha Corrêa, delegado da Polícia Civil do Espírito Santo.
Ele traz a relação atualizada para você acessar o site de qualquer delegacia virtual do país.
Também informa quais serviços estão disponíveis em cada órgão.
Basta ir até o seu estado e clicar no link correspondente.
2. Preencha um formulário
O segundo passo de como fazer o BO pela internet é preencher um formulário.
Neste formulário, vão os dados pessoais de quem está registrando a ocorrência.
E que dados são esses?
Normalmente, são nome completo, sexo, RG, CPF, CNH, endereço residencial, telefone (celular e fixo), e-mail e nacionalidade.
Sendo que alguns campos são obrigatórios de serem preenchidos e outros não.
Alguns estados pedem mais dados do que outros.
Importante: quando você registra uma ocorrência pela internet, o IP do seu computador fica gravado.
Mas o que é o IP?
Ele é um número que identifica a máquina.
Seria como a digital do computador.
No mundo, não existem dois computadores com o mesmo IP.
E através desse número, é possível localizar o local onde a pessoa registrou a ocorrência.
Por isso, em caso de ocorrências falsas, pode ter certeza que a Justiça irá atrás de quem fez isso.
3. Informe os dados do ocorrido
O terceiro passo de como fazer BO pela internet é preencher os dados do ocorrido.
Logo depois que você informar seus dados pessoais, o padrão é abrir um novo ambiente, no qual você irá declarar informações relativas à ocorrência em si.
Mas que tipo de dados são esses?
Dados como data, horário e local, placas dos veículos envolvidos, tipos de veículos, dados das partes envolvidas, além de informações de testemunhas.
Importante: lembre de pegar o contato e os dados de testemunhas, caso você precise contatar elas.
Além disso, tire fotos do ocorrido.
Alguns sites permitem que você anexe fotos na ocorrência.
Outros sites ainda dispõem de um campo para você informar onde foram os danos e registrar quais as partes danificadas de cada veículo.
4. Descreva a ocorrência
O quarto passo de como fazer BO pela internet é descrever a ocorrência.
Lembre de colocar o máximo de detalhes possíveis.
É como se você estivesse escrevendo um livro, contando o que aconteceu.
Dica: leia essa descrição depois que você escrever e antes de enviá-la.
Veja se é possível entender o que você quis dizer.
Se sim, envie.
Caso contrário, veja o que precisa ser alterado.
Importante: não minta na ocorrência para tentar se inocentar ou tornar o outro mais culpado.
Fale a verdade sempre.
5. Envie o registro
O quinto passo de como fazer BO pela internet é enviar a ocorrência.
Normalmente, é solicitado para você colocar um código verificador.
Faça isso e envie.
E pronto: você aprendeu como fazer o BO pela internet.
Lembre de colocar os dados de contato de forma correta.
Dependendo da situação, você pode ser chamado para depor pessoalmente na delegacia.
Como Fazer BO Pela Internet em Caso de Roubo ou Furto de Documentos
Agora vamos ao passo a passo de como fazer BO pela internet em caso de roubo ou furto de documentos.
Ele é válido também caso tenha perdido os documentos.
Primeiramente, vale salientar que, caso você tenha sido machucado durante o roubo, não é possível fazer o BO online.
Nesse caso, é preciso realizar o registro presencialmente.
Caso contrário, você pode fazer pela internet.
Os passo 1, 2 e 5 de como fazer BO pela internet são iguais.
O que muda são os passos 3 e 4.
As janelas que irão abrir serão praticamente as mesmas, com a diferença que, ao invés de registrar como foi o acidente de trânsito, você irá relatar como foi o roubo, caso tenha visto, ou o furto, caso tenha acontecido sem a sua presença.
Você vai registrar na ocorrência todos os documentos que foram roubados.
Lembre de citar todos.
Alguns estados preveem isenções para fazer a nova documentação, mas somente se os documentos estiverem descritos no BO.
Por isso, uma das coisas mais importantes na hora de saber como fazer BO pela internet de roubo ou furto de documentos é constar a lista de documentos que foram levados.
É Possível Consultar o Boletim de Ocorrência Pela Internet?
Você vai precisar acessar o site da Delegacia de Polícia Civil do seu estado com o número do seu BO em mãos.
Procure por um link que informe “acompanhamento”, ou “acompanhamento BO”, ou “consulta situação Boletim de Ocorrência”.
Isso varia de estado para estado.
Após, você terá que digitar o número do BO e o seu CPF.
Alguns estados ainda pedem o ano da ocorrência.
Em São Paulo, por exemplo, você pode consultar o seu Boletim de Ocorrência através deste link.
Principais Dúvidas Sobre Boletim de Ocorrência
Agora que você já aprendeu como fazer BO pela internet, vamos tirar outras dúvidas comuns acerca do assunto.
Fique ligado!
1. Até quanto tempo depois do ocorrido é possível fazer um BO?
Você tem até 180 dias, ou seja, seis meses.
