Código de Trânsito Brasileiro

Inspeção Veicular Será Obrigatória no País até o Final de 2021

Inspeção Veicular Será Obrigatória no País até o Final de 2021

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, recentemente, as regras do novo programa de inspeção veicular técnica e ambiental no Brasil. Com isto, a partir de 31 de dezembro de 2019, veículos com mais de 3 anos, rodados ou comerciais, serão obrigados a realizar a inspeção a cada 2 anos. Caso contrário, o motorista não poderá fazer o licenciamento do seu veículo. A inspeção tem como objetivo verificar as condições de segurança, como os freios e as emissões de poluentes dos veículos em circulação no Continue lendo

Validade da CNH 2021: O que mudou com a Nova Lei de Trânsito?

Validade da CNH 2021: O que mudou com a Nova Lei de Trânsito?

Para circular normalmente pelas vias brasileiras, todo condutor precisa estar com a sua carteira de motorista sempre atualizada. Dessa forma, ficar atento ao prazo de renovação do documento é uma tarefa fundamental para todos os motoristas. Pensando nisso, preparei este artigo para informar você sobre as mudanças que ocorreram na validade da CNH com a chegada da Nova Lei de Trânsito. Além disso, dirigir com a carteira de motorista vencida representa um grande risco à CNH do condutor. Para saber mais sobre o assunto, leia Continue lendo

10 Infrações Que São Consideradas Crimes de Trânsito

10 Infrações Que São Consideradas Crimes de Trânsito

Você sabia que existem atitudes no trânsito que são legalmente consideradas crimes de trânsito?  Isso significa que algumas infrações, se cometidas, podem levar o condutor à prisão. Curioso para saber quais são elas e como proceder? Então, fique de olho neste artigo até o final! Agora, você deve estar se perguntando: não são apenas os criminosos que respondem criminalmente? E a resposta é curta e muito simples: sim! A questão, portanto, está associada a sua concepção do que seja crime. Há, no imaginário popular, uma Continue lendo

Falsa Identificação de Condutor: Assumir Pontos na CNH é Crime?

Falsa Identificação de Condutor: Assumir Pontos na CNH é Crime?

Fazer uma falsa identificação de condutor e comprar ou vender pontos da CNH são práticas ilegais, caracterizadas como falsidade ideológica – crime previsto no art. 299 do Código Penal. As consequências de indicar um condutor como infrator, quando a infração não foi cometida por ele, envolvem detenção e multa. Quando a infração não foi cometida pelo proprietário do veículo, é possível identificar o condutor responsável. Leia esse artigo até o final para entender mais sobre a falsa identificação de condutor! Em julho do ano passado, Continue lendo

Nova Lei da Cadeirinha: Saiba o Que Mudou na Lei Para 2021!

Com a chegada da Lei 14.071/2020, os condutores precisam ficar atentos às mudanças que farão diferença em seu cotidiano, as quais começaram a valer no mês de abril de 2021. Uma delas é a lei para o transporte de crianças, popularmente conhecida como “Lei da Cadeirinha”. A mudança no art. 64 do Código de Trânsito Brasileiro é significativa para quem utiliza a ferramenta de retenção nos bancos traseiros do veículo. Neste artigo, vou mostrar para você como a lei está descrita na Resolução nº 819/2021 Continue lendo

O Que é o Artigo 281 do CTB e Como Usar a Lei Em Sua Defesa

O Que é o Artigo 281 do CTB e Como Usar a Lei Em Sua Defesa

Você já ouviu falar do art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro? Para quem deseja recorrer de uma multa de trânisto, conhecer esse artigo é muito importante. O art. 281 trata sobre elementos fundamentais para a aplicação de uma penalidade. Neste artigo, veremos mais sobre esse artigo do CTB. Acompanhe a leitura do artigo até o final para entender! O artigo 281 do CTB, o Código de Trânsito Brasileiro, é o primeiro da Seção II, que diz respeito ao julgamento das autuações e penalidades. Afinal, Continue lendo

Lei da Cadeirinha: O Que Muda Se Proposta de Bolsonaro For Aprovada

Lei da Cadeirinha: O Que Muda Se Proposta de Bolsonaro For Aprovada

O que você sabe sobre a Lei da Cadeirinha? Ouviu falar das mudanças que podem acontecer em breve? Há 11 anos em vigor, a Resolução n° 277/08 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) – conhecida como Lei da Cadeirinha – regulamenta o transporte de crianças em veículos. Nesse tempo, ela é considerada responsável pela redução de mortes de crianças no trânsito. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), desde que o uso da cadeirinha se tornou obrigatório, houve uma redução de 12,5% no Continue lendo

Ultrapassagem Pela Direita: Ela é Sempre Proibida? Entenda

Ultrapassagem Pela Direita: Ela é Sempre Proibida? Entenda

O que você sabe sobre ultrapassagem pela direita? De maneira geral, essa manobra deve ser sempre realizada pela esquerda. Mas existe uma única situação em que ultrapassar pela direita é permitido: quando o veículo da frente sinaliza uma curva à esquerda. Entenda mais sobre o assunto com a leitura deste artigo. O que você sabe sobre ultrapassagem pela direita? Não é novidade para ninguém que o trânsito brasileiro apresenta preocupantes estatísticas de acidentes. Uma matéria publicada pela Auto Esporte, no portal G1, revelou que, a Continue lendo

EAR na CNH: Saiba como Adicionar “Exerce Atividade Remunerada” em sua CNH

EAR na CNH: Saiba como Adicionar “Exerce Atividade Remunerada” em sua CNH

Se você está pensando em exercer atividade remunerada com seu veículo, saiba que é preciso adicionar essa informação em sua carteira de motorista. Para utilizar o veículo para trabalhar, o condutor precisa ter a observação EAR na CNH, sabia disso? Neste artigo, vamos entender quais condutores precisam adicionar essa informação em seu documento e qual a forma correta de fazê-la. Além disso, vamos entender como é descrita a penalidade para quem descumprir com essa medida. Leia o artigo até o final! Você exerce algum tipo Continue lendo

Retenção, Apreensão e Remoção do Veículo: Quais São as Diferenças

Retenção, Apreensão e Remoção do Veículo: Quais São as Diferenças

Você a diferença entre as medidas administrativas de retenção, apreensão e remoção do veículo? Cada uma delas gera consequências distintas ao condutor, que precisa ficar atento para regularizar sua situação. Para entender essas diferenças, confira este artigo até o final. Nenhum motorista gosta de ser autuado, ainda mais quando, além da multa, a infração cometida prevê a retenção ou remoção do veículo. Mesmo em casos em que o condutor é liberado pelo agente de trânsito mediante regularização da situação que motivou a autuação, é um transtorno Continue lendo