Como não perder a CNH por multa de embriaguez ao volante

 A embriaguez ao volante pode gerar umas das penalidades mais severas da Lei de trânsito. Foi multado? Baixe Grátis o PDF com os 3 Passos para Recorrer de Multa da Lei Seca e não tenha a CNH Suspensa por 12 meses. [Clique AQUI]

carros e bebida

♦ O álcool é uma droga depressora, ou seja, ela retarda a atividade do sistema nervoso central, que inclui o cérebro.

O uso nocivo de álcool é um dos principais fatores de risco para a mortalidade e acidentes graves no trânsito, estando relacionado a cerca de 3,3 milhões de mortes a cada ano em todo o mundo.

Embriaguez ao volante é coisa séria e pode gerar grande risco para a sua segurança.

Mas outro ponto que não pode ser esquecido são os excessos das autoridades na fiscalização.

Qualquer abuso na fiscalização ou nas famosas Blitz da Lei Seca não pode ser tolerado.

Nestes casos as multas podem ser canceladas por meio de recurso.

Fique ligado e aprenda tudo sobre embriaguez ao volante e saiba defender seus direitos.

Não fique sem dirigir! Baixe Grátis os 3 Passos de como Recorrer e Cancelar a sua Multa da Lei Seca. Clique AQUI!

Nesse artigo você encontrará informações:

♦ Embriaguez ao volante.

♦ Quantidade de álcool nas bebidas.

♦ Teor alcoólico sanguíneo (TAS).

♦ Quantidade de água no corpo interfere na embriaguez?

♦ Tempo de espera para dirigir.

♦ Média de acidentes provocados pelo álcool.

♦ Multas por embriaguez ao volante.

Teste do Bafômetro.

♦ Você é obrigado a soprar o bafômetro?

♦ Como Recorrer multa da Lei Seca

Efeitos da embriaguez ao volante.

♦ O consumo de álcool atrapalha sua condução, seus reflexos e também sua concentração.

Veja 7 consequências do uso de álcool que podem afetar a direção.

 

                        tabela-efeitos

♦ Os efeitos da ressaca do álcool, no dia seguinte, podem dificultar a concentração e a condução com segurança e podem fazer com que você adormeça durante a condução.

Então é importante ter em mente que os efeitos do álcool não passam depois de dormir.

 

Porcentagem de álcool nas bebidas.

cervejas-em-nova-york-e1374123665706

♦ Quanto maior for a quantidade de álcool na bebida ingerida mais rápida é a velocidade com que se fica embriagado.

O tempo sob a influência do álcool se deve pelo teor alcoólico e a quantidade ingerida.

Eu informo abaixo a quantidade de álcool nas bebidas mais comercializadas e indico a porcentagem alcoólica das cervejas mais consumidas no Brasil.

 

bebidas-consumidas

bebidas-consumidas2

 

Existem alguns produtos que contém baixíssimo teor de álcool, mas que estão sempre presentes no cotidiano, entre eles estão os medicamentos homeopáticos, bombons de licor e enxaguantes bucais.

Ainda que o estes produtos tenham teor de álcool na sua composição, o metabolismo deve absorvê-los e não indicar qualquer vestígio no exame do bafômetro.

Mas e caso isto não aconteça?

Então fica a pergunta: o que fazer se o álcool de medicamento hemopático, por exemplo, foi detectado no bafômetro?

Se existir qualquer mínima alteração, explique o que ocorreu. Fale qual medicamento ou qual produto usou que possa ter alterado o teste do bafômetro.

Existe uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito de que não se deve multar nenhum motorista pelo uso de medicamentos homeopáticos.

Você também tem direito a uma contraprova. Ou seja, repetir o exame após 15 minutos. Vale a medição mais baixa.

Em muitos casos essas pequena espera já é suficiente para eliminar quantidades mínimas de álcool.

Se mesmo assim o resultado for positivo.

Atenção! Exija que conste na notificação a sua afirmação de ter consumido medicamento e não bebida alcoólica.

 

O que é o teor alcoólico sanguíneo (TAS)

É a quantidade de álcool acumulada no seu organismo também denominada de alcoolemia.

Não existe uma fórmula única que indique com precisão níveis de alcoolemia seguros e a velocidade de eliminação do álcool do organismo.

