Se você ainda não conhece a CNH Social, talvez esteja perdendo uma grande oportunidade.
Muitos são os brasileiros que deixam de dirigir ou de se candidatar a um emprego que exija habilitação por não terem condições financeiras.
Para eles, tirar a habilitação social pode representar um divisor de águas.
Afinal, não é preciso gastar os cerca de R$ 2 mil, em média, que são cobrados para o processo.
O segredo?
Ficar ligado se o seu estado oferece a possibilidade de inscrição para tirar a carteira de habilitação grátis.
É exatamente isso: custo zero.
Neste artigo, você ficará sabendo tudo sobre esse tipo de carteira, incluindo quem pode ou não tirar e como fazer para você pedir a sua.
Ficou curioso sobre a CNH Social?
Então acompanhe este artigo até o fim e tire todas as suas dúvidas para ter a Carteira Nacional de Habilitação gratuita.
O Que é CNH Social
Uma CNH Social, como o próprio nome indica, é uma carteira de motorista social.
E o que isso significa?
A CNH Social é um programa que existe para possibilitar que pessoas de baixa renda também possam tirar sua habilitação para guiar veículos no Brasil.
Para você entender melhor, vamos explicar as diferenças entre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) normal e a social.
- A CNH Social é gratuita
Diferentemente da carteira normal, que você terá que pagar cerca de R$ 2 mil, a CNH Social é obtida sem custos – abordaremos isso mais detalhadamente a seguir.
- Nem todos podem tirar a CNH Social
Para tirar a CNH normal, basta saber ler, ter 18 anos ou mais, pagar a taxa e passar por exames médicos, aulas e provas teórica e prática.
Já a CNH Social exige mais uma série de pré-requisitos – veremos quais são eles mais à frente.
- Nem todos os estados possuem o programa
Ou seja, de nada adianta você preencher todos os requisitos se o seu estado não tiver o programa.
Um jeito de verificar é entrar no site do Detran do seu estado e procurar por CNH Social ou por CNH Popular.
Caso não encontre nada no site, ainda não desista.
Entre em contato com o Detran do seu estado e veja se existe o benefício e se está previsto abertura de edital, com inscrições para 2018.
Mas como saber qual o site do Detran do seu estado?
É bem simples.
Basta digitar www.detran.uf.gov.br e substituir o UF (Unidade Federativa) pela sigla do seu Estado.
Por exemplo: no Rio Grande do Sul, a sigla é RS. Por isso quando você substitui o UF por RS, o endereço do site fica www.detran.rs.gov.br.
Em São Paulo, a sigla é SP. Quando se substitui o UF por SP, o endereço eletrônico fica www.detran.sp.gov.br.
Esse mesmo procedimento pode ser feito para você descobrir o endereço eletrônico do Detran de qualquer um dos estados brasileiros.
Você também pode ficar atento ao site www.cnhsocial.pro.br, que costuma trazer informações atualizadas sobre o tema.
Como Funciona o Programa da Habilitação Social
Como é um programa social com a intenção de beneficiar quem não possui dinheiro para tirar uma CNH, uma das principais exigências é a baixa renda.
Mas como funciona esse programa?
Cada estado que participa do programa oferta um número X de vagas.
Em geral, essa oferta é realizada anualmente, através de edital.
Você vai precisar ficar atento, caso seu estado ofereça o serviço, para não perder a data do edital.
No mês de setembro de 2017, por exemplo, o SEST/SENAT abriu seleção para 224 vagas, sendo elas divididas entre Montes Claros, em Minas Gerais, Araçatuba, em São Paulo, e Rondonópolis, em Mato Grosso.
A entidade costuma fazer a seleção para beneficiar motoristas profissionais.
Mas é importante também ficar atento a golpes.
Recentemente, saiu uma notícia compartilhada via WhatsApp de que haviam sido abertas 38 mil vagas para a CNH Social em todo o país.
A notícia é falsa.
Na verdade, o link que aparece nela faz o celular da pessoa ser contaminado por um vírus que tem como função roubar senhas.
Por isso, caso tenha recebido esse arquivo, não abra. Delete a mensagem na hora.
Caso já tenha aberto, baixe um antivírus e faça uma varredura completa em seu aparelho.
