Neste artigo você vai aprender como recorrer e aumentar as chances do sucesso da sua defesa de modo que sua multa de trânsito seja revogada.
Antes de tudo, é importantíssimo saber que o direito de se defender é válido para todo condutor sem distinção.
Além disso, vale considerar que você tem três chances para apresentar sua defesa. E todo esse processo abrange as seguintes etapas:
- Defesa prévia;
- Primeira instância;
- Segunda instância.
Portanto, não desanime se, na primeira ou segunda tentativa, seu recurso foi indeferido.
Mas para que se consiga a revogação da multa e todas as penalidades que a envolvem, é importante fornecer argumentos devidamente amparados, bem como provas (se possuir) e também uma análise técnica do auto de infração e a notificação a fim de perceber qualquer irregularidade possível. E acredite, não são poucas as vezes em que a infração possui discrepâncias.
As multas e pontos na CNH são riscos para qualquer motorista, mesmo aqueles responsáveis
Até mesmo os condutores mais conscientes e responsáveis podem ser multados e isso pode ocorrer por múltiplas razões.
E não podemos descartar também as multas aplicadas de forma irregular e, por conclusão, indevidas.
E Mesmo que você tenha sido multado por um agente de trânsito, é possível recorrer e ganhar, pois apesar do agente gozar de fé pública, pode interpretar a lei de forma errônea, fazendo com que a multa aplicada seja injusta.
Recorrer é o melhor caminho
É imperativo saber que o mero pagamento da multa não será suficiente para que as penalidades impostas sejam extintas.
Os pontos atribuídos à sua carteira de habilitação ficarão vinculados a você pelo período de 12 meses e não menos que isso.
E dependendo do tipo de multa que você leve, pode ter seu limite de pontos reduzidos de 40 para 30 ou 20, colocando em risco o seu direito de dirigir.
Outro fator a ser levado em consideração é que a quitação pecuniária da multa não é uma declaração de culpa e não impede o condutor de entrar com o recurso para revogação e receber seu dinheiro de volta.
Quando você opta pelo pagamento da multa sem abrir mão do direito de defesa, garante 20% de desconto no valor total da penalidade pecuniária imposta.
A revogação da multa é o resultado de um recurso deferido
Você pode recorrer a partir do recebimento da notificação de autuação. A notificação do auto de infração não é a aplicação da multa ainda.
Justamente por isso, a primeira oportunidade de apresentar a defesa é chamada de Defesa Prévia.
A Defesa Prévia permite que você se defenda antes da confirmação da infração.
E nesta primeira etapa é importante apontar possíveis erros formais, como rasuras, incoerências, informações obrigatórias em falta e outros.
Ressalto que nesta fase inicial, você deve focar em apontar estas possíveis discrepâncias, pois estes fatores são mais contundentes para a revogação da infração e o julgador se atentará e eles em especial.
Se porventura a sua requisição de cancelamento do autuação seja negado, ou você não tenha enviado sua defesa prévia, receberá a NIP que é a sigla para Notificação de Imposição de Penalidade.
Tendo ocorrido isso, entraremos no próximo passo que é o recurso em primeira instância ou Jari.
Nesta etapa a argumentação do seu recurso pode ser mais detalhado, pois a probabilidade de apreciação com mais atenção é maior.
Atente-se, porém, ao prazo estipulado na Notificação de Imposição de Penalidade.
Caso a sua argumentação não tenha sido bem-sucedida, a próxima etapa será a segunda instância.
Procure reforçar seus argumentos, se possível, enriquecendo com mais provas.
Sobretudo, a ajuda de um especialista em direito de trânsito poderá atuar com profundidade na sua defesa, incrementando as chances de deferimento.
Evite usar modelos de recursos, pois nesta fase, quanto mais específicos e embasados forem os seus argumentos, melhor.
Conclusão
Você não é penalizado por recorrer, pois o direito de defesa é uma garantia constitucional a qualquer pessoa, mesmo que ela saiba que a multa foi aplicada de forma justa.
Você também pode recorrer mais de uma multa, não havendo limite para quantidade de recursos, porém cada defesa deve ser elaborada e entregue de forma separada.
Caso você tenha sido multado uma ou mais vezes, poderá receber uma consulta gratuita com especialistas em direito de trânsito que vão analisar o seu caso em especial e estabelecer uma estratégia de defesa, aumentando assim as chances de sucesso na revogação da penalidade.
Somos líderes em recursos de multa de trânsito no Brasil e ajudamos mais de 45.000 motoristas a protegerem o seu direito de dirigir.