O consumo de álcool provoca desidratação porque o organismo precisa de bastante água para processar o álcool e por isso você precisa repor a água perdida para eliminar as toxinas.

É no fígado, que a estrutura química do álcool é metabolizada sendo decomposto em gás carbônico e água.

Por isso o bafômetro é usado para medir a quantidade alcoólica no sangue.

O corpo elimina o álcool pelo ar quando respiramos e pelo sangue através da urina e do suor

Uma dica importante é sempre tomar um copo de água entre uma bebida e outra.

Isto reduz a absorção de álcool pelo corpo e facilita a eliminação.

 

 A quantidade de água nos corpos interfere na embriaguez?

♦  Isso é decisivo no tempo de absorção alcoólica para ficar embriagado e na velocidade em que o corpo se livra do Álcool.

Abaixo eu indico a quantidade média de água no homem e na mulher.

 

homem-e-mulher-agua-corporal

 

Mesmo que ambos tenham peso corporal idêntico e tenham ingerido uma quantidade semelhante de álcool, o efeito será diferente em cada um.

As mulheres absorvem álcool mais depressa do que os homens.

 

Por que isso acontece?

♦ Por possuírem maior conteúdo de gordura facilitando a absorção de álcool.

♦ Menor concentração de água no organismo.

♦  Níveis das enzimas metabolizadoras reduzidas.

As mulheres são mais sensíveis aos efeitos do álcool do que os homens, o efeito nelas é mais rápido e intenso.

Antes de dirigir, você deve esperar pelo menos uma hora para cada dose de bebida que você ingeriu.

Se você tomar cinco latas de cerveja ou cinco taças de vinho, deverá esperar de cinco a oito horas para dirigir.

O organismo tem uma velocidade de eliminação do álcool também variável, mas em média é de 0,10 g/L por hora.

Peso, idade e sexo influenciam no metabolismo e este número pode mudar dependendo da pessoa.

Sempre espere seu teor alcoólico sanguíneo cair antes de dirigir.

 

Quanto tempo você precisa esperar para dirigir depois de beber? 

♦ Não há nenhuma maneira confiável e eficaz de acelerar a redução dos níveis de álcool no organismo.

Café preto e banho gelado não vão funcionar para diminuir o teor alcoólico no sangue.

A única coisa que pode diminuir o efeito do álcool é o tempo de espera.

Pode levar mais de 18 horas para a concentração de álcool no sangue voltar ao normal dependendo da quantidade de consumo.

Mesmo no dia seguinte, após ingerir álcool. O motorista ainda pode estar sob seu efeito, comprometendo sua eficácia no voltante.

Após uma pesada noite de beber, pode levar mais de 18 horas para a concentração de álcool no sangue para voltar a zero.

Por isso fique atento, deixar para dirigir só no dia seguinte pode não ser uma garantia. E neste caso você pode ser surpreendido dirigindo embriagado.

Vamos ver o que diz a lei para quem é pego dirigindo alcoolizado:

Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

É importante lembrar que o TAS pode continuar a subir por até 3 horas após a última bebida consumida. A única maneira de eliminar o álcool do corpo é  o tempo necessário para processá-lo.

Não existe uma fórmula única que indique com precisão níveis de alcoolemia e velocidade de eliminação do álcool do organismo.

Os valores sempre são aproximações. Afinal existe uma grande variação de pessoa para pessoa.

 

Porcentagem de acidentes causados pelo álcool.

    ♦ Dados da Pesquisa Nacional de Saúde reforçam necessidade de cuidados com bebida e direção, principalmente no Carnaval;

    ♦ Um a cada quatro motoristas brasileiros dirige após consumir álcool;

De acordo com um estudo da  Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), 24,3% dos motoristas afirmam que assumem o volante  depois de terrem ingerido bebida alcoólica. Em 2014, foram registradas 172.780 mil internações relacionadas a acidentes de trânsito.

 

acidentes_rodovias_relacionados_ao_alcool

 

Em nosso país a combinação entre álcool e voltante é uma das principais causas de mortes no trânsito

mortes_por_alcool

Quanto maior o consumo, maior são os riscos. Em média 13,7% dos brasileiros beberam álcool de forma abusiva nos últimos 30 dias e, conduziram nesse mesmo período.

