Recursos Administrativos

Modelo de Recurso de Multa: Não Deixe de Ler Isto Antes de Usar

Modelo de Recurso de Multa: Não Deixe de Ler Isto Antes de Usar

Milhares de motoristas de todo o Brasil têm utilizado serviços de busca na internet para procurar um bom modelo de recurso de multa, com o objetivo de anular uma penalidade de trânsito recebida. A multa é uma penalidade financeira aplicada por órgãos de fiscalização a condutores que são flagrados cometendo uma infração de trânsito. A definição de infração de trânsito consta na Lei Nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O seu art. 161 prevê que infração de trânsito consiste na inobservância das normas Continue lendo

Como Recorrer de Multa na JARI e Não Estourar os Pontos na CNH

Como Recorrer de Multa na JARI e Não Estourar os Pontos na CNH

Você já ouviu falar na JARI? E sabe o que significa? Se sua resposta a essas perguntas foram negativas, provavelmente, você nunca precisou recorrer de uma multa de trânsito. No entanto, para ter chegado a este artigo, sua primeira vez recorrendo pode estar à vista. Se você foi autuado e procura informações e dicas de como entrar com um recurso, veio ao lugar certo. Aqui, vou lhe explicar tudo sobre a primeira instância para se defender em um processo administrativo de infração de trânsito. Você Continue lendo

Recurso de Multa por Descrição Incorreta do Veículo

Recurso de Multa por Descrição Incorreta do Veículo

Você sabe como fazer recurso de multa de trânsito com descrição incorreta do veículo na notificação? Sabe como preencher um modelo de recurso de multa de trânsito ideal? Conhece todas as etapas de um recurso de multa de trânsito, ou melhor, as chances que você tem para recorrer das penalidades? Sabe como as infrações de trânsito são classificadas, de acordo com o previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB)? Sabe dizer quais são as penalidades que a lei de trânsito prevê para cada uma dessas Continue lendo

Como Saber se o Seu Recurso de Multa foi Aceito?

Como Saber se o Seu Recurso de Multa foi Aceito?

Como Recorrer sua Multa de Trânsito! Você foi multado, recorreu, mas não sabe se o seu recurso de multa foi aceito? Se for esse o seu caso, você veio ao lugar certo! Ao longo deste artigo, irei explicar como funciona o processo de recurso de multa de trânsito, desde o recebimento da notificação até o recurso de segunda instância. E, para que você entenda melhor o processo, irei esclarecer detalhadamente o passo a passo que você deverá seguir em cada uma das etapas para obter Continue lendo

Notificação de Penalidade: Como Recorrer e Não Perder a CNH

Notificação de Penalidade: Como Recorrer e Não Perder a CNH

Se você é motorista e, por algum motivo, cometeu algum tipo de infração de trânsito, já deve ter se deparado com dois documentos bastante comuns em casos como esse: a Notificação de Autuação e a Notificação de Imposição de Penalidade. Apesar de algumas pessoas acreditarem que ambos são iguais, saiba que cada um requer um tratamento especifico, pois são enviados pelos órgãos de trânsito em momentos diferentes do processo administrativo. Muitas vezes, quando notificados, os motoristas já imaginam que estão sendo penalizados pelos órgãos de Continue lendo

Como Recorrer da Notificação de Autuação e Não Ter Pontos na CNH

Como Recorrer da Notificação de Autuação e Não Ter Pontos na CNH

Recebeu uma Notificação de Autuação e não sabe o que fazer? Ela marca o início de um Processo Administrativo. A Notificação de Autuação por Infração de Trânsito é o documento que informa o proprietário sobre o registro de uma infração de trânsito vinculada ao seu veículo. Ela é a primeira notificação que faz parte do Processo Administrativo por Infração de Trânsito, aberto todas as vezes em que um condutor é pego transgredindo as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Seu envio é feito Continue lendo

Multa em 2020: Consulta, Pontos, Pagamento, Recurso

Multa em 2020: Consulta, Pontos, Pagamento, Recurso

Encarar o trânsito das cidades brasileiras é uma tarefa complexa e quem dirige com muita frequência dificilmente não levará uma multa em 2019. Além de controlar o veículo, é necessário ficar atento a tudo o que acontece ao redor. É por isso que até motoristas experientes e cuidadosos costumam ter um histórico significativo de multas recebidas. Quando elas são eventuais – acontecem só de vez em quando – não tem problema, está tudo dentro da normalidade. O alerta deve ser ligado quando as multas começam Continue lendo

Alguém Já Ganhou Recurso de Multa. Será Que Você Pode Ganhar?

Alguém Já Ganhou Recurso de Multa. Será Que Você Pode Ganhar?

Quer saber se alguém já ganhou recurso de multa e ainda não conseguiu encontrar a resposta para essa pergunta? De fato, não é algo tão simples de obter. Sei, também, da dificuldade que as pessoas têm em confiar em relatos de alguém que já ganhou um recurso de multa. Você não é a única a desacreditar da possibilidade de ter uma multa cancelada. E é ótimo que esteja buscando entender melhor o assunto. Pensando em evitar que você perca horas do seu dia, ou tenha Continue lendo

Recurso de Multa em Duplicidade: Entenda Como Ocorre o Processo e Quais Medidas Você Pode Tomar

Recurso de Multa em Duplicidade: Entenda Como Ocorre o Processo e Quais Medidas Você Pode Tomar

Você já recebeu uma multa em duplicidade, ou seja, foi autuado duas vezes pela mesma infração? Se isso aconteceu, sabe como é o processo para entrar com recurso diante desse tipo de autuação? Para responder a essas e a outras questões, elaborei este artigo. Aqui, você ficará sabendo como recorrer de multas de trânsito nos casos de duplicidade, além dos demais fatores importantes sobre este tema, como tipos de infração e penalidades aplicadas. Tenha uma boa leitura! Tipos de Infrações e Suas Penalidades   De Continue lendo

Como Fazer Recurso de Multa para Veículo Roubado?

Como Fazer Recurso de Multa para Veículo Roubado?

Você teve o seu veículo roubado e, ainda assim, continua recebendo notificações de multas de trânsito em seu nome? Tem dúvidas de como elaborar o melhor modelo de recurso de multa de trânsito? Quer saber como fazer recurso de multa para veículo roubado? Este artigo eu fiz para você, proprietário de veículo, que teve o veículo roubado e precisa regularizar a situação das multas, que ainda continuam chegando para você. Por isso, ao longo deste artigo, vou explicar o que são infrações de trânsito e Continue lendo