Se preferir, leve em uma assistência técnica para conferir se ele foi contaminado.
Muitas quadrilhas ainda exploram a boa vontade das pessoas para darem seus golpes.
Por isso, sempre que receber um arquivo que seja suspeito, vá direto à fonte ao invés de clicar nele e correr o risco de contaminar seu celular ou computador.
Regras
As regras da CNH Social podem variar conforme o estado.
No entanto, tudo aquilo que está previsto na legislação aplicável aos demais motoristas também vale para esse caso.
Para isso, vale ficar ligado no que prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Veja o que diz o seu artigo 140:
“Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:
I – ser penalmente imputável;
II – saber ler e escrever;
III – possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Parágrafo único. As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENACH.”
Essas são as regras gerais, como comentamos.
Além delas, a dica é consultar o Detran em seu estado para verificar o que mais é exigido do candidato a tirar a CNH Social.
Apesar das exigências variadas, algumas delas seguem um padrão em todo o país.
São as seguintes:
-
Ser maior de 18 anos;
-
Saber ler e escrever;
-
Ter renda familiar de até 2 salários mínimos (em alguns estados pode ser de até três);
-
Estar desempregado há mais de 1 (um) ano;
-
Ser beneficiário de programas sociais, como o Bolsa Família;
-
Ser estudante de rede pública, com bom desempenho.
Como falamos anteriormente, essas regras variam muito de local para local.
Alguns estados pedem apenas alguns desses pré-requisitos, outros pedem todos.
E tem ainda aqueles que abrem vagas para quem é trabalhador rural ou pessoa com deficiência.
Não é difícil encontrar ainda quem conceda prioridade para pessoas de baixa renda que queiram trabalhar ao volante, ou seja, exercendo atividade profissional remunerada.
Caso você tenha se interessado pelo programa e acha que pode estar dentro desses requisitos, voltamos a indicar que entre no site do Detran do seu estado e busque mais informações sobre o tema.
Devido à crise financeira que assola diversos estados pelo Brasil, muitos estão com o programa suspenso.
No entanto, suspensão não é cancelamento. Assim, ainda que o programa não tenha aberto vagas em 2017, você pode conseguir tirar a CNH Social em 2018.
CNH Social e mudança de categoria
No caso de mudança de categoria, você ainda precisa se enquadrar em outras questões que a legislação prevê, o que é válido tanto para a CNH Social quanto para a CNH normal.
Veja o que está previsto no artigo 145 do CTB:
“Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
I – ser maior de vinte e um anos;
II – estar habilitado:
a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e
b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;
III – não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;
IV – ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
Parágrafo único. A participação em curso especializado previsto no inciso IV independe da observância do disposto no inciso III.”
Se você já está por dentro das categorias da carteira de habilitação, percebe claramente que nada muda nelas quando a CNH Social é desejada.
E é natural que seja assim, afinal, não deixa de ser uma CNH.
Por isso, é necessário que o motorista preencha esses requisitos gerais além dos específicos.
Para a mudança de categoria ainda é preciso fazer exames toxicológicos, conforme prevê o CTB em seu artigo 148-A:
“Art. 148-A. Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
§ 1° O exame de que trata este artigo buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, nos termos das normas do Contran.
§ 2° Os condutores das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilitação com validade de 5 (cinco) anos deverão fazer o exame previsto no § 1° no prazo de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses a contar da realização do disposto no caput.
§ 3° Os condutores das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilitação com validade de 3 (três) anos deverão fazer o exame previsto no § 1° no prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses a contar da realização do disposto no caput.
§ 4° É garantido o direito de contraprova e de recurso administrativo no caso de resultado positivo para o exame de que trata o caput, nos termos das normas do Contran.
§ 5° A reprovação no exame previsto neste artigo terá como consequência a suspensão do direito de dirigir pelo período de 3 (três) meses, condicionado o levantamento da suspensão ao resultado negativo em novo exame, e vedada a aplicação de outras penalidades, ainda que acessórias.
§ 6° O resultado do exame somente será divulgado para o interessado e não poderá ser utilizado para fins estranhos ao disposto neste artigo ou no § 6° do art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.
