3 Passos para recorrer multas do Detran RS [Comprovado!]

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Consultar Multas de Trânsito

Muitos motoristas acabam perdendo a carteira, por não saberem que é possível recorrer de multas de trânsito no Detran RS.

Você não pode somar 20 pontos ou mais na CNH se não, pode ter o direito de dirigir suspenso, para motorista profissionais são apenas 14 pontos e para quem está na provisória não pode haver nenhuma multa.

Alguns passos e cuidados são fundamentais para não perder a carteira de motorista.

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Os pontos tem prazo de validade de 12 meses na CNH.

Recorrendo das multas além da possibilidade de anula-las é possível fazer com que não estourem os pontos dentro de 12 meses, fazendo com que entrem posteriormente apenas, outra grande vantagem é que ganhando os recursos você não precisa pagar as multas.

Neste artigo do Detran RS vamos abordar:

1 – Entendendo a pontuação e a prescrição dos pontos

2- Como consultar multas no Detran RS

3 – Como ver quantos pontos tem na CNH

4 – Como recorrer sua multa de trânsito no Detran RS

 

Entendendo a pontuação e a prescrição dos pontos

Uma das grandes vantagens de recorrer é evitar a perda da carteira de motorista. Cada multa gera uma quantidade de pontos diferentes.

Os pontos entram no sistema depois de esgotadas as possibilidades de recurso e tem validade de 12 meses, para exemplificar isto: um Condutor recebeu uma multa no dia 2 de janeiro de 2015 e não ofereceu defesa ou recurso; os pontos dessa infração são válidos até 1 janeiro de 2016.

Nas infrações leves são 3 pontos, nas médias 4 pontos, nas graves 5 pontos e nas gravíssimas 7 pontos na carteira. Porém algumas multas podem suspender a carteira de motorista sem precisa chegar a 20 pontos, como é o caso da multa por andar sem capacete na moto.

Neste caso também há o direito a defesa da suspensão do direito de dirigir.

Exemplo: Se um condutor tem 15 pontos na CNH e esses pontos irão prescrever no dia  1º de outubro. E no dia 20 de setembro ele é multado por uma infração gravíssima (7 pontos). Quais serão as consequências?

Esse motorista poderá ter suspenso o direito de dirigir por superar o limite de pontos permitidos no prazo de 12 meses, já que seus 18 pontos (que só deixariam de valer em outubro) somados com os 7 pontos da última infração alcançam 22 pontos.

Para impedir isso, o caminho é recorrer da multa e neste caso mesmo não ganhando o recurso evita-se a perda da carteira de motorista.

 

Como consultar multas no Detran RS

Detran RS

É importante saber consultar as multas no site do Detran RS pois muitas vezes as notificações não chegam pelo correio, é dever do motorista deixar o endereço junto ao Detran RS atualizado se não com isso pode se vir a perder o direito de indicar condutor e também de recorrer da multa. É rápido e fácil fazer esta análise no site do Detran RS.

Todos os dados que você precisará estão na sua carteira de motorista e também no documento do veículo. Com o documento do veículo você poderá ver se tem multas de trânsito. Com a carteira de motorista é possível verificar se constam pontos na CNH.

Onde encontrar as informações no documento do veículo para consultar multas:

Informações do documento do Veículo

 

Passo a Passo para consultar multas no Detran RS

O site do Detran/RS, é bem fácil de usar basta entrar no http://www.detran.rs.gov.br/

Qualquer dúvida estamos a sua disposição para verificar para você se constam multas no veículo.

Passo 1 – Entrar no site do Detran/RS.

Consultar Infrações Detran RS

 

Passo 2  – Detran RS – “Consulta de infrações” em outros é na aba “Nada Consta”

Consultar Multas Detran RS

 

Agora basta preencher os dados os dados do veículo para consultar multas.

Como ver quantos pontos tem na CNH

No site do Detran RS na aba consulta de pontos.

Consultar CNH Detran RS

 

 

Para analisar a CNH, os dados constam na Carteira de motorista como mostra a imagem abaixo:

CNH

 

Como recorrer multas de trânsito Detran RS

Quando você recebe uma multa de trânsito, é garantido por lei o direito a recorrer, e questionar o auto de infração. A maioria das pessoas desconhece como fazer, mas é possível anular muitas multas pois muitos erros normalmente são cometidos ao longo processo e sabendo identificar estes erros é possível anular o processo administrativo, com isso não é preciso pagar a multa e não entram os pontos na carteira da motorista.

Uma grande vantagem de entrar com o recurso, além de não estourar os pontos é que enquanto o processo estiver em curso é possível continuar dirigindo.

O condutor primeiramente pode oferecer Defesa Prévia,  normalmente o prazo é de 15 dias, que passam a contar da data em que o motorista recebeu a ciência do fato, mas podem variar de acordo com o órgão autuador. Muitos motoristas acabam cometendo o erro de esperar receber a multa em casa quando são abordados, com o auto de infração entregue pelo agente de trânsito, já é possível recorrer visto que o condutor já está ciente do fato.

O prazo para interpor a Defesa Prévia, começa a partir da ciência da infração, quando o motorista assina o auto de infração ou recebe a notificação de autuação em casa. Um fator muito importante e fundamental é recorrer dentro do prazo, conforme a Resolução nº. 299/2008 do CONTRAN:

Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando:

I – for apresentado fora do prazo legal;

Outro fator que pode acabar indeferindo o recurso é a falta de algum documento obrigatório que não foi juntado ao recurso. Vale lembrar que também é fundamental assinar os recursos.

Art. 5º A defesa ou recurso deverá ser apresentado com os seguintes documentos:

I – requerimento de defesa ou recurso;

II – cópia da notificação de autuação, notificação da penalidade quando for o caso ou auto de infração ou documento que conste placa e o número do auto de infração de trânsito;

III – cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação;

IV – cópia do CRLV;

V – procuração, quando for o caso.

A Defesa Prévia é o recurso para a notificação do auto de infração. No caso de perder esta primeira defesa ou não tendo apresentado a mesma, o motorista receberá a notificação de penalidade.

A notificação de penalidade é que vai junto o boleto para pagamento, desta cabe recurso administrativo para a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração), o prazo para recorrer é até o vencimento da notificação. Este é o Recurso de 1ª Instância.

Se a JARI negar o recurso, o condutor terá prazo normalmente de 30 dias para recorrer CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), o prazo começa a partir da ciência do resultado de indeferimento. Este é o recurso de 2ª Instância Instância e só poderá interpor se já feito o recurso para a JARI.

Se possível é importante recorrer em todas as instâncias, pois mais chances de sucesso. A elaboração dos recursos com argumentos jurídicos adequados é essencial para aumentar as chances de sucesso.

Se você foi multado pelo Detran RS, Estamos a sua disposição para lhe ajudar, por gentileza coloque seu e-mail para receber os passos para recorrer e anular multas com o Doutor Multas. A consulta é gratuita.

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Se você tem algum amigo com muitas multas, Compartilhe e os ajude a não perderem a carteira de motorista.

  • Felipe Abreu de Oliveira

    Olá, fui autuado pela EPTC empresa aqui de Porto Alegre, porém entrei com recurso mas foi negado, nesse caso devo entrar com pedido no JARI? E se caso negado no CETRAN?