Lei Seca

O que você sabe sobre a Lei Seca e o direito à ampla defesa que todo o cidadão tem? Talvez você possa sentir um quê de contraditório nisso, não? Nesse caso, é comum que muitas pessoas pensem o seguinte: se o sujeito foi pego dirigindo embriagado, ele não deveria ter direito de defesa. O fato é que essa questão vai além. Em primeiro lugar, é preciso que se considere que vivemos em um Estado Democrático de Direito, o que significa que todos os direitos dos Leia mais→

Etilômetro | Certamente, você já ouviu falar neste nome: trata-se do popular bafômetro. Tenho algo importante para contar a respeito do etilômetro. Sempre parto do princípio de que se você conhece as leis e conhece a forma como são aplicadas, então você é um cidadão diferenciado e saberá usar isso a seu favor quando for necessário. Este artigo vai ajudar a adquirir conhecimento sobre o etilômetro. A palavra é um pouco complicada e incomum, mas preparei um texto simples e fácil de entender. Para que facilite sua Leia mais→

Alguma vez você já dirigiu após ter ingerido bebida alcoólica? Conhece as penalidades previstas pelo CTB para quem dirige alcoolizado? Já imaginou como seria ficar impedido de realizar suas tarefas diárias por ter seu veículo apreendido? Pois saiba que, se você dirigir qualquer veículo automotor tendo ingerido bebida alcoólica, as chances de você causar acidentes nas vias multiplicam, podendo, assim, levar à perda do direito de dirigir! Então, se você recebeu uma Notificação de Autuação ou de Multa e não sabe como proceder para usar a lei a seu favor, você está lendo o Leia mais→

Uma das leis mais polêmicas e discutidas no Brasil é, sem dúvida, a Lei Seca. Você já deve saber bem que, com ela, os condutores brasileiros são fiscalizados para que não dirijam após a ingestão de bebidas alcoólicas ou de substâncias que lhes cause a perda de suas capacidades psicomotoras. No entanto, apesar de ser um assunto amplamente debatido, o fato é que a Lei Seca ainda gera muitas dúvidas entre os condutores. É senso comum que essa é uma das leis de trânsito mais severas Leia mais→

Seja em uma comemoração ou em um churrasco de final de semana, é fato que muitas pessoas apreciam tomar uma cervejinha, caipirinha ou outras bebidas que possuam teor alcoólico. Porém, é muito importante não esquecer que, quando se está dirigindo, a combinação entre álcool e direção é perigosa. Para prevenir a ocorrência de acidentes e, na melhor das hipóteses, a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o melhor conselho a ser dado é não dirigir depois de beber. Mas se você estiver pensando “Fui pego Leia mais→

Quem quiser saber o que diz realmente a legislação de trânsito sobre a multa por dirigir sob influência de álcool precisa conhecer o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O CTB corresponde à Lei Nº 9.503/1997, na qual estão descritas todas as infrações de trânsito e suas respectivas penalidades. Se você dirige, provavelmente, já passou por uma situação em que ficou na dúvida se determinada conduta ao volante era permitida ou não. Isso é completamente normal e não significa que você é um mau motorista. Como o Leia mais→

Neste artigo, você conheceu melhor a Lei Seca no Brasil, como ela funciona e como é a sua fiscalização. Além disso, viu quais são as penalidades para quem dirige após ingerir bebidas alcoólicas e quais são os procedimentos a serem adotados em um Processo Administrativo. Você também viu que a autuação por se recusar a realizar o teste do bafômetro gera as mesmas penalidades de ter álcool detectado em seu organismo. Recorrer de multa da Lei Seca é, definitivamente, uma possibilidade que você deve considerar. Leia mais→

Você já deve ter ouvido falar sobre a CNH Digital, também conhecida como CNH-e. Mas você sabe o que é a CNH-e e como ela funciona? Essa é uma novidade que entrou em vigor em 2018. Nos últimos tempos, porém, ocorreram mudanças na forma de obtê-la. O Estado do Rio de Janeiro tem mais de 3,5 milhões de condutores habilitados, e essas mudanças trazem benefícios para os motoristas fluminenses. Por isso, resolvi escrever este artigo para explicar um pouco mais sobre o documento de habilitação Leia mais→

Em 2019, faz 11 anos que a Lei Seca passou a vigorar no Brasil. Desde que foi publicada, em junho de 2008, ela já passou por uma série de alterações que a tornaram mais rígida para o condutor que for flagrado dirigindo sob o efeito de álcool. O assunto ainda é bastante polêmico e gera uma série de dúvidas, principalmente àqueles que estão começando a “vida de condutores”. Essas dúvidas vão desde as estipulações da Lei, como as consequências geradas após a constatação de alguma Leia mais→