Exame toxicológico para motoristas!

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Caminhoneiros e o exame toxicológico

Obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas com habilitação nas categorias C, D e E, proposta pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é adiado novamente, agora para Junho.

O teste é obrigatório para motoristas que quiserem tirar ou renovar a habilitação nas categorias C, D e E e detecta se o condutor usou alguma droga em um período de 90 dias antes do exame.

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A resolução, que deveria vigorar desde o início do ano, foi adiada para unificar o prazo com a Portaria 116 do Ministério do Trabalho, que exige o mesmo exame para a admissão e desligamento de motoristas profissionais.

A medida ainda levanta polêmica, pois apenas seis laboratórios em todo o Brasil possuem o credenciamento necessário para realizar os exames.

 

Saiba o que diz a lei sobre o Exame Toxicológico para motoristas das Categorias C,D e E

novas regras na lei

De acordo com a Lei federal 13.103 de 2015, conhecida como Lei dos Caminhoneiros, e a Resolução CONTRAN 517 de 2015, os exames toxicológicos de larga janela passam a ser obrigatórios para motoristas habilitados a dirigir veículos de porte ( CNHs de categorias C, D e E ).

A Lei federal é terminativa e não há possibilidade de mudanças, a não ser por meio de outra lei.

Os exames serão feitos junto com os demais exames médicos – sendo as coletas realizadas pelas clínicas de medicina de tráfego que já atendem os motoristas ou, dependendo da determinação do Detran estadual, nos laboratórios de análises clínicas.

As amostras serão analisadas em laboratórios especializados, com capacidade técnica comprovada e auditada, que deverão estar credenciados junto ao DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito).

O resultado é analisado pelo médico avaliador, que é quem irá aprovar ou não o motorista baseado nesse e em outros exames também obrigatórios, além do teste psicotécnico.

 

Como funciona o exame?

exames obrigatórios para motoristas profissionais

Os exames toxicológicos de larga janela de detecção são utilizados no mundo inteiro em processos onde é importante identificar se o motorista possui um histórico de uso de drogas.

Diferente do que muitos pensam, esse tipo de exame já é usado no Brasil há pelo menos 18 anos, principalmente em exames admissionais e promocionais das polícias brasileiras e companhias aéreas ou de setores que possam botar em risco a vida de muitos cidadãos.

O exame é feito a partir da análise de amostras de queratina, encontrada em cabelos, pelos ou unhas, e é capaz de identificar não só o uso de drogas nos últimos meses, mas também uma noção da quantidade de droga ingerida nesse período – diferente dos exames de urina, sangue ou saliva tradicionais, que só identificam o uso de drogas nos últimos 2 ou 3 dias.

Depois de pronto o exame, o laboratório credenciado deverá inserir a informação contendo o resultado, se positivo ou negativo, no prontuário do condutor, por meio do sistema de registro nacional de condutores habilitados. O exame identifica o uso de substância ingerida até 90 dias antes.

 

Exame Toxicológico para Motoristas nos Estados Brasileiros

laboratórios abertos para exame toxicológico para motoristas

Em alguns Estados, como o Rio Grande do Sul e o Pará, os motoristas estão enfrentando dificuldades para encontrar laboratórios credenciados que realizem o exame toxicológico, o que acarreta em atraso ou bloqueio no processo de habilitação.

Apenas um laboratório nos Estados Unidos é credenciado para fazer o exame neste caso, e leva de 15 a 20 dias para ficar pronto. Além disso, custa quase R$ 400 para quem quer a carteira e depende da habilitação para exercer sua profissão.

Para garantir os direitos destes motoristas, o Detran-RS entrou na Justiça Federal contra a exigência do exame que, de acordo com o órgão, não só fere os princípios constitucionais, mas desconsidera o trabalho do perito médico.

Já no Ceará, foram credenciados pelo Denatran, 28 laboratórios para realizar o teste. Dos 28 estabelecimentos, 14 estão localizados em Fortaleza, 2 em Caucaia, 2 em Juazeiro do Norte, 2 em Sobral, 2 em Itapipoca e, os restantes, em Acaraú, Baturité, Itapagé, Mauriti, Missão Velha e Ipaumirim.

Para ser credenciado, o laboratório deve estar habilitado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ficará sob a responsabilidade dos credenciados pelo Denatran.

 

Conclusão

Apesar de obrigatório, o exame toxicológico para motoristas profissionais ainda levanta muitos questionamentos – principalmente sobre seu prazo para vigorar, tendo em vista a falta de laboratórios habilitados para realizar os exames.

A exigência vai prejudicar muitos condutores em formação, já que o exame acrescenta cerca de R$400 nas despesas com a habilitação e, ainda assim, pode levar até 20 dias no caso de precisar ser feito fora do País.

Por isso, muitos Detrans estão entrando na Justiça para suspender ou prorrogar a medida até que seja regularizada a situação.

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