Recursos de Multa

O recurso de multa por notificação fora do prazo é uma possibilidade para tentar cancelar penalidades em caso de atrasos dos órgãos de trânsito. Porém, a lei não define prazo para a expedição de todas as notificações. De qualquer modo, é importante conhecer as obrigações dos órgãos de trânsito, pois essa é a forma de colaborar para a fiscalização de seu trabalho. Penalidades aplicadas fora do que está estabelecido em lei são irregulares e, portanto, devem ser questionadas no recurso. Muitos motoristas me procuram para Continue lendo→

Você sabia que é possível fazer o recurso de multa pela internet? Essa possibilidade é disponível, nas três fases de defesa, para os motoristas que irão recorrer no DETRAN do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba e Rio Grande do Norte. Já os condutores do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo poderão recorrer online apenas na primeira etapa dos recursos: a Defesa Prévia. Nos demais estados, essa possibilidade ainda não está vigente. Recorrer de uma multa de trânsito é um direito de todo Continue lendo→

Os motivos da CNH bloqueada são vários. Muitas pessoas acreditam que o bloqueio é causado apenas quando o documento é suspenso ou cassado pelo DETRAN. Entretanto, o documento pode ser bloqueado por outras razões, como descoberta de fraude, por exemplo. O DETRAN não notifica sobre o bloqueio. Por isso, é importante verificar a situação da CNH por conta própria. Quando a CNH é bloqueada judicialmente, o recurso administrativo não cabe para regularizá-la. Alguma vez, você abriu o site do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e Continue lendo→

Você sabe como funciona um recurso de multa online? Alguns órgãos, como os DETRAN’S de determinados estados, oferecem essa possibilidade. Em alguns casos, as 3 etapas de defesa podem ser realizadas pela internet. Além disso, é possível contar com a ajuda de especialistas em recursos de multa para a formulação da defesa, sem sair de casa. O que você sabe sobre recurso de multa online? É cada vez maior o número de condutores que opta por recorrer de multas de trânsito. A ideia de apenas Continue lendo→

Levou uma multa da PRF? Sabe como fazer a consulta do Nada Consta PRF? Neste artigo, vou mostrar a você como funciona uma multa da PRF e como consultar essa situação através do Nada Consta. Além disso, vamos ver como você pode evitar as penalidades recorrendo da multa. Ficou curioso sobre a multa da PRF? Então acompanhe o artigo até o final! Quando você vê a sigla PRF, do que acha que se trata? Se respondeu Polícia Rodoviária Federal, acertou. Mas saberia dizer exatamente o Continue lendo→

Você já precisou recorrer de pontos na CNH e não soube como proceder? Ou pior: você está passando por essa situação? Então, você precisa ler este artigo. O maior problema de se atingir o limite de pontos na habilitação é a possibilidade de o condutor ter um processo de suspensão aberto. E, a CNH suspensa é uma das penalidades mais severas do Código de Trânsito. Mas, fique tranquilo: é possível recorrer para evitar esse problema. Você sabe como recorrer de pontos na CNH com ajuda Continue lendo→

Veja Como Fazer Recurso de Multa: Passo a Passo (Comprovado!). O recurso de multa é um direito de todos os condutores que receberem multas de trânsito. O processo é composto por 3 etapas, nas quais é necessário encaminhar recurso ao órgão responsável pelo seu julgamento, dentro do prazo estipulado em notificação. Apresentá-la é fundamental, pois pode eliminar até mesmo a suspensão e a cassação da CNH. Por isso, confira um passo a passo sobre como fazer uma boa defesa de multa e cancelar penalidades. Você Continue lendo→

Você já pensou em utilizar um modelo de recurso de multa para elaborar sua defesa, mas não sabe nada sobre o procedimento? Não sabe se essa alternativa pode ser eficaz? Neste texto, explicarei tudo o que você precisa saber sobre o assunto. De antemão, você precisa ter em mente que recorrer de multa é um direito de todo condutor, e sua atitude nesse momento pode ser determinante para que você possa continuar dirigindo. Leia o artigo até o final para entender se o modelo de Continue lendo→

Ao saber como e onde recorrer multa, você tem a chance de não precisar cumprir uma penalidade estabelecida por um órgão de trânsito. E não receberá os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que, se acumulados, podem resultar na suspensão do direito de dirigir. A possibilidade de apresentar recurso atende a um direito constitucional. Diz o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal o seguinte: “LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório Continue lendo→

Antes de recorrer, muitos condutores se perguntam se alguém já ganhou recurso de multa. É normal que as pessoas desacreditem dessa possibilidade, visto que muitos recursos são indeferidos. Mas você verá, neste artigo, que a realidade pode ser diferente, se o recurso for preparado da forma correta. Recorrer é importante, pois o acúmulo de infrações pode gerar excesso de pontos na carteira, causando a suspensão do direito de dirigir. Por isso, é fundamental proteger a CNH. Neste artigo, você vai ver que é possível obter Continue lendo→