Lei Seca

O art. 306 do CTB estabelece como crime de trânsito a prática de dirigir com a capacidade psicomotora alterada em razão da ingestão de bebida alcoólica. O condutor autuado com base no art. 306 do CTB pode receber as seguintes punições: detenção (de 6 meses a 3 anos), multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo. Você ouviu falar sobre a possibilidade de ser preso por dirigir alcoolizado e está preocupado quanto a isso? Provavelmente, é do seu Leia mais→

As dúvidas sobre a Lei Seca  nunca acabam. Mesmo mais de 10 anos depois de sua entrada em vigor, ainda há muito a ser discutido sobre este assunto. E saiba que as punições da Lei Seca – multa e suspensão da CNH – não são as únicas questões relevantes sobre a medida restritiva. Há diversos outros pontos, como a possibilidade de se recusar a soprar o bafômetro, que merecem atenção. Afinal, essa conduta é, assim como dirigir alcoolizado, considerada infração de trânsito. Uma das leis Leia mais→

Nenhum motorista quer ser pego na Lei Seca, visto que as penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro são bastante rígidas. Quem é penalizado por dirigir depois de consumir bebida alcoólica recebe multa de R$ 2.934,70 e tem o direito de dirigir suspenso. As mesmas penalidades são aplicáveis a quem se recusa a passar pelo teste do bafômetro. Se você quer saber como evitar essas penalidades, não deixe de ler este artigo, pois aqui serão explicadas as previsões da legislação e como recorrer se você Leia mais→

O valor da multa por bafômetro em 2020 é R$ 2.934,70. Além dessa penalidade, o condutor que dirige sob a influência de álcool, ou que se recusa a fazer o teste do bafômetro, também é penalizado com a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No entanto, apesar de haver consequências previstas no Código de Trânsito Brasileiro para a recusa ao bafômetro, a realização do teste não é obrigatória. Se você quer saber qual é o valor da multa por bafômetro em 2020, há Leia mais→

Saber como funciona o bafômetro (etilômetro) não serve apenas para fins de curiosidade, mas também para ajudá-lo a entender de que maneira se configura a infração por dirigir sob a influência de álcool – descrita no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro. Conhecer esse aparelho, utilizado, de maneira geral, em todas as operações de fiscalização do consumo de álcool, pode ser mais importante do que você imagina. Antes mesmo de a Lei Seca entrar em vigor, a utilização do bafômetro em operações de fiscalização Leia mais→

Existe, sim, defesa para bafômetro positivo, e é um direito de todo condutor enviá-la ao órgão de trânsito. As penalidades previstas para o condutor que dirige sob efeito de álcool são extremamente severas, incluindo a perda do seu direito de dirigir por 12 meses. Nesse contexto, o condutor deverá, além de ficar sem dirigir, passar por um curso de reciclagem e pagar uma multa cujo valor é R$ 2.934,70. Se você está à procura de informações sobre defesa para bafômetro positivo, é provável que tenha Leia mais→

Você sabe o que é a nova Lei Seca? Trata-se das últimas mudanças legislativas sobre a infração descrita no art. 165 do CBT: dirigir sob a influência de álcool. Se antes era permitida uma tolerância no bafômetro, hoje, qualquer quantidade é considerada infração passível de multa gravíssima (multiplicada 10 vezes) e suspensão do direito de dirigir por um ano. Além disso, se o bafômetro detectar uma quantidade maior que 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar no condutor, ele será enquadrado em crime Leia mais→

Saber onde há operações da Lei Seca hoje é uma informação que muitos condutores gostariam de ter. No entanto, compartilhar essa notícia gera muita polêmica, pois há casos em que já foi considerado crime avisar sobre os locais dessas operações de fiscalização. As redes sociais são os meios encontrados pelas pessoas para disseminar esses avisos. Porém, o ideal é respeitar as leis, principalmente para evitar as penalidades previstas pelo CTB, que podem gerar multa de valor elevado e suspensão do direito de dirigir. Quantas vezes Leia mais→

As punições da Lei Seca incluem multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação, retenção do veículo e, até mesmo, a possibilidade de detenção. Além dessas, há outras consequências previstas para o condutor que não realiza o teste do bafômetro ou foge de uma blitz policial. Apesar disso, nenhum condutor pode ser obrigado a soprar o bafômetro. Ser flagrado dirigindo alcoolizado é um dos maiores receios de todo motorista brasileiro. No entanto, por incrível que pareça, muitos condutores Leia mais→

É fato que misturar bebida e direção é uma prática não somente proibida por lei (art. 165 do CTB), mas extremamente perigosa. Com a possibilidade de passar pela suspensão da CNH e de ter que desembolsar quase 3 mil reais no pagamento da multa, os condutores costumam temer muito a blitz da Lei Seca. Fora isso, os efeitos do álcool no organismo do condutor corroboram para o aumento significativo de acidentes nas rodovias brasileiras. A combinação entre bebida e direção é um dos assuntos mais polêmicos do Leia mais→