Dirigir com fone de ouvido pode dar multa, mas e quanto ao aparelho auditivo?

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O uso de aparelho para a surdez pode ser considerado infração de trânsito?

Veja só a polêmica que um agente de trânsito se envolveu.

A confusão o iniciou quando ele multou um motorista por usar aparelho auditivo.

Se você leu meu artigo sobre uso do aparelho celular já sabe que a legislação está bastante rígida a este repeito. Este é uma pesquisa atualizada e para que você fique mais vigilante ainda quanto às multas de transito.

Nesta leitura você vai obter resposta para as seguintes questões:

♦ Dirigir com fone de ouvido pode gerar multa?

♦ Aparelho auditivo pode dar multa?

♦ Posso ser multado por dirigir com fone de ouvido sem abordagem do agente?

♦ Como adquirir o adesivo criado pelo Detran para resguardar motoristas com deficiência auditiva?

♦ Quando a multa por dirigir com fone de ouvido pode ser considerada indevida?

 

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Veja o caso do senhor Luiz Antônio Martini

O senhor Luiz tem 68 anos e mora em Sorocaba (SP).

Ele levou um susto quando foi pagar as dívidas envolvendo a documentação do seu carro em novembro deste ano.

Qual a razão do susto?

Foi uma surpresa para o senhor Luiz notar que tinha sofrido uma multa por dirigir veículo utilizando fone no ouvido conectado aparelho/celular.

Mas qual o problema desse fato? Afinal milhares são multados Brasil a fora diariamente por dirigir com fone de ouvido?

A questão é que o idoso possui  apenas 50% da audição e precisa da utilização do aparelho auditivo.

Segundo o próprio Luiz, o erro está no fato dele ter deficiência auditiva e fazer uso nas duas orelhas de aparelho auditivo

 

Será que o agente confundiu o aparelho de audição com fone de ouvido ?

É possível, pois a Empresa de trânsito disse não ter elementos para esclarecer o fato.

Eu não escuto direito nem o barulho do motor do carro, para quê iria usar um fone de ouvido? Eu também não escuto o celular tocar, mesmo colocando no último volume. Isso só mostra que Muitos agentes de transito multam sem avaliar direito a situação, desabafou em entrevista ao G1 o aposentado que perdeu mais de 50% da audição.

 

Qual a explicação da empresa?

Por meio de nota, a Urbes – empresa que administra o trânsito em Sorocaba – informou que os agentes de trânsito são devidamente treinados e somente multam na certeza do cometimento da infração.

Com relação a multa do Sr. Luiz, o órgão informou não possuir informações e elementos suficientes para esclarecer o fato.

A empresa também informou que qualquer infrator, respeitados os prazos, tem o direito a:

♦ Recorrer da penalidade diretamente junto ao órgão por meio de Defesa Prévia e ainda;

♦ 1ª Instância na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e, por fim, em;

♦  2ª Instância no Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (Cetran-SP).

O aposentado acha importante que situações assim venham à tona para alertar os motoristas.

A população precisa saber que eles estão multando qualquer um, sem critério. Nem olham direito e já saem anotando tudo no papel, indigna-se o motorista.

 

 

Porquê interessa eu  te contar sobre esse episódio envolvendo o caso do seu  Luiz?

Penso que seja importante você perceber a relevância de estar atento e vigilante em relação as multas de trânsito.

Muitas delas são indevidas e os tribunais estão atentos para esse tipo de coisa, por isso é importante que você recorra sempre que se julgar prejudicado.

Os agentes públicos são passíveis de erros como qualquer um, o que não pode acontecer e você pagar por estes erros.

Dirigir com fone de ouvido

Mas e se seu Luiz realmente estivesse com fone de ouvido?

De fato muita gente quer enganar o fiscalizador do trânsito ao dirigir com fone de ouvido para falar ao celular.

Só em 2013, cerca de 37.105 condutores foram multados em Salvador, de janeiro a outubro, por dirigir o veículo com fones nos ouvidos ou celular.

O assessor técnico geral do Detran-BA, major Genésio Luide, fala da campanha que deverá terminar após o Carnaval:

Nós vamos fazer esta campanha ao mesmo tempo que alertamos que o uso de álcool pode provocar acidentes, o de celular e fones de ouvido também.

A utilização de celulares no volante tem aumentado muito, de acordo com o major:

principalmente agora com as mensagens de textos é comprovado cientificamente o desvio da atenção da frente e o motorista pode bater no fundo de outro carro, advertiu.

Outro problema que também está chamando a atenção do Detran é de que os pedestres também cometem deslizes ao usar celular e fones de ouvido na rua e por conta disto o número de atropelamentos aumentou muito.

 A gente orienta as pessoas para não atravessarem a rua lendo mensagens ou falando ao celular. Os pedestres andam muito distraídos e por conta disto provocam acidentes

Para quem não percebe, isso faz com que você perca a atenção a qualquer alerta sonoro do trânsito (buzinas, alarme de agentes etc).

 

O que o CTB diz sobre o fone de ouvido?

Art. 252. Dirigir o veículo:

   VI – utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular; Infração – média; R$ 130,16 e quatro pontos na habilitação.
♦ Aproveite e veja aqui meu artigo que contempla todas as multas médias |tabela atualizada|

No caso do senhor Luiz a autuação  provavelmente tenha acontecido sem a abordagem do veículo.

Ou seja, o carro estava em movimento, e nessa situação é impossível o agente verificar a diferença entre aparelho auditivo e um fone de ouvido.

E mesmo que fosse um fone de ouvido, como ele saberia, sem parar o automóvel, que o fone estava conectado a aparelhagem sonora?

Ou seja, sem a abordagem, esse tipo de infração não possui fundamentos e cabe recurso de transito.

 

Dirigir com fone de ouvido pode gerar multa? | O que os motoristas pensam sobre isso?

Para alguns é difícil deixar de atender um celular, como conta o taxista Everaldo José Jardim,

trabalho com celular porque tenho vários clientes que me chamam através do celular. Faço o possível para encostar o carro, mas nem sempre dá, confessou.

Da mesma forma age a  bióloga Rosana Mildre:

Sei que é errado, mas uso o fone direto, ligado ao celular. Quem tem um bebê de oito meses e precisa sair para o trabalho, deixando com a babá, é impossível não ficar ligada 24 horas, argumentou .

Já a contadora Maria Fernanda Brito opina que:

seja quem for não atendo mesmo. Até deixo no silencioso para não me atrapalhar. Toda vez que pego no carro, rezo para que nada me aconteça. Então não posso facilitar, não é mesmo?, indagou.

Mas e se você estiver com seu celular no viva voz, pode ser multado?

Você encontra essa questão respondida num artigo que fiz especificamente para esse tema, acesse esse artigo e fique sabendo tudo sobre o assunto.

É importante seguirmos o conselho do seu Luis e ficarmos sempre alerta para o caso de irregularidades nas multas de transito.

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Conclusão

O que é importante que você lembre desse artigo?

Que os agentes de transito se equivocam em suas notificações e que por isso você deve estar sempre vigilante, se não fizer isso você pode acabar pagando por esses equívocos.

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