§ 7° O exame será realizado, em regime de livre concorrência, pelos laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, nos termos das normas do Contran, vedado aos entes públicos:
I – fixar preços para os exames;
II – limitar o número de empresas ou o número de locais em que a atividade pode ser exercida; e
III – estabelecer regras de exclusividade territorial.”
Vale salientar que esses exames também são gratuitos para quem está fazendo o processo pelo programa CNH Social.
Ou seja, é mais uma boa notícia para quem for aceito na iniciativa.
CNH Social RJ
Se você mora no Rio e está em busca da CNH Social, não temos uma boa notícia.
Infelizmente, o Rio de Janeiro é um dos estados que não possui o programa de CNH Social.
Mas não desanime.
É possível conseguir isenção das taxas para a primeira CNH no Rio de Janeiro.
Para isso, é preciso apresentar um ofício da Defensoria Pública alegando não ter condições de arcar com essas despesas.
No entanto, isso não isenta a pessoa de ter que pagar os custos correspondentes às horas/aula da auto-escola.
Ou seja, no Rio de Janeiro, o custo ainda é alto para quem deseja tirar a carteira de motorista.
Quem Pode Solicitar
Como falamos antes, as pessoas que preenchem os pré-requisitos citados, principalmente baixa renda, podem se candidatar ao benefício.
Por isso, se você tiver se encaixa nessa condição e quiser tirar sua primeira habilitação, adicionar categoria ou mudar de categoria, entre em contato com o Detran do seu estado.
Quem estiver desempregado há mais de um ano, ou for beneficiário de algum programa social do governo, como o Bolsa Família, também pode verificar se pode se enquadrar no benefício.
Deficientes físicos, trabalhadores rurais e ex-apenados, em diversos estados também têm direito a participar.
Diante disso, é mais do que indicado que você busque seu direito à CNH Social, caso ela seja ofertada em seu estado.
Como se Inscrever
Quer se inscrever na CNH Social? Vamos relembrar agora como fazer isso em um passo a passo:
-
Entre no site do Detran do seu estado, como explicamos antes: www.detran.uf.gov.br e substituir o UF pela sigla do seu estado.
-
Após, procure por CNH Social ou CNH Popular.
-
Caso tenha um edital aberto, faça sua inscrição e siga as instruções à risca.
-
Lembre de não perder os prazos, pois isso invalida o processo e desclassifica você.
-
Nos editais, também consta quais documentos precisam ser apresentados.
-
Lembre de apresentar todas as comprovações exigidas e de fazer isso dentro do prazo.
Caso você seja uma pessoa com deficiência e o estado preveja a CNH Social para o seu caso, não basta apenas se inscrever: você precisa comprovar a sua condição com laudo médico.
Infelizmente, ainda tem muita gente que age de má fé e tenta se passar pelo que não é apenas para conseguir a isenção.
Lembre que isso é crime.
Onde Tem Acesso Facilitado
Alguns estados têm um acesso facilitado para a obtenção da CNH Social.
É o caso de Pernambuco e do Espírito Santo.
Para visitar o site em Pernambuco, basta acessar esse link.
Para visitar as informações no Espírito Santo, basta acessar este link.
A CNH Social é Totalmente Gratuita?
Uma excelente pergunta, com uma boa resposta: sim, a CNH Social é gratuita.
A cobrança de qualquer valor, em qualquer etapa do processo da CNH Social, é proibida.
Ela é totalmente gratuita, por isso, se alguém tentar cobrar algum valor de você, denuncie.
Como esse é um programa social para pessoas que não possuem condições de pagaram por uma CNH normal, faz todo o sentido que não seja feita nenhuma cobrança.
O Processo de Habilitação é o Mesmo na CNH Social?
Quem faz a CNH Social passa pelo mesmo processo dos demais candidatos a habilitação.
A única diferença é mesmo a isenção de pagamento.
De resto, é preciso atender ao exigido pelo artigo 147 do CTB.
Confira:
“Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:
I – de aptidão física e mental;
II – (VETADO)
III – escrito, sobre legislação de trânsito;
IV – de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN;
V – de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se.