Mas a dica é fazer logo que acontece o acidente de trânsito ou a perda dos documentos.
2. Qual a penalidade por fazer BO falso?
Preste bastante atenção para não cair nessa verdadeira cilada.
Conforme o Código Penal:
“Art. 340 – Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.”
Ou seja, detenção de até seis meses.
Além disso, se instaurar investigação policial, a pena aumenta.
Veja o que o Código Penal fala sobre isso:
“Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:
Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.
1º – A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.
2º – A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.”
Ou seja, a pena pode ser de até oito anos de prisão neste caso.
Por isso, nada de fazer BO falso.
3. Como funciona para fazer BO presencialmente?
Primeiramente, você deve ver qual o tipo de via em que ocorreu o acidente, roubo ou furto.
Caso tenha sido em uma rodovia estadual, você vai precisar ir a um posto do comando rodoviário da Polícia Militar.
Caso tenha sido em uma rodovia federal vai precisar ir até a Polícia Rodoviária Federal.
Nos demais casos, procure a Delegacia da Polícia Civil mais próxima de você.
Após, fotografe tudo que for ser útil para a ocorrência.
Lembre também de olhar as placas dos veículos envolvidos.
É importante saber quem estava na preferencial em um cruzamento, por exemplo.
Após, vá à delegacia.
Importante: às vezes demora muito para ser feito o atendimento na delegacia.
Por isso, vá com tempo e com calma.
Esquentar a cabeça ou ficar reclamando não fará o atendimento ser mais rápido. Então, pegue sua senha e aguarde.
Quando for chamado, explique que tipo de Boletim de Ocorrência quer fazer.
Assim como no BO pela internet, serão solicitados os seus dados e os dados do ocorrido.
Passe todas as informações sem ocultar nada ou mentir. Após, assim como no BO online, você vai precisar contar o ocorrido.
Dê o máximo de detalhes possíveis, mas sem julgamentos de mérito.
Se atenha aos fatos. Ao final, você receberá uma cópia do boletim de ocorrência.
Guarde ela, pois pode ser necessário usá-la posteriormente.
Algumas vezes, você pode ter feito um acordo com o outro motorista para o pagamento dos danos e ele acabar não cumprindo com isso.
Nesse caso, você poderá entrar na Justiça e solicitar a reparação.
Mas, para isso, vai precisar ter registrado o BO com todos os dados e informações possíveis.
Você pode confiar na palavra do outro envolvido no acidente sem vítima e deixar de registrar o BO?
Não faça isso. Esse é um erro muito comum.
Então, sempre registre o BO, pois ele é a sua garantia de segurança.
4. Você pode dirigir sem CNH caso ela tenha sido roubada ou furtada?
Em hipótese alguma é permitido dirigir sem portar a CNH.
Essa é uma infração de trânsito clássica, não importa a motivação.
Ou seja, você precisa registrar o BO e solicitar a segunda via.
Enquanto isso, não dirija.
Conforme o CTB determina em seu artigo 232:
“Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:
Infração – leve;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação do documento.”
Ou seja, se você for pego dirigindo sem sua CNH irá receber 3 pontos na CNH e terá que pagar uma multa de R$ 88,38.
Como é uma infração leve, até pode converter em advertência, mas vale a dor de cabeça?
Além disso, seu carro ficará retido até que venha outra pessoa habilitada para retirar o veículo.
Por isso, não dê chance para o azar.
Enquanto não recebe a segunda via da sua CNH, procure outros meios de locomoção.
Conclusão
Agora, você sabe como fazer BO pela internet.
Sabe inclusive quando o BO pode ser feito pela internet e quando ele precisa ser registrado pessoalmente.
Neste artigo, você aprendeu em passos simples como fazer BO pela internet em caso de acidente sem vítima e em situação de roubo (desde que não haja agressão) ou furto da sua CNH ou CRLV.
Fazer tudo de forma online é bem mais prático e cômodo, além de menos estressante.
Se o seu estado oferece essa possibilidade, aproveite.
Lembre de registrar com fotos e o máximo de informações possíveis, como avarias e placas, tanto dos veículos como de sinalização.
Em muitos casos, você pode realizar o registro do Boletim de Ocorrência no próprio local, desde que um agente de trânsito seja chamado.
Se preferir, também pode comparecer a uma delegacia pessoalmente para encaminhar a solicitação.
Ou seja, não faltam possibilidades de fazer o BO.
E é importante que faça, como você viu ao longo do texto.
Ficou com alguma dúvida sobre como fazer BO pela internet ou precisa da nossa ajuda para ingressar com algum recurso contra multa?
Então, entre em contato conosco.
Nossa equipe está sempre à disposição para ajudá-lo da melhor maneira possível.
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Assim, mais pessoas saberão como fazer BO pela internet e terão acesso às melhores dicas para isso.
Referências:
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm
- https://delegadocorrea.jusbrasil.com.br/artigos/202983294/como-fazer-boletim-de-ocorrencia-policial-pela-internet