Entre os homens o índice chega a 21,6%, enquanto que essa proporção entre as mulheres é de 6,6%. Esse estudo foi realizado pelo Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE), no período de julho de 2013 a fevereiro de 2014.

 

Multas e a embriaguez ao volante

 

embriaguez ao volante

♦ Vejamos a lei sobre o crime de embriaguez ao volante:

Art. 306.  Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

 

♦ Infração por dirigir sob a influência do álcool

A infração detectada pelo bafômetro esta no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro CTB:

Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência

É autuado o motorista que apresente 0,05 mg/L de Medida realizada (esse 0,05 é o desconto da margem de erro do aparelho).

Isso quer dizer que um copo de chope ou uma taça de vinho elevam a quantidade do teor alcoólico no sangue ultrapassando esses níveis.

As punições são pesadas. Cometer essa infração gera uma multa gravíssima com valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

O motorista tem a CNH e o veículo retidos até a apresentação de um condutor habilitado, que também deve prestar o teste.

 

Teste do bafômetro.

♦ Dirigir sob efeito de álcool é crime

O motorista que dirigir sob influência de álcool corre o risco de cometer crime de trânsito. Se o motorista soprar o bafômetro e acusar qualquer teor alcoólico superior a 0,34 mg/L, ele será enquadrado no artigo 306 do código brasileiro de trânsito:

Art. 306.  Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

 

Você é obrigado a soprar o bafômetro?

Nos casos da Lei Seca no Brasil, a polícia tem adotado a seguinte conduta atualmente:

Quando o motorista não faz o teste do bafômetro e apresenta qualquer mínimo sinal de ter bebido, multa pelo que autoriza o CTB no artigo 165; mas sem o teste do bafômetro, o condutor afasta as penas do artigo 306.

♦ Quanto ao teste do Bafômetro, o motorista NÃO É OBRIGADO A REALIZAR TESTE. Os motivos que desimpedem o motorista de assoprar são diversos, mas o mais importante é que NINGUÉM É OBRIGADO A PRODUZIR PROVA CONTRA SI, isso é um direito que a nossa Constituição Federal garante.

A Lei 13.281, que começou a valer a partir de 1º de novembro de 2016, criou o artigo 165-A, confira:

Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277.

Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Esse artigo cria a infração para aquele que recusa o teste do bafômetro.

Mas fica a questão: você pode ser punido por fazer uso de um direito constitucional?

Infelizmente só teremos a certeza sobre essa questão quando o tema chegar nos Tribunais.

O que ainda não ocorreu, tendo em vista que a nova regra ainda não completou nem um mês.

 

O que diz a lei seca sobre isso?

Desde o lançamento do Código de Trânsito, a lei da multa por embriaguez ao volante foi alterada algumas vezes, gerando maior rigor e mais formas de controle pelo Estado.

A maior repercussão recaiu sobre a alteração promovida pela Lei 12.760, conhecida como a Lei Seca, que definiu como infração a condução de veículo automotor com qualquer volume de álcool no organismo.

Art. 277.  O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

1o (Revogado).

2o A infração prevista no art. 165 também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas.

3o Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165 deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo.

Por isso fique atento. A tolerância é zero.

A margem de erro do aparelho (desconto de 0,04) é muito baixa e praticamente não fará diferença na hora do teste.

Não fique sem dirigir! Baixe Grátis os 3 Passos de como Recorrer e Cancelar a sua Multa da Lei Seca. Clique AQUI!

Conclusão

Sempre devemos lembrar que a melhor informação que podemos passar a todos os motoristas é que NÃO DIRIJAM APÓS TER BEBIDO por qualquer que seja a bebida alcoólica.

Essa é a dica para você evitar muitas dores de cabeça.

Mas em caso de abordagem é fundamental defender seus direitos.

Baixe Grátis o PDF com os 3 Passos para Recorrer de Multa da Lei Seca e não tenha a CNH Suspensa por 12 meses. [Clique AQUI]

Você agora sabe o que a Lei diz sobre embriaguez ao volante e pode se atuar como fiscal das autoridades.

Afinal, o poder público também deve cumprir a Lei.

Quer saber o passo a passo para cancelar multa por embriaguez ao volante e não correr o risco de ter a carteira suspensa? Clique abaixo para receber uma consulta gratuita com o Doutor Multas.