§ 1º Os resultados dos exames e a identificação dos respectivos examinadores serão registrados no RENACH.
§ 2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado.
§ 3º O exame previsto no § 2º incluirá avaliação psicológica preliminar e complementar sempre que a ele se submeter o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, incluindo-se esta avaliação para os demais candidatos apenas no exame referente à primeira habilitação.
§ 4º Quando houver indícios de deficiência física, mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, o prazo previsto no § 2º poderá ser diminuído por proposta do perito examinador.
§ 5º O condutor que exerce atividade remunerada ao veículo terá essa informação incluída na sua Carteira Nacional de Habilitação, conforme especificações do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.”
Quem Não se Enquadra nas Regras Deve Solicitar a Habilitação Normal
A resposta aqui é bem simples: quem não se enquadra nas regras para tirar uma CNH Social, precisa fazer uma habilitação normal.
Obviamente, se for fazer uma habilitação normal, terá que pagar todas as taxas e despesas, que não são baixas nem poucas, como todos fazem.
O processo é o mesmo, com a exceção que a pessoa não precisa participar de edital.
Para tirar uma CNH normal, basta se inscrever em um Centro de Formação de Condutores (CFC) e pagar as taxas.
Mas lembre-se: se você se enquadra no perfil necessário para fazer a CNH Social e seu estado tem esse programa, não deixe de tentar.
Assim, você economiza um bom dinheiro.
Resumo Sobre o Processo
Vamos recapitular o processo da CNH Social?
1. Verifique o benefício
Primeiramente, você precisa saber se existe esse benefício no seu estado.
Como fazer isso?
Acessando o site do Detran do seu estado e procurando por CNH Social ou CNH Popular.
2. Observe os pré-requisitos
Você precisa ver se você tem os pré-requisitos necessários para participar do programa.
Lembra quais são?
Normalmente são os seguintes:
-
Ou estar sem trabalhar há um ano;
-
Ou ganhar até dois salários mínimos para toda a família;
-
Ou ser ex-detento;
-
Ou ser trabalhador rural (nesse caso também precisa tirar normalmente até dois salários mínimos;
-
Ou ser pessoa com deficiência.
Lembrando que cada estado que possui o programa tem suas regras próprias.
Sendo que a pessoa só pode fazer a CNH Social em seu estado de moradia.
3. Fique de olho nos prazos
Se tiver todos os pré-requisitos, preste atenção no calendário para não perder os prazos.
A documentação exigida para deficientes e trabalhadores rurais, por exemplo, é diferente uma da outra.
Por isso, você precisa ver onde se encaixa e conseguir toda documentação comprobatória dentro do tempo hábil.
4. Faça sua inscrição
Após isso, é só fazer sua inscrição e esperar o resultado.
Na maior parte dos casos a documentação é entregue após você ser aprovado, ou seja, não precisa gastar com cópias antes.
Caso contrário, envie as cópias como pedir o edital.
5. Siga tudo conforme o edital pede
Lembre-se: tudo estará descrito no edital. Por isso, leia ele com muita atenção.
Se você for chamado, apresente tudo que for pedido.
Conclusão
Agora você já sabe o que é a CNH Social e como solicitar.
Você aprendeu neste artigo que esse é um programa para que pessoas de baixa renda possam tirar a carteira de motorista também.
Dessa forma, a CNH Social vem ajudando milhares de brasileiros desde a sua criação.
É uma pena que nem todos os estados possuem esse tipo de benefício.
Afinal, pessoas com CNH se tornam aptas funções que exijam dirigir.
Ficou com alguma dúvida sobre o artigo? Então, entre em contato conosco.
Nós do Doutor Multas estamos sempre preparados e à disposição para ajudá-lo da melhor maneira possível.
Gostou do artigo? Estão, compartilhe com os amigos e familiares.
Desse modo, mais pessoas saberão como funciona a CNH Social e poderão realizar o sonho de terem a carteira de motorista – e tudo isso sem gastar um centavo.
Referências:
- http://www.cnhsocial.pro.br/
- http://www.sestsenat.org.br/Paginas/cnh-social-sest-senat
- http://veja.abril.com.br/economia/golpe-usa-programa-cnh-social-para-enganar-usuarios/
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
